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Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão

Por Nill Júnior

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da defesa e autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) vá para a prisão domiciliar.

Atualmente, Chiquinho Brazão está preso preventivamente na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). Ele é um dos acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco (PSOL). Em 2018, em uma emboscada, ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados.

Moraes tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

No despacho, Moraes cita relatório médico que afirma que, diante da condição de saúde de Chiquinho Brazão, há “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, portanto, existe a indicação para a medida humanitária de prisão domiciliar.

Segundo a defesa, o parlamentar tem problemas no coração, e sofre de diabetes e de insuficiência renal. Recentemente, ele foi submetido a um cateterismo.

De acordo com a decisão, Chiquinho Brazão terá de usar tornozeleira eletrônica, está proibido de utilizar redes sociais e conceder entrevistas, não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados.

O deputado está preso desde março de 2024. Investigação conduzida pela Polícia Federal concluiu que Chiquinho e o irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão, foram os mandantes da execução de Marielle Franco. Domingos também está preso.

Outras Notícias

Finfa volta a testar positivo para Covid-19

O blogueiro amigo Júnior Finfa testou positivo para Covid-19, mas está praticamente assintomático.  É a segunda vez que contrai a doença. “Acabei de sair do Hospital Regional Emília Câmara, onde realizei exame confirmando que testei positivo para Covid-19. Me encontro no isolamento em casa, sem sintomas, tomando a medicação prescrita pelo médico. Volto se Deus […]

O blogueiro amigo Júnior Finfa testou positivo para Covid-19, mas está praticamente assintomático.  É a segunda vez que contrai a doença.

“Acabei de sair do Hospital Regional Emília Câmara, onde realizei exame confirmando que testei positivo para Covid-19. Me encontro no isolamento em casa, sem sintomas, tomando a medicação prescrita pelo médico. Volto se Deus quiser a vida normal, a  partir da próxima segunda-feira (04)”.

Finfa realiza em agosto um encontro para comemorar uma década do blog. Vai reunir o alto staff da política estadual e os principais candidatos ao Governo do Estado.

Comissão de Meio Ambiente da Alepe realiza balanço do semestre

A Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal (CMASPA) da Alepe realizou a última reunião do semestre, na manhã desta terça-feira (20). Na ocasião, o deputado estadual Romero Sales Filho (UB), presidente da CMASPA, realizou um balanço dos trabalhos nesta primeira parte do ano e apresentou o calendário do próximo semestre, quando a Casa […]

A Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Proteção Animal (CMASPA) da Alepe realizou a última reunião do semestre, na manhã desta terça-feira (20). Na ocasião, o deputado estadual Romero Sales Filho (UB), presidente da CMASPA, realizou um balanço dos trabalhos nesta primeira parte do ano e apresentou o calendário do próximo semestre, quando a Casa retornar do recesso, além de comandar a reunião ordinária.

O colegiado se reúne quinzenalmente. Desde o início dos trabalhos legislativos de 2023, foram 92 projetos distribuídos e 20 pareceres aprovados, como, por exemplo,  matérias sobre proteção dos manguezais, sementes crioulas, agente jovem ambiental, proteção dos animais, uso racional da água, entre outros temas. Também foram destacadas as ações da Comissão durante a Semana Mundial do Meio Ambiente.

Os parlamentares realizaram audiência pública para debater a destinação dos resíduos sólidos; visitaram a Central de Sustentabilidade do Ipojuca, um projeto premiado pela ONU; e fiscalizaram o saneamento básico de Vitória de Santo Antão. 

“No próximo semestre já temos na agenda audiências públicas para debater o entorno do Canal do Fragoso; saneamento e abastecimento em Pernambuco; e possível privatização da Compesa. Também daremos andamento nos desdobramentos da Semana do Meio Ambiente, com visitas técnicas e apresentações de projetos”, adiantou Romero Sales Filho.

MPPE recomenda o fim da poluição sonora em bares e restaurantes de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora.  A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação à Prefeitura de Arcoverde, aos bares e restaurantes, aos órgãos de segurança pública e à Associação Comercial e Empresarial da cidade, orientando-os a empregar medidas para impedir a prática da poluição sonora. 

A instituição alerta, sobretudo, para a obrigatoriedade de respeitar os limites de níveis sonoros permitidos, de 50 decibéis no período noturno e 65 decibéis no período diurno para áreas comerciais, e de 75 decibéis em período diurno e 60 em período noturno para as outras áreas.

Aos proprietários de bares e restaurantes, os Promotores de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho e Joana Turton Lopes,  recomendaram regularizar seus alvarás de funcionamento junto à Prefeitura dentro do prazo máximo de 30 dias e não emitir som com intensidade além da permitida, sobretudo durante apresentações musicais.

Além disso, os estabelecimentos não devem permitir a emissão sonora originada por aparelhos de som nos veículos dos clientes. Para chegar a esse resultado, o MPPE recomendou a afixação de placas comunicando o impedimento da prática, bem como acionar a autoridade policial sempre que os clientes desobedecerem regras. Por fim, devem informar à Polícia Militar, com antecedência de sete dias, os eventos promovidos em cada local.

Em relação às autoridades de segurança, as 4ª e 5ª Promotorias de Justiça de Arcoverde recomendaram  à Polícia Militar de Pernambuco e ao Corpo de Bombeiros Militar fiscalizar, com a utilização de decibelímetro para aferição dos níveis de ruídos, os estabelecimentos e apreender os veículos ou seus aparelhos sonoros caso os proprietários estejam desobedecendo os limites dos níveis sonoros permitidos.

A Polícia Civil, por sua vez, deve lavrar termo circunstanciado de ocorrência de contravenção penal ou auto de prisão em flagrante, conforme o caso, dos proprietários de bares e restaurantes, além dos donos de veículos que estejam descumprindo os limites sonoros exigidos pela legislação.

Já a Prefeitura de Arcoverde deverá fiscalizar os estabelecimentos, a fim de conferir a existência de alvará de funcionamento, bem como passar as informações necessárias para a sua obtenção e para a concessão de licenciamento ambiental. Entretanto, caso haja descumprimento recorrente das regras, o alvará deve ser suspenso.

O Poder Executivo também precisa acompanhar as autoridades de segurança durante as fiscalizações com utilização de decibelímetro, para medição dos níveis de ruídos e, caso necessário, impor cobrança de multa administrativa. Por fim, o município tem de atender prontamente às solicitações das Polícias Civil e Militar, dos comerciantes e de qualquer cidadão sobre casos de poluição sonora, a fim de emitir auto de infração.

Por último, cabe a Associação Comercial e Empresarial de Arcoverde a divulgação da necessidade de adequar os estabelecimentos às regras da recomendação, devendo adverti-los que a prática da poluição sonora ou de perturbação de sossego sujeitará o infrator à apreensão do equipamento de som e a aplicação das sanções penais e administrativas legalmente previstas.

O texto completo da recomendação se encontra no Diário Oficial Eletrônico do dia 14 de fevereiro.

Serra Talhada: implantada segunda rotatória na Avenida Afonso Magalhães

A Prefeitura de Serra Talhada está implantando mais uma rotatória na Avenida Afonso Magalhães. Implantada pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS) e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, a rotatória fica situada em frente ao Colégio Cônego Torres. O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, explica a necessidade da rotatória no trecho da avenida. “A […]

A Prefeitura de Serra Talhada está implantando mais uma rotatória na Avenida Afonso Magalhães. Implantada pela Superintendência de Trânsito e Transportes (STTRANS) e pela Secretaria de Obras e Infraestrutura, a rotatória fica situada em frente ao Colégio Cônego Torres.

O superintendente da STTRANS, Célio Antunes, explica a necessidade da rotatória no trecho da avenida. “A nova rotatória viabiliza o fluxo entre a Avenida Afonso Magalhães e a Rua Tabelião Tiburtino Nogueira, área de acesso à residências, escolas e a diversos centros de atendimento médico, permitindo a facilidade de fluxo desses locais para a avenida, que sendo via arterial da cidade leva a outras localidades a partir deste ponto nodal, indicando ainda mais a necessidade de haver uma rotatória no local”, detalhou. 

Um dos principais corredores de Serra Talhada, a Avenida Afonso Magalhães foi totalmente requalificada pela atual gestão em 2022, com onze mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e sinalização. 

Além da pavimentação, foram implantados 1.410 metros lineares de ciclofaixa ao longo da avenida, garantindo segurança e melhor trafegabilidade para pedestres e ciclistas.

Carro da prefeitura de Brejinho é furtado em Recife

Bandidos furtaram um Fiat Uno placas PFX 1625 da Prefeitura de Brejinho em frente à Casa de Apoio do município. O crime ocorreu na Rua Manoel Corte Real, 410, no Bairro Engenho do Meio, Recife. Não se sabe quantos homens participaram da ação. O motorista havia deixado pacientes da cidade na casa e foi almoçar.  […]

Bandidos furtaram um Fiat Uno placas PFX 1625 da Prefeitura de Brejinho em frente à Casa de Apoio do município.

O crime ocorreu na Rua Manoel Corte Real, 410, no Bairro Engenho do Meio, Recife. Não se sabe quantos homens participaram da ação.

O motorista havia deixado pacientes da cidade na casa e foi almoçar.  Iria tomar  banho para voltar a Brejinho.

Segundo registros, pouco depois de 12h30, o criminoso de camisa laranja (segunda imagem) abriu a porta do motorista, depois o capô e fez ligação direta, fugindo com o carro em seguida.

Chama atenção que o carro tem adesivação da prefeitura e é facilmente identificável.

Um boletim de ocorrência já foi registrado. Informações podem ser repassadas pelo (87) 9-9212-9411.