Artistas e grupos carnavalescos do Estado terão auxílio emergencial

Ao comentar a nota da NDL, o prefeito de Carnaíba,  Anchieta Patriota,  disse que não há nada que impeça a abertura do comércio no sábado,  dia 9. “Não houve decretação de feriado e sim antecipação da feira livre. Não há nada que proíba o comércio de abrir suas portas”, disse.

Sobre a antecipação da feira livre,  Anchieta diz que há principalmente no dia 9, data de culminância das atividades,  uma grande mobilização logística por conta do número de eventos paralelos que movimentam o município.

Diz ainda que a medida é tradicional no município, também fruto de solicitação de setores da sociedade que participam da Festa.

Outro ponto que ele levanta é que houve uma coincidência de feriados nacionais que não se repetirá em 2020.

Ele disse respeitar a posição dos comerciantes,  mas afirmou que,  ao contrário,  a despeito do que alega a NDL,  o comércio tem um aquecimento por conta do evento.

“A antecipação da feira livre não vai causar danos ao consumo.  Ao contrário,  o evento aquece a atividade comercial antes e durante os dias de realização. Também entendemos a Festa de Zé Dantas como fomentadora da nossa economia “, diz.

Na semana que passou o casal Alifasy Michel Godê e Ednayde da Silva Barbosa usou uma espingarda calibre 12, montado em uma Pop Honda cor vermelha, placa OYN-0481, para aterrorizar Tabira.

A polícia investigou, chegou aos acusados e efetuou a prisão dos mesmos em Solidão.  Mais duas pessoas estão envolvidas por alugarem a moto e a arma aos assaltantes.

O que revoltou a população tabirense foi a informação que mediante o pagamento de fiança o casal de assaltantes já foi liberado pela justiça. Foi na chamada Audiência de Custódia.

A audiência de custódia é o instrumento processual que determina que todo preso em flagrante deve ser levado à presença da autoridade judicial, no prazo de 24 horas, para que esta avalie a legalidade e necessidade de manutenção da prisão.

Como a própria definição explica, o juiz avalia a necessidade ou não de manutenção da prisão. No episódio, o magistrado viu que os dois poderiam responder em liberdade, apesar de todos os elementos presentes da violência envolvida nas ações. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Pactuação de Metas 2025 reuniu gestores do Sertão no CEDEC, com representantes das GREs do Sertão

Dando continuidade ao ciclo de encontros da Pactuação de Metas 2025, a Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE) realizou, nesta sexta (04), o segundo encontro da iniciativa, desta vez reunindo as Gerências Regionais de Educação (GREs) do Sertão, no Centro de Desenvolvimento Comunitário (CEDEC), em Arcoverde.

A abertura do evento foi marcada por apresentações culturais de escolas da rede estadual. A banda da Escola José de Almeida Maciel, de Pesqueira, emocionou o público com sua performance. Em seguida, foi apresentado o ritual indígena Toré Mirim Kambiwá, protagonizado por estudantes da Escola Estadual Indígena Aimberê, de Inajá, destacando a valorização da identidade e dos saberes dos povos originários da região.

Presente ao evento, o secretário estadual de Educação, Gilson Monteiro, concedeu coletiva de imprensa à rádio e blogs regionais e ressaltou os avanços da educação pública em Pernambuco, destacando a entrega e a qualidade de fardamentos e kits escolares, os programas Ganhe o Mundo Professor (que proporciona intercâmbio cultural para os educadores) e Escola Aberta (que permite a utilização de espaços públicos para apresentações de artistas do estado, fortalecendo o movimento cultural e a prevenção da violência), a reestruturação da rede de ensino com a expansão da oferta de escolas em tempo integral, o trabalho de humanização e o foco em metas e resultados.

Foi um momento estratégico para alinhar metas e fortalecer o compromisso coletivo com a melhoria dos índices educacionais e a redução das desigualdades no território sertanejo.

Participaram gestores escolares e representantes das GREs Sertão Moxotó-Ipanema (José Antunes), Sertão do Alto Pajeú (Israel Alves), Sertão do Araripe (Rosa Maria), Sertão de Itaparica (Silma Diniz), Sertão Central (Maria Aparecida) e Sertão do Submédio São Francisco – Petrolina (Célia Regina), além dos secretários executivos: Cassiana Lima (Gestão da Rede), Ana Lúcia Barbosa (Desenvolvimento da Educação), Paulo Dutra (Ensino Médio e Profissional), Natanael Silva (Articulação Municipal), Alysson Silva (Gerência Geral de Pessoas), Helena Batista (Gerência Financeira e Contábil), Eduardo Nascimento (Planejamento e Gestão), Danilo Maciel (Apoio ao Gabinete) e Roberto Filho (Obras).

Outro momento de destaque foi a participação da professora doutora Cláudia Zuppini Dalcorso, doutora e mestre em Educação pela PUC-SP, que proferiu a palestra “Pacto pela aprendizagem: o papel estratégico da gestão escolar”.

A Pactuação de Metas é uma política pública consolidada na rede estadual de ensino de Pernambuco, que estabelece objetivos institucionais e metas pedagógicas para cada escola, com foco no aumento dos resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e na redução das desigualdades raciais, sociais e territoriais. A meta estadual para o ensino médio é alcançar nota 4,8 no Ideb; no ensino fundamental, o objetivo é atingir 5,2.

O intenso acúmulo de chuvas nos últimos dez dias no Recife já ultrapassa a marca de 681,4 mm. É a maior chuva dos últimos 29 anos no Recife. Diante do cenário, a Prefeitura do Recife decretou estado de alerta na cidade. O prefeito Geraldo Julio assinou o decreto após solicitação da Secretaria-Executiva de Defesa Civil (Sedec). De acordo com a Sedec, só nas últimas 24 horas, foi registrado um volume de chuva de 130 mm. Na última segunda-feira, foi a maior chuva do mesmo período – em 24 horas, choveu 228 mm. O volume é o dobro do esperado para junho.

Na manhã deste sábado, uma casa desmoronou no Alto Santa Terezinha. A casa desmoronou com uma mulher e os dois filhos no interior dela. Ela e o bebê, de 1 ano, sofreram escoriações. Os dois foram socorridos e encaminhados para a UPA de Olinda. O filho mais velho, de 10, não se machucou. A área foi isolada, e o Corpo de Bombeiros interditou uma casa com risco de desmoronamento. Nos últimos dez dias, a Defesa Civil contabilizou 984 ocorrências. A população deve entrar em contato através do número 0800 081 3400.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) prevê chuva contínua com “intensidade moderada a forte”. Com o decreto, as secretarias e órgãos da Prefeitura aumentam o engajamento nas ações de Defesa e Proteção Civil.

A Prefeitura do Ipojuca também decretou estalo de alerta devido às intensas chuvas no município. Segundo nota enviada à imprensa, mais de cem servidores estão trabalhando no monitoramento das áreas de risco. Nas últimas 96 horas, choveu um volume de água de 200 mm, destes, 150 mm apenas nas últimas 24 horas. Até o início da tarde, 18 deslizamentos de barreiras foram registrados, sem vítimas. De acordo com a nota da prefeitura, duas famílias foram transferidas para abrigos.

Neste sábado, as ruas da Região Metropolitana amanheceram alagadas. Segundo a Secretaria-Executiva da Defesa Civil do Recife (Sedec), houve um registro de um volume de água de 118 mm só nas últimas 24 horas. A Prefeitura do Recife decretou o estado de alerta.

Internautas compartilham fotos de alguns pontos da cidade, que mostram os transtornos enfrentados pelos recifenses. Uma delas foi na comunidade do Totó, próximo ao Curado 1. Os moradores de palafitas foram obrigados a deixar as respectivas casas e estão refugiados embaixo de um viaduto. Além disso, estações de metrô da cidade também ficaram repletas de água.

Um homem morreu após deslizamento de barreira em São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife. O incidente ocorreu na rua Santa Cruz, no bairro da Várzea Fria, O Corpo de Bombeiros foi acionado por volta das 10h deste sábado. De acordo com os Bombeiros, duas pessoas foram socorridas com vida por populares. O corpo está sendo retirado dos escombros. Três viaturas foram encaminhadas ao local. A área foi isolada, e a corporação acionou a Defesa Civil do município.

Com informações do Diário de Pernambuco

A 23ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro condenou o deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) por abuso de poder político por ele ter apresentado projetos de lei que concediam benefícios fiscais durante a sua campanha à reeleição para prefeito do Rio de Janeiro, em 2020. A Justiça Eleitoral declarou a inelegibilidade de Crivella por oito anos e a cassação de seu mandato de deputado, para o qual foi eleito no ano passado, além de lhe impor multa de R$ 150 mil.

Durante a campanha eleitoral de 2020, Crivella enviou à Câmara Municipal três projetos de lei que concediam benefícios fiscais. Um dava desconto no IPTU, outro criava um parcelamento especial desse tributo e o terceiro previa isenção de taxas administrativas, como a de licença para estabelecimentos comerciais. As informações são do portal Consultor Jurídico.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, os projetos de lei não foram instruídos com as estimativas de impacto financeiro. Além disso, não houve demonstração de que a renúncia fiscal foi considerada na estimativa da lei orçamentária do ano seguinte. E não houve participação técnica da Secretaria municipal de Fazenda na elaboração das propostas.

Em sua defesa, Crivella sustentou que os projetos de lei que concediam benefícios fiscais se justificavam como forma de atenuar os efeitos econômicos da crise decorrente da Covid-19 no Rio.

Em decisão de 23 de janeiro, a juíza Márcia Santos Capanema de Souza afirmou que a apresentação dos projetos de lei não respeitou um rito técnico-profissional, de envolvimento dos setores da Prefeitura do Rio que são responsáveis por tais tributos. Além disso, deixou claro que os benefícios aos contribuintes “partiram não de um juízo de comprometimento do então prefeito com os munícipes cariocas, mas de comprometimento com a sua campanha eleitoral”, conforme a julgadora.

Para ela, houve desvio de finalidade devido a três razões: momento inusitado de apresentação dos projetos; clara ausência de observância de um rito profissional na elaboração das propostas; e uso promocional de caráter eleitoreiro do ato.

A juíza destacou que Crivella não participou de discussões sobre redução do IPTU ao longo de sua gestão. “É de se estranhar, portanto, que, diante desse comportamento pregresso, o então prefeito tenha decidido encaminhar as propostas com benefícios fiscais, entre elas a de redução do IPTU, no dia 4 de novembro de 2020, a dois meses do fim da legislatura e a 11 dias de realização do primeiro turno das eleições.”

Para a caracterização do abuso do poder político, é necessária a demonstração de que o agente estatal tenha praticado condutas graves, em que se evidencia que a máquina pública deixa de atender ao interesse público para servir ao seu interesse eleitoral, segundo a juíza. “Ora, esse comportamento díssono do gestor municipal, diante das circunstâncias do caso concreto, revela a contradição da conduta do então prefeito durante toda a sua gestão e a iniciativa de novembro de 2020, em plena reta final da sua campanha eleitoral para a reeleição.”

O advogado Márcio Vieira, que representa Crivella no caso, disse ao portal UOL que recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. E criticou a sentença. “É uma decisão ‘teratológica’, pautada em mera dedução. Uma juíza de primeira instância determina a cassação de um mandato de um deputado federal. Ela não tem poder para cassar mandato de deputado federal”, afirmou o advogado.