Justiça Eleitoral cassa mandato de Crivella por abuso de poder na eleição de 2020

Após pedir a demissão imediata do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima (PMDB), por envolvimento em denúncias de favorecimento pessoal ilícito, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), protocolou, nesta segunda-feira (21), medida cautelar na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam apurados possíveis crimes cometidos pelo peemedebista e o seu afastamento do cargo.

Na última sexta-feira, o ministro da Cultura, Marcelo Calero, pediu demissão depois de se sentir pressionado por Geddel. De acordo com Calero, o colega de Esplanada tentou obter vantagens pessoais em um empreendimento imobiliário de luxo em Salvador, cujo parecer técnico é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), subordinado ao ministério.

“Estamos diante de uma denúncia gravíssima que envolve o ministro que trabalha na antessala do presidente sem-voto Michel Temer (PMDB). Ele é acusado de praticar, claramente, advocacia administrativa quando usou seu poder político para tentar benefício próprio”, resumiu Humberto.

Para o senador, trata-se de um escândalo de proporções gigantescas porque atinge diretamente o presidente da República, já que ele teria conhecimento dos fatos, narrados pelo próprio Calero a Temer. “Ora, se Temer ouviu do ministro da Cultura que Geddel estava tentando influenciar um parecer do Iphan, que não teria como ser modificado, ele deveria demitir Geddel. Se não fez isso, Temer cometeu crime de prevaricação”, ressaltou.

O líder do PT explica que o crime se configura quando a autoridade toma conhecimento sobre um delito, mas nada faz para impedi-lo. “Pelo contrário, o presidente não tomou qualquer atitude e não responsabilizou o delinquente. Aliás, as informações que circulam é que a decisão de Temer foi a de manter o ministro. Por qual razão?”, questionou.

Em nota ao blog, o prefeito de São José do Egito Romério Guimarães (PT) diz que, em audiência nesta sexta, em Recife, com o ministro Armando Monteiro Neto,  fechou apoio para sua reeleição ano que vem. Na reunião ficou acertada também a formação do novo diretório municipal do PTB no Berço Imortal da Poesia.

Na capital pernambucana Guimarães reuniu-se ainda com o deputado federal Kaio Maniçoba com quem firmou apoio para o pleito em 2016 e a futura composição da comissão provisória do PHS em São José.

Após as reuniões Guimarães confirmou em entrevista que colocará seu nome e seu trabalho como gestor a julgamento nas urnas no ano que vem. “Vamos rumo à 2016, sem ódio e sem medo”, avisou.

Ele também tratou da pauta administrativa: com Monteiro, discutiu a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 350 mil  para a construção de dois portais nas entradas da cidade (acessos vindo de Tabira e Brejinho). Já com Maniçoba o gestor discutiu emenda que destina R$ 1 milhão  para investimentos em infraestrutura e compra de equipamentos para o Hospital Geral Maria Rafael de Siqueira.

Também participaram das reuniões o coordenador geral da Saúde Tadeu Gomes, o assessor e advogado Erasmo Siqueira, o diretor de Turismo Ivan Everton, o diretor de Obras Adelmo Nascimento (Demir) e o assessor Galego de Levi.

Em mais um fim de ano, a população de Itapetim viveu mais uma noite de transtornos. Foi no último dia 30, mas o fenômeno se repetiu várias vezes em 2014. Foram mais de doze  horas sem energia nas casas, com prejuízos incalculáveis de quem guardou na geladeira as compras para o Reveillon.

Em Itapetim, as interrupções acontecem com frequência e já motivaram uma série de protestos, inclusive uma moção de repúdio por meio da Câmara de Vereadores de Itapetim.

A Celpe não explica o que provoca as constantes quedas no fornecimento de energia elétrica. O prefeito Arquimedes Machado vai pedir providências a direção da empresa em Recife.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira deu início esta semana à limpeza da calha urbana do Rio Pajeú. A ação, coordenada pela secretaria municipal de meio ambiente e sustentabilidade, em parceria com a iniciativa privada e o apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, começou no trecho próximo à ponte João Alves Filho, que liga o centro ao bairro São Francisco. A ação começou naquele setor por razão da grande concentração de algarobas nas proximidades da ponte, que no caso de enchente de grande proporção poderia trazer grandes transtornos para a população das imediações, pelo fato das árvores obstruírem o fluxo natural da correnteza das águas.

A ação visa a retirada de algarobas, e de outras espécies não nativas, e foi possível após a autorização da CPRH. “Esse é um trabalho que deverá ser permanente, e que visa limpar a calha do rio, para que, em caso de chuvas fortes, o volume de água flua sem causar transtornos ou alagamentos. Vamos fazer a retirada das algarobas, dentro de um planejamento, considerando esse período de chuvas, e a vazão do rio com eventuais enchentes. A segunda etapa da ação será a retirada do lixo da calha urbana do rio,” destacou o Secretário de Meio Ambiente de Afogados, Adelmo Santos.

Após tomar conhecimento da existência de prédios públicos doados ou concedidos irregularmente em Itapetim, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito Arquimedes Machado que retorne ao patrimônio do município os bens imóveis que não atenderem as condições impostas nas cartas de doações e concessões de uso com encargo.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena de Medeiros Santos, chegou ao conhecimento do Promotoria de Justiça a existência de vários prédios públicos doados e cedidos a particulares em Itapetim, sem que constem avaliações e os critérios de escolha dessas pessoas. Além disso, em alguns casos existem condições impostas como encargos, e até o momento não foram cumpridas. Também foram identificadas doações e concessões de uso vencidas, ou seja, com prazos expirados, sem renovações.

A promotora de Justiça explica que a Administração Pública pode fazer doação de bens públicos, mas tal possibilidade deve ser tida como excepcional e atender a interesse público comprovadamente demonstrado. Mesmo não existindo proibição constitucional para a doação de bens públicos, a Administração Pública deve priorizar a concessão de direito real de uso, instituto pelo qual não há perda patrimonial no domínio estatal em substituição a doação.

No documento, Lorena de Medeiros ainda explana que ao permitir a doação direta das terras públicas aos ocupantes, sem estabelecer critérios para resguardar a igualdade entre os administrados e, principalmente, a satisfação do interesse público no ato concessório, o gestor viola, de forma patente, os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.

O MPPE recomendou também que o prefeito de Itapetim a partir de agora abstenha-se de efetuar doações e concessões de uso, fundamentando-se na legislação municipal existente, até que seja analisada a constitucionalidade da referida legislação.