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Artigo: o louco mercado dos combustíveis

Por Nill Júnior

O que explica casos como o da refinaria que baixa o preço da gasolina e ela sobe nos postos. E a culpa sempre jogada equivocadamente pra quem fica na ponta do processo.

Por Cayo Jéfferson Piancó*

O mercado de combustíveis no Brasil teve mudanças fortes que nasceram em 2014 com a ação direta da operação Lava Jato no principal refinador de combustíveis brasileiro. Além do fator da corrupção, escancarou-se uma prática de mercado que mostrou ser muito mais danoso à empresa e ao sistema como um todo. Por exemplo,  represar os preços dos combustíveis como forma de controlar a inflação e como prática do populismo na gestão.

Os prejuízos foram enormes e muito superiores aos da corrupção. Em uma conta rápida, pode-se dizer que o Brasil não refina todo petróleo que extrai, por isso precisa exportar petróleo bruto pesado e importar petróleo bruto leve e refinado. Em 2015 devido à falta de caixa, a Petróleo Brasil S/A liberou, numa atitude informal, as distribuidoras de combustíveis para importar e um novo mercado se formou. Ao retomar as rédeas do refino, usando a máxima de que não poderia mais represar preços, ela começou a alterar os preços de refino aleatoriamente, o que matou o novo mercado de importações. Esse foi o real motivo político da criação da equiparação com preços internacionais: matar as ações do maior concorrente da Petrobrás, as commodities e o mercado global.

Temos um único player no mercado, um grande e poderoso refinador que manda e desmanda com o aval governamental. Simples assim.

Quanto ao etanol, importante saber que a gasolina é composta por 27% de etanol anidro. Este etanol fabricado nas usinas tinha dois grandes propósitos: primeiro, diminuir os altos preços da gasolina e, segundo, diminuir a poluição além de outros fatores técnicos.

Assim, além de impostos, custos de refino, dólar, preço de barril de petróleo, logística, dentre  outros fatores, existe a questão do preço do etanol que impacta diretamente em 27% do preço final da gasolina. Assim, diversas variantes impactam no preço final da gasolina. A variação depende de safra, PMPF, especulação, mercado internacional, demanda entre outros.

Preço baixa nas refinarias e sobe nos postos

Um caso raro, mas acontece quando uma das variantes mais importantes tem baixa, mas outra sobe desproporcionalmente gerando uma compensação e até ultrapassando a maior, como está acontecendo agora.

A Petrobrás anunciou baixa na refinaria e essa baixa foi engolida pela subida desenfreada do etanol anidro que já vinha dando sinais de alta. Pode-se destacar o preço internacional do açúcar, diminuição na produtividade da safra de cana nas regiões sudeste e centro-oeste além da linha especulativa utilizada pelas usinas para acompanhar as altas anteriores da gasolina.

Quem é do ramo pode verificar de forma mais incisiva que todas as vezes que a refinaria aumentava o preço da gasolina, nos períodos compreendidos entre agosto de 2020 e abril de 2021, as usinas aproveitavam essa alta e reposicionavam seus preços mantendo certa distância do preço da gasolina, prática aceitável que já existe no mercado.

Se for perguntar para a UNICA – órgão defensor do setor de usinas, eles dirão que não se trata disso. Porém, é feito de forma tão descarada que o impacto da alta da gasolina acabou fazendo sombra para essa movimentação do etanol.

Assim, não existe fórmula exata. Muitos pontos dessas variáveis que impactam nessa alta de preço são postos a prova e o que se pode identificar, sem a mínima chance de erro, é a falta de gestão pública sobre o mercado. Pessoal qualificado a Agência Nacional de Petróleo tem. O mercado está recheado de especialistas que contribuem em muito com a consolidação do segmento. O que falta? Acredita-se que um olhar profissional e vontade política.

Se existe pressão setorial ou lobby das empresas que ganham rios de dinheiro com essa ineficiência energética brasileira não se tem como evidenciar, mas o poder de fogo dessas organizações é grande e mesmo sem dados específicos, verifica-se a movimentação clara de seus representantes rebatendo qualquer forma nova de se regular o mercado em benefício do consumidor e não dos agentes.

No final das contas o contribuinte, o cliente, o consumidor, a ponta da cadeia assumem todo o custo, mas o reflexo sobe afeta toda pirâmide limitando ganhos, diminuindo competitividade, aumentado as diferenças de renda e impossibilitando o crescimento. É como se algumas empresas vivessem numa bolha rentável, mas que para melhorar precisa renunciar a um pouco, inovar e se tornar mais competitivo. Algumas empresas resistem a isso.

Fica para a conta dos postos revendedores que na ponta encaram os consumidores e repassam os preços, virando os vilões. Se o consumidor não sabe a quem culpar, se não consegue brigar com o usineiro, joga sua insatisfação ao posto revendedor, a ponta dessa cadeia complexa, mal organizada e cara.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

Outras Notícias

Quase R$ 6 bilhões serão transferidos aos cofres municipais no último FPM de maio

A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais […]

A última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio – no valor de R$ 5.934.781.491,95 – ocorre ao longo desta quarta-feira, 29 de maio. Parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), de 11 a 20 deste mês, o montante repassado aos cofres municipais fica em R$ 4.747.825.193,56 com retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O terceiro levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deste mês, sobre o repasse da verba às prefeituras, com base nos dados da Receita Federal, aponta crescimento de 29,53% em comparação com o mesmo período de 2023. A última transferência de maio do ano passado foi de R$ 4,5 bilhões, mas, por conta da inflação, o resultado positivo da parcela reduz para 25,01%. “Não significa mais dinheiro na ponta. Se considerar o constante aumento de demandas federais repassadas aos Municípios, a verba é deficitária”, afirma o presidente Paulo Ziulkoski. 

Ao longo de maio, o FPM registrou aumento de 6,48%, no primeiro decêndio; e redução de 10,94%, no segundo repasse; e ainda assim fechará o mês com saldo positivo de 11,25% ou de 7,36%, retirando o efeito da inflação do período. O valor transferido no quinto mês do ano passou de R$ 15,5 bilhões para R$ 17,2 bilhões, de 2023 para 2024. E essa tendência de crescimento tem se repetido desde janeiro, e os aumentos superam 10%, com exceção para abril (6,30%).

De acordo com o levantamento da Confederação, a arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 6,01 bilhões neste terceiro decêndio de maio, e passou de R$ 20,36 bilhões para R$ 26,38 bilhões. “O fator preponderante foi a arrecadação do IRRF e IRPJ [imposto de renda de pessoa física e jurídica], responsável por 88% do crescimento no período”, explica a nota. O IRPJ passou de R$ 169,5 milhões para R$ 1,46 bilhão, crescimento de mais de 761%. Já a arrecadação do IRRF cresceu 21,7%, gerando incremento superior a R$ 3,99 bilhões.

O resultado positivo do fundo constitucional dos Entes municipais deve acender o sinal de alerta, pois o crescimento não está no mesmo patamar de 2021 e 2022; o cenário nacional é déficit nas despesas primárias – a projeção ultrapassa R$ 16 bilhões para 2024; e o rombo fiscal do setor público no último ano, até fevereiro, foi de R$ 1,015 trilhão. Para o presidente da CNM, além disso, os prefeitos devem se atentar às vedações da legislação eleitoral e ao cenário de crise local. “Vamos continuar acompanhando de perto esse resultado do FPM para auxiliar os gestores no fechamento de seus mandatos”, disse. As informações são da Agência CNM Notícias.

Hugo Motta empregou 4 parentes de funcionária fantasma na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), empregou em seu gabinete quatro parentes da fisioterapeuta e funcionária fantasma Gabriela Batista Pagidis, desde 2015. As informações são do Metrópoles. São eles: a mãe de Gabriela, Athina Batista Pagidis; a irmã, Barbara Pagidis Alexopoulos; a tia Adriana Batista Pagidis França; e o primo Felipe Pagidis França. […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), empregou em seu gabinete quatro parentes da fisioterapeuta e funcionária fantasma Gabriela Batista Pagidis, desde 2015. As informações são do Metrópoles.

São eles: a mãe de Gabriela, Athina Batista Pagidis; a irmã, Barbara Pagidis Alexopoulos; a tia Adriana Batista Pagidis França; e o primo Felipe Pagidis França.

Athina Pagidis, a mãe, foi nomeada em fevereiro de 2011 e permaneceu no cargo até julho de 2019. Barbara Pagidis, a irmã, trabalhou no gabinete de Hugo Motta de julho de 2012 a outubro de 2015 e de novembro de 2021 a dezembro de 2024. Nesse meio-tempo, ela alcançou o posto de salário mais alto no gabinete do parlamentar

A tia, Adriana Pagidis, foi nomeada em setembro de 2017 e sua exoneração ocorreu em dezembro de 2022. Já o primo, Felipe Pagidis, começou em novembro de 2021 e ficou até março de 2023 no gabinete de Hugo Motta. Nas redes sociais, ele se apresenta como músico e guitarmaker, um artesão de guitarras.

Juntos, os cinco integrantes da família Pagidis receberam mais de R$ 2,8 milhões da Câmara enquanto estavam lotados no gabinete de Hugo Motta, que se tornou deputado federal em 2011. Com exceção de Gabriala Pagidis, não é possível afirmar que os demais parentes são funcionários fantasmas. A coluna mostrou nessa terça-feira (15/7) que, sozinha, Gabriela Pagidis levou mais de R$ 805,7 mil em oito anos.

Todos eles ocuparam funções de secretários parlamentares, exceto Felipe que tinha o Cargo de Natureza Especial (CNE). Levantamento da coluna registrou uma variação de salários ao longo dos meses. Os valores aumentavam ou caíam abruptamente com mudança de cargo entre níveis muito diferentes, o que não é usual. É como se fossem promoções e rebaixamentos de posto – às vezes, mais de uma vez no mesmo ano.

A coluna procurou Adriana, Athina, Barbara e Felipe por telefone e por mensagem de texto em diferentes ocasiões. Não houve resposta. O deputado Hugo Motta também não se manifestou.

A coluna acompanhou a rotina da fisioterapeuta Gabriela Pagidis nos últimos dias. Nessa segunda-feira (14/7), ela bateu ponto por volta das 10h30 da manhã em uma das clínicas que trabalha, o Instituto Costa Saúde, no fim da Asa Norte, em Brasília. A própria funcionária fantasma recepcionou a reportagem e orientou como agendar uma consulta.

No Instituto Costa Saúde, Gabriela Pagidis trabalha às segundas e quartas-feiras. Já no Centro Clínico Bandeirantes, no Núcleo Bandeirante, também em Brasília, o expediente é às terças e quintas à tarde.

Na última sexta-feira (11/7), Gabriela Pagidis foi à academia por volta das 11h. Também visitou o Zoológico de Brasília à tarde, horário que deveria estar na Câmara dos Deputados.

A coluna solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), os registros de acessos de Gabriela Pagidis à Câmara, assim como eventuais crachás e vagas na garagem. A Casa respondeu que servidores com crachá não são registrados na portaria; que o acesso à garagem exige apenas credenciamento; e que o controle de frequência é responsabilidade do gabinete.

Antes de constar como secretária parlamentar de Hugo Motta, Gabriela foi nomeada em 5 de fevereiro de 2014 na mesma função no gabinete do ex-deputado federal Wilson Filho, hoje secretário de Educação da Paraíba e aliado do presidente da Câmara. Se somar ambos os períodos como funcionária fantasma, a remuneração supera R$ 890,5 mil, sem correção da inflação.

Gabriela estudou fisioterapia na Universidade de Brasília (UnB), campus Ceilândia, de 2014 a 2019. Como o curso ocorre em período integral e diurno, não seria possível conciliar a graduação com as atividades de secretária parlamentar. A funcionária fantasma também fez duas pós-graduações: uma em fisioterapia cardiorrespiratória, também na instituição, e outra em fisioterapia pélvica no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB).

O que diz Hugo Motta sobre a contratação da família Pagidis

A equipe de Hugo Motta não se manifestou sobre a contratação de familiares de Gabriela Pagidis. Especificamente sobre a atuação da funcionária fantasma, a assessoria do presidente da Câmara enviou a seguinte nota:

“O presidente Hugo Motta preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara.”

Diaconia e Fundo Socioambiental da Caixa lançam no Pajeú projeto nacional de biodigestores

A ONG Diaconia e o Fundo Socioambiental da Caixa darão início a um projeto que vai disseminar a tecnologia do biodigestor sertanejo em âmbito nacional. Intitulada Biodigestores: uma tecnologia social no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a iniciativa, ao longo de 24 meses, beneficiará 335 famílias agricultoras em 23 municípios dos estados de Pernambuco, […]

Biodigestor Sertanejo - Diaconia

A ONG Diaconia e o Fundo Socioambiental da Caixa darão início a um projeto que vai disseminar a tecnologia do biodigestor sertanejo em âmbito nacional. Intitulada Biodigestores: uma tecnologia social no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), a iniciativa, ao longo de 24 meses, beneficiará 335 famílias agricultoras em 23 municípios dos estados de Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Goiás, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O lançamento do projeto acontece nesta quarta-feira (27), a partir das 8h, no salão de eventos do Hotel Central, situado em São José do Egito, município do Sertão do Pajeú de Pernambuco.

A construção da parceria entre a Diaconia e o Fundo se deu a partir da conquista, pela organização, do Prêmio Caixa Melhores Práticas (2011/2012) e a posterior inclusão do biodigestor sertanejo no Banco de Dados da ONU/Habitat para Melhores Práticas, incluindo a tecnologia social entre as oito melhores práticas do Brasil e as 48 do mundo. “Agora a perspectiva é de que a Diaconia vai alcançar praticamente todas as regiões do país, bem além dos Estados onde ela atua; o nosso objetivo final também é que o biodigestor se torne uma política pública, de forma que toda casa inserida nesse perfil tenha uma tecnologia instalada”, destaca Carmo Fuchs, assessor de Mobilização de Recursos da Diaconia. As famílias escolhidas são classificadas como de baixa renda, atendidas pelo PNHR e possuidoras de animais em quantidade mínima para se produzir o biogás e alimentar o sistema.

Outros benefícios auxiliares também são citados pelo assessor, como a redução do desmatamento, emissão de gases estufa e doenças respiratórias (ocasionados pela queima de madeira), além da economia média na renda de quase R$ 550 mil com o gás de cozinha durante os próximos dois anos: “Dizemos que essa é uma tecnologia socialmente justa, economicamente viável e ambientalmente sustentável, pois as famílias ganham soberania energética e até os animais ficam menos vulneráveis a doenças, pois os currais ficam sempre limpos”, acrescenta.

Lançamento – Participarão da cerimônia de lançamento desta quarta-feira a representante da divisão de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental da Caixa, Uyara Frazão, os representantes da Gerência Regional de Habitação da Caixa (GIHAB), Hugo Vila Nova, José Luis Silva, além de atores sociais e políticos da região e representantes de entidades parceiras, como federações de trabalhadores e trabalhadoras rurais, cooperativas, associações e fundações de seis estados.

Serra: Prefeitura anuncia quase R$ 1 milhão em investimentos nos bairros

Serão pavimentadas diversas ruas na AABB, Cohab, CAGEP e Bom Jesus Os bairros da CAGEP, Cohab, Bom Jesus e AABB receberão mais investimentos em pavimentação, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20), pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras […]

Serão pavimentadas diversas ruas na AABB, Cohab, CAGEP e Bom Jesus

Os bairros da CAGEP, Cohab, Bom Jesus e AABB receberão mais investimentos em pavimentação, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores. A informação foi divulgada nesta terça-feira (20), pela Prefeitura Municipal de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Obras e Infraestrutura. No total, serão 9.500 metros quadrados de área pavimentada, com investimentos de R$990.596,59 provenientes de emendas parlamentares e contrapartida do município.

Na AABB serão mais de 3.800 metros quadrados de pavimentação, beneficiando as ruas Manoel Alves Magalhães, ligando a Academia do IPSEP à Av. José Dantas e à Rua José Pereira de Souza, trecho entre a Olavo de Andrada e a Rua Monsenhor João Kerhle. A obra está orçada em R$346.228,14, sendo mais de R$50.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal. A emenda é do deputado federal Kaio Maniçoba.

Na CAGEP serão mais de 2.800 m² de novas vias pavimentadas, beneficiando a Rua da Serra, o trecho que liga a via de acesso à UAST até a Rua Quadra B e Rua Professor Josué de Castro e confrontando-se com a Rua Campo Belo. A obra está orçada em R$278.687,16, sendo mais de R$32.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal.

A emenda é do senador Humberto Costa, que destinou ainda outros R$345.000,00 para pavimentação das ruas Quirino Cordeiro, ligando a Rua José Pereira de Souza à Rua José Dantas, no Bairro AABB; Rua Pedro Ferraz, no Bairro Bom Jesus; e Rua 26, no Bairro Cohab, totalizando 2.900 metros quadrados, estas ainda estão em licitação, mas já com recursos garantidos. Neste projeto o investimento total será de R$365.681,59, sendo mais de R$20.000,00 de contrapartida da Prefeitura Municipal.

Além da pavimentação, as vias na CAGEP, Cohab, Bom Jesus e AABB contarão com a construção de novas calçadas com rampas de acessibilidade preconizadas pela NBR9050/2015, além de sinalização vertical, garantindo melhor fluidez e segurança no trânsito. As obras estão previstas para ter início até final do ano.

Tabira: candidatos eleitos para o Conselho Tutelar podem ser impugnados

Diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira. Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem […]

Diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.

Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Estas foram algumas das condutas que contrariaram o edital da eleição.

A informação foi passada pelo Advogado Jonas Cassiano durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “O Edital da Eleição do Conselho Tutelar e a Regulação do Conselho Nacional foram lesadas. Com isso apresentamos uma Ação de Impugnação de Candidatos”, disse.

O debate agora será judicial. Os candidatos eleitos, a Comissão Eleitoral e as Instituições serão notificadas para apresentarem a defesa. Procurada pela produção dos programas Cidade Alerta e Rádio Vivo, a Comissão prometeu se pronunciar na próxima semana.