Moro troca o certo pelo impossível

Começaram nesta segunda-feira (30) as inscrições para o concurso para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O edital prevê 63 vagas para cargos de nível médio, técnico e superior em todo o Estado. As inscrições podem ser feitas até o dia 4 de junho através do site fgvprojetos.fgv.br/concursos/compesa2018.

As taxas de inscrição para o concurso da Compesa variam entre R$ 69,00 e R$ 89,00. Os salários vão de R$ 1.442,36 a R$ 6.743,28, de acordo com as vagas pretendidas.

Vagas e salários

Podem concorrer às 15 vagas de analista de saneamento, com salários de R$ 6.743,28, os engenheiros, cartográfico, eletrônico, químico, civil e eletrônico. Para às 9 vagas de analista de gestão, com salários de R$ 6.107,67, podem concorrer os administradores com habilitação em gestão de pessoas, analistas de tecnologia da informação, enfermeiros do trabalho.

No nível técnico, podem concorrer às 11 vagas de assistentes de saneamento e gestão, podem concorrer técnico em contabilidade e os técnicos operacionais com habilitação em desenho técnico, topografia, mecânica e edificações. Os salários são de R$ 2.108,48.

Já para concorrer às 28 vagas de nível médio, com salários de 1.442,36, é preciso ter experiência em assistência de gestão e serviços comerciais

De acordo com o edital do concurso da Compesa, o candidato poderá realizar inscrição para vagas diferentes, desde que os turnos de prova sejam distintos. A as provas para nível superior está prevista para o dia 22 de julho, das 8h às 12h. As provas para os níveis médio e técnico serão aplicadas no mesmo dia, das 14h30 às 18h30.

O prefeito do Recife, Gerlado Julio, votou no bairro da Madalena, no começo da tarde deste domingo. Com a esposa, Cristina e os 3 filhos, ele também estava com a viúva do ex-governador Eduardo Campos, Renata, e com o governador eleito de PE, Paulo Câmara.

“O movimento do crescimento de Aécio mostra que a gente vai ganhar. A partir de janeiro de 2015, Aécio vai poder mudar o Brasil”, comentou Geraldo.

Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (ASPPAPE) convida a população da cidade de Afogados da Ingazeira e região para uma ação de retirada de Carteiras de Identidade (RG) com isenção de taxas para segunda via em diante. A ação irá acontecer na quarta-feira, dia 06 de fevereiro, na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmera, das 8h às 12h.

Esta ação é uma das atividades que compõe o Projeto Papiloscopia na Praça com integrantes da II Jornada Papiloscópica Pernambucana, que acontece em Afogados da Ingazeira, nos dias 04, 05 e 06 de fevereiro. Serão oferecidos 200 atendimentos gratuitos.

As senhas estão sendo distribuídas, de 08 às 11hs após conferência de documentação, no Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Núcleo de Segurança Integrada, que fica na Rua Valdivino José Praxedes, bairro Manoela Valadares.

Documentos necessários:

Original e xerox de Certidão de Nascimento ou Casamento; 2 (duas) fotos 3×4 recentes; CPF; Cópia do RG.

Esta ação conta com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco; Secretaria de Defesa Social; Instituto de Identificação Tavares Buril; Associação dos Peritos Papiloscopistas de Pernambuco (ASPPAPE) e Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira.

TCU decidiu que aplicar verbas fora da educação ou para pagar advogados é inconstitucional

Um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) deu origem a cobrança do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), em relação aos prefeitos do Estado, sobre as verbas da educação.

Uma diferença dos repasses do governo federal para o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), nos anos de 2004 a 2006, deu origem a uma sentença judicial favorável para vários municípios pernambucanos. Com a causa já ganha em definitivo na Justiça Federal, os municípios já estão recebendo as verbas através de precatórios (forma de pagamento que o governo usa quando perde um processo judicial).

A decisão do TCU, proferida em sessão de 23 de agosto, relatada pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, dá orientações sobre como a verba deve ser gasta pelos prefeitos.

“A competência para fiscalizar a aplicação desses recursos complementares é do Tribunal de Contas da União, ainda que esses pagamentos decorram de sentença judicial, uma vez que são recursos de origem federal”, esclareceu Walton Alencar Rodrigues.

O TCU decidiu pela aplicação integral dos recursos para a educação e considerou inconstitucional a utilização das verbas para pagar advogados. O processo no TCU foi decorrente de uma denúncia do Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão.

O procurador do MPCO, Cristiano Pimentel, alertou que vários prefeitos fizeram contratos sem licitação com advogados, para atuarem nestes precatórios, pagando até 20% (vinte por cento) do total destas verbas para os escritórios.

“Era uma preocupação que os órgãos de controle tinham em Pernambuco, mas não tínhamos uma decisão de um tribunal superior definindo a destinação destes recursos. Agora, com a decisão do TCU, os prefeitos terão que devolver estes honorários pagos indevidamente para advogados. O Ministério Público Federal, o TCU, a Polícia Federal e e a CGU vão fiscalizar, por serem verbas federais”, informou Cristiano Pimentel.

Constou no acórdão do TCU que a destinação de valores de precatórios do Fundef/Fundeb para pagamento de honorários advocatícios é inconstitucional, o que pode resultar na responsabilização pessoal de prefeitos e ex-prefeitos que desviaram a verba, segundo a decisão do TCU.

“Verificado o desvio de recursos, sem que o município tenha efetivamente auferido o ganho, a exemplo de despesas contratadas ilegalmente, com preço abusivo ou com outra irregularidade dessa natureza, mesmo o pagamento indevido de honorários de advogado, a pessoa que se beneficiou com os pagamentos indevidos deve integrar o polo passivo da Tomada de Contas Especial e responder, junto com o prefeito e demais responsáveis”, alertou o relator da matéria.

O ministro do TCU decidiu ainda encaminhar cópia do processo à Polícia Federal, para que investigue a utilização indevida dos recursos.

“São gravíssimas as irregularidades tratadas neste processo, uma vez que privam as gerações atuais e futuras do acesso ao ensino qualificado, proporcionado pela União, com a transferência complementar de recursos, em virtude do desvio das verbas constitucionalmente destinadas ao ensino, a pretexto de honorários de advogado e outras aplicações irregulares”, disse o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, em trecho do voto.

O TCE de Pernambuco também atuou para evitar o desvio dos recursos, mesmo sendo a verba federal.

“Assim que liberado parte dos valores, em 2016, o TCE de Pernambuco mandou um alerta aos prefeitos, recomendando que deixassem depositado o dinheiro em conta, até que viesse uma orientação de Brasília sobre como gastar a verba. Os prefeitos e ex-prefeitos que usaram irregularmente a verba não poderão dizer que não sabiam. O MPF em Pernambuco também enviou recomendação”, lembra o procurador do MPCO.

A utilização destas verbas já resultou em controvérsias em vários municípios. No final do ano passado, foram liberados 56 milhões de reais para a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. Por denúncias de que o então prefeito, Vado da Farmácia (sem partido), queria utilizar as verbas em outras finalidades, a Justiça Estadual bloqueou os valores. Após recurso judicial, a Justiça liberou apenas parte do dinheiro, para pagar os salários dos profissionais da educação.

O MPCO já mandou ofícios à AMUPE (associação de prefeitos) e à UVP (associação de vereadores), encaminhando cópia do acórdão do TCU. Ainda, pediu ao MPF em Pernambuco para exigir o cumprimento das determinações aos atuais prefeitos, sobre a aplicação das verbas federais exclusivamente na educação.

O pré-candidato a governador João Campos (PSB) recebeu, nesta terça-feira (16), o apoio da principal liderança da oposição de Belém de Maria.

Alexandre Neto (PP) foi candidato a prefeito do município em 2024 com apoio do PSB e agora conduzirá o palanque local da Frente Popular na eleição estadual.

A reunião foi acompanhada pelo presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, que é o deputado estadual que mantém parceria política com o grupo. Durante o encontro, João destacou a importância do fortalecimento da presença da Frente Popular em Belém de Maria e no distrito de Batateira.

“Alexandre fez uma grande eleição em 2024, segue fazendo um trabalho importante para garantir dias melhores para o povo de Belém de Maria e Batateira e está nos ajudando, com todo o seu grupo, nessa caminhada por Pernambuco. Podem contar com esse time, porque aqui tem compromisso com o nosso povo”, declarou.