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Artigo: o combate à fake news eleitoral

Por André Luis

Por José Paulo Antunes*

Os primeiros registros da expressão, agora tão popular e agressiva, Fake News, surgiram ainda no século XIX, coincidentemente para qualificar uma história política, mas é preciso reconhecer que o presidente norte-americano, Donald Trump, em 2016, conseguiu dar maior destaque ao qualificar de Fake News a imprensa, bem como os profissionais que operam os meios de comunicação, não apresentando uma definição precisa enquanto conceito.

Por consequência, os brasileiros tem demonstrado uma adoração, adotando o termo Fake News, tão marcante no pleito eleitoral de 2018, assim como ainda muito presente nos debates em redes sociais, principalmente em virtude da polarização política, referindo-se a divergência de atitudes entre “extremos ideológicos”, representados pelas figuras do presidente Bolsonaro e do ex-presidente Lula.

A frequentemente veiculação de noticias falsa, fatos ampliados, reduzidos ou descontextualizados, crônicas ficcionais com aparente veracidade, sensacionalismos e demais formas de manipulação da informação, podemos denominar de DESINFORMAÇÃO.

A utilização do termo Fake News é um ataque à imprensa para desqualifica-la, utilizado de forma pejorativa, pois por vezes a ela é atribuída à veiculação de informações falsas, mesmo não sendo de sua autoria e em outros casos existe a autoria e consequente veiculação por parte do mau profissional, existente em todas atividades.

Neste momento surge a preocupação com o aumento da divulgação de desinformação, considerando que já estamos em período de pré-campanha eleitoral com a aproximação do ano 2020, quando teremos as eleições municipais, pois sabemos que os eleitores são sempre mais exaltados nestas eleições, em virtude da polarização política entre “adversários” e até mesmo dentro dos próprios grupos.

Assim, chamo atenção ao combate e ao enfretamento da Desinformação, não sendo necessária a utilização da expressão Fake News.

Inclusive a Lei nº 13.834/2019, promulgada neste ano, é uma ferramenta de combate à Desinformação nas eleições, bem como servirá de aliada para a justiça eleitoral, pois o texto legal, que atualizou nosso Código Eleitoral, trouxe penalidades severas aos propagadores de notícias falsas durante as eleições, sendo criado o tipo penal da denunciação caluniosa com finalidade eleitoral, crime punível com pena de prisão de dois a oito anos, além de multa. Também incorrem nas mesmas penas quem divulga ato ou fato falsamente atribuído ao caluniado com finalidade eleitoral, com a pena ainda aumentada se o caluniador age anonimamente ou com nome falso.

A sanção desta lei em destaque, juntamente com a norma eleitoral que já reprimia a propaganda eleitoral enganosa, vêm coibir a disseminação de notícias falsas resguardando a liberdade de expressão, principalmente em momentos de eleições.

Por fim, venho sugerir que os leitores e eleitores verifiquem as informações divulgadas, de forma sensata, buscando a fonte e/ou autor da informação, bem como verificar a divulgação da informação em vários veículos de comunicação, filtrando-as, para assim evitar o compartilhamento da Desinformação.

*José Paulo Antunes é advogado, especialista em Direito Eleitoral e Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/PE Subsecção de Serra Talhada e Professor da Faculdade de Integração do Sertão – FIS.

Outras Notícias

Serra: possibilidade de cortes em programas sociais debatida em fórum

Na manhã desta terça-feira (07), aconteceu o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social promovido por usuários da assistência social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, na Câmara de Vereadores. Na oportunidade, foi discutido o corte de 98,5% no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social. De acordo […]

Na manhã desta terça-feira (07), aconteceu o Fórum Municipal de Usuários do Sistema Único de Assistência Social promovido por usuários da assistência social e pelo Conselho Municipal de Assistência Social, na Câmara de Vereadores.

Na oportunidade, foi discutido o corte de 98,5% no orçamento previsto para 2018 pelo governo federal para a assistência social.

De acordo com a secretária Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada, Vânia Melo, se o governo federal mantiver essa previsão de corte no orçamento a política social do município será drasticamente afetada.

“Com esse corte no orçamento vamos perder praticamente toda a nossa política social, serviços como CRAS e CREAS, que são porta de entrada para outros serviços e programas sociais, ficaram impossibilitados de continuar”, alertou .

Moradora do Bairro Vila Bela, a usuária Marlene Rosa de Lima, mostrou-se preocupada com a situação.

“Eu vivo fazendo bicos e dinheiro do Bolsa Família, é como pago minhas contas, minha casa, água, luz e comida. Se cortarem meu Bolsa Família vai ficar muito difícil lá em casa, e eu estou com medo que o governo faça isso”, disse dona Marlene.

Na manhã de segunda-feira (06), trabalhadores da assistência social já haviam se reunido para debater o assunto juntamente com o Conselho Municipal, no CEU das Artes, na Caxixola.

Circula vídeo que mostra ataque a onça-parda

O vídeo de uma onça-parda abatida seria, segundo o blogueiro Didi Galvão, do animal abatido na região da Várzea do Tiro, em Mirandiba. Após ser abatida, a onça foi pendurada em uma árvore e exibida na Internet. Leitores alertaram para a vegetação mais esverdeada no local, contraponto ao período mais seco no Sertão. Por isso, […]

O vídeo de uma onça-parda abatida seria, segundo o blogueiro Didi Galvão, do animal abatido na região da Várzea do Tiro, em Mirandiba. Após ser abatida, a onça foi pendurada em uma árvore e exibida na Internet.

Leitores alertaram para a vegetação mais esverdeada no local, contraponto ao período mais seco no Sertão. Por isso, não há como confirmar a correlação. De toda forma, mostra um animal adulto abatido com tiro na cabeça, mesma circunstância do que foi exibido nas redes.

O caso está sendo investigado pelo Ibama e pela Depoma – Delegacia de Polícia do Meio Ambiente, com sede em Recife.

A delegada titular da Depoma, Lígia Cardoso, informou ao Blog Juliana Lima que já tomou conhecimento do caso e tomará as medidas cabíveis.

A onça-parda, também conhecida como suçuarana, é o segundo maior felino das Américas, ficando atrás apenas da onça-pintada.

Segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), a espécie no Brasil é considerada vulnerável, o terceiro nível mais grave na escala de risco de extinção para os animais que ainda existem na natureza (atrás das situações de criticamente ameaçados e ameaçados).

 

Serra: Carlos Evandro diz só disputa com consenso e aprovação de reformas

“Não quero pegar massa falida”, disse Durante entrevista, por telefone ao Farol de Notícias, o ex-prefeito Carlos Evandro repreendeu qualquer tipo de movimento ou atividade pré-eleitoral, em torno do seu nome. Nessa sexta-feira (4) simpatizantes de Evandro criaram o slogan ‘ninguém se perde no caminho da volta‘ para estimular uma campanha antecipada. “Primeiro quero dizer […]

O ex-prefeito Carlos Evandro

“Não quero pegar massa falida”, disse

Durante entrevista, por telefone ao Farol de Notícias, o ex-prefeito Carlos Evandro repreendeu qualquer tipo de movimento ou atividade pré-eleitoral, em torno do seu nome.

Nessa sexta-feira (4) simpatizantes de Evandro criaram o slogan ‘ninguém se perde no caminho da volta‘ para estimular uma campanha antecipada.

“Primeiro quero dizer que não tenho nada haver com esta história de adesivaço. Tá muito cedo ainda meu fi, não é hora dessas coisas. Agora, quero dizer que só serei, de fato, candidato a prefeito de Serra Talhada, se aprovarem as reformas da Previdência e Tributária. Eu não vou assumir massa falida de jeito nenhum. Vai ficar ingovernável. Tô sabendo de vários problemas na gestão. Atrasos de fornecedores e outras coisas, e não vou assumir massa falida”, reforçou Evandro.

Mostrando muita tranquilidade, Carlos Evandro também declarou que só sairá candidato no ano que vem se houver consenso dentro do grupo da oposição. “É claro que tem que haver consenso. Vai ter pesquisas, diálogos coordenados por Sebastião Oliveira. Faço as coisas no diálogo e pés no chão”, admitiu.

Governo do Estado firma acordo com TJPE para agilizar conclusão de processos fiscais 

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito […]

Ato transfere processos de execução fiscal para a esfera administrativa, desafogando o Judiciário

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta segunda-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), um ato de cooperação com o objetivo de agilizar o processo das execuções fiscais com valor inferior a R$ 10 mil, que estejam pendentes no âmbito do Poder Judiciário. 

O ato não representa a anistia das dívidas de tributos como, por exemplo, ICMS. As dívidas que atingem o valor estabelecido ainda serão cobradas na esfera administrativa e serão examinadas em um prazo de 90 dias. 

A solenidade foi realizada no Palácio do Campo das Princesas e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Ricardo Paes Barreto.

“Esse acordo permite dejudicializar ações de execução fiscal de até R$ 10 mil. Seguindo o princípio básico da eficiência do Poder Público, realizamos esta parceria entre a Procuradoria do Estado e o TJPE, com a participação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Não significa um perdão da dívida, trata-se do Estado cuidar dessas dívidas apenas administrativamente, impedindo que processos judiciais cheguem ao Poder Judiciário. Desta forma, contribuímos para desafogar o Poder Judiciário e garantimos mais eficiência na busca da arrecadação”, destacou Raquel Lyra.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Pernambuco, Bianca Teixeira, a cooperação beneficia toda a sociedade. “Estamos gratos ao TJPE e ao TCE por este acordo que irá melhorar o fluxo de trabalho e direcionar os esforços ao que realmente importa. Parabenizo as equipes empenhadas neste acordo, que também contou com o empenho da Procuradoria, para estabelecer este acordo com uma maior segurança jurídica, beneficiando toda a sociedade pernambucana”, afirmou.

Para o desembargador Ricardo Paes Barreto, a iniciativa irá contribuir com a produtividade do Judiciário. “Este acordo vai aliviar muito o volume de execuções que nós temos e que dificulta a nossa produtividade. Estamos falando de processos de cálculos que o custo operacional de processar acaba sendo mais caro do que a própria cobrança. Além disso, poderemos nos debruçar sobre questões mais complexas. É um passo importante e que demonstra a união entre o Executivo, Judiciário e o Tribunal de Contas”, pontuou.

A estimativa do TJPE é de que neste primeiro momento sejam desajuizados 40 mil processos, que serão analisados. O acordo de cooperação também estabelece diretrizes e estratégias para racionalizar e aprimorar o fluxo de processos de execução fiscal em trâmite na Justiça Estadual de Pernambuco, nos termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 547/2024.

Também estiveram presentes o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, o presidente do TCE, Valdecir Pascoal, e o Corregedor-geral do estado, desembargador Francisco Bandeira de Mello.

Arcoverde: mutirão dos Superendividados do Procon- PE segue até sexta

O Mutirão dos Superendividados do Procon-PE já começou em Arcoverde e segue até o dia 13 de maio. Os consumidores devem procurar os serviços na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa, das 8h às 13h, como uma oportunidade de negociar suas dívidas. Participam do mutirão todos os bancos, Celpe, Compesa; TIM, Claro; Vivo e […]

img531O Mutirão dos Superendividados do Procon-PE já começou em Arcoverde e segue até o dia 13 de maio. Os consumidores devem procurar os serviços na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa, das 8h às 13h, como uma oportunidade de negociar suas dívidas.

Participam do mutirão todos os bancos, Celpe, Compesa; TIM, Claro; Vivo e NET e OI. Todas as empresas, exceto os bancos, realizam audiências na mesma hora, ou seja, o consumidor já sai de lá com uma proposta fechada de negociação.

A Prefeitura de Arcoverde está dando apoio desde o espaço físico até a logística com pontos de energia, computadores, eletricista e técnico de informática de plantão para que tudo transcorra dentro do planejado.

Para prestar uma reclamação, são necessários original e cópias da carteira de identidade, do CPF e do comprovante de residência, além de documentos que possam comprovar a reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, fatura, comprovante de pagamento, contrato, entre outros. Caso o titular esteja no nome de outra pessoa é preciso procuração reconhecida em cartório.

Mais informações no Procon- Arcoverde: (87) 3821-1250 / 3821-1317.