Arrecadação federal cai em setembro para R$ 95,239 bilhões

Gestão Márcia diz que motivo foi superfaturamento na gestão Duque

Do blog do Alberes Xavier

A Prefeitura de Serra Talhada está desde julho de 2024 sem receber os repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), após a constatação de superfaturamento na compra de gêneros alimentícios nos anos de 2016 e 2017, durante gestão do ex-prefeito Luciano Duque.

O bloqueio das verbas foi determinado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que identificou irregularidades nos preços pagos pela gestão municipal, superiores à média de mercado.

De acordo com o Sistema de Gestão de Prestação de Contas do FNDE, a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, no exercício de 2016, houve um prejuízo de R$ 61.636,02 devido à aquisição de alimentos com valores acima dos praticados no mercado. Já em 2017, o superfaturamento foi de R$ 231.374,25.

Os pareceres técnicos nº 2785/2023 e nº 573/2024 confirmaram as irregularidades e recomendaram que o então prefeito Luciano Duque procedesse com a restituição dos valores ao Tesouro Nacional. No entanto, como não houve a devolução do montante, o FNDE bloqueou os repasses desde julho de 2024 e encaminhou a documentação para a Tomada de Contas Especial (COTCE), para que medidas adicionais sejam tomadas.

O PNAE, criado pela Lei nº 11.947 de 2009, tem como objetivo fornecer alimentação escolar saudável para os estudantes, promovendo o desenvolvimento nutricional e a aprendizagem.

Em Serra Talhada, o superfaturamento nos anos de 2016 e 2017 não apenas causou prejuízos financeiros ao município, como também comprometeu a qualidade da merenda escolar oferecida aos alunos, que, além de receberem refeições inferiores, enfrentam agora a escassez de recursos, com o bloqueio dos repasses afetando a merenda deste ano.

A I Feira de Artesanato de Sertânia foi comemorada em  nota ao Blog. O evento que aconteceu no Armazém das Artes, na Estação Ferroviária, estimulou a compra do artesanato sertaniense e deixou bastante animados os artesãos locais.

Um bom público marcou presença. Foram expostas peças como esculturas e quadros de madeira, pintura em tecido, bijuterias, bonecas de cabaças, azulejos pintados e produtos reciclados.

O momento ainda foi animado pelo grupo musical Vasconcelos de Sertânia e Forró Casa de Taipa. O objetivo da I Feira de Artesanato de Sertânia foi valorizar profissional artesão e incentivar a produção local e a geração de renda.

A iniciativa foi uma organização da Associação dos Artesãos e Artistas Populares de Sertânia em parceria com o Governo Municipal, por meio da Secretaria de Juventude, Esporte, Cultura e Turismo.

Pré-candidata à sucessão do Prefeito Sebastião Dias (PTB) em Tabira, a Presidente da Câmara Nely Sampaio (PSC), acompanhada do vereador e 2º Secretário da Mesa Diretora Marcos Crente falou ao comunicador Anchieta Santos, durante o programa Cidade Alerta da Cidade FM.

Nely citou a pauta que toma conta das discussões na casa com destaque para a aplicação dos recursos da Cessão onerosa. Ela e Marcos Crente são de opinião que ao contrário da utilização de parte do dinheiro na reforma da Praça Gonçalo Gomes, gostariam que houvesse o recapeamento e pavimentação de ruas tomadas pelos buracos e o abandono. Na segunda-feira próxima o projeto será votado em 1º turno e decidido na semana seguinte.

O Rateio do Fundef e Premiação do IPTU também estão sendo debatidos na Casa Eduardo Domingos de Lima. Nely confirmou encontro com o Governador Paulo Câmara em audiência articulada pelo Deputado Waldemar Borges, mas deixou claro o seu interesse em permanecer no PSC onde já se reuniu com o Deputado Federal André Ferreira.

O governador sinalizou pela candidatura de Zé de Bira já filiado ao PSB. Os dois vereadores admitiram que a relação está desgastada com o bloco governista e dificilmente haverá uma aliança.

Nely disse que são muitas as chances de disputar a prefeitura de Tabira em faixa própria. Sem lembrar os números e o nome do instituto, admitiu estar bem colocada em pesquisa recente.

Entusiasta do nome da presidente da Câmara para prefeita, Marcos Crente admitiu convite e não descartou a possibilidade dele compor a chapa majoritária no palanque do ex-prefeito Dinca. Eles acreditam que até 31 de março definem que rumo vão tomar.

A Juiza Tayná Lima Prado negou o pedido de liminar da Câmara de São José do Egito para obrigar a gestão Evandro Valadares a autorizar crédito suplementar em seu favor.

O Poder Legislativo acusa a gestão Valadares de omissão, por mesmo sendo solicitado por ofício e com autorização legislativa, não apresentar qualquer justificativa para negar a suplementação.

“A impetrante requereu a concessão de liminar alegando a imprescindibilidade do crédito para pagamento de despesas da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento do local”.

Como é sabido, servidores e vereadores estão sem receber dezembro e décimo terceiro salário. O décimo terceiro só se aplica aos servidores.

“É importante destacar que o crédito suplementar é um crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária que se tornaram insuficientes, devendo ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Ocorre que, a meu ver, a menção de pagamento de pessoal não é suficiente para justificar para abertura do crédito, pois não descreve o motivo da insuficiência da despesa anteriormente prevista em orçamento”.

Segue a juíza: “Cabe destacar que se ocorrer despesas que são imprevisíveis no decorrer do ano, deve haver uma justificativa para abertura do crédito, ainda que vise a reforçar dotação orçamentária já prevista. Assim, não preciso ir além neste exame superficial, por entender insuficientemente os pressupostos necessários à concessão da medida liminar”, conclui.

“Com efeito, a concessão da liminar, conforme requerida iria de encontro ao dispositivo que veda a concessão liminar em Mandado de Segurança de aumento de despesa. Logo, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar, com fundamento no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009”. Veja a decisão: SJE Liminar negada  .

O candidato do PSB à Presidência da República, Eduardo Campos, disse neste sábado, durante visita à capital alagoana, que o atual governo não concluiu nenhuma das obras que foram iniciadas no Nordeste desde que assumiu a gestão. Para Campos, a presidenteDilma Rousseff (PT) não se preocupou com a região onde teve mais de 11 milhões de votos. A informação é do Zero Hora.

Campos destacou que tem um compromisso com o Nordeste e fez críticas ao governo. “Não vemos uma obra que começou no governo de Dilma ter sido concluída. O Canal do Sertão está aí, sem um hectare de terra irrigado, sem levar água do canal para as cidades que estão com sede. Vemos o potencial turístico do litoral alagoano sem a obra da duplicação da AL-101, que foi uma luta nossa desde o governo de Lula” disse.

A respeito da pesquisa Datafolha, divulgada na última quinta-feira, ele disse que não o preocupa a terceira colocação porque a campanha está apenas começando. Para o candidato, a pesquisa mostra que há uma queda no governo de Dilma com um aumento na sua rejeição. “Quando ela é colocada na disputa comigo, que tenho 30% só de conhecimento, no segundo turno está claro que ela perde a eleição pra gente”,  disse.

O candidato, que deixou o governo de Pernambuco para disputar as eleições, disse estar confiante nas propostas de sua candidatura, entre elas a escola de tempo integral, o passe livre para estudantes e seu plano de segurança pública.

Campos evitou falar sobre sua prima, a vereadora Marília Arraes (PSB), que anunciou que vai votar na presidente Dilma Rousseff e que apoiará o senador Armando Monteiro Neto (PTB), na sucessão estadual. Ele disse apenas que isso faz parte da democracia e que cada um escolhe seu caminho.