Calumbi deposita segunda parcela do 13º dos servidores efetivos

A BPM ETRES (Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos) de Triunfo conseguiu um passo importantíssimo.

Esta semana, foi emitida a Licença de Operação definitiva pelo CPRH, a Agência Estadual de Meio Ambiente.  O documento é tido como de difícil liberação pelo nível de exigências ambientais para abertura de um empreendimento.

Na foto, um registro da ida de técnicos da CPRH in loco para conhecer a unidade.

“A empresa enquadra-se na tipologia de Estações de transbordo, código 3.4 (I) do anexo I da Lei Estadual nº 14.249/2010 e suas alterações , referente à Regularização Ambiental (LP + LI + LO), cuja atividade principal consiste na instalação e operação de uma unidade particular de transbordo de resíduos sólidos urbanos (Classe II-A, segundo ABNT NBR nº 10.004), oriundos da coleta pública urbana municipal e privada, com capacidade de operação de até 60 ton./dia, composta ainda por 06 (seis) báias de triagem de materiais recicláveis, instalada numa área de 7.314,39 m². sitio lagoinha , SN, zona rural , 56870000, Triunfo – PE”, diz o documento.

Desde o início e anúncio do projeto,  no começo deste ano, o empresário Anchieta Mascena tem destacado o conpromisso de uma estação totalmente sustentável,  com, por exemplo,  preservação de mais de 90% de área natural no entorno do empreendimento.

Outra boa notícia é que vários municípios manifestaram interesse em aderir, por se tratar de uma solução para o drama do destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.

A  estação de Iguaracy também está em vias de licenciamento.  A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.

O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

Visando inibir o abuso de autoridade na publicidade oficial durante todo o ano eleitoral, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria da 71ª Zona Eleitoral em Pernambuco, emitiu recomendação para que o prefeito e presidente da Câmara de Serra Talhada não descumpram as disposições legais referentes aos princípios da publicidade e impessoalidade.

De acordo com o documento, o princípio constitucional da publicidade (artigo 37, caput, c/c § 1º) impõe aos governantes o dever de transparência quanto à atuação administrativa e tal diretriz evidencia que “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”.

Assim, o MPPE recomendou ao prefeito e ao presidente da Câmara que se abstenha de comportamento positivo ou omissivo, no exercício do cargo ou em função dele, que implique em descumprimento efetivo e/ou conivência com o desrespeito às disposições legais acima especificadas, bem como expedição de ofício circular a todos os agentes públicos do ente municipal e aos parlamentares da Casa Legislativa, com o fim de dar-lhes ciência da proibição legal do uso de bens públicos em ano eleitoral a favor de partidos políticos, coligações e candidatos. 

Além disso, a Recomendação deverá ser disponibilizada no site do município, da Câmara Municipal e enviada para todos os órgãos municipais.

Foi dado o prazo de dez dias úteis para que fossem enviados elementos probatórios referentes à comprovação do cumprimento ou não do que foi recomendado. 

Em caso de descumprimento, serão abertos os devidos procedimentos investigatórios voltados para a colheita dos elementos de prova e o consequente ajuizamento de representação por conduta vedada ou ação de investigação judicial voltada para apurar o abuso de poder político.

Armando Monteiro (PTB) acusou de “falta de respeito e de compromisso” do candidato Paulo Câmara (PSB) de ausentar-se do Debate da Cultura FM (Caruaru). “Paulo Câmara é um candidato que só funciona nos estúdios, quando é produzido e dirigido. Ele teme o confronto”.

Para Armando, a ausência de Paulo Câmara no debate pode ser explicada pela falta de preparo do candidato do PSB em dar as respostas para os problemas de Pernambuco. O petebista também lembrou a dificuldade que o socialista tem para responder aos questionamentos sobre a concessão de benefícios fiscais à empresa Bandeirantes Pneus, e por ter utilizado um jato onde um dos donos da aeronave seria um dos proprietários do grupo empresarial.

“O candidato Paulo Câmara foge do debate. Quem se submete ao julgamento popular tem que se submeter ao contraditório”, disparou Armando, logo emendando: “Lamento a ausência dele, que é alguém produzido para fazer programa de televisão, com script, e que receia se expor e debater as questões”.

Debate: Armando garantiu que vai criar dez Centros de Polícia Cidadã. Os espaços serão equipados com delegacias especializadas de modo a concentrar os serviços para a população. O petebista defendeu a criação de uma Conferência Estadual e de um Conselho Estadual de Segurança Pública. E enfatizou que vai reforçar os efetivos das Polícias Militar e Civil e promover integração das corporações que seu governo terá compromissos e ações em prol dos menores reclusos. “Quero manifestar a minha preocupação com o sistema. Pernambuco tem o maior índice de mortes no sistema Funase. O que se assiste hoje é um filme de terror”, denunciou Armando.

Por fim, Armando defendeu que Pernambuco promova uma nova geração de incentivos fiscais. O petebista avaliou que o atual modelo, baseado nas renúncias fiscais do ICMS, está se esgotando e impõe uma guerra fiscal entre os Estados. “Esse modelo com base na renúncia do ICMS está se esgotando. Ou se faz repactuação ou ficaremos em grande desvantagem”.

A Secretaria Estadual de Saúde divulgou, no último sábado (29), o resultado final da seleção simplificada para gestores de 11 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) do estado.

Seguindo recomendação do Ministério de Pernambuco (MPPE), publicada no dia 13 de julho, o certame para a unidade de Serra Talhada foi cancelado.

A recomendação foi feita com base na denúncia de um candidato do concurso, que alega ter ficado na terceira colocação da seleção. Porém, ele afirma que o resultado informado pela comissão não deu publicidade sobre quais pontos correspondiam à avaliação curricular a ao plano de gestão.

De acordo com a promotoria, o processo seletivo apresentou “vícios que comprometem sua legalidade”.

Na época, a SES afirmou que estava analisando a recomendação e que poderia realizar a anulação do certame.

De acordo com a secretaria, uma nova seleção para a regional de Serra Talhada será lançada em breve.

A seleção foi aberta no dia 4 de maio e tinha como objetivo contratar gestores das 12 Gerências Estaduais de Saúde (Geres) localizadas em Recife, Limoeiro, Palmares, Caruaru, Garanhuns, Arcoverde, Salgueiro, Petrolina, Ouricuri, Afogados da Ingazeira, Goiana, além de Serra Talhada.

Os postulantes precisaram cumprir alguns requisitos para concorrer ao cargo de gestor das Geres, como ter diploma de nível superior, experiência comprovada no SUS e ocupação em cargo de gestão, na área da saúde, no setor público ou privado, nos últimos quatro anos.

Os gestores terão como atribuição planejar, organizar e coordenar as ações de saúde no âmbito Regional, apoiando os municípios sob sua jurisdição com resolutividade e suficiência de serviços, na busca do fortalecimento das redes regionais de saúde e das políticas públicas. A informação é do Blog de Jamildo.

Crítico do Código Tributário que tem dividido opiniões em Tabira e aliado do ex-prefeito Dinca Brandino, Gleyson Rodrigues falou ontem a Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM, e apontou algumas falhas observadas no documento que está sendo discutido pelo Poder legislativo.

O IPTU deixará de ser um imposto urbano ao propor a cobrança também na área rural. O Código indica que qualquer propriedade a 3 quilômetros de Posto de Saúde, Escola ou Creche, pagará IPTU.

Gleyson citou que a cobrança será feita pelo valor de venda de cada imóvel ou terreno. A avaliação será feita pela própria prefeitura. O valor proposto é de 1% para casas, lojas, etc; 1,3% terrenos de loteamentos e 1,5% para terrenos, chácaras e etc.

Rodrigues define o Código proposto pelo Prefeito Sebastião Dias como “pacote de maldade”. “Com o código atual iluminação pública na zona rural quem não quer pagar, pede a suspensão. O Código proposto indica pagamento para todos os residentes no campo”.

Outra surpresa do Código de acordo com Gleyson está na cobrança de uma taxa não especificada para todo proprietário de carro para manutenção da pavimentação da cidade. “Até serviços marítimos aparecem sendo cobrados pelo novo Código”, disse Rodrigues.

A Presidente da Câmara, vereadora Nely Sampaio, reconhece que o Código precisa receber algumas emendas e que de urgência apenas a votação de cobrança do ISS para que a Prefeitura não perca receita em 2018.