TCE nega recurso do MPCO e mantém aprovação de 2018 das contas de Patriota

Contrário à proposta do governo interino de Michel Temer (PMDB) que estabelece teto de gastos públicos e congelamento de investimentos federais em saúde e educação, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), esta semana, pedindo a suspensão da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.

Humberto argumenta na peça, também assinada pelos deputados Jorge Solla (PT-BA), Zenaide Maia (PR/RN) e Odorico Monteiro (PROS-CE), haver inconstitucionalidade no Artigo 3º da matéria, que repete o texto de parte da PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas.

“O atual governo golpista quis empurrar na Lei de Diretrizes trecho do texto da PEC. O problema é que a LDO precisa só de maioria simples para ser aprovada, enquanto a PEC necessita de três quintos dos deputados. Não deixaremos essa manobra prosperar”, afirma Humberto.

Integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS, eles alegam que a lei orçamentária não pode descumprir a legislação constitucional vigente quanto à vinculação de receitas. A explicação é de que não se pode aprovar uma LDO com essa previsão sem que antes se mude a regra válida atualmente.

“Sabemos que a PEC 241/2016, que estipula o teto de gastos e desvincula receitas, é polêmica e não tem maioria sequer na base do governo golpista”, complementa o senador.

Caso o STF conceda o mandado de segurança e o Congresso Nacional não vote a PEC antes da discussão do Orçamento de 2017, as novas regras propostas por Temer só poderão valer em 2018, caso aprovadas.

De acordo com Solla, na última terça-feira, a coordenação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do SUS reuniu-se com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assentiu haver inconstitucionalidade. O relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Wellington Fagundes (PR-MT), porém, inviabilizou um acordo porque, após consultar o Palácio do Planalto, não concordou em retirar o artigo 3º do projeto.

Sertanejas estiveram recebendo o prêmio Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco, no Centro de Convenções, em Olinda.

Uma delas, naturalizada carnaibana, Maria Agnalda de Souza Pereira, conhecida como Naldinha, de 41 anos, filha primogênita  de Reginaldo Antônio de Souza, o Reginaldo Vaqueiro e de Eva Terezinha Pereira de Souza, que nasceu em Tabira.

Agnalda, viveu sua infância na Fazenda São José em Carnaíba, pertencente ao saudoso Pedro Daniel até seus 10 anos de idade quando mudou-se para Carnaíba. Aos 17 foi estudar e trabalhar na vizinha cidade de Afogados da Ingazeira, onde formou-se no magistério.

Em 2003, mudou-se para o Recife onde fez o curso de Psicologia, sonho criança. Fez pós graduação em Saúde Mental, álcool e outras drogas. Através dos resultados magnificos de seu trabalho na  área de Assistência Social, realizando acompanhamento com famílias de extrema vulnerabilidade, recebeu a indicação no ano passado para receber este ano o prêmio e participar do livro “Mulheres que Mudaram a História de Pernambuco”. Para Agnalda, receber esse prêmio é uma grande honra.

“A indicação foi através do reconhecimento do meu trabalho com familias em situação de extrema vulnerabilidade. Trabalho no CRAS- Centro de Referência a Assistência Social da Prefeitura do Paulista,  mas meu sonho sempre foi ser Psicóloga. Então em 2003 vim pra Recife estudar e trabalhar. Passei muitas dificuldades.  mas consegui me formar, fiz minha Pós Graduação em Saúde Saúde Mental , álcool e outras drogas na Universidade Católica de Pernambuco. Desde 2012 atuo na área. Mas a indicação foi por causa do meu Trabalho na Área Social, minha paixão”, disse Agnalda ao Blog do Cauê Rodrigues.

A Defensora Pública Dalva Lúcia de Sá Menezes, Coordenadora do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado em Serra Talhada, foi também homenageadas. O prêmio é uma das maiores comendas do Estado. A condecoração é fruto do incansável trabalho desempenhado pela Defensora ao longo dos seus 32 anos, servindo à população pernambucana.

Durante evento, a Associação dos Defensores Públicos do Estado, representada pelo o presidente, Edmundo Siqueira Campos, e o Defensor aposentado Paulo Ceciliano Duarte, receberam o Prêmio Olegária Mariano, menção honrosa que instituída para homenagear pessoas ou entidades com notável contribuição para o crescimento de Pernambuco.A solenidade foi prestigiada pelas Defensoras Públicas Cristina Sakaki, Coordenadora do Núcleo da Saúde e da Pessoa Idosa; e Cynthia Credidio.

 “Orgulho-me pelo reconhecimento. Atuo há décadas na Defensoria Pública, no Interior do Estado. Meu compromisso com os assistidos é um incentivo para trabalhar pela meta de promover cidadania aos vulneráveis de recursos. A homenagem significa a valorização de competências que fazem a diferença para muitas pessoas. Seja, na área jurídica, econômica, cultural, política, o que se objetiva é enaltecer a relevância do trabalho dessas mulheres”, disse emocionada.

De acordo com o Defensor Público-Geral, José Fabrício Silva de Lima, a homenagem à Defensora Dalva Lúcia reconhece décadas de atuação em um trabalho brilhante na Defensoria Pública de Pernambuco. “Muito nos honra ter em nosso quadro efetivo uma colega abnegada, detentora de um profissionalismo exemplar”, enfatizou.

Ex-deputado informou ainda que está deixando o PTB pelo Democratas

Em entrevista ao Blog do Finfa na manhã desta terça-feira (30), o médico e  ex-deputado federal, Zeca Cavalcanti, confirmou a sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2022.

“Estou saindo do PTB para me filiar ao Democratas, onde estarei apoiando integralmente a candidatura de Miguel Coelho, acreditando que ele será o novo governador de Pernambuco. Aqui em Arcoverde vou fazer dobradinha com o deputado federal Fernando Filho. Agora só resta trabalhar e visitar nossos amigos no Estado”, afirmou Zeca ao blogueiro Júnior Finfa.

Em suas redes sociais, o médico arcoverdense comemorou a visita do prefeito de Petrolina e pré-candidato ao governo Miguel Coelho, que esteve visitando Arcoverde.

“Acompanhar o parceiro e amigo Miguel Coelho em visita a Arcoverde foi um prazer. Miguel falou sobre seus planos e projetos para alavancar Pernambuco e mudar a triste realidade que acomete nosso Estado. Na Itapuama FM, ele mostrou a sua capacidade e preparo para conduzir o estado com sabedoria e competência. Juntos vamos mostrar que podemos ter um Pernambuco melhor para se viver”, postou Zeca.

Ação, que acontecerá nesta quinta-feira (15) conta com apoio da Amupe e dos prefeitos para a articulação com os gestores culturais

A Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE) realiza, nesta quinta-feira (16), uma reunião para auxiliar os gestores culturais dos municípios pernambucanos que não deram entrada no seu Plano de Ação para execução da Lei Aldir Blanc na Plataforma +Brasil, do Governo Federal. Dos 184 municípios pernambucanos, 29 ainda não enviaram seus Planos e devem protocolá-los até a próxima sexta-feira (16), quando o prazo se encerra. A reunião acontecerá das 9h às 12h e será virtual, por meio do Google Meet – o link da reunião será enviado por e-mail 15 minutos antes do início.

“A reunião é exclusivamente voltada para os municípios que ainda não enviaram seus Planos e neste novo encontro iremos sanar as dúvidas e ajudar os gestores a efetivamente construírem e inserirem seus Planos de Ação na Plataforma +Brasil”, explica Agricelia Genuíno, da Coordenação dos Municípios para execução da Lei Aldir Blanc na Secult-PE, que fará a mediação ao lado de Edvaldo Júnior, integrante da mesma equipe.

O encontro conta com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e dos prefeitos dos municípios. De acordo com a regulamentação da Lei Aldir Blanc, o envio dos Planos de Ação destes municípios deve ser feito até a próxima sexta-feira (16) na Plataforma +Brasil para que eles possam ter acesso aos recursos da Lei.

Serviço:

Reunião para auxiliar gestores municipais a protocolarem o Plano de Ação da Lei Aldir Blanc dos seus municípios

Quinta-feira (15/10) | 9h às 12h

Via Google Meet (O link será enviado por e-mail 15min antes da reunião)