Armando se diz satisfeito com números do Datamétrica

Aprovado nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/22, de autoria do ex-deputado e hoje senador Efraim Filho (União/PB), propõe uma transição gradual para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em razão dos dados de população a serem divulgados pelo IBGE obtidos com o Censo 2022. Por lei, essa contagem populacional nacional deve ser realizada a cada dez anos.

Para o senador Efraim, essa contagem precisa ser avaliada, levando em consideração que muitos municípios dependem desse repasse.

“Dia de Vitória no Congresso Nacional, mais especificamente na Câmara dos Deputados, um projeto de minha autoria do ano anterior de 2022 e que ainda como deputado foi aprovado hoje, fruto de ter sido a pauta principal da marcha dos prefeitos, é um projeto que valoriza os municípios que reduz o dano por eventuais perdas em virtude do censo do IBGE que veio com muitas falhas, muitas lacunas e ameaçou muitos municípios de terem grandes prejuízos. Com o projeto aprovado agora na Câmara dos Deputados representa um alívio para muitos municípios, prefeitos, cada um que estavam preocupados com o impacto que isso poderia causar nos serviços públicos de saúde, de educação, então assim a gente agora espera que esse projeto venha para o senado para podermos dar celeridade e consiga junto aos municípios, junto a FAMUP, junto a Confederação Nacional dos Municípios fazer essa defesa rápida no senado. É a Paraíba com vez e voz no debate dos grandes temas do Brasil”.

A diminuição da população leva à diminuição dos valores a receber do fundo. Os dados finais do Censo 2022 devem ser divulgados no fim de abril deste ano. Como a diminuição da população em geral representa também a redução dos valores a receber, a proposta em análise estabelece prazo de até dez anos para que um município seja migrado para menor coeficiente de participação no FPM, tido como a principal fonte de recursos para a maioria das cidades brasileiras.

Segundo o texto, a partir de 2024 os municípios que teriam redução automática dos índices contarão com uma redução gradativa de 10% ao ano ao longo de dez anos. Com isso, os Municípios terão mais tempo para se adaptar às mudanças e buscar alternativas para garantir o desenvolvimento e o bem-estar da população. As informações são do MaisPB.

Após uma semana intensa de atividades parlamentares em Brasília, o deputado federal Gonzaga Patriota PSB/PE, cumpriu uma série de compromissos e visitas por Pernambuco.

Na quinta-feira (17) esteve em Bonito com o governador Paulo Câmara, onde inauguraram o teleférico da cidade. Na sexta-feira (18) percorreu alguns municípios do estado como Garanhuns, Itapetim e Tuparetama, onde, juntamente aos vereadores Valmir Tunu, Diógenes Patriota, e ao prefeito, Sávio Torres (PTB), realizou a entrega de 3 tratores de pneus a 3 Associações Rurais do município.

O deputado  esteve também em Arcoverde com a prefeita Madalena Britto, entregando ao município emenda de sua autoria, direcionada para compra de equipamentos de saúde.

O final de semana contou também com atividades e visitas em Afrânio e Dormentes, em reuniões na zona rural, para escutar os grupos e as lideranças locais; em Dormentes, ao lado da Prefeita Josimara Cavalcanti, Gonzaga Patriota participou da 13ª edição da Feira de Caprinos e Ovinos de Dormentes (CAPRISHOW) e em Petrolina, participou do 8º Encontro de Fuscas e Carros antigos.

Gonzaga Patriota ressalta a importância deste trabalho de visitas, reuniões, encontros e eventos nos finais de semana, pois assim ele tem a possibilidade de prestar contas das atividades que desenvolve não só em Brasília, mas em todo o estado de Pernambuco.

O pré-candidato a governador Miguel Coelho garantiu que vai concluir a Adutora do Agreste, obra executada pelo Governo de Pernambuco com recursos da União para levar a água da transposição do rio São Francisco para 2,2 milhões de pessoas.

A intervenção passa há anos por problemas e é um clamor dos pernambucanos. O anúncio foi feito por Miguel na última sexta-feira (03) em Arcoverde, onde está localizado o reservatório Ipojuca, que vai abastecer a adutora.

Sem o sistema, a água captada no São Francisco e que percorre o Ramal do Agreste, inaugurado em outubro do ano passado, não chega às torneiras. Por isso, o pré-candidato defendeu a urgência da conclusão da obra iniciada em 2015 e que segue a passos lentos.

“A Adutora do Agreste não terminou porque resolveram começar a obra pelo fim. A água do Ramal do Agreste já está aqui em Arcoverde e Pesqueira, só que a adutora começou a ser feita de lá para cá, o que não tem sentido. Se tivermos a oportunidade, asseguro que vamos entregar essa obra”, explicou Miguel.

O pré-candidato do União Brasil afirmou ainda que pretende privatizar a Compesa e fazer o maior programa de abastecimento de água do estado.

“O carro-pipa serve como paliativo, como emergência. Todo mundo quer ter a segurança de girar a torneira e ver a água cair, e é isso que nós vamos fazer a partir do ano que vem. Com a privatização, vamos transformar a Compesa em uma empresa eficiente, e vamos trabalhar em parceria com o Governo Federal, seja o presidente que for, para concluir a Adutora do Agreste nos próximos quatros anos.”

Pré-candidato ao Governo do Estado, Miguel Coelho, cumpriu agenda em Arcoverde com o deputado federal Fernando Filho e o pré-candidato a deputado estadual Zeca Cavalcanti. A comitiva participou de um encontro popular no bairro São Geraldo, visitou o comércio, um centro de artesanato, além de conceder entrevistas na “Cidade Cardeal”.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informou em seu boletim epidemiológico, nesta sexta-feira (25), que entre os dias 22 e 24/11 foram notificados 102 casos novos para a Covid-19 no município.

São 52 pacientes do sexo feminino, com idades entre 7 e 88 anos; e 50 pacientes do sexo masculino, com idades entre 4 meses e 97 anos. 

Informação sobre a vacinação dos casos positivos – entre as mulheres, 19 estão com esquema incompleto, o que corresponde a 36,54% dos casos positivos no sexo feminino. Já entre os homens, 17 apresentaram esquema de vacinação incompleto, o que corresponde a 31,4% do total de casos para o sexo masculino.

Durante o período citado não houveram novos casos em investigação e 310 pacientes apresentaram resultados negativos para Covid-19. 

O índice de positividade atingiu 32,90% do total de pacientes testados. Aumento de 2,82% de segunda a sexta.

Hoje, 41 pacientes apresentaram alta por cura após avaliação clínica e/ou epidemiológica. O município atingiu a marca de 9.296 (98,09%) recuperadas para a covid-19. Atualmente, o município tem 101 casos ativos para a Covid – 19. 

Afogados atingiu a marca de 42.321 pessoas testadas para a covid-19, o que representa 113,58% da nossa população. 

Casos leves x SRAG/COVID – 19 – Leves: (9.291 casos), 98,03%; Graves: (186 casos), 1,97%.  

Os dados foram atualizados nesta sexta-feira 925).

AVISO: A prefeitura volta a recomendar o uso de máscaras em ambientes fechados – públicos ou privados.

Vacinação para população acima de 80 anos: Já está disponível a vacinação para a população acima de 80 anos com a quinta (5) dose da vacina contra a Covid – 19. Importante salientar que para ter acesso à quinta (5) dose, o idoso (a) deverá ter tomado a quarta (4) dose há no mínimo 4 meses.

Encontra-se aberta a vacinação das crianças de 06 meses a menor de 01 ano em Afogados. Importante ressaltar que a vacina nesse público poderá ser aplicada com outras vacinas do calendário nacional.

Multa tem relação com as contas de 2013 do gestor, rejeitadas pelo TCE. cabe recurso

A prestação de contas referente ao ano de 2013 do ex-prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, rejeitada pelo TCE, teve novo capítulo hoje com o detalhamento da multa definida para o gestor, de acordo com decisão a que o blog teve acesso.

Como já divulgado, o relator  Conselheiro Marcos Nóbrega, havia julgado irregulares as contas do prefeito como ordenador de despesas. Faltava detalhamento no Diário Oficial.

Agora, foi divulgado o débito imputado ao gestor. Luciano Duque teve multa  no valor de R$ 33.803,20, que “atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas”, ou seja, 12de junho deste ano.

O relator também aplicou ao prefeito, em razão das irregularidades encontradas, multa no valor total de R$ 32.030,00, que deverá ser recolhida, também, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão.

Por fim, o relator não puniu os demais responsáveis no julgamento, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos e Vanessa Michelle  Fernandes, “haja vista que as condutas que lhe foram imputadas resultaram em falhas de natureza formal e não possuem relevância para macular as presentes contas”. Ainda cabe recurso da decisão.