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Texto altera mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior, ajusta critério de renda para reserva de vagas e inclui estudantes quilombolas como beneficiários

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado dos ministros Camilo Santana (Educação), Anielle Franco (Igualdade Racial), Silvio Almeida (Direitos Humanos e da Cidadania), Sonia Guajajara (Povos Indígenas) e Márcio Macêdo (Secretaria Geral da Presidência), sancionará o Projeto de Lei n. 5.384/2020, que atualiza a Lei n. 12.711/12 – Lei de Cotas. A cerimônia de sanção ocorrerá nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

O programa tem como pré-requisito a reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas. Entre as alterações que a nova legislação prevê estão: a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal, a redução da renda familiar para reservas de vagas e a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. O texto sancionado também determina que a lei seja monitorada anualmente e avaliada a cada dez anos.

NOVIDADES — No mecanismo de ingresso anterior, o cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a nova legislação, primeiramente serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas. Os aprimoramentos da Lei de Cotas serão aplicados já a partir da próxima edição do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que ocorrerá em janeiro de 2024.

Também foi reduzido o valor definido para o teto da renda familiar dos estudantes que buscam cota para ingresso no ensino superior por meio do perfil socioeconômico. Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a nova legislação, esse valor passa a ser de um salário mínimo.

Outras mudanças são: a inclusão dos estudantes quilombolas como beneficiários das cotas, nos moldes do que atualmente já ocorre para pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs); o estabelecimento de prioridade para os cotistas no recebimento do auxílio estudantil; e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

O novo texto também inclui, além do MEC, outros ministérios como responsáveis pelo acompanhamento da política de cotas: Igualdade Racial; Direitos Humanos e da Cidadania; Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

CENÁRIO — Ações afirmativas são mecanismos desenvolvidos com a finalidade de combater as desigualdades e dar oportunidades a grupos sociais historicamente excluídos. Uma das faces mais evidentes dessa exclusão era o ensino superior brasileiro, que teve o seu contexto modificado por meio da Lei de Cotas, conforme dados abaixo:

• De acordo com dados do Censo da Educação Superior, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2012, o número de ingressantes no ensino superior da rede federal por ações afirmativas foi de 40.661 estudantes. Em 2022, esse número passou para 108.616 estudantes.
• Entre 2012 e 2022 , 1.148.521 discentes ingressaram no ensino superior público por meio da Lei de Cotas, conforme a pesquisa estatística.

A partir dos microdados do Sistema de Seleção Unificado (Sisu) do primeiro semestre de 2019 , o Inep também realizou estudo com objetivo de apresentar o impacto da Lei de Cotas na inclusão dos públicos por ela abrangidos. Dados projetados pelos pesquisadores e publicados na Nota Técnica CCGE/Dired, de 22 de março de 2023, revelam que:

• Em 2019, o número de estudantes pretos, pardos ou indígenas que ingressou foi de 55.122. Sem as subcotas étnico-raciais, esse número seria de 19.744, ou seja, menos da metade.
• Estudantes de baixa renda que realizaram matrículas em 2019 foram 45.640. Sem o programa de reservas de vagas, o número seria 19.430.
• Por meio das cotas, 6.801 pessoas com deficiência (PcD) ingressaram nas instituições de ensino federais. Se não fossem as cotas, seriam apenas 66 pessoas. Assim, para PcDs, sem as cotas, entraria apenas 1% do quantitativo que ingressa hoje.
• Discentes que ingressam pelas cotas possuem o desempenho acadêmico igual ou superior ao dos discentes que ingressaram pelo sistema de ampla concorrência.
• O Censo Superior 2022 revela que a taxa de permanência e de conclusão do curso entre cotistas chega a ser 10% superior à taxa de estudantes da ampla concorrência.

REVISÃO — Conforme previsto na Lei n. 12.711/2012, dez anos após a sanção da Lei de Cotas, em 2022, iniciou-se o processo de revisão da legislação em questão. Dessa forma, os movimentos sociais, pesquisadores, parlamentares e órgãos de controle articularam-se para que a revisão se efetivasse no sentido de aprimorar a Lei de Cotas.

Em grande medida, os pontos destacados por esses agentes em reuniões, seminários e documentos foram assimilados pelo Projeto de Lei n. 5.384/2020, de autoria da deputada Maria do Rosário (RS), que tramitou no Congresso Nacional entre dezembro de 2020 e outubro de 2023. Na Câmara dos Deputados, a relatora do PL foi a Deputada Dandara (MG), enquanto, no Senado Federal, foi o Senador Paulo Paim (RS).

O PL n. 5.384/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 9 de agosto e, no Senado Federal, em 24 de outubro, quando foi encaminhado para a sanção do Presidente da República.

LEI DE COTAS — A Lei n. 12.711/2012, conhecida como Lei de Cotas, foi sancionada, em agosto de 2012, pela então Presidenta Dilma Rousseff. A legislação instituiu o programa de reserva de vagas para estudantes egressos de escolas públicas; estudantes pretos, pardos, indígenas, oriundos de famílias com renda inferior a um salário mínimo e meio per capita; e estudantes com deficiência. A partir disso, esses grupos passaram a ter mais oportunidades de acesso às instituições federais de ensino. Em 2016, pessoas com deficiência foram incluídas como público beneficiário da política de cotas.

Muita emoção na reinauguração do Cine São José na tarde de ontem.

A solenidade marcou a passagem de bastão da gestão do equipamento,  que era da Associação Cultural São José e passou a ser da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  mantendora da Rádio Pajeú e do Museu do Rádio.

Houve participações de autoridades e nomes ligados ao cinema. A solenidade foi restrita a parte da capacidade do cinema em virtude das regras e protocolos atuais em virtude da pandemia de Covid-19.  Em compensação,  houve transmissão da Rádio Pajeú.

Inicialmente foram entregues homenagens aos remanescentes da Associação Cultural São José pela luta de 26 anos como gestora e articuladora do cinema que conhecemos hoje. Carlos Gomes, o Carrinho de Lica, Evanildo Mariano e Marcos Antônio receberam homenagens em nome da sociedade, das mãos de Sandrinho Palmeira, Waldemar Borges e Edgar Santos (Astur).

Falaram pela comissão Evanildo Mariano e Carrinho de Lica. Emocionados, fizeram referência a todos que contribuíram na luta de restauração e manutenção,  citando nomes como Miguel Arraes, Jarbas Vasconcelos,  Totonho Valadares,  Giza Simões e Orisvaldo Inácio.  Também o engajamento da sociedade, o apoio dos três bispos com os quais conviveram e a Fundação que passa a gerir o espaço.

Evanildo lembrou a entrega de um sistema de iluminação cênica a ser instalado. E Carrinho de Lica lembrou o gesto pioneiro de Helvécio Lima na construção do espaço.

Em seguida, houve homenagem ao radialista Anchieta Santos.  Na tela foram projetadas imagens na tela e uma fala recente do comunicador enobrecendo a importância do cinema, os shows e filmes históricos.

As falas se sucederam com Waldemar Borges,  José Patriota e Sandrinho Palmeira. Os três destacaram a história de superação do cinema e o engajamento da sociedade para de forma única manter esse espaço.

Pela Pajeú Filmes, Bruna Tavares, William Tenório e equipe subiram ao palco. Bruna falou da emoção de retomada em um espaço tão marcante para a cultura e as artes.  Emocionada,  registrou a importância desse momento para a sociedade.

Padre Josenildo Nunes e Nill Júnior falaram pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.  Padre Josenildo destacou a importância do cinema na formação de uma sociedade e enobreceu a missão da Fundação na manutenção desse espaço.

Nill Júnior falou da história do cinema e de como uma sociedade se identifica com espaços como esse. Também fez um histórico do trabalho da Associação nos últimos 26 anos e a participação da Rádio Pajeú nessa luta, bem como da construção da transição de gestão entre Associação Cultural São José e Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios.

Ao final,  mais emoção com a exibição de O Bem Virá,  filme de Uilma Queiroz.  O filme conta a história de mulheres grávidas que estiveram nas frentes de emergência nos anos 80. Pela primeira vez, as personagens do filme puderam assistir ao filme na tela grande.  Muita emoção,  aplausos e simbologia,  como quanto a cirene voltou a tocar.

Sessão inaugural com atraso,  mas promessa de solução: a primeira sessão de 007 Sem Tempo para Morrer começou com uma hora de atraso em virtude da fila formada.

Isso porque o tempo hábil entre a sessão de estreia e a primeira sessão paga além da logística inicial estiveram entre os motivos.

A gestão promete resolver os gargalos. “É um aprendizado pra nós também. Vamos aperfeiçoando esses processos”, justificou a gestão do cinema.

Uma galinha inflável com um topete dourado e uma inegável semelhança com o presidente dos EUA, Donald Trump, foi exibida nesta quarta (9) em um parque atrás da Casa Branca. Fotos do boneco começaram a circular em redes sociais no início da tarde, mas sem uma explicação sobre o motivo de sua aparição.

Em abril, a galinha inflável fez sua primeira aparição durante um protesto no qual os manifestantes exigiam que Trump divulgasse os dados de seu imposto de renda. Desta vez, no entanto, ela não apareceu acompanhada de nenhuma mensagem.

E, de qualquer forma, seja qual for o recado, Donald Trump não está lá para ver: o presidente está de férias em seu clube de golfe em Nova Jersey.

Segundo Danielle Morton, responsável pela galinha no protesto de abril, o inflável de 3 metros de altura foi comprado em um site de vendas e leilões online por US$ 649.

O boneco é uma reprodução de uma escultura que foi exibida em um shopping center chinês em 2016, em comemoração ao Ano do Galo. A brincadeira com o presidente americano fez tanto sucesso que o chamado “Trump Rooster Cock” se tornou famoso na China, segundo uma matéria do site Slate, que encontrou cópias de diversos tamanhos e materiais à venda em sites chineses.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), celebrou nas redes sociais, nesta quarta-feira (23), o lançamento do Programa PE na Estrada, iniciativa do Governo de Pernambuco liderada pela governadora Raquel Lyra. 

O programa, que foi apresentado oficialmente durante o evento, é o maior projeto de infraestrutura viária da história do estado, com investimentos que ultrapassam R$ 5 bilhões para a implantação, restauração e conservação de estradas em todas as regiões pernambucanas.

Zeinha destacou a relevância do programa, especialmente para a região do Pajeú, onde o anúncio da reconstrução completa da PE-304, trecho que liga Tabira a Água Branca, na Paraíba, foi visto como um marco. “Essa iniciativa garante um investimento superior a R$ 5 bilhões para ações de implantação, restauração e conservação de estradas em todas as regiões do nosso Estado”, afirmou o prefeito.

Ele também ressaltou o impacto positivo que as obras trarão para a mobilidade e o desenvolvimento local. “A importância desse programa para as melhorias nas estradas, especialmente na região do Pajeú, com o anúncio da reconstrução completa da PE-304, representará um avanço significativo na mobilidade e no desenvolvimento local, beneficiando diretamente a nossa população”, disse Zeinha Torres.

O prefeito ainda reforçou a expectativa de que o programa traga uma melhoria considerável nas condições das vias, impulsionando o comércio e facilitando o acesso a serviços essenciais para a população de Iguaracy e municípios vizinhos. “Com o PE na Estrada, espero que as condições das vias melhorem consideravelmente, impulsionando o comércio e facilitando o acesso a serviços essenciais para todos nós”, concluiu.

O PE na Estrada é parte dos esforços do Governo de Pernambuco para fortalecer a infraestrutura rodoviária e melhorar a qualidade de vida das pessoas em diversas regiões, incluindo o Sertão do Pajeú, uma área historicamente carente de investimentos dessa magnitude.

De acordo com a programação financeira do FNE, detalhada durante evento nesta quinta-feira, serão R$ 23,5 bilhões em crédito

A Sudene e o Banco do Nordeste apresentaram, nesta quinta-feira (29), o detalhamento da programação de aplicação dos R$ 37,8 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste em 2024. 

O FNE é o principal instrumento financeiro para o desenvolvimento da área de atuação da Sudene, os nove estados do Nordeste e o Norte de Minas Gerais e do Espírito Santo. Ele oferece condições de crédito, como custo e prazo,  imbatíveis em comparação a outras instituições financeiras instaladas na região.

Para este ano, há um incremento de 10% do financiamento para os empreendimentos de portes prioritários, aqueles que têm um faturamento de até R$ 16 milhões. Essa diretriz beneficia, especialmente, as mini e micro empresas, pequenos agricultores, empreendedores informais com crédito de R$ 23,5 bilhões – esse valor representa 62,2% dos recursos previstos para o FNE 2024. 

“Foi uma grande preocupação da Sudene atender a determinação do governo federal de oferecer crédito para os mini, micro e pequenos empreendedores”, destacou o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais da Sudene, Heitor Freire. 

Além disso, o FNE terá uma inovação, aprovada pelo Conselho Deliberativo da Sudene,  com a criação de condições especiais de financiamento para fortalecer a criação de um ambiente de negócios com maior participação do público feminino. 

As mulheres empreendedoras e os empreendimentos conduzidos por, pelo menos 40%, com participação feminina terão prazo de até dois anos a mais do que os empreendimentos conduzidos pelos demais públicos), um ano de carência, elevação do limite de financiamento e da participação no capital de giro no capital dessas empresas. 

As diretrizes de aplicação do FNE, compostas por prioridades espaciais e setoriais com base no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo da Sudene. O grande esforço que vem sendo realizado é para que os recursos sejam aplicados integralmente, diversificando-a do ponto de vista setorial e espacial. “Todo o desenvolvimento econômico e social da nossa região passa pelo FNE, que financia desde as grandes obras estruturantes a todo o setor produtivo”, afirmou Heitor Freire. Ele acrescentou que costuma dizer que o “FNE é crédito que inspira, é Nordeste que cresce”. 

O rateio dos recursos por estados foi detalhado pelo superintendente de Políticas de Desenvolvimento Sustentável, Irenaldo Rubens Soares. A Bahia receberá R$ 8,1 bilhões (21,5% do orçamento), Ceará R$ 4,7 bilhões (12,4%), Pernambuco R$ 4,5 bilhões (12,1%), Maranhão R$ 4 bilhões (10,7%), Piauí R$ 3,7 bilhões (9,95), Rio Grande do Norte R$ 2,7 bilhões (7,2%), Paraíba R$ 2,6 bilhões (7,1%), Minas Gerais R$ 2,4 bilhões (6,5%), Alagoas R$ 2 bilhões (5,4%), Sergipe R$ 1,9 bilhões (5,3%) e Espírito Santo R$ 707,9 milhões (1,9%). 

O diretor de Planejamento do Banco do Nordeste, Aldemir Freire, destacou que, no ano passado, o FNE bateu um recorde histórico de financiamento, atingindo R$ 43 bilhões. 

“Partimos em 2024 com um valor que consideramos bastante conservador e apostamos na melhora desse volume de recursos ao longo do ano”, frisou. O gestor afirmou que os bancos públicos ampliaram participação de crédito no Brasil no último ano. “Essa é uma determinação do governo federal e também um reflexo do próprio contexto nacional”, disse. O diretor citou a volta de uma estratégia de desenvolvimento nacional e a queda nas taxas de juros. 

Participaram do evento, além dos representantes da Sudene e do BNB, o secretário nacional de de Fundos e Instrumentos Financeiros do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Eduardo Tavares, o  presidente da Finep e da Associação Brasileira de Desenvolvimento, Celso Pansera, o secretário-adjunto de Planejamento, Orçamento e Gestão do Rio Grande do Norte, José Dionísio Gomes da Silva, representando a governadora Fátima Bezerra, presidente do Consórcio Nordeste de governadores.