Armando questiona “campanha milionária” de Paulo

Ao analisar consulta, Plenário respondeu afirmativamente aos questionamentos feitos pelo PSD sobre a utilização da modalidade financeira

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, durante a sessão administrativa desta terça-feira (31), respondeu afirmativamente a uma consulta formulada pelo diretório nacional do Partido Social Democrático (PSD), autorizando o uso do pagamento instantâneo via PIX para arrecadação de campanha nas Eleições Gerais de 2022.

A legenda indagou ao Tribunal sobre a possibilidade de as agremiações angariarem, por meio de PIX, as contribuições de pessoas físicas, destinando os valores para as contas de outros recursos e/ou doações de campanha.

Na consulta, o PSD também perguntou se seria permitido o pagamento, mediante PIX, pelas contas de outros recursos e do Fundo Partidário independentemente do período eleitoral. E ainda questionou se seria permitida a venda de convites para eventos visando à arrecadação de recursos na conta de campanha do partido fora do período eleitoral mediante essa modalidade de pagamento instantâneo.

Todas as indagações foram respondidas afirmativamente.

Rastreabilidade

Segundo o relator da consulta, ministro Sérgio Banhos, as transações por meio de PIX serão permitidas apenas na modalidade CPF, a fim de garantir a identificação e a rastreabilidade das movimentações financeiras.

“Isso é compatível com o regime de financiamento de partidos e de campanha. Por essa razão, não há qualquer óbice para a utilização dessa operação bancária com o objetivo de recebimento de recursos, seja para pagamentos de despesas, seja pelas agremiações ou pelas campanhas eleitorais, desde que observadas as demais regras de financiamento e contabilidade do partido, notadamente as alusivas a fontes vedadas”, destacou.

PIX na Justiça Eleitoral

O Plenário do TSE fez ajustes na Resolução nº 23.655/2021, que trata da prestação de contas dos partidos e dos candidatos. A norma incluiu o PIX como forma de realização de operações de pagamento e gastos referentes à campanha eleitoral.

O PIX também já é usado para facilitar a regularização e a quitação de eventuais débitos com a Justiça Eleitoral, sem a necessidade de a eleitora ou o eleitor comparecer ao cartório eleitoral ou agência bancária.

O Tribunal de Contas de Pernambuco realizou uma reunião com a UNDIME (União dos Dirigentes Municipais de Educação em Pernambuco) para discutir medidas de aprimoramento na segurança e qualidade do transporte escolar no Estado.

O foco da reunião foi esclarecer e orientar os Dirigentes Municipais de Educação (DME), as equipes das Secretarias de Educação, bem como os auditores internos dos municípios, sobre os Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) relacionados a essa área.

O encontro contou com a participação dos servidores Elmar Pessoa, Gerente de Educação, e Eduardo Siqueira, Chefe do Departamento de Controle Externo da Educação e da Cidadania. Eles falaram sobre os TAGs que estão sendo celebrados entre as prefeituras municipais e o TCE com o objetivo de garantir o cumprimento de exigências em relação à segurança no transporte escolar, e esclareceram as dúvidas relacionadas ao assunto.

“A reunião com a UNDIME teve como objetivo mostrar o resultado da fiscalização realizada pelo TCE em maio deste ano, bem como esclarecer dúvidas em relação aos TAGs propostos. Consideramos essa parceria de suma importância para que o objetivo do trabalho seja alcançado, que é a melhoria do serviço de transporte escolar no Estado”, comentou Eduardo Siqueira sobre a importância da reunião.

AÇÕES DO TCE

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas entre os dias 02 e 11 de maio avaliou a qualidade e segurança dos serviços de transporte escolar oferecidos nos 184 municípios de Pernambuco. Durante essa auditoria, as equipes do TCE vistoriaram cerca de 4.300 veículos (aproximadamente 60% da frota informada pelas prefeituras), verificando a documentação, a idade e as condições dos veículos, bem como a habilitação dos condutores e a autorização do Detran-PE para a prestação do serviço.

Como desdobramento dessa operação, o TCE propôs a assinatura de TAGs aos prefeitos, que estabelecem ações específicas e prazos determinados para a resolução das falhas identificadas na gestão dos órgãos ou entidades públicas municipais e estaduais.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada confirmou os óbitos de dois pacientes no Boletim Epidemiológico desta terça-feira (23). Agora, o município soma 206 mortes por Covid-19.

O óbito de número 205 é de uma mulher de 28 anos, moradora do bairro Bom Jesus. Ela era portadora de linfoma hodgkin e tomou apenas a primeira dose contra a Covid-19. A paciente faleceu no dia 22 de julho no IMIP, em Recife.

O óbito de número 206 é de um bebê de sete meses, sexo masculino, morador do Sítio Luanda. A criança não tinha comorbidades e faleceu no dia 15 de agosto no Hospital Martagão Gesteira, em Salvador (BA).

São 16.929 casos confirmados, dois casos em investigação, 71.941 casos descartados, nove pessoas em isolamento domiciliar. Recuperados são 16.714. Nas últimas 24 horas foram três casos positivos.

Quadro é tratável e prefeito não precisará se afastar, disse em entrevista e nota

O prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), falou nesta segunda ao Debate das Dez do programa Manhã Total sobre seu estado de saúde e que passos irá dar daqui pra frente na sua agenda.

Patriota disse que a tendência das pessoas era esconder os problemas, mas diz trabalhar com outro conceito, de informar à população pelo que estava passando. O gestor informou que, realizando exames através de um check up, identificou um tumor no fígado, em estágio inicial.

Para o seu tratamento não serão necessárias sessões de quimioterapia ou radioterapia. Serão administradas, nos próximos 90 dias, medicação injetável, sendo uma injeção por mês. É um tumor raro, classificado como tumor neuroendrócrino, bem diferenciado, segundo parecer. “Os médicos me tranquilizaram afirmando ser um tumor mediano”, afirmou.

Não será necessário o afastamento do Prefeito José Patriota do cargo de chefe do executivo municipal, que conciliará suas obrigações politico-administrativas com o respectivo tratamento a que terá que se submeter, pelo que deixou claro. Também disse que manterá atividades na AMUPE, mesmo que distribuindo algumas tarefas.

Patriota admitiu ser negligente com a própria saúde em virtude das atividades que desempenha. “Não sei o que é tirar férias. Em 40 anos, não tive quinze dias de férias”, admitiu, acrescentando que não fazia exames de rotina. O quadro hipertensivo, afirmou, foi adquirido quando integrou a gestão Eduardo. “Na campanha de 2012, já estava hipertenso”, revelou. Exames que identificaram o tipo de tumor vieram a partir da checagem do quadro hipertensivo.

O promotor e Coordenador da 3a Circunscrição do MP, Lúcio Luiz de Almeida Neto, disse, participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú, “não ter dúvidas” de que o Estado deverá prorrogar o decreto com medidas restritivas em vigor.

“Eu não tenho dúvidas”, disse, afirmando que diante do número de ocupação de leitos, não vê outra alternativa. Na última segunda, o dado apontava 97% de ocupação nas UTIs da Rede Pública. Ele lembrou que outros estados que já tomaram medidas antes tiveram folga na ocupação, como Ceará.

O promotor destacou que hoje já há grandes dificuldades em encontrar um leito de UTI na região e disse que já há mortes por represamento. Ele voltou a defender como amarga, mas necessária, a medida que adotou mais restrições em 12 cidades do Pajeú e Sertânia, no Moxotó. “Não há economia sem vida”, destacou.

A notícia sobre prorrogação das medidas ganhou força essa semana. O estrangulamento do sistema de saúde pernambucano, em decorrência do avanço dos casos de coronavírus no estado, deve obrigar o governador Paulo Câmara a prolongar o lockdown para além do dia 28 de março.

Segundo a coluna do Blog Fala PE, o assunto já faz parte das reuniões do comitê estadual que monitora a atividade do vírus. Além do prolongamento, outra estratégia, essa mais dura, começa a ganhar defensores entre os conselheiros do mandatário. Trata-se do recrudescimento das medidas restritivas, incluindo aí até proibir a circulação de pessoas.