Armando diz priorizar grupo, mas que vai disputar vaga com FBC ‘no frevo’

Após a publicação de portaria (nº 2.979) que altera os critérios de distribuição dos recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária em saúde, o Ministério da Saúde deverá responder a questionamentos do deputado federal Danilo Cabral (PSB). O parlamentar protocolou um requerimento, solicitando informações sobre as mudanças promovidas pela pasta. Segundo ele, o texto esvazia o caráter universal e solidário do Sistema Único de Saúde (SUS), dificulta as condições de financiamento e descaracteriza a Estratégia de Saúde da Família.

O deputado questiona, por exemplo, o porquê o conteúdo da portaria não foi submetido ao Conselho Nacional da Saúde, como determina a legislação. Também pede detalhamento sobre a ata da reunião da Comissão Intergestores Tripartite na qual a portaria foi analisada. “Há indagações dos Conselhos do Rio de Janeiro e de São Paulo a respeito da reunião e da forma como o conteúdo teria sido apresentado aos conselheiros. Queremos ter certeza de que o texto foi aprovado em deliberação clara e transparente”, justifica Danilo Cabral.

Além disso, o parlamentar pede informações sobre o alicerce jurídico utilizado pelo Ministério da Saúde para pôr a portaria em vigência a partir de 1º de janeiro, mesmo diante do não preenchimento de requisitos legais.

Danilo Cabral também é autor de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria. “Até que tenhamos a certeza de que a portaria não prejudicará os fundamentos basilares do SUS, além dos esclarecimentos, queremos evitar que o funcionamento da Atenção Primária sofra descontinuidade”, afirma.

Para o deputado, a portaria do Ministério da Saúde é mais um ataque do governo às políticas sociais. “O Poder Executivo estabeleceu o teto dos gastos, pretende eliminar o piso constitucional da saúde para a União, estados e municípios e, agora, muda os critérios de financiamento. Mais uma vez, o governo tira um direito do cidadão brasileiro”, diz Danilo Cabral.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, tem 30 dias para responder formalmente às indagações do requerimento de informação. Caso contrário, responde por crime de responsabilidade.

Quatro cidades pajeuzeiras estão sem Delegados desde o inicio de fevereiro: Brejinho, Quixaba, Ingazeira e Solidão. A informação foi passada ao blog pelo blogueiro e colaborador Marcelo Patriota.

O Delegado Ênio Maia que estava em Brejinho foi transferido para Santa Cruz do Capibaribe. Natasha Dolci estava em Quixaba e agora responde pela delegacia de  Cabo de Santo Agostinho.

Marcelo Francisco dos Santos Silva respondia por Solidão foi para Jucati. E Ricardo Costa de Lima era Delegado Titular  de Ingazeira, foi transferido para a cidade de Paulista.

Com a recente nomeação dos novos delegados de polícia,  agentes e escrivães, em fevereiro de 2018, os índices de criminalidade caíram vertiginosamente, o que demonstra o papel fundamental da polícia judiciária no âmbito da segurança pública.

Em Brejinho, por exemplo, Terra Mãe do Rio Pajeú,  comemora-se mais de um ano sem nenhum  assassinato. A Polícia Civil de Pernambuco ainda não se pronunciou sobre essa decisão de transferência de Delegados.

Nesta terça-feira (21), O repórter da TV Globo, Walace Lara, caiu no choro durante a sua participação no Bom dia SP.

Em uma de suas entradas ao vivo, o repórter relatou o drama de famílias que sofrem com a destruição causada pelo temporal que devastou o Litoral Norte de São Paulo no fim de semana.

“Desculpa, gente, vou respirar aqui e vou falar. Tive ontem em uma comunidade aqui em Topolândia, em São Sebastião, onde tem pelo menos cem pessoas tirando lama de dentro das casas. É uma situação muito difícil de se ver e acompanhar. As cidades não têm estrutura. É difícil ouvir o depoimento que a gente ouviu agora e não se emocionar. Cobrar R$ 93 em um litro de água na situação que nós estamos aqui é inacreditável”, relatou.

Infelizmente, já vimos este filme. Esse tipo de negociação é comum em nosso país diante de acontecimentos como este. No momento em que as pessoas mais humildes e geralmente aquelas que já vivem algum grau de vulnerabilidade social estão ainda mais frágeis, sempre aparece alguém ganancioso para lucrar em cima da tragédia. Especular, lucrar.

Assim é o capitalismo selvagem tão defendido por liberais, que com certeza babam de inveja e só lamentam o fato de não estarem lá pra poder, também, comer uma fatia do bolo que tem como principal ingrediente a desgraça alheia. “Leia da oferta e demanda” defendem eles.

O pior é saber que na maioria das vezes os especuladores são os mesmos que sentam em um banco de igreja nos finais de semana e se dizem pessoas do bem, defensoras da família e dos bons costumes. Os mesmos que se sustentam no tripé: Deus, pátria e família.

É lamentável que existam pessoas assim. Que só pensam em lucrar as custas do que for, de quem for, seja onde for. Que Deus tenha misericórdia de nós, pobres mortais.

Até o momento, pelo menos 46 pessoas morreram e ao menos 49 estão desaparecidas. São mais de 1.730 desalojados e 766 desabrigados.

A Caravana em Defesa da Democracia em Pernambuco que começou na segunda-feira (4), em Petrolina chegou a Serra Talhada e Afogados da Ingazeira nestas sexta e  sábado (9).

A iniciativa visa reforçar os movimentos sociais contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), contra o governo interino do vice-presidente Michel Temer (PMDB) e em defesa dos direitos sociais e trabalhistas conquistados nos últimos anos que encontram-se ameaçados pelo Governo Temer.

Em Serra Talhada, governada pelo petista Luciano Duque, após ocuparem o plenário da Câmara Municipal, nessa sexta-feira (8), dezenas de pessoas saíram às ruas de Serra Talhada e protestaram contra o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB).

O ato público fez parte da agenda da Caravana Popular em Defesa da Democracia, idealizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o apoio dos movimentos sociais organizados, segundo reprodução do Farol de Notícias.

Em Afogados da Ingazeira o movimento se concentrou na Praça de Alimentação durante a manhã deste sábado, com discursos, poesias e forró pé de serra, conforme relato do Afogados On Line.

A caravana partiu de Petrolina para cidades como Ouricuri, Salgueiro, Serra Talhada, Surubim, Garanhuns, Caruaru e Recife, quando será encerrada dia 13 com um grande ato na capital que contará com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Antes do Recife, Lula estará em Petrolina, dia 11, em outro grande ato batizado de ‘Semiárido contra o Golpe’, com o apoio da Articulação do Semiárido do Nordeste (ASA).

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que fixa limites de emissão sonora para fogos de artifício. A proposta (PL 2.130/2019), veda a fabricação, a comercialização e a importação de fogos de artifício das classes B, C e D que não atenderem regulamento específico. O PL visa a proteção de pessoas e animais contra a poluição sonora provocada por estes artefatos. Os fogos de artifício de classe A não produzem barulho.

O texto é um substitutivo da relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), senadora Mailza Gomes (PP-AC), à sugestão legislativa (SUG 4/2018) apresentada por um cidadão por meio do portal e-Cidadania, canal de participação política do Senado. Transformada em projeto em abril deste ano, a sugestão original, feita pelo ativista Rogério Nagai, de São Paulo (SP), previa a proibição total de fogos de artifícios produtores de ruídos. Na CDH, Mailza apresentou o projeto com a previsão de limites aos ruídos provocados pelos fogos de artifício.

O relator na CMA, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), considerando a importância que os fogos de artifício têm como manifestação cultural popular para os brasileiros, concordou com alteração da proposta original promovida na Comissão de Direitos Humanos (CDH).

De acordo com Styvenson, há estudos em todo o mundo que demonstram que o barulho intenso de fogos de artifício é frequentemente causa de mortes de animais, especialmente pássaros, os quais se chocam com obstáculos à noite em voos desorientados. O barulho intenso também incomoda idosos, doentes e crianças.

— Esse projeto veio de uma iniciativa popular e revela o incômodo desses fogos — declarou o relator.

Styvenson ainda disse que “os animais domésticos também são muito afetados pelo barulho das explosões de fogos de artifício”. São frequentes os relatos de cães e gatos que fogem, se machucam ou têm ataques de pânico quando ocorrem shows pirotécnicos nas proximidades. Segundo o relator, a audição muito sensível desses animais torna o ruído dos fogos ainda mais perturbador. A matéria segue agora para votação no Plenário.

Rochas

Na mesma reunião, a CMA rejeitou a emenda da Câmara dos Deputados (PL 3.725/2019) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 773/2015, do ex-senador Ricardo Ferraço, que incluiria a exploração de rochas ornamentais, como granito, mármore e ardósia, usadas como revestimento de pisos, bancadas, paredes, entre outros, no regime de licenciamento ou de autorização e concessão.

O relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM), apresentou voto pela rejeição da emenda da Câmara dos Deputados. Segundo ele, a exigência de licenciamento ambiental já consta da legislação. Ou seja, a emenda dá a quem não tem atribuição o poder de fazer pedido que lhe é estranho, “criando um complicador que traz apenas o condão de gerar interpretação confusa”.

A matéria ainda será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Fonte: Agência Senado