Armando defende juro menor do BNDES a micro, pequena e média empresa

Certame oferece cento e onze vagas

O Governo Municipal de Itapetim anunciou para o dia 9 de março o lançamento do edital do concurso público com 111 vagas, que ficará disponível no site oficial da Prefeitura, e no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco.

Das 111 vagas oferecidas no certame, 69 são destinadas à educação e 42 na área de saúde, para os cargos de professor, assistente social, enfermeiro, médico anestesiologista, médico-cirurgião geral e fonoaudiólogo.

A empresa responsável pela realização do certame é a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC). A comissão organizadora é composta por Glauce Lenilda (presidente), Washington Jordão e Wesla Larissa.

A senadora Teresa Leitão (PT), fez um pronunciamento em Plenário do Senado destacando a notícia da conclusão do processo contra Dilma Rousseff. “Foi golpe. E está comprovado”, disse a parlamentar. 

O pronunciamento vem na esteira da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região nesta segunda (21) que, ao julgar apelação do MPF, inocentou a ex-presidenta e seus ministros das chamadas “pedaladas fiscais” que resultaram em impeachment.

O TRF-1 corroborou a decisão da primeira instância, pelo arquivamento da ação.

“A ex-presidenta Dilma foi inocentada, como nós prevíamos e como alguém já dizia desde o momento em que o seu impeachment foi votado”, discursou a senadora. E acrescentou: “não foi só impeachment legislativo, dentro dos parâmetros então escolhidos pelo Congresso Nacional. Foi golpe. E está comprovado. Parabéns pela resistência ao nosso ‘coração valente’”.

Do JC Online

A promessa na campanha de 2006 e cumprida durante nove anos (tanto nos governos Eduardo Campos e João Lyra Neto como no primeiro ano do de Paulo Câmara), isentando de ICMS todo consumidor de energia elétrica que provasse ser de baixa renda, foi quebrada. Desde o dia 1º, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês.

Isso quer dizer que mesmo estando cadastrada na companhia, agora uma família de baixa renda que consumir acima desse volume vai pagar o imposto sobre tudo o que for registrado no medidor. Uma conta de 140 kWh custa, hoje, R$ 35, e deve passar para R$ 50.

A decisão de voltar a cobrar ICMS nas contas de que quem consome acima de 140kWh/mês foi publicada no dia 22 no Diário Oficial (Decreto nº 42.527), que introduziu uma série de alterações na legislação. O decreto pôs fim ao convênio que vigorou desde o primeiro dia de governo de Eduardo Campos até o último dia 31.

Isentar a cobrança de ICMS (25% sobre o consumo efetivo) foi uma das bandeiras da campanha de Eduardo Campos anunciada como cumprida já no dia seguinte à sua posse. O argumento publicado no DOE do dia 22 de dezembro último por Paulo Câmara é a adequação de vários decretos que regulavam essa isenção.

Na verdade, ele está dentro da proposta dele em aumentar as receitas. Em 2015, a Celpe se transformou numa das âncoras das receitas, via ICMS, para o governo. Primeiro, pelo aumento das tarifas da Celpe pela Aneel, depois pelo aumento de consumo das indústrias que entraram em funcionamento no ano e porque é uma receita garantida, pois a Celpe é obrigada, por lei, a repassar o ICMS no mês seguinte ao da fatura emitida, independentemente de ela ser paga ou não pelo consumidor.

Em 2007, ao anunciar a redução do ICMS nas contas de energia, Eduardo Campos estimou que o cumprimento da sua maior promessa de campanha deveria reduzir a conta de 677 mil famílias. Naquele ano, os consumidores pagavam duas alíquotas de ICMS, uma de 20% e outra de 25%. Com a isenção, o Estado deixou de arrecadar R$ 3 milhões por mês, ou R$ 36 milhões/ano. Até agora não foram divulgadas estimativas de quanto o decreto aumentará na receita do Estado.

JN

Depois de o presidente Michel Temer conseguir barrar o prosseguimento das duas denúncias apresentadas pela Procuradoria Geral da República contra ele, políticos aliados do governo articulam várias ações que podem comprometer as investigações de combate à corrupção.

Os deputados já se movimentam pra discutir o projeto que altera a lei do abuso de autoridade. Na avaliação do Ministério Público, alguns artigos da proposta ameaçam a independência de promotores e procuradores, e podem dificultar investigações como as da Operação Lava Jato.

A comissão especial que vai analisar o projeto foi criada um dia depois que os deputados derrubaram o prosseguimento da segunda denúncia contra temer pelos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa.

Outro projeto em análise na Câmara quer proibir que pessoas que estejam presas façam acordo de delação premiada.

E, nessa semana, líderes de 15 partidos assinaram um requerimento pra dar urgência à votaçao de um projeto que questiona o alcance da Lei da Ficha Limpa.

Se aprovado, o texto torna sem efeito a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a lei pode ser aplicada a crimes de abuso de poder economico cometidos antes de 2010, quando a lei entrou em vigor.

Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) , esse conjunto de propostas é uma reação contra o combate à corrupção no país.

“A ampla coalização formada por partidos no Congresso Nacional mostra duas coisas: primeiro que o Congresso Nacional perdeu qualquer pudor em tentar reverter os avanços de combate à corrupção que já existia no país. E em segundo lugar, que existe uma ofensiva pró-crime e pró-impunidade no Congresso Nacional e em outros poderes da República”, disse o senador.

Mas as iniciativas que podem dificultar punição a políticos não vêm só do Congresso: partem tambem do Poder Executivo.

A recente troca no comando da Polícia Federal foi vista com desconfiança até mesmo dentro da corporação. A nomeação de Fernando Segóvia não teve apoio do ministro da Justiça, mas sim de políticos do PMDB investigados na Lava Jato.

Nesta sexta-feira (10), o novo diretor-geral da PF disse que vai ampliar as operações de combate à corrupção. Mas admitiu que pode substituir, por exemplo, o superintendente da corporação do Paraná, base da operação.

O número dois da Polícia Federal também deve ser trocado. O nome mais cotado pra ser diretor-executivo é o do delegado Sandro Avelar, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Dederal.

Ele foi candidato a deputado federal em 2014 e recebeu dinheiro do comitê de campanha de Michel Temer. Avelar declarou ao Tribunal Superior Eleitoral que a doação foi de R$ 11,6 mil.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, Carlos Eduardo Thompson, disse não acreditar em uma mudança de rumo das investigações sobre corrupção no país.

“O país não aceitaria, eu nem estou presumindo determinados objetivos, digamos assim, mas o país não aceitaria nenhum retrocesso nesse ponto. Então eu acredito que temos que confiar nessas instituições. Teremos eleições, certamente as mais importantes dos últimos anos, e o país estará muito vigilante nisso”, disse.

Em outra frente, a defesa do presidente Temer pediu ao ministro do Supremo Edson Fachin, que reconsidere a decisão que desmembrou o inquérito sobre organização criminosa e obstrução à Justiça, depois que a Câmara impediu o andamento da denúncia contra o presidente.

Número está dentro do esperado; na última eleição, percentual foi inferior a 2%

Até o início da manhã deste domingo (6), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) registrou a substituição de 52 urnas eletrônicas. O número representa apenas 0,21% do total de equipamentos em todo o estado e está dentro do previsto pela Justiça Eleitoral.

“O número é muito pequeno, está dentro do estimado. Na última eleição, tivemos um percentual inferior a 2%. Agora, no começo dessa eleição, estamos com 0,21%. Está tudo dentro do estimado, tudo dentro do planejado, tudo funcionando a contento”, explicou o secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação, George Maciel.

Os problemas foram reportados pelos mais de 600 técnicos da Justiça Eleitoral, que estão dando cobertura aos 3.330 locais de votação. “Estamos focados em resolver qualquer interrupção no funcionamento da urna para poder fazer com que as seções eleitorais funcionem da melhor forma possível”, continuou o secretário.

Já o diretor-geral Orson Lemos informou que os Testes de Integridade e Autenticidade das urnas vêm acontecendo dentro da normalidade. “Ontem, a nossa Comissão de Auditoria sorteou oito urnas no estado. Às 7h da manhã de hoje, juízes e promotores estavam presentes na sessão, in loco, para mostrar a autenticidade”, explicou.

Até às 17h de hoje, também vem acontecendo o procedimento de auditoria para verificação do funcionamento de 27 equipamentos por meio do Teste de Integridade. As urnas foram sorteadas ontem (5). “Está tudo transcorrendo tranquilamente, dentro do normal”, avaliou o diretor-geral.

Confira abaixo a lista com os municípios onde as urnas precisaram ser substituídas até início da manhã:

Escada

Vitória de Santo Antão

Moreno

Lajedo

São Bento do Una

São Caitano

Alagoinha

Pesqueira

Poção

Jupi

Bom Conselho

Garanhuns

Recife

Camaragibe

Olinda

São Lourenço da Mata

Paulista

Igarassu

Goiana

São Joaquim do Monte

Caruaru

Toritama

São José do Belmonte

Betânia

Barra de Guabiraba

Brejo da Madre de Deus

Jataúba

Petrolina

Salgueiro

João Alfredo

Santa Cruz do Capibaribe

Jaboatão dos Guararapes

Rio Formoso

Belém de Maria

Quipapá

Lagoa Grande

Cabo de Santo Agostinho

Ipojuca

Araripina

Carpina

Nazaré da Mata

Timbaúba

Itaquitinga

Limoeiro

Macaparana

Passira