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CNM celebra sanção da Lei que revisa remuneração no SUS

Por André Luis

Nesta quinta-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) compartilhou em suas redes sociais o êxito da sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última terça-feira (16), no Palácio do Planalto. A legislação determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerada uma pauta prioritária pela CNM, a demanda dos Municípios integrou um estudo de crise de saúde nos entes municipais, baseado em dados que evidenciavam a defasagem da tabela SUS. Esse estudo foi entregue à Presidência da República, contribuindo para a sensibilização sobre a importância da atualização dos valores remuneratórios.

A proposta, agora lei, altera a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano. Essa definição ocorrerá por meio de ato do Ministério da Saúde, embasado em decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A sanção presidencial, agora concretizada, consolida uma conquista importante para os Municípios brasileiros, proporcionando melhorias nas condições de atendimento à população e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.

Outras Notícias

Iguaracy: Jogos Solidários arrecadam alimentos para população de Primavera

Um evento esportivo beneficente foi organizado pelo Governo Municipal de Iguaraci para arrecadar alimentos para vítimas das cheias em Primavera, na Mata Sul do Estado, município adotado, conforme campanha da AMUPE. Os jogos solidários envolveram competidores de Iguaracy, Afogados da Ingazeira e Tuparetama, na tarde do último sábado no Ginásio Esportivo Danilo Rodrigues Eduardo. O […]

Fotos: Iguaracy News

Um evento esportivo beneficente foi organizado pelo Governo Municipal de Iguaraci para arrecadar alimentos para vítimas das cheias em Primavera, na Mata Sul do Estado, município adotado, conforme campanha da AMUPE.

Os jogos solidários envolveram competidores de Iguaracy, Afogados da Ingazeira e Tuparetama, na tarde do último sábado no Ginásio Esportivo Danilo Rodrigues Eduardo. O resultado foi um detalhe a parte. No final, vitória da solidariedade e dos que contribuiriam com alimentos e outros donativos para ajudar as vítimas das enchentes.

O município de Iguaracy aderiu a campanha “AMUPE Solidária”, para ajudar os municípios afetados pelas fortes chuvas dos últimos dias na mata sul do estado. O objetivo da campanha é buscar alimentos não perecíveis, roupas, lençóis, produtos de limpeza e higiene pessoal. Iguaracy adotou o Primavera, município simlar em tamanho ao sertanejo, com pouco mais de 13 mil habitantes.

As doações ainda podem ser entregues na Secretaria de Saúde, na Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social e na Subprefeitura em Jabitacá.

Em Carnaíba, oposição organizou São João

A oposição de Carnaíba realizou a primeira edição do evento São João do Povo na última quarta-feira (08), no Pátio de Eventos Milton Pierre. Houve shows de Rafael Dono, Guilherme Ferri e Michel Brocador. “O evento São João do Povo foi um sucesso e de um nível que não apenas atendeu as expectativas dos realizadores […]

A oposição de Carnaíba realizou a primeira edição do evento São João do Povo na última quarta-feira (08), no Pátio de Eventos Milton Pierre.

Houve shows de Rafael Dono, Guilherme Ferri e Michel Brocador.

“O evento São João do Povo foi um sucesso e de um nível que não apenas atendeu as expectativas dos realizadores e idealizadores, mas superou e muito”, diz a organização em nota.

Participaram os vereadores Juniano Ângelo, Missa de Lulu, Neudo da Itã, Vanderbio Quixabeira, Irmão Paulinho e Matheus Francisco, além de Gleybson Martins, e dos Deputado Federal Waldemar Oliveira e Álvaro Porto, presidente da ALEPE. A organização foi de Pajeú Shows e Eventos.

Conselho aprova compartilhamento de banco de dados do Sine

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (26) o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com empresas privadas que exerçam atividade de intermediação de mão de obra. A medida aprovada durante a 152ª Reunião do Conselho, realizada em Brasília, tem o objetivo de viabilizar […]

Foto: Pixabay

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) aprovou nesta terça-feira (26) o compartilhamento do banco de dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine) com empresas privadas que exerçam atividade de intermediação de mão de obra. A medida aprovada durante a 152ª Reunião do Conselho, realizada em Brasília, tem o objetivo de viabilizar mais oportunidades de inserção no mercado de trabalho.

Segundo o presidente do Codefat, o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, o Sine precisa ser fortalecido, aprimorado e modernizado. “O governo tem urgência em ampliar a capacidade de os trabalhadores conseguirem emprego. A iniciativa privada será um braço forte nesse projeto”, destacou. Os dados dos trabalhadores também serão disponibilizados para entidades sem fins lucrativos.

A reestruturação do Programa Brasileiro de Qualificação Social e Profissional – Qualifica Brasil também foi aprovada na reunião. A medida visa agregar à política de qualificação outros modelos formativos que permitam conferir mais agilidade à oferta de cursos e de processos de capacitação e que propiciem mais precisão no tratamento e atendimento das demandas do setor produtivo.

Durante a reunião, a coordenadora do Observatório Nacional do Mercado de Trabalho, Mariana Eugênio, apresentou o Boletim de Políticas Públicas de Emprego Trabalho e Renda. O documento aponta que, no quarto trimestre de 2018, na média nacional, 3,6% das admissões no mercado de trabalho formal se deram por meio da política de intermediação de mão de obra do Sine. “O boletim auxilia o monitoramento, a avaliação e a tomada de decisão dos gestores em relação a políticas públicas e ações do Sine”, explicou Mariana.

Entre as outras resoluções aprovadas na reunião estão, também, o estabelecimento de critérios e diretrizes para instituição, credenciamento e funcionamento dos Conselhos do Trabalho, Emprego e Renda (CTER) nas Unidades da Federação e municípios, no âmbito do Sine, e a Metodologia do Mapa de Demandas de Qualificação Social e Profissional (MDQSP) para o exercício de 2019.

Escola Municipal Baraúnas recebe prêmio de melhor Gestão Escolar de Pernambuco

Num evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação, na tarde desta quinta, 10 de dezembro, em Gravatá, a Escola Municipal Baraúnas recebeu o Prêmio Gestão Escolar 2015/2016. Concorrendo com educandários estaduais e municipais de Pernambuco, Baraúnas já está classificada para a fase Nordeste e poderá concorrer a nível nacional. Na solenidade, que contou com a […]

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Num evento promovido pela Secretaria Estadual de Educação, na tarde desta quinta, 10 de dezembro, em Gravatá, a Escola Municipal Baraúnas recebeu o Prêmio Gestão Escolar 2015/2016. Concorrendo com educandários estaduais e municipais de Pernambuco, Baraúnas já está classificada para a fase Nordeste e poderá concorrer a nível nacional.

Na solenidade, que contou com a presença do secretário estadual de Educação Fred Amâncio, do prefeito Romério Guimarães, da secretária Acidália Xavier e da gestora de Baraúnas Elaine de França Brito, entre outras autoridades, foi conferida a honraria à escola egipciense.

O prefeito Romério Guimarães destacou que “esta conquista da Escola Municipal Baraúnas orgulha a todos do Berço Imortal da Poesia, indicando que estamos investindo certo, além do mais, incentiva a todos para que novas metas sejam atingidas”.
A Escola Municipal Baraúnas está localizada a 20 quilômetros da sede do município e atende 286 alunos, distribuídos em 17 turmas de educação infantil e ensino fundamental do 1º ao 9º anos. Seus estudantes são oriundos de 13 comunidades rurais.

Defesa Social emite nota lamentando “transtornos” com paralisação de policiais civis

A Secretaria de Defesa Social  lamentou em nota “os transtornos provocados para a sociedade com a paralisação de algumas categorias de policiais civis nesta terça-feira (19/05), principalmente no Instituto de Medicina Legal – IML, onde houve interrupção na liberação de corpos para suas famílias, e no Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB e Expressos Cidadãos, […]

greve-policiais

A Secretaria de Defesa Social  lamentou em nota “os transtornos provocados para a sociedade com a paralisação de algumas categorias de policiais civis nesta terça-feira (19/05), principalmente no Instituto de Medicina Legal – IML, onde houve interrupção na liberação de corpos para suas famílias, e no Instituto de Identificação Tavares Buril – IITB e Expressos Cidadãos, onde as emissões de carteiras de identidade foram suspensas”.

A SDS afirmou que o Governo do Estado “mantém mesa permanente de negociação através da Secretaria de Administração com as categorias representadas pelo Sinpol, já tendo realizado três reuniões e desde a semana passada estavam agendadas duas novas reuniões para esta semana, nos dias 18 e 21/05, tendo o referido sindicato informado a impossibilidade de comparecimento à reunião do dia 18”.

A nota, assinada pelo Centro de Comunicação Social da Secretaria, diz ainda que nesta quarta-feira,  buscará normalizar todos os atendimentos.

A paralisação começou à meia-noite desta terça (19) e deve durar 24 horas segundo o Simpol. Apenas os serviços de flagrante devem ser executados.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), Áureo Cisneiros,  a paralisação foi decidida em assembleia, após a passeata no dia 13”, diz Cisneiros. Os policiais civis pedem que o Governo se pronuncie sobre uma pauta de reivindicações que foi entregue pela categoria em 30 de janeiro deste ano.