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CNM celebra sanção da Lei que revisa remuneração no SUS

Por André Luis

Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Nesta quinta-feira (18), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) compartilhou em suas redes sociais o êxito da sanção do Projeto de Lei 1.435/2022 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida na última terça-feira (16), no Palácio do Planalto. A legislação determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Considerada uma pauta prioritária pela CNM, a demanda dos Municípios integrou um estudo de crise de saúde nos entes municipais, baseado em dados que evidenciavam a defasagem da tabela SUS. Esse estudo foi entregue à Presidência da República, contribuindo para a sensibilização sobre a importância da atualização dos valores remuneratórios.

A proposta, agora lei, altera a Lei Orgânica da Saúde, estabelecendo que os valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial sejam definidos no mês de dezembro de cada ano. Essa definição ocorrerá por meio de ato do Ministério da Saúde, embasado em decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS).

A sanção presidencial, agora concretizada, consolida uma conquista importante para os Municípios brasileiros, proporcionando melhorias nas condições de atendimento à população e fortalecendo o Sistema Único de Saúde.

Outras Notícias

Prazo para solicitar voto em trânsito termina nesta quinta-feira (20)

Eleitores que já sabem que estarão fora do município onde votam nas Eleições 2026 têm até esta quinta-feira (20), para solicitar a habilitação para o voto em trânsito. A modalidade permite participar da votação temporariamente em outra cidade, sem alterar de forma permanente o domicílio eleitoral. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 […]

Eleitores que já sabem que estarão fora do município onde votam nas Eleições 2026 têm até esta quinta-feira (20), para solicitar a habilitação para o voto em trânsito. A modalidade permite participar da votação temporariamente em outra cidade, sem alterar de forma permanente o domicílio eleitoral.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro e, caso seja necessário, o segundo ocorrerá em 25 de outubro. A solicitação pode ser feita para apenas um dos turnos ou para os dois.

Quem possui biometria cadastrada na Justiça Eleitoral pode realizar o procedimento pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral. Também é possível fazer o pedido presencialmente em qualquer cartório eleitoral, com apresentação de documento oficial com foto.

Local da viagem define os cargos disponíveis

As regras do voto em trânsito mudam conforme o destino escolhido pelo eleitor.

Quem estiver em um município diferente, mas dentro do mesmo estado onde possui domicílio eleitoral, poderá votar normalmente para todos os cargos em disputa: presidente da República, governador, senador, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Já o eleitor que estiver em outro estado poderá votar somente para presidente da República.

O voto em trânsito não fica disponível em qualquer município. A Justiça Eleitoral oferece a modalidade nas capitais e nas cidades que possuem mais de 100 mil eleitores aptos, em locais previamente definidos pelos tribunais regionais eleitorais.

Atenção depois da habilitação

O eleitor deve escolher com atenção onde pretende votar. Depois de aprovada a habilitação, ele ficará vinculado ao local indicado para o voto em trânsito naquele turno.

Isso significa que, caso desista da viagem, não poderá simplesmente retornar à seção eleitoral original para votar. Nessa situação, se não comparecer ao local para o qual pediu a transferência temporária, terá de justificar a ausência.

A relação dos locais disponíveis para voto em trânsito pode ser consultada nos canais da Justiça Eleitoral. O prazo para requerer, alterar ou cancelar a habilitação termina nesta quinta-feira (20). Após essa data, não será mais possível modificar o pedido.

Fonte: Agência Brasil                                                                                                                                                                  Imagem: Reprodução

Opinião: campanha em Pernambuco promete ser a mais judicializada da história

​No comentário das 12h desta quarta-feira analiso como as pesquisas eleitorais, a polarização e o avanço da Inteligência Artificial prometem transformar o pleito estadual em uma verdadeira batalha nos tribunais. A polêmica recente com a pesquisa Simplex — que precisou vir a público desmentir uma fake news sobre sua suspensão — é só a ponta […]

​No comentário das 12h desta quarta-feira analiso como as pesquisas eleitorais, a polarização e o avanço da Inteligência Artificial prometem transformar o pleito estadual em uma verdadeira batalha nos tribunais.

A polêmica recente com a pesquisa Simplex — que precisou vir a público desmentir uma fake news sobre sua suspensão — é só a ponta do iceberg do clima de tensão.

Uso de Inteligência Artificial – Com a velocidade do digital, o TRE-PE e o TSE terão o desafio inédito de agir com rapidez extrema para remover conteúdos falsos antes que gerem estragos irreversíveis.

Confira o comentário completo:

Propina a Fernando Bezerra Coelho e Fernando Filho no governo Dilma chegaram a R$ 5,5 mi, diz PF

G1 A Polícia Federal (PF) vê suspeitas de que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, e o filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras. As informações fazem parte da decisão que autorizou a operação, obtida pela TV Globo. Na manhã desta quinta-feira (19), a PF […]

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e o filho dele, deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE)

G1

A Polícia Federal (PF) vê suspeitas de que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, e o filho, o deputado Fernando Bezerra Coelho Filho (DEM-PE), receberam juntos R$ 5,538 milhões em propinas de empreiteiras.

As informações fazem parte da decisão que autorizou a operação, obtida pela TV Globo. Na manhã desta quinta-feira (19), a PF deflagrou operação no Congresso Nacional para investigar o senador e seu filho.

Por meio de nota, o advogado do senador Fernando Bezerra Coelho, André Callegari, afirmou que as medidas se referem a “fatos pretéritos”. Segundo ele, o que motivou a ação da PF foi “a atuação política e combativa do senador” contra interesses de “órgãos de persecução penal” .

A operação, chamada Desintegração, se baseia em delações premiadas da Operação Turbulência, deflagrada em junho de 2016. Um dos delatores é o empresário João Lyra, apontado em investigações como operador financeiro de supostos esquemas criminosos em Pernambuco.

As denúncias apontam irregularidades em obras no Nordeste, como a transposição do Rio São Francisco, no período em que Bezerra foi ministro da Integração Nacional, no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

De acordo com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que é relator do caso e autorizou as buscas, a PF juntou “elementos de prova que indicaram o recebimento, ao menos entre 2012 e 2014, de vantagens indevidas pelos investigados, pagas por empreiteiras, em razão das funções públicas por eles exercidas”. Os indícios são de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.

Os fatos são apurados em inquérito para aprofundar as delações premiadas de: João Lyra, Eduardo Leite e Arthur Rosal. Eles assinaram colaboração em razão da Operação Turbulência, que investigou o acidente aéreo que culminou na morte de Eduardo Campos.

João Lyra era dono do avião, Eduardo Leite era dono de uma factoring e outras empresas de fachada que recebiam valores de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e Arthur Rosal participava do esquema com contas bancárias de postos de gasolina.

“Os colaboradores narraram, em síntese, que participaram do pagamento sistemático de vantagens indevidas ao senador Fernando Bezerra de Souza Coelho e a seu filho, o deputado Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho, por determinação das empresas OAS, Barbosa Mello SA, SA Paulista e Constremac”. Os valores pagos aos parlamentares somaram pelo menos R$ 5,538 milhões, diz a PF.

Na decisão de 30 páginas, o ministro Barroso cita “aparente esquema de pagamento dissimulado e sistemático de propinas” e afirma que as buscas nos endereços se justificam para “obtenção de objetos e documentos necessários à prova das infrações penais”.

O ministro determinou, no entanto, que, por cautela, funcionários do Senado acompanhassem as buscas.

Barroso também rejeitou sequestro e bloqueio de bens de Fernando Bezerra Coelho e do filho por considerar que seriam medidas “apressadas”.

Conforme o ministro, os delatores apresentaram detalhes de como eram levantados recursos para os investigados e como o ex-ministro e senador lavava o dinheiro através de empresários, operadores e outros políticos.

Barroso autorizou busca no endereço do senador Fernando Bezerra Coelho mesmo contra parecer da Procuradoria-Geral da República, que considerou que não havia elementos de que o parlamentar ocultasse material que pudesse ser coletado. Para ele, o argumento “não é convincente”.

“Na criminalidade organizada econômica, porém, o natural é que todos os envolvidos tentem ocultar provas e não evitar deixar registros de seus atos. A medida cautelar serve justamente para tentar encontrar documentos mantidos sigilosamente, longe dos olhos do público e das autoridades de investigação, afirmou o Barroso.

Leia abaixo três notas divulgadas pela defesa do senador Fernando Bezerra e do filho dele, Fernando Filho:

Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal.

Advogado André Callegari

A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que a Procuradoria Geral da República opinou contra a busca em face do senador, afirmando taxativamente “que a medida terá pouca utilidade prática”. Ainda assim o ministro Luís Roberto Barroso a deferiu. Se a própria PGR – titular da persecutio criminis – não tinha interesse na medida extrema, causa ainda mais estranheza a decretação da cautelar pelo ministro em discordância com a manifestação do MPF. A defesa seguirá firme no propósito de demonstrar que as cautelares são extemporâneas e desnecessárias.

Advogado André Callegari

Causa estranheza à defesa do deputado Fernando Filho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos sem contemporaneidade e que não guardariam hoje qualquer justificativa com o objeto da investigação. A defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode afirmar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas.

Advogado André Callegari

Risco de incêndios aumenta no Sertão

Incêndios em áreas de caatinga voltaram a ser registrados em áreas do Pajeú. Os meses de julho e agosto trouxeram baixas temperaturas, mas um volume bem menor de chuvas. Com o calor intenso durante o dia e a vegetação muito seca, os riscos aumentam. E o mês de setembro já indicou início desses episódios.  Na […]

Incêndios em áreas de caatinga voltaram a ser registrados em áreas do Pajeú.

Os meses de julho e agosto trouxeram baixas temperaturas, mas um volume bem menor de chuvas. Com o calor intenso durante o dia e a vegetação muito seca, os riscos aumentam.

E o mês de setembro já indicou início desses episódios.  Na tarde deste sábado, por volta de 14h20min, o Grupamento de Rondas de Apoio ao Cidadão (RONDAC), foi acionado via Central de Comunicações (CECOM), onde informou que no Sítio Lagoa da Boa Vista, Tabira, estaria acontecendo um incêndio.

O fogo se alastrou rapidamente com risco de atingir um criatório de suínos. O grupamento solicitou do Secretário de Obras de Tabira um caminhão pipa para iniciar o trabalho de conter as chamas,  com a ajuda de populares a Guarda Municipal conseguiu controlar as chamas.

Nas áreas urbanas, também há riscos. Daí a necessidade cada vez maior de evitar fogo para dar fim a lixo por exemplo. O risco de expansão é muito grande. Em caso de emergência, ligar para 190, o fone dos bombeiros.

Paulo Câmara entrega Escola de Referência que homenageia Campos

O governador Paulo Câmara voltou à Zona da Mata, nesta segunda-feira (9), para entregar mais um equipamento do tipo aos pernambucanos. Os cerca de 900 alunos da Erem Governador Eduardo Campos, em Joaquim Nabuco, já estão estudando na nova sede da escola, construída pelo Governo de Pernambuco a partir de um investimento de R$ 4 […]

roberto pereira sei 2

O governador Paulo Câmara voltou à Zona da Mata, nesta segunda-feira (9), para entregar mais um equipamento do tipo aos pernambucanos. Os cerca de 900 alunos da Erem Governador Eduardo Campos, em Joaquim Nabuco, já estão estudando na nova sede da escola, construída pelo Governo de Pernambuco a partir de um investimento de R$ 4 milhões. Uma das principais marcas das gestões de Eduardo, a Educação continuará sendo prioridade para o Estado. O ex-governador foi representado na cerimônia de hoje pela ex-primeira-dama do Estado, Renata Campos, e pelos filhos João, Eduarda e Miguel.

“É uma homenagem bonita. Eduardo foi uma pessoa que sempre quis fazer com que a Educação de Pernambuco fosse o seu maior valor. É preciso não apenas ter a condição de ensinar, mas a infraestrutura adequada. E isso nós vamos fazer em todo o Estado. Escolas como essa aqui trazem qualidade e uma melhoria muito grande para alunos e professores”, assegurou Paulo Câmara.

Em sua passagem pela unidade de ensino, o governador conferiu “in loco” os cinco laboratórios que compõe a nova estrutura (informática, física, matemática, química  e biologia), e prestigiou apresentações de física e biologia dos alunos do 2º ano do ensino médio. O equipamento conta ainda com 15 salas de aulas, além biblioteca, auditório, bloco administrativo, bloco de serviço e quadra coberta. Serão beneficiados estudantes que estão matriculados nas modalidades semi-integral, ensino regular, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Normal Médio.