CNM celebra sanção da Lei que revisa remuneração no SUS

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) se reuniram para ampliar o debate sobre os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado frente à metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento, na sede da Companhia, no Recife, na segunda-feira (16).

A reunião técnica focou nas iniciativas feitas pela COMPESA para cumprir os objetivos do Marco Legal, como o Programa Cidade Saneada e a Parceria Público Privada entre a COMPESA e a BRK, que tem a missão ampliar a cobertura de esgotamento sanitário nos 14 municípios da Região Metropolitana do Recife e no município de Goiana, na Mata Norte.

A equipe da Compesa apresentou a Lei Complementar Estadual nº 455/2021, que definiu as microrregiões da RMR/PAJEÚ e do Sertão e os municípios que as compõem, detalhando toda a estrutura operacional em funcionamento. Além disso, foram apresentadas as principais alterações promovidas pelo Novo Marco do Saneamento e de que forma a empresa vem se adequando às mudanças legais, com a parceria da iniciativa privada. Outro tema discutido foi o processo de análise de agrotóxicos indicados na Portaria 888/2021.

A conclusão do encontro chegou ao entendimento sobre a importância do planejamento para a universalização do saneamento, que se sustenta sobre os pilares da promoção da saúde pública e da preservação ambiental. Nessa perspectiva, os representantes da COMPESA e do MPPE propuseram-se, dentro de suas competências, a encontrar soluções sobre o tema a partir de reuniões periódicas.

Participaram da reunião o Diretor de Mercado e Parcerias da COMPESA, Nilo Otaviano; e a Coordenadoras do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor (CAO Consumidor), Promotora de Justiça Liliane Fonseca, e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Belize Câmara; entre outros integrantes da COMPESA e do MPPE também participaram as servidores Ana Ferraz e Rosário Malheiros, ambas do CAO Meio Ambiente.

“As demandas sobre saneamento básico são prioritárias para o Ministério Público e o encontro, que se pretende seja o primeiro de muitos, teve como objetivo o aprofundamento sobre o estágio em que se encontram as iniciativas da Compesa rumo à universalização do serviço, prevista no Novo Marco Legal do Saneamento, além da abertura de um relevante canal de diálogo e articulação entre os órgãos”, salientou Belize Câmara.

“O saneamento básico, que inclui o abastecimento de água, é de extrema importância para toda população de Pernambuco. O Ministério Público desenvolveu o Programa Água de Primeira em razão da relevância do tema. A articulação entre as instituições objetiva a melhoria da prestação do serviço prestado à população”, comentou Liliane Fonseca.

Milhares de homens e mulheres do campo estarão nas ruas do Recife, nesta segunda-feira, 17, para o 6º Grito da Terra Pernambuco.

O objetivo é cobrar do Governo do Estado um retorno sobre a Pauta de Reivindicações, que foi entregue ao governador Paulo Câmara, desde o dia 4 de abril.

Antes de saírem em caminhada até o Palácio do Campo das Princesas, os/as manifestantes participarão de uma Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência, na Assembleia Legislativa. O lema da mobilização, este ano, é “Não se ignora um povo que produz a riqueza do seu estado, do seu País.”

No documento do Grito da Terra, organizado pela Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (Fetape) e um conjunto de movimentos e organizações  sindicais e sociais, estão questões que tratam da Reforma da Previdência (posicionamento do Governo do Estado); Seca; Segurança Pública; Programa Chapéu de Palha; Reestruturação Socioprodutiva da Zona da Mata; Política de Convivência com o Semiárido; Agroecologia; Secretaria Executiva da Agricultura Familiar; Regularização Fundiária, Educação do Campo e Cadastro Ambiental Rural.

Os Movimentos e Organizações argumentam que o campo, que produz alimentos e contribui efetivamente com o desenvolvimento do estado, precisa ser trado com mais atenção pelo Governo.  Para cada um dos temas acima, foram apresentadas demandas que, inclusive, em sua maioria, já fizeram parte de outras pautas entregues ao Estado, em anos anteriores, mas que não foram atendidas.

Além da Fetape e seus Sindicatos filiados participam do Grito, este ano, a Fetaepe (Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco), Contag, CUT/PE, CTB, ASA Pernambuco, CPT, Coopagel, Cáritas Regional NEII, Pastoral da Juventude Rural, Assocene, o Instituto Manoel Santos, MST, Serta e Centro Sabiá.

A expectativa é que, já a partir das 8h, caravanas de dezenas de municípios do estado cheguem à Assembleia Legislativa, para a Audiência Pública.  Além de debaterem o tema, os participantes irão cobrar dos parlamentares estaduais que dialoguem com suas bancadas federais, assegurando um posicionamento contrário à PEC 287. Essa proposta do Governo Federal atinge  direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores e trabalhadoras rurais. Logo em seguida, eles sairão em caminhada até o Palácio, onde esperam receber respostas do governador Paulo Câmara à Pauta do Grito da Terra Pernambuco.

Neste sábado (1), o ministro Alexandre de Moraes determinou a manutenção das prisões preventivas de Raul Fonseca de Oliveira e Oliveirino de Oliveira Júnior, acusados de diversos crimes, incluindo abolição do estado democrático de direito. As prisões foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR).

Na decisão, o ministro destacou a gravidade dos fatos narrados pela PGR e apontou fortes indícios de autoria dos crimes pelos acusados. Ele ressaltou a “intenção consciente e voluntária dos agentes em restringir o exercício da livre função judiciária, notadamente quanto às investigações decorrentes dos atos praticados no dia 08/01/23”.

Além disso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal apresente, no prazo de 15 dias, laudos referentes aos aparelhos apreendidos durante a operação realizada na sexta-feira (31/5) que resultou na prisão dos acusados. 

O ministro manteve a relatoria da investigação do crime relacionado ao artigo 359-L do Código Penal na PET 12604, mas se declarou impedido em relação ao julgamento dos crimes de ameaça e perseguição.

“Nos termos do art. 252, IV, do Código de Processo Penal, indico meu IMPEDIMENTO em relação aos crimes previstos nos arts. 147 (ameaça) e 147-A (perseguição) do Código Penal e DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS INTEGRAIS COM IMEDIATA REDISTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DESSA INVESTIGAÇÃO, observado o disposto nos arts. 67, § 3º, c/c art. 10, do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”, escreveu Moraes em sua decisão. Leia aqui a íntegra da decisão do ministro.

O ex-prefeito socialista Ângelo Ferreira continua na frente do atual prefeito Guga Lins  e do candidato Júlio Leite nas intenções de voto rumo a Prefeitura de Sertânia, de acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla neste dia 27 de setembro e divulgada hoje pelo blog. A pesquisa tem status de contra-prova, avaliando a curva de cada candidato, após a divulgação dos dados de 10 e 11  de setembro.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, Ângelo tem 54,3% das intenções de voto contra 34,3% do atual prefeito e 2,3% de Júlio César Leite. Neste cenário estimulado, 0,5% não sabem ou não opinaram. 2,3 optaram por declarar branco ou nulo e 6,3% não sabem ou não opinaram.

Comparando com a última pesquisa, Ângelo oscilou positivamente apenas três décimos. Guga caiu 2,7% e Júlio, 2,4%.Ainda assim, as oscilações estão dentro da margem de erro. Com base na última pesquisa estimulada, veja a evolução dos candidatos:

Piso e teto da estimulada: Com base no piso e teto de cada candidato, Ângelo tem entre 49% e 59,6% das intenções de voto. Guga Lins tem entre 29% e 39,6% Já Júlio Leite tem entre 0% e 7,6%.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 52,6% disseram votar no candidato socialista, contra 33,7% que optaram pelo prefeito e candidato a reeleição Guga e 0,8% que disseram votar em Júlio César Leite. Neste levantamento, 1,7% não sabem ou não opinaram contra 8,6% indecisos e 2,6% brancos e nulos.

A pesquisa foi registrada sob o número PE-06435/2016. A margem de erro é menor que a anterior:  5,3% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%. Foram  350 entrevistas, número maior que no levantamento anterior.

Bairros pesquisados:  Alto da Conceição, Nova Sertânia, Jardim COCANE, Pedra Grande, Ferro Novo, Ferro Velho, Alto do Cemitério, Alto da Cerâmica, Alto do Rio Branco, Odilon Pierre, Mário Melo Nova, Alto do Céu e Vila da Caixa

Localidades rurais: Cerece de Cima, São José, Amarra Canela, Cerece de Baixo, Fazendinha, Várzea Limpa, lagoa do Peixe, Caldeirão do Boi, Caroá, Boqueirão, Caboclo, Caititu, Lagoa da Onça, Malhada, Fazenda Cachoeirinha, São Francisco, Povoado Pernambuquinho, Baixa do Meio, Cacimba de Baixo, Campos, Imbé, Cipó, Macambira, Barra, Bom Nome, Lagoa do Mato, Malhadinha, Pitomba, Açude da Barra, Caldeirão, Poço de Pedra, Carnaúba, Caianas, Fazenda Cacimbinha, Cacimba da Mata, Maxixe, Riacho dos Porcos, Estrada para jacu, Queimada Nova, Cachoeira do Guilherme, Povoado Albuquerque Né, Fazenda Santa Maria, Baixa Grande, Casa Velha, Jacuzinho, Assentamento Capim, Jacu, Caatinga, Severo, Santa Luzia, Lambedor, Brejinho, Baixa do Cavalo, Tiu, Santana, Piranha, Povoado Cruzeiro do Nordeste, Povoado Algodões, Povoado Umburanas, Empoeira do Meio, Povoado Moderna, Piutá, Serrinha, Povoado Henrique Dias, POÇO Salgado, Maniçoba, Tigre dos Batistas, Pinheiro de Baixo, Pinheiro de Cima, Tigre dos Bravos e Riacho da Roça, Cachoeira, Bela Vista, Masinha, Povoado Caroalina, Clemêncio, Riacho da Onça, Açude Velho, Povoado Várzea Velha, Pedra Da Cobra, Barra da Serra, Calumbi, Jatobá 2, Favela, São Bento, Jardim, Baraúna, Tapagem, Pitombeira, Passagem, Badé, Frade, Viana, Empoeirinha, Salgadinho, Povoado Valdemar Siqueira, Brabo Novo, Salgado, Barro Vermelho, Pinhões, São Gonçalo, Maia, Cacimbinha, Xique – Xique, Distrito Rio da Barra, Serrotes, Riacho do Caroá, Riacho do Feliciano, Caroá de Baixo, Caroá e Caroá de Cima.

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Mesmo com Solidão tendo sido uma das primeiras câmaras da região a aprovar a reeleição para a Presidência, a vereadora Eliana de Genivaldo não deverá concorrer a um segundo mandato por falta de apoio.

Por enquanto apenas uma chapa está confirmada para a eleição que vai acontecer na quinta-feira dia 29 de novembro, formada pelos vereadores Antônio Bujão (PSB) Presidente; Edleuza Godê (PSD) primeira secretária e Viturino Melo (PSB) Segundo Secretário.

A chapa única junta vereadores governistas, aliados do prefeito Djalma Alves (PSB) e a vereadora Edleuza Godê campeã de votos da eleição de 2016 no palanque da oposição. A informação é de Anchieta Santos para o blog.