Armando: “Crise no transporte tem que ser combatida em várias frentes”

O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Foi divulgada na noite desta sexta-feira (6) pelo ministro do STF, Teori Zavascki, a lista dos políticos que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pede que sejam investigados por suposto envolvimento no desvio de recursos da Petrobras.

O ministro tinha dito desde ontem (5) que era favorável à divulgação da lista, porém antes de fazê-lo precisava examinar a documentação com o máximo de cuidado.

O partido que contribuiu com o maior número de nomes para a lista foi o PP, seguido pelo PMDB e o PT.

De Pernambuco serão investigados o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) e os ex-deputados Pedro Corrêa (PP), Roberto Teixeira (PP) e Aline Corrêa (PP). Esta última, filha de Pedro, era deputada por São Paulo.

Diferentemente do que se chegou a especular, os nomes do ex-governador Eduardo Campos (PSB) e do ex-deputado Sérgio Guerra (PSDB), ambos falecidos, não constaram da lista.

Outros nomes do PP que serão investigados são os senadores Ciro Nogueira (PI) e Benedito de Lira (AL) e os deputados federais Otávio Germano (RS), João Pizollati (SC), Arthur Lira (AL) e Simão Sessim (RJ).

Do PMDB serão investigados os senadores Renan Calheiros (AL), Édison Lobão (MA), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), o deputado federal Eduardo Cunha (RJ) e a ex-governadora Roseana Sarney (MA).

Do PT estão na lista os senadores Humberto Costa (PE), Lindberg Farias (RJ) e Gleisi Hoffmann (SC), o deputado José Mentor (SP) e o ex-deputado Cândido Vacarezza (SP).

O PSDB tem na lista o senador Antonio Anastasia (MG), substituto de Aécio Neves no governo de Minas, e o PTB o senador Fernando Collor (AL).

Os pedidos para o arquivamento das investigações tiveram como interessados os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Aécio Neves (PSDB-MG), o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e o ex-deputado Henrique Alves (PMDB-RN), dentre outros.

A lista foi elaborada com base na delação premiada do doleiro Alberto Yousseff e do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

Agora, atenção: a partir dessa lista é que os inquéritos serão instalados, o que significa dizer que após a apresentação do “contraditório” a maioria dessas pessoas será inocentada.

Por Juliana Lima – Comunicadora Popular do Cecor

Com o objetivo de trocar conhecimentos e adquirir novas experiências, agricultores e agricultoras de Flores e Quixaba, no Sertão do Pajeú, participaram nos dias 11 e 12 de dezembro de um intercâmbio interestadual do Programa Uma Terra e Duas Águas (P1+2), financiando pela Fundação Banco do Brasil (FBB), nos municípios de Teixeira e Matureia, no Médio Sertão paraibano.

O intercâmbio foi promovido pelo Centro de Educação Comunitária Rural (CECOR) e começou no Sítio Catolé da Rocha, em Teixeira, com uma visita à área produtiva da agricultora Edileide Fernandes Araújo, de 40 anos, que, ao lado do marido e dos filhos, cultiva hortaliças agroecológicas e comercializa nas feiras livres das cidades de Teixeira e Desterro. A família tem ao lado de casa uma cisterna de enxurrada e aproveita a água acumulada para potencializar a horta, construída em volta do reservatório.

Em seguida, os agricultores e agricultoras conheceram à área experimental do Centro de Educação Popular e Formação Social (CEPFS), organização que tem 29 anos de atuação no Médio Sertão da Paraíba e trabalha com o desenvolvimento e a implementação de tecnologias sociais de captação e armazenamento de água da chuva. “Inicialmente as tecnologias são criadas e testadas na área experimental, depois são levadas até às famílias, que aprendem a aproveitar as potencialidades de captação de água de seus terrenos”, explica Aldair dos Santos, agente educador do CEPFS.

“Me chamou atenção à variedade de fruteiras plantadas no mesmo local, uma forma de controlar as pragas”, disse Aparecida Fernandes da Silva, agricultora do Sítio Cabeça Dantas, em Flores.

O pré-candidato governista George Borja (PSB) e a pré-candidata a vice, professora Roseane Borja (PT), evitaram qualquer posição sobre o apoio anunciado do médico Romério Guimarães ao empresário Fredson Brito.

A estratégia é manter o ânimo da militância e minimizar o ato. Para aliados do socialista, a movimentação estava dentro dos prognósticos do grupo. Ou seja, a orientação é manter o cronograma de campanha, mostrando por exemplo, o que colocam como vantagem: a força do palanque governista.

Prova disso foi o registro com o Deputado Federal Pedro Campos, que esteve em São José do Egito.

“Hoje tivemos a honra de receber a visita do nosso querido amigo e Deputado Federal por Pernambuco, Pedro Campos.Agradecemos imensamente pelo seu apoio e estamos ainda mais animados para trabalhar juntos em prol de São José do Egito!” – disse em sua rede social.

O pré-candidato a Deputado Estadual Marconi Santana prestigiou a 5ª ExpoCarnaíba, promovido pelo Clube dos Diretores Lojistas no Pátio de Eventos Milton Pierre, no centro de Carnaíba.

Marconi foi recepcionado por parte de um grupo de base como os suplentes de vereador Missa de Lulu, Juniano Ângelo, o empresário Toninho de Maninho, o Advogado Elzir Ferreira, Diego Geraldo entre outros.

“Com muita alegria e entusiasmo, estive ao lado de Lucila na 5ª ExpoCarnaíba, um evento grandioso realizado pela CDL de Afogados da Ingazeira, NDL Carnaíba e Prefeitura de Carnaíba, com o apoio do Sebrae-PE”.

“Registro aqui minha gratidão pela receptividade calorosa e parabenizo os organizadores por promoverem uma feira que fortalece o comércio, o empreendedorismo e o desenvolvimento da nossa região. Carnaíba mostrou mais uma vez sua força e união. Saio daqui renovado e ainda mais confiante na caminhada que seguimos juntos”, concluiu.