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TCE expede alerta aos prefeitos sobre verba de precatórios do Fundef

Por Nill Júnior

tce-pleno-21-08-14-vl-cor-1O Tribunal de Contas do Estado, em sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (09), determinou a expedição de ofício a todos os prefeitos do Estado com um “Alerta de Responsabilização” sobre a aplicação de verbas recebidas pelos municípios em precatórios do Tribunal Regional Federal (TRF). Esses precatórios são referentes a diferenças de repasses da complementação federal do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Segundo o Ministério Público de Contas de Pernambuco, alguns municípios receberão mais de R$ 100 milhões nas próximas semanas. Para resguardar que estas verbas extraordinárias sejam aplicadas corretamente, o procurador Gilmar Severino de Lima ingressou com uma representação no TCE, pedindo a expedição do “Alerta”.”Faz-se imprescindível a atuação do Tribunal de Contas, intervindo e alertando os gestores, no sentido de garantir que os recursos públicos percebidos em decorrência de complementação do antigo Fundef sejam aplicados em sua destinação correta”, asseverou Gilmar Severino de Lima.

Conforme a discussão da matéria pelos conselheiros, há grande controvérsia jurídica sobre a existência ou não de vinculações legais na destinação de tais recursos. Enquanto os municípios defendem a livre aplicação das verbas, sindicatos de professores pedem uma vinculação ao pagamento dos docentes.

No Poder Judiciário, o tema também é controverso. Em Fortaleza, o TRF concedeu uma liminar aos professores acatando a vinculação da verba, mas a decisão foi suspensa pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme o MPCO informou, o Ministério Público Federal em Pernambuco também tem procedimento investigatório sobre o assunto.

Para uma melhor análise das inúmeras controvérsias jurídicas da questão, o TCE está recomendando a todos os prefeitos que não apliquem ou utilizem os recursos, até uma definição de mérito do STF. A ministra Carmén Lúcia já solicitou um parecer do procurador geral da República, antes de levar a matéria ao plenário da Corte.

Os prefeitos que não obedeceram ao “Alerta” estarão sujeitos à rejeição das contas de gestão, além de aplicação de multa e envio de cópia do processo ao Ministério Público Estadual, para abertura de ação penal e de improbidade. Outra deliberação dos conselheiros é que, na análise das contas de prefeitos de 2016, a aplicação dos recursos do precatórios do Fundef passe a ser obrigatoriamente analisada.

Outras Notícias

Silvio Costa Filho e João Campos vistoriam obras  do Aeroporto do Recife

O ministro Silvio Costa Filho, e o prefeito do Recife, João Campos, visitaram, nesta quinta-feira (15), as obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, empreendimento estratégico para a mobilidade urbana e para a integração do aeroporto com a cidade.  O projeto do intermodal recebe R$ 60 milhões em investimentos e integra um conjunto […]

O ministro Silvio Costa Filho, e o prefeito do Recife, João Campos, visitaram, nesta quinta-feira (15), as obras do terminal intermodal do Aeroporto Internacional do Recife, empreendimento estratégico para a mobilidade urbana e para a integração do aeroporto com a cidade. 

O projeto do intermodal recebe R$ 60 milhões em investimentos e integra um conjunto de intervenções que somam cerca de R$ 640 milhões no terminal pernambucano, voltadas à ampliação da capacidade operacional, à melhoria da experiência dos passageiros e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico regional.

Durante a visita, o ministro destacou que os aportes envolvem diferentes frentes de investimento no aeroporto, incluindo obras de mobilidade, infraestrutura e qualificação urbana. O terminal intermodal, com 20 mil metros quadrados de área construída, é uma das principais iniciativas desse pacote.

“Estamos falando de um conjunto robusto de investimentos que transforma o Aeroporto do Recife em um equipamento cada vez mais moderno e conectado à cidade. São ações que geram emprego, renda e impulsionam o turismo de lazer e de negócios, além de fortalecer a economia da Região Metropolitana”, afirmou Silvio Costa Filho.

O diretor-geral da concessionária Aena Brasil, Joaquín Rodríguez, destacou o cronograma do empreendimento e o compromisso com a entrega do projeto. “O terminal intermodal é uma obra estratégica para o Aeroporto do Recife, tanto do ponto de vista da mobilidade quanto da experiência do passageiro. Em março, a empresa responsável pela execução será contratada, o que permitirá dar ainda mais celeridade ao andamento das obras.Trata-se de um investimento estruturante, pensado para o longo prazo, que fortalece a integração do aeroporto com a cidade, amplia a acessibilidade e valoriza o entorno urbano, sempre com respeito ao patrimônio histórico da área”, afirmou.

O terminal intermodal vai concentrar, em um único espaço, o acesso a ônibus urbanos, táxis, transporte por aplicativo e veículos particulares, organizando o fluxo de passageiros que chegam e saem do aeroporto. A obra também prevê integração com ciclovias e a qualificação do entorno, ampliando a acessibilidade e incentivando a mobilidade ativa.

Durante visita ao espaço onde será realizada a obra, o prefeito do Recife, João Campos, destacou a importância da intervenção para a mobilidade urbana e para o crescimento do aeroporto. “A gente celebra recorde atrás de recorde. O aeroporto bateu quase 10 milhões de passageiros, é o primeiro do Norte e Nordeste do Brasil e disputa posição com grandes hubs fora do eixo Sudeste, como Porto Alegre e Brasília”, afirmou.

O prefeito também ressaltou que a ampliação faz parte de um processo contínuo de crescimento da infraestrutura aeroportuária e da capacidade operacional do terminal. “A AENA já vem realizando uma expansão há alguns anos, aumentando a capacidade de operação, e essa é uma das etapas mais importantes dessa relação do aeroporto com a cidade, porque estamos construindo aqui um terminal intermodal”, explicou.

O ministro também ressaltou que a ampliação da infraestrutura aeroportuária ocorre em paralelo ao crescimento da demanda. “Estamos expandindo a capacidade de operação e essa etapa é uma das mais importantes, porque fortalece a relação do aeroporto com a cidade e com a região”, completou.

Além das melhorias operacionais, o conjunto de obras contempla ações de preservação do patrimônio histórico e cultural da área. Por se tratar de um espaço com tombamento federal e estadual, o licenciamento exigiu cuidados específicos, incluindo a preservação de painéis artísticos e a recuperação da Praça Ministro Salgado Filho, que passará por obras de restauro. Também está prevista a implantação de ciclovia no entorno, em parceria com a prefeitura.

Os investimentos reforçam o papel estratégico do Aeroporto do Recife para a conectividade aérea do Nordeste, a atração de novos negócios e a consolidação do terminal como um vetor de desenvolvimento urbano, logístico e turístico para Pernambuco.

Zeca anuncia R$ 665 mil em emenda de Armando para Arcoverde

O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) recebeu do Senador e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, a confirmação da liberação dos recursos de uma emenda no valor de R$ 665 mil para o município de Arcoverde, diz nota. De acordo com o parlamentar trabalhista, o dinheiro deverá ser aplicado nas obras de […]

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O Deputado Federal Zeca Cavalcanti (PTB) recebeu do Senador e Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, a confirmação da liberação dos recursos de uma emenda no valor de R$ 665 mil para o município de Arcoverde, diz nota.

De acordo com o parlamentar trabalhista, o dinheiro deverá ser aplicado nas obras de reforma da Praça Winston Siqueira, no centro da cidade, e é fruto de emenda apresentada pelo Senador no ano de 2013. Os recursos fazem parte dos restos a pagar que estão sendo liberados pelo Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), através do Ministério do Turismo.

A emenda que já estava quase que perdida foi resgatada pelo senador de forma a não prejudicar Arcoverde que, entre 2013 e 2014, acabou perdendo outras emendas que somam mais de R$ 5 milhões para obras de calçamento, pátio de feira, entre outras.

Vídeo mostra sargento tentando recuperar joias na Receita, revela TV

Vídeo obtido com exclusividade pelo blog da jornalista Andréia Sadi e exibido pela GloboNews mostra o momento em que o sargento enviado por Jair Bolsonaro (PL) tenta recuperar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, presenteadas a Michelle Bolsonaro, que estavam apreendidas pela Receita Federal. O que mostram as imagens? Gravação mostra o sargento da […]

Vídeo obtido com exclusividade pelo blog da jornalista Andréia Sadi e exibido pela GloboNews mostra o momento em que o sargento enviado por Jair Bolsonaro (PL) tenta recuperar as joias avaliadas em R$ 16,5 milhões, presenteadas a Michelle Bolsonaro, que estavam apreendidas pela Receita Federal.

O que mostram as imagens?

Gravação mostra o sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva alegando que precisava “retirar um material”. O registro foi feito pelas câmeras de segurança da unidade de alfândega dentro do aeroporto de Guarulhos.

Jairo alega caráter “de urgência” no pedido, diante da negativa do servidor da Receita Federal. O sargento ainda tenta justificar o pedido diante da “passagem de comando”, como se refere ao fim do mandato de Jair Bolsonaro.

O auditor se nega a falar com um “coronel” para o qual Jairo chega a ligar, avisando que “o supervisor” negou o pedido. Como forma de pressão, ele fala com o suposto coronel sugerindo “quer falar com ele?”.

 

Serra: Gin Oliveira assume Secretaria Executiva de Esporte

Do site da Serra FM Gin Oliveira, do PROS, será nomeado nos próximos dias Secretário Executivo de Esporte de Serra Talhada, faltando apenas pequenos ajustes que serão resolvidos pelo próprio prefeito Luciano Duque. Ele será o auxiliar direto do Secretário de Esportes, Zé Raimundo. Gin Oliveira  teve o seu nome bastante citado nas ultimas eleições. Candidato […]

Do site da Serra FM

Gin Oliveira, do PROS, será nomeado nos próximos dias Secretário Executivo de Esporte de Serra Talhada, faltando apenas pequenos ajustes que serão resolvidos pelo próprio prefeito Luciano Duque. Ele será o auxiliar direto do Secretário de Esportes, Zé Raimundo.

Gin Oliveira  teve o seu nome bastante citado nas ultimas eleições. Candidato no bloco de Victor Oliveira, ele rompeu para apoiar o petista. Chegou a ser ameaçado por Sebastião Oliveira de perder o direito a candidatura e, se eleito, ser alvo de ação por infidelidade. Ele deve deixar o PROS, liderado pelo ex-prefeito Geni Pereira, aliado declarado de Sebastião Oliveira.

Esse problema pelo que consta será tratado em uma última reunião que Gim terá com Luciano Duque. Eles amarrarão os últimos detalhes da posse e  para qual partido da base aliada deverá migrar.

Segundo uma fonte,  o partido mais provável seria o DEM, fato que minaria ainda mais e enfraqueceria de modo significativo a sigla presidida pelo ex-prefeito Geni, que já demonstrou entusiasmo para oxigenar e reacender a militância do PROS serratalhadense.

Paulo Câmara dedica o dia à gravação de guia e caminhada no bairro da Torre

Após agenda no interior pernambucano, que teve como principal ato uma carreata ao lado do presidenciável Eduardo Campos, em Caruaru, o candidato socialista ao governo do estado, Paulo Câmara, retoma os compromissos de campanha no Recife nesta segunda-feira (4). Durante manhã e tarde de hoje, Câmara participa de reuniões internas para a discutir o andamento […]

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Após agenda no interior pernambucano, que teve como principal ato uma carreata ao lado do presidenciável Eduardo Campos, em Caruaru, o candidato socialista ao governo do estado, Paulo Câmara, retoma os compromissos de campanha no Recife nesta segunda-feira (4).

Durante manhã e tarde de hoje, Câmara participa de reuniões internas para a discutir o andamento de sua campanha e realiza gravações para o guia eleitoral. Como a Frente Popular dispõe de 10 minutos e 26 segundos de guia, a demanda por gravações de depoimentos do candidato é grande, e exige espaço na agenda socialista.

Com início na próxima semana, o guia é a grande aposta Frente Popular para alavancar as intenções de votos ao candidato ao governo. Estreante em eleições, o próprio Câmara destaca que não é conhecido da população pernambucana, e considera “dentro do esperado” as porcentagens muito abaixo de Armando Monteiro apresentadas nas pesquisas. A expectativa dentro do PSB é que com o dobro de tempo de Armando, que contará com pouco menos de 5 minutos de programa, Paulo consiga diminuir progressivamente essa diferença.

A agenda externa do socialista ocorre somente à noite. Primeiro, acompanhado pelo postulante ao senado Fernando Bezerra Coelho, pelo vice Raul Henry e pelo prefeito do Recife, Geraldo Júlio, Câmara caminha pela Vila Santa Luzia, bairro da Torre. A presença do prefeito em compromissos na capital é cada vez mais recorrente.