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Moradores do Bairro Jureminha, em Tabira, tiveram prejuízos materiais após um serviço de explosão de pedras em um terreno nas proximidades da localidade, as margens da PE-320, sentido Afogados da Ingazeira.

Segundo informações dos próprios moradores, o loteamento pertence ao ex-prefeito Dinca Brandino. Não se sabe se a propriedade legal é do ex-prefeito,  mas dizem ser de fato. Dinca costuma usar a estratégia de não possuir bem em seu nome para buscar evitar danos econômicos com condenações,  modus operanti que ficou conhecido na condenação por danos morais ao comunicador Anchieta Santos.

A produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, recebeu a mensagem, acompanhada de fotos, que mostram que casas tiveram o telhado danificado após serem atingidas pelos estilhaços das pedras que foram explodidas sem os devidos cuidados de segurança.

Diz a ouvinte na mensagem enviada: “Gostaria de fazer uma denúncia contra o ex-prefeito Dinca Brandino sobre a sua obra ali na Jureminha. Quando ele for explodir as pedras do seu loteamento, que pense na população que mora próximo à área do lote e faça as coisas com segurança porque explodiram as pedras ontem e não colocaram pneus para abafar a explosão e olha o que fez nas casas”, disse.

Ele alerta para o grave risco. “Imagina se caí na cabeça de alguém. Com uma distância de 200 metros caíram essas pedras atingindo as casas na Rua Patrício Alves Pequeno, próximo a Capela, e Rua 3 próximo ao grupo escolar”.

O Código Penal, em seu artigo 251, descreve o delito de explosão e prevê como conduta criminosa o ato de colocar vidas ou patrimônio em perigo, por meio de explosão, arremesso ou instalação de explosivos ou substâncias equiparadas.

O objetivo da norma é inibir a prática de atos que causem perigo comum, onde diversas pessoas ou bens podem correr risco. A pena prevista é de três a seis anos de reclusão e multa. Se a substância utilizada não for dinamite ou explosivo semelhante, a pena é de reclusão de um a quatro anos.

A Lei prevê penas maiores, com aumento de até 1/3, para hipóteses mais graves, como no caso de explosão para atingir prédio público ou destinado ao uso do público em geral.

Caro Nill Júnior,

A decisão do TCE desta quarta-feira (19), foi referente a uma prestação de contas do ano de 2006 que já havia sido aprovada pelo Tribunal e pela Câmara, mas houve um pedido de rescisão em contradição à súmula do próprio tribunal que não admite esse tipo de recurso após apreciação dos vereadores.

Sávio recebeu com naturalidade a decisão que reprovou apenas às contas de gestão, pois ainda cabem recursos.

As contas de governo do exercício de 2006 já foram objeto de análise pelo TCE e pela Câmara e estão devidamente aprovadas.

Embora a decisão não atrapalhe seus planos políticos, o prefeito disse que irá recorrer para retomar a aprovação da preferida prestação.

Na manhã desta quinta-feira (11), o prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, participou da inauguração da Casa de Justiça e Cidadania e Moradia Legal, iniciativa que promete ampliar o acesso da população aos serviços jurídicos e sociais.

Em coletiva de imprensa, o gestor destacou que o equipamento terá como prioridade atender pessoas em situação de maior vulnerabilidade.

“A Casa de Justiça tem a sensibilidade de atender quem mais precisa, seja pelo grande volume de demandas ou pelas dificuldades financeiras. Aqui a população poderá tirar dúvidas, buscar conciliação e evitar processos demorados que geram mais desgaste”, afirmou.

Sandrinho reforçou que a inauguração marca também o início de um processo importante para o município: a entrega de títulos de propriedade a moradores, começando pelo bairro Laura Ramos.

“Esse é um passo fundamental. O título da terra dá segurança às famílias e transforma realidades. Tivemos uma reunião com representantes do bairro e estamos felizes em iniciar por lá essa entrega tão estratégica”, disse.

O prefeito ressaltou ainda que a Casa terá atendimento permanente, com expectativa de alcançar mais de mil pessoas, funcionando como espaço de mediação de conflitos e de apoio às demandas da comunidade.

Ao lado de parceiros institucionais, Sandrinho destacou que novas ações estão em planejamento.

“O presidente Ricardo (Ricardo Paes Barreto, presidente do TJPE) já trouxe outras sugestões e vamos buscar mais recursos e estratégias para desenvolver ainda mais Afogados. Nosso povo é exigente em todas as áreas, e isso é positivo, porque nos impulsiona a crescer”, concluiu.

O debate em torno da criação de um curso de medicina voltado a beneficiários da reforma agrária pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em parceria com o Incra, gerou embate na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Deputados da oposição, como Renato Antunes (PL) e Coronel Alberto Feitosa (PL), criticaram a iniciativa.

Antunes afirmou que a proposta tem “DNA ideológico” e foi construída para “criar privilégios a um movimento político-partidário”. Já Feitosa declarou ter acionado o Ministério Público contra a medida, citando documento de entidades médicas que consideram o critério de seleção uma afronta à isonomia e ao acesso universal.

Em resposta, a deputada Dani Portela (PSOL) defendeu a iniciativa. Segundo ela, o projeto não é novidade. “Isso é um projeto que já existe há muito tempo. Não é um convênio novo com a universidade, nem vai ser o primeiro curso. Já existem vários cursos superiores voltados especificamente para essa população”, disse.

Portela também questionou o incômodo dos parlamentares em relação ao curso de medicina, lembrando que outras formações já foram oferecidas a assentados sem gerar repercussão. “Agora, quando mexe com o direito, medicina veterinária e medicina parece incomodar bastante. E acho que incomoda uma parte da elite brasileira que não admite ver pobre na universidade. Imagine um filho de um trabalhador assentado médico”, afirmou.

 

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Por Anchieta Santos

Mesmo com a ausência do Governador Paulo Câmara que suspendeu visita ao município de São José do Belmonte, em razão do acidente com a equipe do Cerimonial do Palácio do Campo das Princesas que vitimou o motorista Serafim Neto Nunes, de 59 anos, que faleceu ao bater com o carro que dirigia em um caminhão, na BR-232 em Flores, uma multidão atendeu ao chamado do Prefeito Marcelo Pereira.

Durante o ato realizado na noite da 5ª feira no Pátio de Eventos, o Secretário Estadual de Reforma Agrária e Agricultura Nilton Mota, lançou os programas Terra Pronta e de aração de terras. Representando o Governador Paulo Câmara, o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira assinou a ordem de serviço para a duplicação da PE-430 que faz a Travessia Urbana da cidade e por último o Prefeito autorizou a Obra de Pavimentação de 22 ruas e construção do Pórtico da Cidade, com recursos do FEM.

Entre as lideranças presentes, destaque para o deputado estadual Rogério Leão(PR) e o médico Vital Machado, novo Presidente do PSB e pré-candidato governista a prefeitura da cidade. Um grande público tomou todas as dependências do Pátio de eventos e assistiu no final ao show do cantor Vicente Nery.