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Prefeito Evandro Valadares se licenciou para cuidar de assuntos pessoais e da saúde

O vice-prefeito de São José do Egito, Eclériston Ramos, assume, nesta sexta-feira (3), o cargo de prefeito interino do município. A posse está marcada para às 12h, na Câmara de Vereadores.

Eclériston Ramos ficará a frente da Prefeitura, a princípio, neste mês de fevereiro, mas existe a possibilidade desse tempo ser estendido, já que o prefeito Evandro Valadares pediu afastamento para cuidar de assuntos pessoais e também realizar consultas e exames médicos de rotina.

Apesar de tomar posse somente nesta sexta, Eclériston já esteve na prefeitura nesta quinta-feira (2), conversando com servidores e entendendo como está o andamento da máquina pública municipal. 

Para a sexta, já existe uma série de reuniões marcadas para antes e depois da posse oficial, visando ajustar todas as demandas do município.

Eclérinston Ramos é cardiologista e tem 54 anos. É a quarta vez que ocupa a função de vice prefeito, entre mandados de do odontólogo Paulo Jucá e Evandro Valadares.

Foi candidato a prefeito em 2012, quando perdeu para Romério Guimarães por pouco mais de 900 votos. Marcado pela fidelidade ao grupo, o cardiologista é um dos nomes cotados para disputar a sucessão de Evandro Valadares.

Uma convenção híbrida, presencial e online pelo Facebook do PT. Assim será o evento que vai homologar o nome do advogado Flávio Marques (PT), como candidato a Prefeito de Tabira no próximo domingo dia 13. A Convenção acontece no Garden Recepções, no horário de 9h às 17h. 

Falando ao comunicador Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Flávio declarou que 13 partidos farão a convenção conjunta. São eles: PT, PSB, PTB, Rede, PSD, PC do B, Patriota, Solidariedade, Avante, Pros, Republicanos, Podemos e PSDB. 

Confirmaram presenças os deputados Carlos Veras e Doriel Barros. Foram convidados Antônio Morais, Ricardo Teobaldo e André de Paula. 

Flávio garantiu que todas as regras sanitárias serão observadas e até 100 pessoas estarão no espaço. 

A respeito da escolha do vice, o pré-candidato, enalteceu o processo de discussão dentro do bloco governista. Disse acreditar que até amanhã o nome poderá ser revelado. 

Provocado a falar sobre o nível da campanha que já dá sinais de baixo nível nas redes sociais e até em jingle de quem já fez convenção, Flávio garantiu não fazer parte do seu perfil. “Faremos uma campanha propositiva, bem diferente da velha política”. 

Além de dirigir palavras de elogios a atuação do deputado Carlos Veras e a sua importância para o futuro governo tabirense, ele se mostrou otimista com a parceria com o Governo Paulo Câmara. 

Falou sobre o que o desgaste da gestão Sebastião Dias pode afetar em sua campanha e até sobre a atuação da Guarda Municipal.

“A guarda que hoje bem aparelhada é referência para muitas outras cidades pela sua atuação em defesa do cidadão, já viveu momentos horríveis. Numa época, era utilizada para espancar as pessoas que discordavam da gestão e em outra para acompanhar o governante, lhe dando segurança em seu tour etílico”.

O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve no loteamento São Tirso, em Surubim,  ao lado do anfitrião, o deputado federal Danilo Cabral (PSB), da prefeita Ana Célia (PSB) e outros quadros da legenda – como o vice Guilherme Nóbrega e o ex-prefeito Flávio Nóbrega.

Durante o evento, Lucas ressaltou a importância da eleição da chapa majoritária como etapa essencial para a continuidade do projeto de desenvolvimento de Pernambuco. “A gente precisa unir nossas forças para lutar contra aqueles que querem jogar o Brasil décadas para trás. Por isso, precisamos eleger a chapa majoritária do time do governador Paulo Câmara”, justificou.

Concorrendo a reeleição para o Congresso, Danilo Cabral elogiou Lucas. “Eu acompanho o trabalho de Lucas de perto há muito tempo. Referências que vêm desde Miguel Arraes e Eduardo Campos. Quem votar no 4010, vota também no 40110.” A prefeita Ana Célia também declarou depositar confiança no parlamentar.

A Justiça de São José do Egito proferiu, nesta terça-feira (25), sentença definitiva no Mandado de Segurança impetrado por Hérica de Kássia Nunes de Brito, então Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal, confirmando integralmente a decisão liminar anteriormente concedida e declarando nula a Portaria nº 81/2025, que havia determinado sua exoneração sob a alegação de nepotismo.

A sentença, assinada pela Juíza de Direito Tayná Lima Prado, reconhece que não houve qualquer prática de nepotismo no caso concreto, afastando expressamente a justificativa usada pelo Presidente da Câmara ao exonerar a servidora comissionada.

Segundo a magistrada, os autos demonstraram que o vereador José Albérico Nunes de Brito — irmão da Impetrante — não exerce cargo de direção, chefia ou assessoramento, tampouco integra a Mesa Diretora, não possuindo poder hierárquico, de nomeação ou influência administrativa que pudesse caracterizar a vedação contida na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

O decisum destaca ainda que:

Não houve qualquer demonstração de influência política apta a configurar nepotismo;

O cargo exercido pela Impetrante é de Procuradora-Geral, função técnica, com nomeação baseada em qualificação profissional comprovada;

A alegação de nepotismo foi usada como motivação expressa na portaria, mas sem qualquer suporte fático ou jurídico — o que atrai a aplicação da Teoria dos Motivos Determinantes, tornando o ato administrativo nulo por falta de adequação e veracidade dos motivos declarados;

A atuação do Ministério Público, citada pelo Presidente da Câmara para justificar a exoneração, não autorizava ato arbitrário, tampouco dispensava a análise concreta de legalidade.

Diante disso, a Juíza concedeu definitivamente a segurança, determinando:

1. A declaração de nulidade da Portaria nº 81/2025

por ausência de motivação válida e violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

2. A reintegração definitiva de Hérica de Kássia Nunes de Brito

ao cargo de Procuradora-Geral do Poder Legislativo Municipal de São José do Egito,

com todos os direitos e vantagens inerentes ao cargo, tornando definitiva a medida liminar anteriormente deferida.

3. A condenação da autoridade coatora ao pagamento das custas processuais.

Em razão de vedação sumular, não houve condenação em honorários advocatícios.

A sentença ainda ressalta que a decisão não está sujeita ao reexame necessário e que, embora caiba recurso, os fundamentos jurídicos adotados estão fortemente amparados pela jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

Com a publicação da sentença, o processo aguarda apenas o trânsito em julgado.

Ex-prefeito estaria infringido a legislação na construção de um posto de combustível, uma pousada, dois galpões, 106 casas e 15 garagens para fins de residência e comércio.

Estão suspensas liminarmente as obras para a construção de casas ao lado da subestação de energia, às margens da PE 320, conhecidas em Tabira como “Casinhas de Dinca”, no Bairro Clépton Rommel Braynner Colaço.

A determinação judicial  atende ação proposta pela Prefeitura de Tabira, por meio da Assessoria Jurídica, que sustenta que a obra está em desacordo com o Plano Diretor e Lei de Edificações Municipal. Também não possuiu as devidas autorizações e licenças emitidas pela municipalidade para ser executada.

Conforme relata o Assessor Jurídico na ação, o advogado Klênio Pires, a Secretaria de Obras e Infraestrutura buscou notificar o demandado a fim de que realizasse a paralisação da construção, mas este se recusou a receber o documento, não obstante o conhecimento da situação, continuou a executar irregularmente a obra de um posto de combustível, uma pousada, dois galpões, 106 casas e 15 garagens para fins de residência e comércio.

Dentre várias irregularidades, estão: a não aprovação do projeto de construção; não reserva da área de 35% para o Município; carência de alvarás para todas as casas; não existência de projeto de escoamentos das águas pluviais; de esgotamento sanitário e viabilidade de fornecimento de energia elétrica e água encanada.

Além disso, relata a engenharia que unidades habitacionais foram construídas em blocos/quarteirões, de forma que com conglomerado de casas dividem paredes de divisão (casas geminadas) e telhado, infringindo assim a legislação municipal, consoante laudo de engenharia incluso na peça.

Na liminar, o Juiz Dr. André Simões Nunes determina que a Construmáquinas, empresa do ex-prefeito Dinca Brandino e José Marcolino Cristóvão, pai do ex-prefeito, “suspenda imediatamente a execução da obra, localizada no bairro Clépton Rommel Braynner Colaço,  sob pena de multa diária no valor de R$1.000,00 (mil reais), sem prejuízo da determinação de demolição, caso se vislumbre a necessidade.