Notícias

Arcoverde: TAC regulamenta organização e segurança nas festividades de São João

Por André Luis

Foto: São João de Arcoverde 2019/PC Cavalcanti

A Prefeitura de Arcoverde, a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, o Conselho Tutelar, a Polícia Civil, a Secretaria Municipal de Turismo e Eventos, a Vigilância Sanitária e a Autarquia de Trânsito e Transportes do município (Arcotrans) firmaram, perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O TAC tem o objetivo de estabelecer medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização das programações artísticas e culturais, na definição dos horários de funcionamento dos bares, restaurantes e camarotes, localizados no Pátio principal (na Praça da Bandeira), e demais Polos festivos, em todos os eventos juninos promovidos ou autorizados pela Prefeitura Municipal de Arcoverde com previsão de público superior a 10 mil pessoas.

“Pelos fatos apurados nas festas passadas, ocorreram situações de risco, em face da falta de controle em relação ao horário de encerramento dos shows, o que proporcionou o acúmulo de pessoas até avançada hora dos dias seguintes, ocasionando, dentre outros fatos, o significativo acréscimo de ocorrências delituosas e um natural desgaste do efetivo policial, em face de ter que permanecer na rua além da jornada prevista”, destacou o promotor de Justiça Jefson M. S. Romaniuc, no texto da publicação.

As festividades deverão iniciar às 20h e ser finalizadas, impreterivelmente, às 00h no dia 20 de junho de 2022; às 2h da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022, e às 03h da manhã, nos dias 23, 24, 25, e 28 de junho de 2022, independentemente de quaisquer circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior, atendendo assim normas gerais de segurança. 

Caberá à Polícia Militar e à Polícia Civil prestar o apoio necessário para o fiel cumprimento dos horários determinados.

A Prefeitura deverá atender todas as exigências do Corpo de Bombeiros com relação à sinalização indicativa de saídas de emergências no pátio principal, fixando mapas de localização, bem como demais itens de segurança. 

Caso haja necessidade, por superlotação ou outra circunstância que proporcione risco à integridade física do público, caberá ao Corpo de Bombeiros a decisão de encerrar a entrada no pátio principal.

Fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente com as apresentações musicais, nos Polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

A revista pessoal, necessária para entrada no pátio principal, será de responsabilidade conjunta da Prefeitura Municipal de Arcoverde e da Polícia Militar de Pernambuco, e deverá ser realizada nas entradas do pátio principal, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Deverão ser disponibilizados banheiros públicos móveis para a população, devidamente sinalizados e em locais adequados, e providenciado atendimento médico de emergência, mediante a instalação de uma unidade de apoio, no pátio principal, com no mínimo um médico socorrista, um enfermeiro ou um técnico de enfermagem, bem como os respectivos equipamentos para atendimento de urgência e ambulância de plantão.

A comercialização deverá ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto ao município e a Prefeitura deverá providenciar, logo após o término das festas, a total limpeza do local do evento, impedindo o acúmulo de lixo e sujeira.

Caberá ao Conselho Tutelar atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, em regime de plantão, na sua sede e nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. Além disso, dois conselheiros deverão ser escalados, por dia no evento, da programação oficial, até o término das atividades, no pátio principal.

Por fim, caberá a Arcotrans o balizamento e a fiscalização do trânsito no entorno do evento, bem a fiscalização dos estacionamentos para prevenção de furtos e roubos de veículos. A Autarquia também deverá realizar as mudanças necessárias no trânsito da cidade para proporcionar o fluxo de veículos de forma a evitar engarrafamentos, fazendo ampla divulgação nos meios de comunicação.

O não cumprimento das obrigações constantes no Termo, publicado na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 2 de junho, implicará pagamento de multa de R$ 100 mil, corrigidos monetariamente, a partir da data do fato, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. 

Será cobrada, também, multa de R$ 50 mil a cada 10 minutos de descumprimento decorrente do uso de som. Esses valores serão revertidos ao Fundo criado pela Lei nº 7.347/85 ou ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Outras Notícias

Adutora do Pajeú “dá pau” de novo

A COMPESA voltou a comunicar a população em geral que o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido a problemas hidráulicos (estouramento) nas imediações da estação elevatória 02 E 03 – Ramal Floresta. “Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, […]

Imagem ilustrativa

A COMPESA voltou a comunicar a população em geral que o sistema da Adutora do Pajeú está parado devido a problemas hidráulicos (estouramento) nas imediações da estação elevatória 02 E 03 – Ramal Floresta.

“Por tal motivo, venho esclarecer que o abastecimento está suspenso nas cidades de Flores, Carnaíba, Quixaba, São José do Egito, Tuparetama, Iguaracy, Ingazeira e o distrito de Jabitacá com redução de vazão em Afogados da Ingazeira e Tabira”, acrescenta. Cidades como Serra Talhada e Calumbi também estão afetadas.

E conclui: “a COMPESA vem trabalhando arduamente para consertar o estouramento antecipadamente. Agradecemos à atenção e nos colocamos a disposição para qualquer esclarecimento”.

Gilson Bento participa do lançamento do Projeto Controle Eficaz do MPPE em Caruaru

Por André Luis O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação em um evento realizado na cidade de Caruaru, nesta terça-feira (12), capitaneado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O encontro teve como objetivo o lançamento do “Projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção”. Gilson […]

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento (Republicanos), utilizou suas redes sociais para compartilhar sua participação em um evento realizado na cidade de Caruaru, nesta terça-feira (12), capitaneado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O encontro teve como objetivo o lançamento do “Projeto Controle Eficaz: Aprimorando boas práticas de prevenção e correção”. Gilson Bento esteve presente na companhia de Orlando Cavalcante, secretário de controle interno do município de Brejinho.

Durante a reunião, foram abordados temas essenciais para a melhoria do controle interno nos municípios. O representante da Controladoria-Geral da União (CGU), Dr. Abelardo Jorge Lopes, realizou uma apresentação ressaltando a importância desse aprimoramento. Além disso, o Presidente da Associação dos Controladores Internos, Thehunnas Mariano de Peixoto Santos, discutiu sobre “boas práticas na área da controladoria”.

Trump diz que construção de muro com o México começará imediatamente

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (25) que a construção do muro fronteiriço com o México começará “imediatamente”, depois que o Congresso norte-americano aprovou na sexta-feira (23) uma verba de US$ 1,6 bilhão destinada para isso. As informações são da Agência EFE. “Pode-se fazer muito com o US$ 1,6 bilhão outorgado […]

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste domingo (25) que a construção do muro fronteiriço com o México começará “imediatamente”, depois que o Congresso norte-americano aprovou na sexta-feira (23) uma verba de US$ 1,6 bilhão destinada para isso. As informações são da Agência EFE.

“Pode-se fazer muito com o US$ 1,6 bilhão outorgado para construir o muro fronteiriço. É só um pagamento inicial. O trabalho começará imediatamente”, disse Trump em sua conta oficial do Twitter.

O Congresso americano deu sinal verde na sexta-feira, horas antes de expirar os fundos governamentais, a um projeto orçamentário de US$ 1,3 trilhão para o ano fiscal 2018 que inclui uma verba para iniciar a construção do muro com o México.

Os fundos, aprovados com o respaldo dos líderes democratas, incluem uma verba de US$ 1,6 bilhão para iniciar a construção do muro na fronteira sul com o México, uma das fixações de Trump.

Essa cifra, no entanto, fica longe dos US$ 25 bilhões que o presidente tinha pedido ao Legislativo. “O resto do dinheiro virá”, assegurou Trump em seu tweet.

Dos US$ 1,6 bilhão aprovados, US$ 251 milhões devem ser usados para renovar a dupla cerca que já existe entre San Diego (Califórnia) e Tijuana (México).

“Construir uma grande Muralha Fronteiriça, com drogas e combatentes inimigos entrando no nosso país, tem a ver com a Defesa Nacional. Constrói Muro ao longo de M (éxico)!”, exclamou o presidente no Twitter.

Em recente visita à Califórnia, Trump revisou oito protótipos do muro fronteiriço, sua grande promessa eleitoral, que foram construídos em uma área entre Otay Mesa (Califórnia) e Tijuana (México).

Em discurso perante militares, Trump afirmou, após inspecionar os protótipos, que há “dois ou três” destes modelos preliminares que “realmente funcionam”.

Por outro lado, Trump também escreveu hoje que a verba orçamental destinada ao Pentágono servirá para “reconstruir” as Forças Armadas americanas, criar muitos empregos e para que o Exército “volte a ser rico”.

Anvisa decidirá domingo sobre uso emergencial de vacinas e cobra documentos

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL. Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em […]

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informou que está prevista para o próximo domingo (17) a decisão da diretoria colegiada do órgão sobre os pedidos de autorização emergencial das vacinas contra o novo coronavírus. A informação é do UOL.

Foram submetidas para análise na última sexta-feira (8) a vacina CoronaVac, do Instituto Butantan em parceria com o laboratório Sinovac, e a da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), desenvolvida em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório AstraZeneca.

A data representa o penúltimo dos dez dias estabelecidos para análise. “Para tanto, faz-se necessária a entrega, em tempo hábil para análise, dos documentos faltantes e complementares”, explica a Anvisa em nota.

No último sábado, a Anvisa informou que o pedido de vacinação emergencial da Fiocruz apresentou os “documentos preliminares e essenciais para a avaliação detalhada da Agência”. Mas pediu que o Butantan envie documentação que já era prevista e não foi entregue.

No domingo, o Butantan começou a enviar a documentação pendente, mas, até o momento, 5,47% da documentação ainda não foi apresentada, segundo site de monitoramento lançado pela agência. Até as 19h20 de hoje, 40,7% da análise já fora concluída, e 33,7% estava pendente de complementação. Outros 20,13% ainda estavam sendo estudados.

Entre os conteúdos pendentes, está o relatório de imunogenicidade, que é a capacidade de uma substância provocar uma resposta imune. No site da Anvisa, o documento aparece como “não enviado”.

Já no caso do pedido apresentado pela Fiocruz, não há informação de relatórios que ainda não foram enviados. Até o momento, 32,39% da análise já foi concluída, e outros 53,17% estão em análise.

CoronaVac

Em nota, o Instituto Butantan informou ter feito uma “força-tarefa” para apresentar os dados solicitados. “Toda a documentação será entregue ainda nesta semana. O fato de a Anvisa solicitar mais informações, que estão sendo prontamente atendidas pelo Butantan, não afeta o prazo previsto para autorização de uso do imunobiológico. Os pedidos de novos documentos ou mais informações são absolutamente comuns em processos como esses”, diz o texto.

O governo paulista precisa da autorização da Anvisa para realizar seu plano estadual de imunização, cuja primeira fase está prevista para começar no próximo dia 25 de janeiro.

Após divulgar taxas de eficácia parciais da CoronaVac de 78% na semana passada, o Governo de São Paulo revelou hoje que a eficácia geral da vacina, que engloba todos os grupos analisados nos testes clínicos, é de 50,38%. O resultado era muito aguardado para avaliar de forma mais completa a vacina contra a covid-19 do Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac.

O número já era esperado, como antecipou o UOL ontem, numa previsão de que a eficácia geral ficasse entre 50% e 60%. Como o mínimo exigido para a aprovação pela Anvisa é de 50%, o número de 50,38% está dentro do aceitável e também atende aos padrões da OMS (Organização Mundial da Saúde). Os pesquisadores afirmam que 0,3% dos voluntários apresentaram reações alérgicas e não foram registrados efeitos adversos mais graves.

Vacina da Fiocruz

Serão importadas 2 milhões de doses prontas da vacina de Oxford/AstraZeneca da Índia. A previsão é que as doses deixarão a Índia no dia 20, mas o objetivo é antecipar essa data.

A presidente da Fiocruz, Nísia Trindade Lima, afirmou na última sexta que a vacina de Oxford/AstraZeneca contra a covid-19 deve começar a ser aplicada cinco dias após chegar ao Brasil. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews.

“[Depois que as doses chegarem da Índia], a vacina passa por um processo de rotulagem que leva em torno de um dia. A distribuição é pelo PNI (Plano Nacional de Imunização), que precisa de três a quatro dias”, afirmou Nísia. “Então, da chegada das doses ao processo de distribuição e início da vacinação, demora um período de cinco dias”.

A vacina Oxford/AstraZeneca está sendo importada do Instituto Serum, fabricante indiano contratado para produzir 1 bilhão de doses do imunizante a países em desenvolvimento.

Arcoverde: Madalena inaugura nova sede das UBSFs Costa Leitão e CAGEP

Em solenidade simbólica promovida pela Prefeitura de Arcoverde no final da tarde de terça-feira, 29 de dezembro, a prefeita Madalena Britto entregou a nova sede das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) Costa Leitão e CAGEP. Os dois equipamentos passam a funcionar em um único prédio, ao lado do Centro de Ensino Integral (CEI) […]

Em solenidade simbólica promovida pela Prefeitura de Arcoverde no final da tarde de terça-feira, 29 de dezembro, a prefeita Madalena Britto entregou a nova sede das Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSFs) Costa Leitão e CAGEP.

Os dois equipamentos passam a funcionar em um único prédio, ao lado do Centro de Ensino Integral (CEI) Ivany Rodrigues Bradley, beneficiando com diversos atendimentos, os moradores do Tamboril (baixo e médio) e do São Cristóvão.

O ato, iniciado pela secretária municipal de Saúde, Andreia Britto, também contou com participações do prefeito eleito Wellington Maciel; do futuro secretário da pasta, Álvaro Neves; da gerente regional da VI Geres, Renata Remígio; de Josélia Costa Leitão, representando a família do homenageado que nomeia uma das unidades; dos vereadores reeleitos Siqueirinha e Luiza Margarida; e dos vereadores eleitos Luciano Pacheco, João Marcos e Sargento Brito.

Após os pronunciamentos dos cinco vereadores presentes, Wellington Maciel também fez o uso da palavra, agradecendo mais uma vez à prefeita de Arcoverde e ao público presente pelo êxito alcançado nas eleições municipais, elogiando também o empenho da Secretaria Municipal de Saúde, por todas as iniciativas colocadas em prática para a população.

A solenidade foi encerrada com o corte da fita, descerramento da placa de inauguração e apresentação de toda a estrutura física aos presentes. A nova sede das duas UBSFs agrega dois consultórios indiferenciados para acolhimento, uma farmácia, WCs feminino e masculino, uma sala de imunização, uma sala de curativo, uma sala de inalação, uma sala de procedimento e coleta com BWC, uma gerência, um consultório com WC, uma sala de atividades coletivas/ACS, uma sala de esterilização, um expurgo, um BWC para funcionários, uma copa, um almoxarifado, um depósito para material de limpeza (DML) e três depósitos de resíduos contaminados.

Com início das obras autorizado em janeiro de 2018, o prédio contou com o investimento de R$ 393.337,79 mil, viabilizado através de recursos do Governo Federal.