Executiva estadual do PEN visita nomes da legenda em Afogados

O relatório apresentado pelo relator deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR) da Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 871/2019, na manhã desta terça-feira (07), não contempla as principais propostas da CONTAG, principalmente quanto à exigência de considerar o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS-Rural) como prova exclusiva do reconhecimento de direitos a partir de 1º de janeiro de 2020, como foi proposto pelo governo federal, ou, se o trabalhador não estiver cadastrado, exigir que comprove recolhimento de contribuição pela venda da produção.

Para a CONTAG, esse é um dos grandes problemas do relatório, pois a imensa maioria dos trabalhadores e trabalhadoras rurais ficará excluída do sistema de proteção previdenciária já a partir do próximo ano.

Outra questão não contemplada é a não participação das entidades sindicais na realização do cadastro dos segurados e seguradas especiais e na atualização do CNIS-Rural para o reconhecimento de direitos. A proposta apresentada é que o cadastro seja feito apenas por órgãos públicos que firmarem convênio com o INSS. A preocupação da CONTAG é que, em geral, os órgãos públicos que estão presentes na maioria dos municípios não possuem recursos humanos e financeiros para atender a demanda da população rural.

O relatório contemplou uma das demandas apresentadas que era aumentar o prazo de 10 para 30 dias para a defesa dos processos que venham a ser revisados em caso de indícios de irregularidade. O relator não acatou a proposta do governo de reduzir de 5 anos para 180 dias o prazo para requerimento de salário maternidade. Também foi contemplado no relatório o reconhecimento da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para efeito de reconhecimento de direitos, de modo que serão aceitas todas as DAPs emitidas pelos órgãos públicos e também pelas entidades sindicais. Para a CONTAG, este é um ponto que evoluiu.

A sessão da Comissão Especial da MP 871/2019 foi suspensa após a concessão de pedido de vistas coletivas pelos parlamentares e o relatório deverá ser votado amanhã (08), às 14 horas.

“Nós estamos aqui com uma delegação de vários estados e de todas as regiões do País e a nossa estratégia agora é conversar com todos os membros da Comissão Mista, com as lideranças de todos os partidos e das bancadas dos estados na perspectiva de aprovarmos as propostas e emendas apresentadas pela CONTAG. Caso contrário, teremos grandes prejuízos para os trabalhadores e trabalhadoras rurais”, explicou o presidente da CONTAG, Aristides Santos.

“O ponto que mais nos preocupa é o prazo para a realização do CNIS-Rural e de quem irá realizar o cadastro do segurado especial. Além da delegação que está conosco aqui no Congresso, é importante que as lideranças e os trabalhadores e trabalhadoras rurais intensifiquem a pressão nas bases, conversando com os vereadores, com prefeitos, deputados estaduais, pois serão graves os impactos econômicos e sociais em mais de 70% dos municípios brasileiros. Precisamos nos manter mobilizados para conseguir mudar o relatório até amanhã”, destacou a secretária de Políticas Sociais da CONTAG, Edjane Rodrigues.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o marido, pré-candidato a Estadual, Breno Araújo, deixaram de lado o recente afastamento político e compareceram ao Ouvir Para Mudar, do governo Raquel Lyra, ao lado da governadora.

Na posição oposta, o Deputado Estadual Luciano Duque e Sebastião Oliveira, presidente estadual do AVANTE e pré-candidato a Estadual.

O clima tendo como pano de fundo a falta de apoio para a festa de Setembro, com a questão tomando a imprensa, gerou duvidas sobre a presença de Márcia.

A gestora, entretanto, pesou o caráter institucional e apareceu para acompanhar a agenda.

Segunda edição do Enagro ocorre hoje e amanhã (dias 29 e 30) e possui programação formada por palestras, oficinas e encontro de oportunidades

Nesta sexta-feira e sábado (dias 29 e 30), a Unidade Sertão do Araripe do Sebrae em Pernambuco promove o 2º Enagro – Encontro de Agronegócios do Sertão do Araripe. O evento ocorre na Faculdade de Ciências Agrárias de Araripina (Faciagra) e tem o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável das cadeias produtivas do agronegócio do Sertão do Araripe. A saber: apicultura, pecuária leiteira, horticultura, caprinocultura, artesanato, cultura e gastronomia.

Este ano, o Enagro vem com o tema “Desenvolvimento sustentável: diferencial para os produtores rurais” e possui uma programação formada por palestras magnas e oficinas sobre assuntos como a apicultura como atividade estratégica, linhas de crédito para produtores rurais, produção de alimentos orgânicos e gestão eficiente em laticínio, entre outros. Também vão ser promovidos atendimentos especializados e encontros de oportunidades.

A segunda edição do evento inclui a realização do 11º Encontro Estadual da Apicultura e da 2ª Mostra de Caprinos de Araripina. Outra atração é a Unidade Móvel de Laticínios do Senai, que vai realizar oficinas práticas de lácteos para os participantes.

As inscrições para o Enagro – Encontro de Agronegócios do Sertão do Araripe têm o valor de R$ 10,00. A Faciagra está localizada na Estrada Araripina-Gergelim, Km 02, Vila Santa Maria, em Araripina. Outras informações podem ser obtidas por meio dos telefones (87) 3873.1708 e 9128.5935, com Maria Josiana.

Sertão do Araripe – Apesar da estiagem, a região do Araripe tem vivido um novo momento no cenário do Agronegócio no estado. Para os produtores rurais atendidos pelos projetos do Sebrae Sertão do Araripe, a situação hídrica vem sendo encarada como uma oportunidade de rever conceitos e aperfeiçoar e adotar novas técnicas de manejo e gestão.

A Justiça Federal proibiu na manhã deste sábado (29/03) o governo federal de veicular a campanha “O Brasil não pode parar” contra as medidas de isolamento social adotadas por Estados brasileiros nas últimas semanas para combater a pandemia do novo coronavírus.

A decisão em caráter liminar foi tomada pela juíza Laura Bastos Carvalho em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, que argumenta no processo que a campanha é abusiva e pode levar a população a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde.

A juíza ordena que o governo se abstenha de divulgar peças publicitárias desta campanha ou qualquer que “sugira à população brasileira comportamentos que não sejam estritamente embasados nas diretrizes técnicas, emitidas pelo Ministério da Saúde, com fundamento em entidades científicas de notório conhecimento no campo de epidemiologia e de saúde pública”.

Isso se aplica a todos os perfis oficiais vinculados ao governo federal em redes sociais, aplicativos de mensagens ou qualquer outro canal digital.

O governo deve ainda, em até 24 horas, divulgar em canais de comunicação físicos ou digitais uma nota em que reconhece que a campanha não está embasada em informações científicas e que, portanto, seu conteúdo não deve ser seguido pela população ou por autoridades como embasamento para decisões relativas a medidas de saúde pública.

O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira, reeleito nas eleições municipais de 2020, foi diplomado na manhã desta quinta-feira (17), no Fórum Doutor Ulisses Lins de Albuquerque da cidade. A cerimônia de diplomação foi presidida pelo juiz Osvaldo Teles Lobo Junior e contou com a participação, ainda, da promotora de justiça Raíssa Oliveira Santos Lima.

Também estiveram presentes na cerimônia o vice-prefeito Antônio Almeida e os vereadores eleitos do município. Ângelo foi eleito com 11.854, obtendo 68,61% dos votos válidos, considerada a maior vitória política da história do município.

“Eu quero agradecer a Justiça Eleitoral, todos os partidos políticos da Frente Popular de Sertânia e os partidos que fizeram oposição, pelo pleito realizado em nosso município.  Agradecer a minha família, amigos e amigas, auxiliares no Governo Municipal, que nos ajudaram com o seu trabalho durante os quatro anos da nossa gestão para que conquistássemos o reconhecimento popular da nossa trajetória política. Quero agradecer ao meu companheiro de chapa, o vice Antônio Almeida e a todos que nos ajudaram na campanha política, a militância e os que participaram direta ou indiretamente dos atos de campanha. Além dos candidatos a vereador, eleitos e não eleitos”, disse o prefeito reeleito.

Para vereador, foram reeleitos Antônio Henrique (Fiapo), José Damião, Dorgival Rodrigues (Dóia), José Etelvino Lins Júnior (Junhão),  Magaly Romão, Rita Rodrigues e Washington Passos. Mas a Câmara José Severo de Melo também vai receber novos vereadores, são eles: Denilson Simplício, José Mário Leal (Marinho do Ônibus), Galba Siqueira, Nilton Souza Cristóvão Filho (Niltinho), Edmundo Alves (Mundico) e Tadeu Queiroz.

Durante a cerimônia, Ângelo reafirmou o compromisso de continuar trabalhando para promover mais qualidade de vida para o povo de Sertânia. “Quero agradecer de forma especial aos sertanienses, pelos 11.854 votos, que nos deram a maior vitória de todos os tempos. Um resultado que representa a vontade do povo. Reafirmo meu compromisso com a população para fazer nos próximos quatro anos um trabalho com muito esforço e dedicação”, pontuou Ângelo.