1ª e 2ª Companhias do 23º Batalhão tem novos Comandantes

G1PE

Depois da audiência de custódia realizada na tarde desta quinta (9), na sede da Justiça Federal, a 36ª Vara Federal decidiu que três dos quatro militares presos pela Polícia Federal (PF) na Operação Torrentes, que investiga fraudes em ações de reconstrução de cidades castigadas pelas chuvas na Mata Sul do estado em 2010 e 2017, vão para um presídio da Polícia Militar em Paudalho, na Mata Norte de Pernambuco. O quarto militar julgado fica preso em regime domiciliar, com monitoramento através de tornozeleira eletrônica.

Os coronéis Fábio de Alcântara Rosendo e Roberto Gomes de Melo Filho, além do coronel aposentado Waldemir José Vasconcelos de Araújo, seguiram para a Academia da Polícia Militar, em Paudalho, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias. O tenente-coronel Laurinaldo Félix do Nascimento passa a ser monitorado por tornozeleira eletrônica “em razão da necessidade de submissão a procedimento médico em hospital particular, previamente marcado”, segundo nota da Justiça Federal em Pernambuco.

O quarteto teve participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados a ações de reconstrução de cidades pernambucanas atingidas por enchentes, neste ano e em 2010, de acordo com a PF.

Segundo a PF, Laurinaldo Félix era o coordenador administrativo da Casa Militar na Operação Prontidão, de 2017, e responsável por pregões de licitação e chefe dos processos na Operação Reconstrução, em 2010, duas ações criadas pelo governo estadual para dar auxílio a flagelados das cheias que devastaram municípios pernambucanos nesses dois anos. Além dele, os outros três oficiais militares tiveram participação efetiva nas fraudes de recursos federais destinados às ações de reconstrução de cidades atingidas pelas enchentes, de acordo com a Polícia Federal.

O grupo de 14 pessoas chegou à sede da Justiça Federal em Pernambuco, no bairro do Jiquiá, na Zona Oeste do Recife, por volta das 15h30. À noite, foram divulgados os resultados das audiências de custódia.

Segundo decisão da juíza titular da 36ª Vara, Carolina Souza Malta, os presos Antônio Manoel de Andrade Junior, Antônio Trajano da Rocha Neto, Heverton Soares da Silva, Ricardo Henrique Reis dos Santos, Ricardo José de Padilha Carício, João Henrique dos Santos e Daniel Pereira da Costa Lucas foram encaminhados ao Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife, em cumprimento à ordem de prisão temporária pelo prazo de 5 dias.

Também em cumprimento a essa ordem, Roseane Santos Andrade, Taciana Santos Costa e Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, que é esposa do empresário Ricardo Padilha, foram encaminhadas para a Colônia Penal Feminina do Recife.

A Operação Torrentes surgiu a partir de denúncias anônimas envidas à Controladoria Geral da União em Pernambuco, no ano passado. Os contratos investigados totalizam R$ 450 milhões para compra de comida, colchões, filtros de água e lonas de proteção para os desabrigados. Segundo a PF, a fraude no valor de contratos para reestruturação de municípios da Mata Sul de Pernambuco após as enchentes de 2010 e deste ano pode chegar até a 30%. Segundo os investigadores, foi verificado ainda um conluio entre quatro grupos de empresas para que se conseguisse as licitações durante os períodos emergenciais. (Veja vídeo acima)

De acordo com a PF, a 36ª Vara Federal expediu 71 mandados judiciais, sendo 36 de busca e apreensão, 15 de prisão temporária e 20 de condução coercitiva. Também houve uma condução coercitiva no Pará. Os 260 agentes da PF, de 10 estados, realizaram buscas nos prédios da Casa Militar do governo pernambucano, onde atuavam os PMs detidos, e da Vice-Governadoria, no Recife. Houve operação também no Centro de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa), Coordenadoria de Defesa Civil (Codecipe), bem como em imóveis no Recife e em Olinda.

Todos os mandados foram cumpridos, com exceção de um de prisão de temporária, mas o advogado de Ítalo Henrique Silva Jaques afirmou que o cliente irá se apresentar à polícia na sexta (10). Além dos oficiais militares, outras pessoas foram presas pela PF nesta quinta (9). Entre elas, estão dois empresários suspeitos da prática de irregularidades ao fornecer mantimentos para os flagelados, mediantes contratos fraudulentos: Antonio Manoel de Andrade Junior e Ricardo José de Padilha Carício, que tinha sido preso em outubro deste ano, durante a Operação Mata Norte, que investigou fraudes em licitações de merenda escolar em cidades dessa região pernambucana.

Também foram levados para depor quatro oficiais da PM. Entre eles, o coronel Carlos D’Albuquerque, ex-comandante-geral da corporação até fevereiro deste ano. Também seguiu para a sede da PF, no Centro do Recife, o ex-secretário da Casa Militar de Pernambuco coronel Mário Cavalcanti, que trabalhou com o ex-governador Eduardo Campos, que morreu em um acidente de avião em 2014. (Veja vídeo acima)

Os outros militares levados para prestar depoimento foram o tenente-coronel Jair Carneiro Leão e o capitão Rolney Feitosa de Souza. Estão na lista de conduções coercitivas outros PMs: o aposentado Adauto Chaves da Cruz Gouveia Filho, o soldado Patrese Pinto e Silva e Emmanoel Feliciano Ribeiro. A PF também cumpriu mandados de condução coercitiva contra civis. Entre eles, destacam-se o empresário Rogério Fabrízio Roque Neiva e o ex-chefe do Ceasa Romero Fitipaldi Pontual.

Seguiram, ainda, para prestar depoimento: Karina Carrazzonne Pacífico da Rocha, Diego César Silva Jaques, Josileide Gomes Neiva, Diego Renato Carneiro de Andrade, Elza Maria José de Santana,Sybelle Maria de Araújo Lima, Wagner Belizário da Silva, Adriana Padilha Carício Montenegtro, além de Tertuliano de Oliveira Montenegro e José Walter Alves Ferreira. Tiago Augusto Silva Jaques foi alvo de condução coercitiva no Pará. (Veja vídeo abaixo)

Procurado pelo G1, advogado Ademar Rigueira, que representa Ricardo José de Padilha Carício, Rafaela Carrazzone da Cruz Gouveia Padilha, Taciana Santos Costa, Ricardo Henrique Reis dos Santos e João Henrique dos Santos, informou que estava em conferência com outros advogados de defesa e só se pronunciaria depois de ter acesso à denúncia completa.

Rigueira também é o advogado de defesa do empresário Romero Fitipaldi Pontual e assinou uma nota divulgada na tarde desta quinta (9). “Na operação de hoje não houve nenhuma determinação judicial de prisão contra o empresário Romero Pontual. Na verdade, houve apenas uma busca e apreensão de documentos em sua residência. Ele já prestou depoimento perante a Polícia Federal. Em seu depoimento, esclareceu todos os atos administrativos praticados, bem como sua retidão e regularidade. Maiores esclarecimentos serão prestados quando a defesa tiver acesso à cópia integral do inquérito policial em andamento”, traz o texto.

Por telefone, o advogado Rafael Caetano, que defende Roseane Santos de Andrade, presa temporariamente, e Diego Renato Carneiro de Andrade, alvo de condução coercitiva, informou que vai se pronunciar apenas quando tiver acesso aos autos.

O G1 tenta contato com as defesas dos demais presos na Operação Torrentes. Após serem ouvidos, todos foram encaminhados para fazer exame de corpo de delito no Instituto de Medicina Legal (IML), na área central da cidade, e compareceram à audiência de custódia.

O Governo de Pernambuco divulgou, nesta quinta (9), uma nota sobre a Operação Torrentes:

“Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.

As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.

A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.

A rescisão do contrato da Arena Pernambuco firmado pelo governo estadual e pela Odebrecht foi o assunto principal no plenário da Assembleia Legislativa ontem. O presidente da Comissão de Administração Pública, Ângelo Ferreira (PSB), que é ligado ao governo, propôs a convocação do procurador-geral do Estado, Antônio César Caúla, para falar sobre a decisão da gestão Paulo Câmara (PSB) de romper unilateralmente o contrato.

“Na quarta-feira (amanhã), a gente deve votar para convidar o procurador-geral. Não vamos convocá-lo, vamos convidá-lo. Ele deve vir à Assembleia nos próximos 15 dias. O governo quer dar um trato jurídico à questão. Caúla é a pessoa mais importante para informar os passos que serão dados e esclarecer dúvidas sobre a rescisão”, disse Ângelo Ferreira.

O líder da oposição, Silvio Costa Filho (PTB), pediu que a audiência pública não fique restrita ao procurador-geral do Estado e disse que os deputados precisam ouvir também executivos da Odebrecht. “Vamos chamar outras pessoas”, garantiu o presidente da Comissão de Administração Pública.

No plenário, os deputados governistas não perderam tempo e se apressaram em defender a decisão do governo estadual de rescindir o contrato com a Odebrecht. A iniciativa foi considerada “firme”, “necessária” e “acertada” pela base de apoio de Paulo. Os parlamentares também lembraram que deputados hoje na oposição aprovaram em plenário todos os projetos ligados à construção da arena.

Por sua vez, a oposição cobrou responsabilidade do prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), nas questões relativas à Arena. Silvio Costa Filho (PTB) e Edilson Silva (PSOL), que serão concorrentes do socialista em outubro, lembraram que ele presidiu o Comitê Gestor da Copa, que deu aval ao contrato para a construção do estádio.

Emitido no Diário Oficial desta sexta-feira (6), a circunstância em que a Secretaria de Defesa Social (SDS) adquiriu câmeras filmadoras corporais policiais individuais (Body Cam), que visa a sua utilização durante patrulhamento e rondas nas ruas pernambucanas, com intuito de reduzir a taxe de violências e mortes.

O estopim para o uso das Body Cams se deu a partir dos eventos de protestos contra o governo federal em maio de 2021, que acabou em ato de violência, dois homens sofreram danos oculares, perdendo parte da visão, após disparos de bala de borracha.

Diante a este fato, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) sugeriu o uso das câmeras, já que em outros estados como São Paulo, houve redução em 85% no número de mortes em operações, em sete meses após a instalação, assim como a redução de mortes de policiais, segundo informe do site Fogo Cruzado.

A medida tinha sido planejada para começar em setembro de 2021, com a previsão de implementação em dezembro daquele ano ou em 2022.

No entanto, por decisão do Comando da Polícia Militar, houve adiamento na licitação da compra das Body Cams e dos coletes apropriados para as câmeras. Estima-se que a nova licitação tenha o mesmo valor da anterior, cerca de R$ 1 milhão e 874 mil.

Folha PE

Entidades que representam prefeitos de mais de 5 mil municípios brasileiros enviaram ofícios ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cobrando a assinatura do projeto de lei que libera dinheiro para socorrer as contas de estados e municípios, agravadas com a crise econômica da pandemia do coronavírus.

Os prefeitos cobram também o veto à liberação para reajustes salariais das maiores categorias do funcionalismo. A flexibilização do congelamento salarial opôs Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes, da Economia.

Os documentos foram assinados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que reúne 406 municípios com mais de 80 mil habitantes, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM), com 5.000 governos locais.

Glademir Aroldi, presidente da CNM, assina o ofício em que os prefeitos manifestam “apoio ao veto anunciado pelo ministro Paulo Guedes” às regras que permitiriam reajustes salariais no funcionalismo público.

Aroldi afirma que é inoportuno realizar “qualquer aumento de salários e concessão de bônus ou gratificações a agentes públicos, neste momento em que as perdas de receita são imensuráveis e as perdas de renda das famílias brasileiras e das empresas, da mesma forma imprevisíveis”.

O ofício assinado pelo prefeito de Campinas, Jonas Donizete, presidente da FNP, pede, além da sanção imediata do projeto de lei aprovado no Senado no dia 6 de maio, a execução “o mais rápido possível” do pagamento da primeira das quatro parcelas do pacote de socorro.

Dozinete diz, no documento, que “o esforço das prefeituras têm sido manter e garantir o pagamento dos salários dos seus servidores em dia. No contexto de desemprego e do grande número de trabalhadores informais em nosso país, é desconexo tratar de reajuste de salário neste momento.”

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), reforçou a necessidade de liberação dos recursos aos estados e municípios, mas disse não ter discutido com os gestores municipais do Estado o veto à liberação para reajustes salariais dos servidores.

“É uma coisa que é mais de interesse do Governo Federal, uma proposta do Paulo Guedes. Não sei como a economia vai estar, teria que avaliar”, afirmou Patriota.

Já o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PL) ressalta que os recursos precisam chegar com rapidez.

“A liberação dos recursos federais será importante para que os municípios recomponham a perda de arrecadação, principalmente, com a queda do ICMS, IPVA e FPM, causada pela pandemia da Covid-19. Por isso, quanto mais rápido esses recursos chegarem melhor, pois estamos investindo na área de saúde para garantir o melhor atendimento possível às vítimas da Covid-19 e também nas medidas preventivas, justamente em meio a uma crise. Além disso, os demais serviços da gestão municipal não podem parar”, diz o prefeito.

O atraso na sanção do projeto de socorro financeiro de cerca de R$ 125 bilhões amplia o prejuízo e, em alguns estados e municípios, há o risco de atraso nos salários de servidores. Bolsonaro tem até amanhã para assinar a lei. Quanto mais Bolsonaro demora para assinar a liberação do socorro, mais tarde o dinheiro vai chegar aos cofres de prefeituras e governos estaduais. Do total aprovado no pacote, cerca de R$ 7 bilhões serão repassados diretamente aos cofres dos entes federados.

Dando continuidade a ação de entrega de tratores e implementos agrícolas às comunidades do Interior de Pernambuco, o deputado federal licenciado e secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (PMDB), vai, neste sábado (13), às cidades de Serra Talhada e Belém de São Francisco, no Sertão.

Em Serra Talhada o equipamento será entregue na presença do vereador Naílson Gomes (PTC). Já em Belém de São Francisco, quem recebe Kaio Maniçoba é o prefeito Professor Licinio (PSD). O trator vai para Associação Agropecuária e Comunitária do distrito do Ibo.

No final de semana passado, Kaio Maniçoba realizou a ação no município de Jatobá, Sertão, com a presença de vereadores locais. Em novembro de 2017, o deputado licenciado esteve em Mirandiba, também no Sertão. Os equipamentos foram custeados por meio de emendas parlamentares de Kaio Maniçoba. A meta é fazer com que o Sertão pernambucano receba 23 tratores até o final do primeiro semestre deste ano.

“É algo que visa mudar a vida das pessoas. Um trator agrícola para o homem rural que está sofrido e sem chuva, sem incentivos para plantar, gera uma economia muito grande. Só quem conhece de perto a realidade do agricultor, sabe os ganhos que leva um trator para uma comunidade rural do Sertão, onde a gente tem visto tanta dificuldade para o homem do campo poder ter a sua dignidade, plantar o milho, o feijão”, enfatizou Kaio Maniçoba.