Arcoverde sediou o 5° Ciclo de Capacitação do Selo Unicef

Blog do Magno

O governador Paulo Câmara (PSB) precisa tomar algumas medidas que, aparentemente, embora possam ser pontuais, têm um grande significado.

Na visita, ontem, ao município de Afogados da Ingazeira, os deputados da oposição constataram, por exemplo, que a cidade tem uma boa estrutura no complexo conjunto que funcionam os comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, mas com um vácuo lamentável.

Ali, quando inaugurou a sede em 2014, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) deixou uma área exclusiva para funcionamento da Delegacia Especial da Mulher. Já se passaram mais de dois anos e até agora as demandas policiais que atingem as mulheres na região do Pajeú não estão sendo atendidas simplesmente porque não tem uma delegada. O delegado regional da Policia Civil, Jorge Damasceno, uma pessoa bastante educada e preparada, disse que a Delegacia da Mulher não estava na sua alçada.

Mas que, participando da reunião do Pacto pela Vida no Recife, esta semana, fora informado que a delegacia não entrou ainda de fato em funcionamento porque falta o governador nomear a titular para a função. Segundo ele, o concurso já houve, falta apenas a decisão da nomeação, que ele não soube informar quando se dará. Numa área conflituosa como o Pajeú, em que a incidência de crimes acometidos contra o sexo frágil cresce assustadoramente, a delegacia seria fundamental.

Sem ela, conforme reclamação na plenária que os deputados participaram em Serra Talhada na noite da última quinta-feira, as ocorrências policiais sofridas pelas mulheres estão sendo relegadas, não tendo o tratamento necessário, podendo contribuir para o fim da impunidade também. A Delegacia da Mulher é tão importante para o Pajeú que Serra Talhada, cidade com o maior porte da região, está enciumada por ter perdido a sua sede para Afogados da Ingazeira.

A Primeira Câmara do TCE referendou, na última terça-feira (17), uma Medida Cautelar,  expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal, que determinou à Prefeitura de Arcoverde a suspensão da Tomada de Preço n° 6/2023, (Processo Licitatório nº 96/2023) para contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria em administração de pessoal, com cessão do uso de software de gestão de pessoas e folha de pagamento.

A Cautelar (n° 23100911-2) foi emitida monocraticamente no último dia 07 de setembro, tendo como interessado o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Gabriel dos Santos Barreto.

A decisão do relator teve como base uma representação da empresa PUBLIC – Assessoria e Consultoria em Gestão Pública, e posterior análise técnica realizada pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação do TCE, que apontou indícios de irregularidades no edital como ausência de estudo técnico preliminar; elaboração de pesquisa de mercado sem considerar os preços praticados em contratações públicas; suspeita de direcionamento e similaridade do Termo de Referência e Edital com o de outros municípios.

Além disso, também foi apontado que a modalidade de licitação Tomada de Preços para o objeto licitado não reflete a orientação dos Tribunais de Contas e da nova Lei de Licitações, já que o tipo de licitação “técnica e preço” não é compatível com o objeto licitado, por não se tratar de serviço predominantemente intelectual.

“O objeto da contratação é essencialmente a locação de software de folha de pagamento e, acessoriamente, a prestação de serviço de suporte técnico, que não tem natureza predominantemente intelectual. Contudo, o texto utilizado no Termo de Referência busca inverter essa lógica, como se o principal fosse o serviço, e o software fosse acessório”, destaca o voto.

Por estes motivos, e também destacando o “perigo da demora”, pois os indícios de irregularidades graves na licitação indicam que provavelmente houve restrição à competitividade e não se assegurou ao Poder Público a obtenção da proposta mais vantajosa, a Primeira Câmara referendou, por unanimidade, a Medida Cautelar.

O relator determinou à diretoria de Controle Externo do TCE a abertura de uma auditoria especial para aprofundamento das questões apreciadas.

Representou o Ministério Público de Contas na sessão a procuradora Eliana Lapenda.

Do blog de Jamildo. Com informações do Estadão

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (12) a segunda fase da Operação Registro Espúrio e o alvo é a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do ex-deputado Roberto Jefferson, segundo o portal G1. O objetivo de aprofundar as investigações a respeito de organização criminosa que atua na concessão fraudulenta de registros sindicais junto ao Ministério do Trabalho.

Policiais Federais cumprem três mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília e Rio de Janeiro.

Além das buscas, a pedido da Policia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR) serão impostas medidas cautelares consistentes em proibição de frequentar o Ministério do Trabalho e de manter contato com os demais investigados ou servidores da pasta.

A primeira fase da Operação Registro Espúrio foi deflagrada no dia 30 de maio. Após cerca de um ano, as investigações revelaram um amplo esquema de corrupção dentro da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho, com suspeita de envolvimento de servidores públicos, lobistas, advogados, dirigentes de centrais sindicais e parlamentares.

A Sala do Empreendedor de Arcoverde, instalada na sede da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, através de parceria com o Sebrae Caruaru, bateu novo recorde de atendimentos realizados durante os primeiros seis meses de 2019.

Chegando a 4.369 atendimentos, entre eles: formalização, alteração de dados cadastrais, declaração do imposto de renda, parcelamentos, baixa e emissões de notas fiscais, a unidade do município superou o número alcançado no mesmo período de 2018, em mais de 1.600 atendimentos.

Nos objetivos da unidade, está a orientação de empresários com informações sobre abertura, funcionamento e formalização de novos negócios. Para trabalhadores informais, candidatos a quaisquer empreendimentos e MPEs, o ambiente disponibiliza informações, orientação e outros serviços, de forma integrada, objetiva, simples e eficaz.

A Sala do Empreendedor de Arcoverde funciona das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira, na Rua Barbosa Lima, s/n°, no centro da cidade. Mais informações sobre os serviços disponíveis podem ser obtidas pelo telefone: (87) 3821-9019.

Na sessão realizada nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Iguaracy, o vereador Juciano Gomes (Avante) fez um pronunciamento anunciando o rompimento com o grupo político do ex-prefeito Albérico Rocha, além de sua saída definitiva da vida pública.

Durante seu discurso, Juciano expressou o desgaste que viveu ao longo dos últimos anos e declarou sua decisão de deixar a política. “Às vezes, a gente não tem controle. Quero dizer à população de Iguaracy que hoje, antes que eu não possa mais fazer esse comunicado, estou me despedindo da política para evitar especulações ou acusações de que tenha me vendido ou trocado de lado, como já disseram no passado”, afirmou. 

“Dediquei quatro anos ao grupo político que apoiei, mas, a partir de hoje, não faço mais parte dele. Estou deixando de lado uma ideologia e um projeto em que acreditei como caminho para ajudar as pessoas. Me despeço aqui da política. Obrigado a todos”, disse Juciano.

Nas eleições municipais de 2024, Juciano Gomes concorreu à reeleição, obtendo 343 votos, mas não conseguiu se reeleger.