Fiocruz receberá lote antecipado de IFA 

Da Agência Estado

A Justiça Federal mandou soltar a ex-prefeita de Bom Jardim (MA) Lidiane Rocha (ex-PP), nesta sexta-feira. Em sua decisão, o juiz federal José Magno Linhares Moraes determinou que ela cumpra medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e apresentação mensal à Justiça. Ela também fica proibida de ir à prefeitura, no interior do Maranhão.

Lidiane é acusada pelo suposto desvio de R$ 15 milhões por meio de fraude a licitações de merenda escolar durante sua gestão. No dia 20 de agosto, a Justiça decretou sua prisão em caráter preventivo. Ela fugiu e ficou 39 dias desaparecida.

A ex-prefeita se apresentou à Polícia Federal em 28 de setembro. Ela passou apenas 11 dias presa no quartel do Corpo de Bombeiros, da capital São Luis.

Na quarta-feira a pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou o bloqueio dos bens de Lidiane até o limite de R$ 4,1 milhões. As empresas A. O da Silva e Cia LTDA e A4 Serviços de Entretenimento e seus proprietários tiveram os bens bloqueados no valor de R$ 1.377.299,77 e R$ 2.788.446,67, respectivamente, por supostamente participarem do esquema fraudulento, segundo o Ministério Público.

Vaidosa, Lidiane Rocha, de 25 anos, exibia nas redes sociais imagens de uma vida de alto padrão para uma cidade de 40 mil habitantes à beira da miséria, com um dos menores IDHs do Brasil Carros de luxo, festas e preocupação com a beleza, o que inclui até cirurgia plástica, marcam o dia a dia da moça que candidatou-se pela coligação “A esperança do povo”. Seu nome de batismo é Lidiane Leite.

O médico e ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães (Sem Partido), negou que tenha havido  a suspensão de seus direitos políticos.

Romério responde ao processo federal 0800047-86.2017.4.05.8303, fruto da Ação Civil de Improbidade movida pela gestão Evandro Valadares contra o ex-prefeito. O MPF é có-autor por também apontar a irregularidade.

O caso teve ampla repercussão e já gerou até bloqueio de bens do ex-gestor à época, a primeira por ordem do Juiz Federal Felipe Mota Pimentel de Oliveira, titular da 38ª Vara Federal.

A polêmica com repercussão jurídica e política tem relação com um convênio com o Ministério dos Esportes no fim de sua gestão, em 2016, para realização de um campeonato de futebol, até aí normal e legal.

Problema, acusaram prefeitura e MPF, Romerio usou sua senha de acesso quando já não era mais gestor e acessou o sistema no dia 04/01/2017 para fazer uma transferência de todo o dinheiro para empresa que teria sido contratada por seu governo de quase R$ 500 mil. O campeonato que deveria ter sido feito em 90 dias, foi um torneio relâmpago, feito em 7 dias.

Na época do bloqueio de bens, em fevereiro de 2017, Romério afirmou em nota que “a sociedade egipiciense é testemunha de que o evento foi realizado, pois foi parte ativa enquanto atletas e público que aplaudiu e prestigiou as competições”.

O juiz propôs interesse de acordo de persecução civil, que visa impedir o início de uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa mediante a aceitação de algumas condições e aplicação de sanções aos agentes responsáveis pela prática dos supostos atos de improbidade administrativa. Em dezembro de 2022, o blog informou que Romério teria proposto ao MPF reembolsar os 500 mil do convênio corrigidos, além de ficar inelegível por 5 anos. Romério nunca negou a informação.

Agora, a Itamar França, Romério tratou o assunto como “especulações e estratégia de setores do grupo de situação na cidade, os quais enxergam nele um nome forte e competitivo para a disputa eleitoral de 2024”.

Sem filiação partidária no momento, Romério analisa o atual cenário político para tomar uma decisão sobre sua participação nas eleições, lembrando que já esteve filiado ao PT e, posteriormente, ao Progressista. Seu nome está à disposição da oposição. Ou seja, Romério pode ter recuado do acordo e estaria disposto a disputar sub judice, ou confia na absolvição.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira (6), após reunião de líderes da base aliada e ministros, que o PT anunciou “firmemente” apoio às medidas provisórias do ajuste fiscal.

A reunião foi na residência oficial do vice-presidente da República, Michel Temer. Nesta terça (5), o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), havia dito que a bancada do partido retirava apoio às MPs enquanto o PT não manifestasse apoio irrestrito.

As medidas provisórias, a 664 e a 665, tornam mais rígidas regras para concessão de benefícios previdenciários. Ambas encontram resistência dentro do Congresso e nas centrais sindicais, mas são defendidas pelo Executivo, que calcula uma economia de R$ 18 bilhões caso sejam aprovadas.

“O PT anunciou firmemente o apoio a votação das duas medidas provisórias”, afirmou Guimarães ao deixar a reunião. “Os demais líderes falaram que essa posição do PT é central para a discussão e votação da matéria […] Eu acredito que estão criadas as condições políticas para votarmos a matéria, a 665, ainda hoje no plenário da Câmara”, concluiu o deputado.

Nesta terça, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), inverteu a pauta da Câmara e adiou a votação da MP 665, que estava pronta para ser votada. No lugar, os deputados aprovaram a PEC da Bengala. Pelo texto, a idade para aposentadoria compulsória em tribunais superiores passa de 70 para 75 anos. Na prática, a medida vai privar a presidente Dilma Rousseff de indicar cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal. (G1)

Cumprindo ampla agenda de compromissos em Brasília, a governadora Raquel Lyra teve uma série de reuniões na Esplanada dos Ministérios, nesta quarta-feira (10). 

Entre as pautas tratadas durante os encontros com ministros, estiveram investimentos na saúde, projetos de infraestrutura para garantir a segurança hídrica, obras estruturadoras nas estradas que cortam o estado, além da construção de habitacionais de interesse social.

“Hoje está sendo mais um dia de muitas agendas em Brasília. O Governo de Pernambuco está dialogando com diversos ministérios apresentando nossas demandas para construirmos juntos os encaminhamentos de demandas importantes para o nosso estado, em várias áreas. Essa articulação é fundamental para assegurar recursos para projetos que precisam urgentemente serem realidade em Pernambuco”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

No encontro com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, foram tratados assuntos relacionados aos investimentos para solucionar os problemas na saúde do estado. 

Entre as demandas levadas pela governadora, estiveram o repasse de recursos federais para o programa Cuida PE, que tem o objetivo de reduzir as filas de cirurgias e exames no estado, o cofinanciamento com o Ministério para os hospitais e as UPAs, além do possível convênio com o Governo Federal para reformar as grandes emergências hospitalares de Pernambuco. 

Por parte do Ministério, Nísia Trindade apontou o interesse em fortalecer o polo de hemoderivados no estado, sobretudo com a conclusão da Hemobrás, que está sendo construída no município de Goiana, na Zona da Mata Norte.

Durante reunião com o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a chefe do Executivo estadual entregou três ofícios que solicitam a liberação de recursos para a finalização dos projetos referentes às obras das Adutoras do Agreste e de Negreiros, e a conclusão de dez barragens. 

O aumento da destinação de recursos ao cofinanciamento da Assistência Social, também foi uma das demandas formalizadas nos documentos.

Segundo o ministro Waldez Góes, está sendo feito um alinhamento das prioridades que farão parte do pacote de novos investimentos que será lançado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, até o próximo mês. 

“Tivemos uma reunião altamente produtiva e garanto que não faltará do Ministério todo apoio ao estado de Pernambuco. Ainda conversamos sobre perímetros irrigados que tem um potencial imenso no Estado e no Brasil, para geração de empregos e aumento de produtividade. São inúmeros os projetos que iremos tratar ao longo desse período”, afirmou o ministro.

No Ministério das Cidades, por sua vez, foi dialogado sobre investimentos no Metrô do Recife e a retomada da construção de novos habitacionais de interesse social. 

Também foi pauta na conversa com o ministro Jader Filho a conclusão da obra do canal do Fragoso, em Olinda, onde está sendo estruturada a Via Metropolitana Norte. A intervenção irá solucionar os alagamentos da região durante o período chuvoso.

Ainda na agenda, a governadora foi à Caixa Econômica Federal e dialogou sobre financiamento para investimentos em Pernambuco, sobretudo no setor de habitação. 

Um dos objetivos é fortalecer o Programa Morar Bem, que prevê, entre alguns pontos, a retomada de obras habitacionais paralisadas e a viabilização da regularização fundiária. Na ocasião, também foi tratada a importância do apoio da Caixa para promoção de eventos da cultura pernambucana. 

TRANSPORTES – Na noite da última terça-feira (9), a governadora Raquel Lyra esteve reunida com o Ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, foi anunciado o investimento de R$ 594 milhões, somente neste ano, para melhorias em importantes rodovias do estado. 

Entre elas estão a BR-232, que dá acesso ao interior pernambucano, a BR-428, localizada em Petrolina e a BR-408, rodovia federal brasileira que liga a cidade de Campina Grande, no Agreste da Paraíba, a Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife.