Arcoverde se compromete perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento das festas juninas

O deputado estadual William Brigido apresentou na sessão plenária desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa, um pronunciamento em defesa projeto de lei n° 0368/2023 que prevê a criação do Código de Defesa do Empreendedor no estado.

O texto visa estabelecer normas de proteção ao empreendedor de possíveis abusos do poder público, garantir à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.

“A minha ideia é buscar mais segurança jurídica para os empreendedores, garantindo que o estado seja um motivador e facilitador da atividade empresarial”, disse o deputado William Brigido.

O projeto determina ainda que caberá ao Poder Executivo garantir a livre iniciativa, facilitar a abertura e a extinção de empresas, promover a modernização, simplificação e desburocratização dos procedimentos de registro, fé pública e publicidade dos documentos de arquivamento compulsório pelo empreendedor.

“Esse é mais um projeto que tenho feito no parlamento estadual com o intuito de ajudar no desenvolvimento de Pernambuco. Ações como o Código de Defesa do Empreendedor, tem como objetivo incentivar os empreendedores a investir com segurança no estado, promovendo emprego e renda”, defendeu William Brigido.

Na justificativa para apresentação do projeto, o deputado mostrou um estudo do Sebrae, baseado pelo novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nesse levantamento, as micros e pequenas empresa (MPE) foram responsáveis, em novembro do ano passado, por 93,5% dos empregos formados gerados no Brasil.

“Por essa importância, estou confiante de que os meu colegas parlamentares vão aprovar esse projeto e criar o Código de Defesa do Empreendedor em Pernambuco”, concluiu o deputado William Brigido.

O prédio onde funciona a sede da editora Abril, na Zona Oeste de São Paulo, foi alvo de pichação na noite desta sexta-feira durante protesto realizado por um grupo contrário à publicação da revista Veja desta semana. Segundo a revista, o doleiro Youssef disse em depoimento à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que Dilma e Lula sabiam do esquema de corrupção da Petrobras.

Os manifestantes jogaram lixo no prédio, fizeram pichações e colocarm uma faixa em que estava escrita a frase “Veja mente! Pig”.

Candidata à reeleição, Dilma acusou a revista de fazer’terrorismo eleitoral’. Em seu perfil nas redes social, a presidente disse “Veja fracassará no intento criminoso, ela não ficará impune. A justiça livre desse país vai condená-la por esse crime. A Veja comete esta barbaridade contra mim e contra o presidente Lula sem apresentar a mínima prova. Isso é um absurdo isso é um crime”, diz no Twitter.

O presidente do PT, Rui Falcão, afirmou nesta sexta-feira (24) que o partido entrou com sete medidas judiciais contra a revista Veja. Em edição excepcional desta sexta-feira, uma reportagem da publicação indica que o ex-presidente Lula e a candidata a reeleição, Dilma Rousseff, teriam conhecimento das irregularidades na Petrobras, citando supostos depoimentos do doleiro Alberto Youssef à Justiça. (JC On Line)

Preso desde abril, o ex-presidente se manifestou por meio de sua conta no Twitter 

Do Diário de Pernambuco 

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em carta publicada em sua conta no Twitter neste domingo, pediu à militância do Partido dos Trabalhadores (PT) mobilização em torno da eleição do candidato Fernando Haddad à Presidência. “Peço a vocês que lutem muito pela eleição do Haddad. Saiam de casa todos os dias para fazer campanha e pedir votos para ele. Façam por ele como se fosse por mim”, afirma Lula. 

O ex-presidente está preso desde abril na sede da Polícia Federal, em Curitiba. “Ele (Haddad) me representa nesta eleição e, tenho certeza, vai cuidar da nossa gente com carinho, como eu sempre cuidei”, diz. No texto, Lula ainda exalta a militância, a segundo ele “a alma do partido”. “A vitória vai depender muito da garra e do empenho de cada militante”, avisa.

O pré-candidato ao governo de Pernambuco, Miguel Coelho (UB), cumpriu agenda na tarde desta terça-feira (14), no Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco (Coren-PE).

Na ocasião, o ex-prefeito assinou uma carta-compromisso com as principais demandas apresentadas pelas categorias dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, dentre as quais o piso salarial aprovado em maio e que aguarda sanção presidencial. 

Miguel Coelho foi recebido pela presidente interina do órgão, Thaíse Torres, que leu a carta-compromisso contendo as reivindicações mais urgentes da categoria. Eles debateram sobre a importância de valorizar e melhorar as condições de trabalho dos profissionais, sobretudo durante a pandemia da Covid-19, que vitimou muitos deles. 

No encontro, o pré-candidato do União Brasil destacou importantes ações realizadas pela sua gestão na área de saúde, quando prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ele ressaltou que as diretrizes do plano de governo, ainda em desenvolvimento, contemplam melhorias tanto em estrutura física (a exemplo da construção de cinco hospitais em todo o estado) quanto em condições de trabalho desses profissionais. 

“Temos projetos na área de saúde com bastante êxito em Petrolina e isso mostra nossa capacidade e compromisso com a saúde dos pernambucanos”, declarou Miguel Coelho. “O meu objetivo é governar para todos, sem distinção, melhorando a infraestrutura, valorizando todos aqueles que se dedicam ao setor e beneficiando quem mais precisa de uma saúde de qualidade”, pontuou.

A deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de obras e ações em benefício do povo pernambucano.

Firmados entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário – obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.

De acordo com o relatório (confira os dados em anexo), que foi confeccionado a partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e Tecnologia, de Educação e das Cidades.

Entre os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto do ano passado.

Na área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe, em Olinda).

Também se destacam verbas disponibilizadas para a estruturação e gestão de um centro de produção de conteúdos digitais, o Porto Mídia, dentro da estrutura do Porto Digital, com recursos liberados integralmente em fevereiro de 2013, que atualmente somam R$ 10,4 milhões e R$ 3,04 milhões repassados pelo Ministério da Saúde para equipar com laboratórios de saúde os campus da Universidade de Pernambuco em Garanhuns, Serra Talhada, Arcoverde e Petrolina.

Relatório convênios dinheiro em caixa Poder Executivo Estadual