Arcoverde se compromete perante o MPPE a garantir segurança e ordenamento das festas juninas

Nesta segunda-feira (25), o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes, em parceria com o UNICEF e Neonergia realizou mais um Seminário Estadual Programa Educação Integrada.

Na ocasião foram compartilhadas, práticas exitosas vivenciadas, com estudantes da Educação Infantil e no Ensino Fundamental Anos Iniciais que, tem o objetivo de melhorar a qualidade da educação infantil e do ensino fundamental ofertado pelas redes municipais de educação.

No encontro foram discutidas novas parcerias na área, a expansão e o fortalecimento das iniciativas entre Estado e setor privado.

Entre os 17 municípios que participam da Educação Integrada, Flores foi contemplado com duas premiações é o que comemora a Secretária de Educação, Graciete Braga.

“Apenas 5 (cinco) municípios foram escolhidos com as melhores experiências e nós fomos premiados, através do 3° ano B da Escola Desembargador Adauto Maia, Professora Cristiane  e, da educação infantil da Escola Imperador Pedro I, tema: Brincando no Sítio do seu Lobato. Professora: Lívia Carneiro”, detalhou.

A Rádio Gazeta FM, emissora da Fundação Fênix de Educação e Cultura, a unidade regional do SEBRAE de Serra Talhada e  o SENAC realizaram a ‘Palestra de Empreendedorismo Crescimento Profissional e Educacional’  em São José do Egito na noite desta quinta-feira.

A palestrante foi a consultora e especialista em Marketing Ana Maria Rodrigues da Silva, graduada em Ciências Econômicas, com experiência no tema atendimento ao cliente.

A palestra tem como objetivo apresentar a empresas e profissionais, uma via de mão dupla. “Crescimento e desenvolvimento profissional. O que diferencia você do seu concorrente?” Também tratou da qualidade como diferencial competitivo.

O evento teve ainda parceria com a CDL – ACIAGRO – ADESJE – SENAC e SEBRAE.
Dentre as presenças, estava o Coordenador Regional do SEBRAE, Pedro Lira, com a representante do SENAC – Suzany Silva , o Diretor Executivo da Fundação Fênix de Educação e Cultura, Jornalista João Carlos Rocha e o Diretor Presidente da Revista Movimentto, Arijaldo Carvalho.

O Seminário aconteceu no auditório da Escola Naná Patriota e teve também apresentação da equipe de profissionais da Rádio GAZETA FM 95,3 e entrega de certificados aos participantes.

Segundo Ana Maria Rodrigues da Silva, o evento foca na capacidade individual de reação às pressões, criatividade e na busca incessante por resultados, “fatores característicos dos líderes e profissionais empreendedores de sucesso”.

O Globo

Quase um mês após o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal para que o Congresso divulgue quais parlamentares foram os responsáveis pelas emendas do orçamento secreto, os nomes seguem sob sigilo. 

A ordem para que houvesse ampla transparência dos repasses foi dada ainda em dezembro pela ministra Rosa Weber. Na ocasião, ela determinou que Câmara, Senado e o governo federal prestassem as informações em 90 dias, o que deveria ter ocorrido até o dia 17 de março. Até hoje, porém, a decisão não foi cumprida.

Procurado pelo jornal O Globo, o Congresso admite o descumprimento em razão da “complexidade dos documentos que devem ser fornecidos”, e afirma que “a documentação está sendo levantada junto a prefeituras e associações”.

Entre 2020 e 2021, parlamentares indicaram R$ 36 bilhões a prefeituras e município por meio das chamadas emendas de relator (identificada pelo código RP-9), base do orçamento secreto. O dispositivo tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para contemplar deputados e senadores aliados em troca de apoio no Congresso. Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro defendeu o pagamento das emendas como forma de “acalmar” os parlamentares.

Para o Supremo, a distribuição dos recursos sem critérios técnicos e por interesses políticos “viola os princípios da publicidade e da impessoalidade dos atos da administração pública”. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”, escreveu Rosa em sua decisão, em dezembro do ano passado.

No dia 16 de março, faltando um dia para que o prazo dado pela ministra terminasse, o Congresso chegou a pedir uma dilação da data. O pedido, assinado pelo chefe do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no entanto, foi negado por Rosa, para quem Câmara e Senado tiveram tempo suficiente para encontrar uma solução e cumprir o que foi decidido.

“Não vislumbro razões legítimas e motivos razoáveis para prorrogar, uma vez mais, o prazo estabelecido para o cumprimento das determinações veiculadas pelo Plenário desta Corte, ainda mais considerada a ausência de fato novo capaz de justificar a adoção de tal medida extraordinária”, disse a ministra na decisão de 18 de março.

Diante da prorrogação negada, o Congresso informou, no último dia 28, que não há “qualquer banco de dados com os possíveis responsáveis pelas solicitações”. E que “não existia, ao tempo dos fatos, qualquer obrigação legal ou regimental de que a indicação de beneficiários de recursos provenientes do indicador de resultado”.

A partir disso, Pacheco pediu a todos os deputados e senadores que “indiquem quais emendas de RP-9 contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”, no prazo de 10 dias. Esse prazo, contudo, também já foi esgotado e nenhuma resposta foi apresentada ao Supremo.

Na prática, mesmo com o pedido de extensão de prazo negado por Rosa, Câmara e Senado seguem não dando transparência aos autores dos repasses referentes a 2020 e 2021.

Executivo

No caso do governo federal, o descumprimento do prazo para que as informações relativas a 2021 e 2020 acontece de uma maneira diferente. Após a decisão de Rosa, o Palácio do Planalto editou decreto que determina a publicação de todos os pedidos de verbas feitos por parlamentares na Plataforma +Brasil, que reúne as informações sobre transferências de recursos do governo. Também foi determinado que essas informações estejam disponíveis ao público por meio de pedidos via Lei de Acesso à Informação.

Para cumprir o decreto, o Ministério da Economia divulgou em fevereiro deste ano as páginas com as publicações relativas a todos as pastas. Mas os documentos indicando a execução de recursos decorrentes de emendas RP-9 de 2020 e 2021, em geral, não mostram o nome do parlamentar responsável por indicar a emenda. Neste caso, o governo diz que apenas divulga a informação prestada pelo relator-geral do Orçamento, responsável pelas emendas de relator.

Procurada pela reportagem, a Advocacia Geral da União não respondeu aos questionamentos.

Novela

O imbróglio envolvendo o Congresso, o Executivo e o Supremo sobre o “orçamento secreto” começou em novembro do ano passado, quando a ministra deu uma decisão monocrática suspendendo o pagamento de todas as emendas de relator de 2021 até que as medidas de transparência sobre esses pagamentos fossem adotadas. O entendimento de Rosa foi confirmado pela maioria dos ministros.

Logo depois, Senado e Câmara aprovaram um ato conjunto para atender à determinação do STF e “garantir maior publicidade e transparência à execução orçamentária das despesas classificadas com o indicador de Resultado Primário 9”. Diante dessa sinalização do Legislativo, Rosa deu uma nova decisão liberando as emendas de 2021, com a condição de que os valores de 2020 e 2021 fossem explicitados. Foi essa liminar que foi confirmada pelo plenário no dia 17 de dezembro, quando o prazo foi ampliado de 30 para 90 dias.

Apesar das decisões liminares dadas por Rosa e confirmadas pelos ministros, o julgamento da questão constitucional envolvendo as emendas de relator – o mérito do caso – ainda não aconteceu. Para que isso aconteça, é preciso que a ministra libere o caso para julgamento e, depois, que o presidente da Corte, Luiz Fux, paute a análise do tema. Ainda não há previsão para que a discussão aconteça.

Questionado a respeito do descumprimento da decisão por parte do Congresso e se alguma medida judicial seria adotada, o gabinete da ministra não respondeu.

Na última semana, foram registradas duas ações de bandidos, no litoral e no Sertão, que deixaram municípios inteiros sem abastecimento

Por Adelmo Lucena/Diario de Pernambuco

Somente em 2024, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realizou 16 operações que constataram um prejuízo de mais de R$ 1,5 milhão por mês. Agora em 2025, em apenas uma semana, a empresa foi alvo de duas grandes ações criminosas que deixaram cidades de diferentes regiões do estado sem abastecimento de água. Foi para combater esse tipo de ação que foi criada, no ano passado, a Coordenação de Patrimônio.

Um dos exemplos do tipo de crime que é registrado, foi a descoberta, no Sertão do estado, de centenas de ligações clandestinas que beneficiavam chácaras, loteamentos irregulares e plantios que recebiam a água furtada. Uma operação da Compesa, articulada pela sua Coordenação de Segurança Patrimonial de com apoio das polícias Civil e Militar, identificou e retirou as 540 ligações clandestinas. Com isso, foram recuperados 15 litros de água por segundo para o sistema.

Uma pessoa chegou a ser presa em flagrante na operação por possuir uma estrutura ilícita, com diversas bombas, para desviar água. A ligação ilegal estava abastecendo o perímetro irrigado furtando água diretamente da tubulação que atende a um assentamento com 40 famílias. A água era usada para irrigar mais de dois hectares de culturas, entre elas cana-de-açúcar, feijão, milho, hortaliças, além da criação de carneiros, porcos e galinhas.

VISTORIAS

Outra situação que chamou a atenção das equipes foi a descoberta de duas caixas d’ água de grande volume, utilizadas para o abastecimento irregular de carros-pipa. A companhia registrou um Boletim de Ocorrência para identificar e punir outros responsáveis pelas irregularidades e as investigações seguem em andamento. Ao todo, foram vistoriados 35 quilômetros de tubulações nesta primeira etapa da operação.

O cenário não é prejudicial apenas para a empresa, mas, principalmente, para a população sertaneja, que já sofre com calendários rígidos de abastecimento e são obrigadas a ficar sem água por conta de criminosos. De acordo com as equipes da Compesa, o volume de água recuperado na operação seria suficiente para abastecer sete mil pessoas por mês.

A Compesa ressalta que fazer ligações clandestinas é crime, previsto no artigo 155 do Código Penal. Por isso, qualquer pessoa pode denunciar essa situação, com a identidade preservada, pelo 0800 081 0195.

IPOJUCA

Já em Ipojuca, no litoral sul, cinco criminosos encapuzados e armados invadiram a Estação Elevatória de Bita, renderam um vigilante e um operador e roubaram fiações, componentes elétricos, depredaram parte da estrutura física da unidade e danificaram equipamentos. A saída dos homens com os materiais foi registrada por câmeras de segurança.

O crime aconteceu por volta das 19h30 da última quarta-feira (16) e causou desabastecimento em localidades do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, entre elas Nossa Senhora do Ó, Gaibu, praia de Suape, Vila Nazaré, Ipojuca (área plana), Muro Alto, Porto de Galinhas e distrito industrial de Suape. A Compesa explicou que as barragens de Bita e Utinga compõem o Sistema Suape. Em razão do furto, apenas Utinga está em operação, o que reduz a produção deste sistema.

O crime foi registrado pela Polícia Civil como roubo em estabelecimento comercial ou de serviços. As investigações foram iniciadas e seguem até o esclarecimento do caso. Mesmo com reforço na proteção da estação por meio de segurança armada, instalação de câmeras de vídeo e concertinas, os criminosos conseguiram entrar na estação. A Compesa informou que, para evitar novos furtos, vai trocar toda a fiação elétrica em cobre por alumínio, sem valor comercial.

Muito além de uma solenidade protocolar, a transmissão de  cargo para o prefeito interino Frankilin Nazário foi marcada pela emoção do agora gestor municipal, que relembrou sua história e que, aos 40 anos, ocupa a cadeira executiva.

Frankilin lembrou da infância e da mãe, Terezinha Moura Morais, dizendo que ela estava orgulhosa do filho. Prometeu ainda exercer com responsabilidade a missão, apesar do curto período.

Ele foi felicitado pelos colegas Cícero Miguel, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Luiz Bizourão, Zé Carlos, Antonieta Guimarães e Igor Sá Mariano. O Secretário Nei Quidute também esteve na solenidade.

Falando ao repórter Celso Brandão antes da solenidade, o prefeito José Patriota afirmou que já havia declinado outros convites para participar de eventos internacionais representando a Amupe e CNM.

Patriota estará dia 21 de Agosto representando a Confederação Nacional dos Municípios no IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, em San Juan, capital de Porto Rico, como palestrante. Nos dias 24 e 25 de Agosto,  participará em Washington de rodadas de negócios e reuniões de trabalho no Banco Mundial, OEA (Organização dos Estados Americanos) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ele voltou a garantir que não haverá despesas para a municipalidade. Disse também que chegou a ligar para a vice Lúcia Moura e o esposo Júnior, quando recebeu deles a confirmação de que também já tinham viagem agendada.

Apesar de falar em missão protocolar, Frankilin tem agenda nesta quarta (19) na CEF em Caruaru, onde discute com assessores a liberação de recursos fruto de convênios com a instituição. Na Câmara, assume interinamente a Casa o Primeiro Secretário José Carlos Silva Santos.