William Brigido propõe criação do Código de Defesa do Empreendedor em Pernambuco

Unidades da Compesa são furtadas e 150 mil pessoas ficam prejudicadas. Polícia foi acionada para identificar e punir os criminosos.

Duas cidades do Agreste pernambucano, Bezerros e Gravatá, além do distrito de Insurreição, em Sairé, estão com o abastecimento comprometido em virtude da invasão de criminosos, que furtaram equipamentos e fiações elétricas em duas unidades operacionais, localizadas no município de Sairé, em menos de 24 horas.

Os criminosos invadiram as Estações Elevatórias de Araçá e Brejão (sistemas de bombeamento), ambas situadas na zona rural de Sairé, deixando as unidades sem condições de funcionamento. Os atos criminosos que tanto prejudicam o abastecimento de água, e, consequentemente, a população, foram praticados em intervalos muito curtos, afetando 150 mil pessoas.

Devido aos furtos, os sistemas de abastecimento de água de Bezerros e Gravatá estão operando com vazão reduzida, ocasionando falta de água e queda de pressão nas duas cidades e no distrito de Insurreição, em Sairé.

A Compesa registrou Boletim de Ocorrência na polícia para os dois casos e, em contato com as autoridades competentes, solicitou investigação para identificar e punir os criminosos.

A Compesa informa, ainda, que lamenta a ocorrência de fatos desta natureza, que penalizam toda a população. Os técnicos da Compesa foram mobilizados para avaliar os danos e adotar as providências para o restabelecimento das unidades operacionais.

Tão logo seja fechado o diagnóstico dos danos causados às unidades, a Compesa emitirá nota informando os prazos para o retorno à normalidade do abastecimento de água das cidades de Bezerros e Gravatá, e do distrito de Insurreição, em Sairé. Veja imagens:

Ministério Público Brasileiro emitiu nota conjunta contrária a Proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a proposta que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 5/21) será votada na próxima terça-feira (19). Com a discussão concluída na tarde desta quinta-feira (14), a sessão deliberativa virtual do Plenário foi encerrada.

“Esta presidência informa que nós hoje terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação para a terça-feira, um dia mais adequado, com o Plenário mais completo para facilitar a discussão tornando-a mais democrática”, disse.

Lira defendeu o texto e disse que o parecer do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), apresentado nesta quinta-feira, foi debatido com procuradores e promotores e recebeu apoio de instituições como Conamp e ANPR, entre outras. Em nota as instituições dizem esperar que a Proposta seja “integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados”. (Leia íntegra da nota mais abaixo).

“Eu não acho que seja necessário fazer esse debate, neste momento, desta forma. Mas, se precisar, nós o faremos para esclarecer. Não há nenhum artigo nessa PEC que roube, que tire, que macule, que misture qualquer ato funcional do Ministério Público. Se havia qualquer dúvida, essa dúvida foi esclarecida no texto que fez o relator Paulo Magalhães”, disse.

Nota conjunta do Ministério Público Brasileiro

A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho – ANPT, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – AMPDFT e a Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM, entidades de classe que congregam os membros do Ministério Público nacional, ativos e inativos, nada obstante esperem que a PEC 5/21 seja integralmente rejeitada pela Câmara dos Deputados, vêm a público manifestar a irresignação com os pontos que consideram mais graves, seja pela indesejável interferência nas atividades finalísticas, seja pela afronta a autonomia institucional e a independência funcional de seus integrantes:

1º. A exclusão do assento reservado, no CNMP, ao Ministério Público Militar. A manutenção da integral representatividade do Ministério Público da União – MPU, com um conselheiro de cada um dos quatro ramos, é fundamental para assegurar a regular atuação do órgão de controle. Tal medida reflete o desejo consagrado pelo Constituinte Originário e constitui requisito inarredável de equilíbrio, harmonia, eficiência e eficácia das deliberações;

2º. A revisão dos atos finalísticos pelo CNMP constituirá indevida ingerência, malferindo a Constituição Federal, ao extrapolar as competências do Colegiado, além de usurpar as funções institucionais do Ministério Público, com inovações tão vagas quanto ambíguas, ao se referir ao uso do cargo para interferência na ordem pública, na ordem política, na organização interna e na independência das instituições e órgãos constitucionais, com um nível de subjetividade inadmissível, que inviabilizará a atuação do Ministério Público em temas sensíveis como os direitos fundamentais dos cidadãos, a preservação do meio ambiente, as políticas públicas de saúde, segurança, educação e de preservação do emprego e da renda, o enfrentamento da corrupção e da improbidade administrativa, entre outros. 

Transformar o CNMP em órgão revisor da atuação finalística institucional significa transferir a missão constitucional do Ministério Público para seu Conselho Nacional, de modo que a parte passa a agir como se fosse o todo, em flagrante inconstitucionalidade;

3º. A subversão do instituto da prescrição, que tem por finalidade a segurança jurídica, para sujeitar os membros do Ministério Público a termos iniciais indefinidos e de difícil comprovação, terminará por tornar todo e qualquer ato imprescritível. 

Some-se a isso o fim da prescrição intercorrente nos processos administrativos disciplinares e o Ministério Público será incapaz de exercer as funções constitucionais de defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. 

São inaceitáveis o início do prazo prescricional em termo diverso da data do fato questionado e a ausência de prescrição intercorrente, assim como a criação de um Código de Ética, por lei complementar de iniciativa do CNMP;

4º. A excessiva concentração de poderes nos Procuradores-Gerais padece de vício de iniciativa, conforme estatuído no art. 128, § 5º, da Constituição Federal, invade, indevidamente, a organização interna do Ministério Público brasileiro, proporcionando absoluto controle sobre os Conselhos Superiores, aos quais, entre outras atribuições, incumbe aprovar normas sobre a organização e a distribuição do trabalho, compor listas para promoções por merecimento, aplicar sanções disciplinares, aprovar propostas orçamentárias, decidir sobre correições dos órgãos internos e apurar atos das próprias chefias institucionais;

5º. A indicação da vice-presidência e da corregedoria do CNMP pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, alternadamente, implica modificação da própria razão de ser do órgão de controle do Ministério Público, comprometendo a imprescindível simetria constitucional com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, sem o menor amparo jurídico, na medida em que o Vice-Procurador-Geral da República é o substituto natural do Procurador-Geral, subtraindo parcela relevante das atribuições deste, sem motivação lógica ou racional. 

A escolha direta do Corregedor Nacional pelo Poder Legislativo padece de manifesta inconstitucionalidade, pois afronta a autonomia institucional, e inaugura interferência política em atividades correcionais do Ministério Público, que, agregada à exigência de aprovação de Código de Ética por meio de legislação complementar de iniciativa do próprio CNMP, comprometerá sobremaneira a dinâmica interna de avaliação das condutas passíveis de corrigenda, orientação ou ajustes, que, por princípio, cabe a conselheiro eleito por seus pares, dentre os integrantes das carreiras do Ministério Público, com vivência institucional.

Tais propostas de mudança do modo de composição e funcionamento do CNMP, ao contrário de aperfeiçoá-lo, inviabilizarão o livre e desassombrado exercício das funções ministeriais, comprometendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse público, missão institucional constitucionalmente imposta em prol da sociedade.

Brasília, 12 de outubro de 2021

Manoel Victor Sereni Murrieta – Presidente da CONAMP

José Antônio Vieira de Freitas Filho – Presidente da ANPT

Ubiratan Cazetta – Presidente da ANPR 

Trajano Sousa de Melo – Presidente da AMPDFT

Edmar Jorge de Almeida – Presidente da ANMPM

Expectativa do Tenor do Sertão, como é conhecido é cantar para o Papa Francisco

Por André Luis

Uma emocionante peregrinação está prestes a acontecer de 24 de setembro a 3 de outubro de 2023 em comemoração aos 40 anos da Fazenda da Esperança. Nesse contexto, o renomado Tenor Igor Alves, natural da cidade de Triunfo, no Sertão do Pajeú, teve a oportunidade de enviar uma carta ao Papa Francisco por meio de Dom Bernardino Marchió, Bispo emérito da Diocese de Caruaru.

Em meio a essa festividade de peregrinação, o Tenor Igor Alves se unirá aos fiéis para celebrar esse marco importante. A expectativa é que ele participe de um dos dias do evento, em uma audiência pública com o Grupo Quem Sabe. Nessa ocasião especial, o Tenor Triunfense, conhecido como o Tenor do Sertão, espera ter a honra de cantar para Sua Santidade, o Santo Padre, o Papa Francisco.

Essa oportunidade única é motivo de grande orgulho para o Tenor Igor Alves, que espera compartilhar seu talento e sua arte com o líder máximo da Igreja Católica. Sua participação promete trazer ainda mais emoção e significado para o evento de peregrinação, que reúne pessoas de diferentes lugares em um momento de reflexão, espiritualidade e renovação de fé.

A Fazenda da Esperança, reconhecida por seu trabalho de recuperação de dependentes químicos e reinserção social, completa quatro décadas de existência. A peregrinação que será realizada em homenagem a essa trajetória de esperança e transformação contará com diversos momentos de celebração, oração e testemunhos de vida.

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, recebeu nesta sexta-feira (25), em Pachuca, no México, o Prêmio Latino-Americano ao Bom Governo Municipal concedido pela Federação Latino-Americana de Cidades, Municípios e Associações Municipalistas (FLACMA), na categoria Município Transparente.

Segundo o prefeito Luciano Duque, o prêmio é um reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado no município em transparência pública. “Só tenho que agradecer a cada um e parabenizar a nossa terra por tão honroso reconhecimento. Agradeço também a CNM pela indicação do nosso município, sabemos da responsabilidade e, não tenha dúvidas, vamos honrar esse prêmio”, disse Duque ao receber premiação durante a  XI Cúpula Hemisférica de Prefeitos.

Entre os fatores responsáveis pela indicação de Serra Talhada, destaca-se a nota 10 em transparência pública alcançada pelo município em 2015 e 2017 junto à Escala Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Com o resultado, as ações desenvolvidas pela gestão municipal serão difundidas e replicadas a nível internacional nos diferentes meios de comunicação da FLACMA, além de fóruns municipalistas nacionais e internacionais, por meio de apresentações, conferências e exposições.

O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) reforçou seu palanque eleitoral na cidade de Aliança, Mata Norte de Pernambuco, com o apoio da vice-prefeita, Ivaneide Arruda (PSB), que rompeu com o prefeito Xisto Freitas (PSD) e declarou apoio ao grupo da oposição no município comandado pelo vereador André Empreiteiro (PMN).

Além do vereador André, o grupo da oposição ainda conta com os vereadores Beto de Didi, Uitanaan Gomes e Edilene Rodrigues. O grupo da oposição apoia a candidatura à reeleição do deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB).

O encontro e a confirmação do rompimento foram realizados na residência do vereador líder da oposição, o vereador André Empreiteiro, onde ele fechou apoio com a vice-prefeita para o parlamentar trabalhista.

Na última semana de dezembro o deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) esteve no distrito de Châ do Esconso, quando participou do Natal Solidário promovido pelo vereador André Empreiteiro. Foram distribuídos mais de 1.500 panetones, 700 cestas básicas, além de dezenas de brindes com milhares de pessoas presentes.

Segundo Cavalcanti, o evento demonstrou toda a força e liderança do vereador André e da oposição em Aliança.  “Pudemos ver todo o carinho do vereador André pelo seu povo e o melhor, do povo para com o amigo André”, ressaltou Zeca Cavalcanti.