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“O Ministério Público precisa investigar Dinca Brandino e Nicinha Melo no leilão anunciado por eles”, denunciou o empresário tabirense Paulo Manu em contato com a Coluna do Domingão, do Blog, deste domingo (10).

Segundo Manu, “Dinca está depenando as máquinas e retirando peças em melhor estado para colocar em máquinas dele”. Ele também acusa o ex-prefeito de “tirar os pneus grandes do ônibus da saúde pra colocar na carreta dele usada em nome de laranjas para o transporte do lixo”.

O empresário expressou sua preocupação com a transparência do processo, alegando que “está sem condições de participar do leilão porque, garante, seria um jogo de cartas marcadas com ‘laranjas’ de Dinca”. O leilão está marcado para o dia 21 de março, às 10h, tanto presencialmente na Secretaria de Administração quanto virtualmente no site www.lancecertoleiloes.com.br .

Serão leiloados um ônibus Scania 2013 (R$ 60 mil), um ônibus Iveco 2013 (R$ 30 mil), um Fiat Strada 2012 (6 mil), uma S10 2005 (5 mil), uma pá carregadeira Hyundai (R$ 180 mil), uma Saveiro 2014 (R$ 5 mil),  um microônibus Iveco (R$ 30 mil), uma Paraty 2009 (R$ 3 mil), uma retroescavadeira Massey Ferguson (R$ 40 mil) e uma retroescavadeira Randon 2012 (R$ 80 mil).

Paulo Manu resolveu fazer a denúncia após se sentir atacado pelo ex-prefeito em uma live realizada na última sexta-feira (8), onde Dinca Brandino dispara uma indireta ao empresário. “O cara ir lá no canteiro de obras tirar foto de máquina e dizer que aquela máquina… que ele não é mecânico é vendedor de pipoca, fabrica pipoca. Então uma pessoa que vende pipoca, fabrica pipoca não sabe o que é uma máquina”. 

No entanto, Manu rebateu, afirmando que sua intenção era apenas “comprar uma retro [retroescavadeira] usada só para o meu sítio, só para o meu uso de fazenda”. Ele também acusou Dinca de comprar propriedades em nome de “laranjas” e de concluir prédios sob os mesmos meios fraudulentos.

A denúncia de possível fraude em um leilão municipal levanta questões sobre a transparência e integridade do processo, exigindo uma investigação cuidadosa das autoridades competentes para garantir a lisura do procedimento e a proteção dos interesses da população de Tabira.

Prefeitura e Dinca ainda não se pronunciaram

O blog manteve contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Tabira e com o presidente da Câmara de Vereadores, Valdemir Filho, que é ligado ao grupo do ex-prefeito se colocando a disposição para ouvir a versão do ex-prefeito, mas até o momento não obtivemos resposta. Também foi tentado contato telefônico com o Dinca Brandino várias vezes, sem resposta.

Agora, sob a cobertura de um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, bares e restaurantes de Afogados da Ingazeira passaram a seguir normas já previstas no Código de Posturas do Município e na legislação ambiental.

O termo foi construído em encontro que contou com a coordenação da promotora Fabiana Albuquerque. Uma decisão correta em nome do ordenamento urbano e combate à poluição sonora.

O Grupo de Trabalho que passa a monitorar o acompanhamento ao cumprimento das normas tem MP, Vigilância Sanitária, Secretaria de Cultura e Esportes, Bombeiros, PM, Guarda Municipal e Secretaria de Cultura e Esportes.

A máxima é de que não há interesse em prejudicar a atividade comercial, mas os empreendedores devem respeitar a legislação. Um dos problemas verificados foi a ausência de alvarás de alguns estabelecimentos. Os maiores problemas relatados para construção o TAC foram a poluição sonora – havia até paredões de som na Avenida Rio Branco –  e ocupação de praças e calçadas por bares e restaurantes.

Ao final ficou definido que  MPPE solicitará ao CAT – Centro de Atividades Técnicas dos Bombeiros averiguar a possibilidade de adequar a acústica dos estabelecimentos para música ao vivo, sempre dentro deles e não nas calçadas.

 Shows com música ao vivo não poderão ultrapassar o horário da meia noite de segunda a quinta, e até uma da manhã sextas e sábados. Quanto à ocupação de calçadas, deve obedecer o Código de Posturas do município, ou seja, não podem passar de 50% das calçadas, preservado espaço para o pedestre.

Veja abaixo o TAC firmado e acompanhe seu cumprimento:

TAC BARES E RESTAURANTES

Neste momento de alta diária de casos de covid-19 e taxas de ocupação de leitos permanentemente elevadas, Pernambuco tinha no domingo (23), 330 pessoas com sintomas de covid-19 que estão na fila de espera por uma vaga em hospital para receber assistência. 

Desse total, 299 aguardam um leito de terapia intensiva (UTI) – e 12 delas são crianças. Além disso, 31 pacientes esperam ser transferidos para enfermaria. No sábado (22), a situação estava mais delicada, com 316 pessoas em fila de espera por um leito de UTI e outras 70 que aguardavam uma vaga em enfermaria. 

Os números são do painel que apresenta os dados de leitos de síndrome respiratória aguda grave (srag) no Estado.

Com alta permanente na taxa de ocupação de leitos, pacientes sempre à espera de vagas e capacidade reduzida na ampliação de leitos nos hospitais, Pernambuco está com assistência hospitalar para covid-19 à beira do colapso. No domingo (23), das 1.695 vagas de UTI da rede pública estadual (voltadas a casos suspeitos e confirmados da infecção), 97% estão ocupadas. 

Em relação ao setor privado, 92% das estão com pacientes. A taxa de ocupação das enfermarias, públicas estaduais e privadas, também está em zona de criticidade especialmente a pública, com 86 %. Na rede privada, essa taxa está em 72%.

Para fornecer assistência aos pacientes que evoluem para a forma grave da covid-19, Pernambuco tem trabalhado no limite da capacidade para abertura de novos leitos. 

“É preciso dizer que o Estado tem um turnover, uma rotatividade de leitos, o que leva a fazer mais de duas centenas de internações diariamente. Temos a maior rede de terapia intensiva do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e até de alguns estados do Sul do País. Isso faz com que o manejo desses pacientes permita alta rotatividade desses leitos, e a gente diminua a taxa de permanência desses pacientes fora desse ambiente hospitalar (em espera de uma vaga)”, informou o secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, em coletiva de imprensa na última quinta-feira (20).

O secretário reconheceu que, nos últimos 15 dias, houve um aumento na fila de espera por leito de terapia intensiva (UTI). Na sexta-feira (21), por exemplo, 320 pessoas aguardavam uma vaga de UTI no Estado. No dia anterior (20), 293 pacientes estavam à espera de um leito desse tipo. “Isso passa a ser preocupante, sem dúvidas. A nossa capacidade de ampliação de leitos já não é mais a mesma que foi no mês de março”, destacou Longo.

Fonte: JC Online.

Uma auditoria especial realizada pelo TCE na prefeitura de Pesqueira considerou irregular o pagamento feito em favor da pessoa jurídica Distribuidora, Indústria, Comércio e Serviços LTDA e da empresa individual Daniela P. S. de Moura Informática ME, ambas contratadas para o fornecimento de produtos diversos, especialmente material de escritório e equipamentos de informática.

Segundo o relator do processo (TC n°1728004-7), conselheiro substituto Carlos Pimentel, a auditoria constatou pagamento indevido aos dois fornecedores, aquisição de produtos sem licitação e não incluídos no contrato decorrente do Pregão número 024/15.

A análise abrangeu os exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 e teve por base, dados coletados no Sistema Sagres e no portal Tome Conta.

Após análise do contraditório e do parecer emitido pelo Ministério Público de Contas, o relator levou o processo nesta quinta-feira (12), para a Segunda Câmara e teve o seu voto aprovado por unanimidade.