Arcoverde: Saúde garante serviços até o final do ano

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco conseguiu que o município de Santa Maria da Boa Vista firmasse acordo judicial voltado para proteção da infância e adolescência. O documento, celebrado em 5 de julho passado, está vinculado à ação civil pública movida em 2016, de autoria da procuradora do MPT Vanessa Patriota, que evidenciava casos de trabalho precoce no lixão da cidade.

 Entre as obrigações assumidas pelo município, destaca-se o melhor controle no sistema de limpeza urbana, o que inclui murar o lixão, gerenciar o acesso ao local, proibir a entrada de crianças e adolescentes, bem como de cadastrar os adultos que trabalham na catação de resíduos, etc. Caso as obrigações não sejam cumpridas, o município será multado, por dia, no valor de R$ 1,5 mil, por obrigação violada e por criança, adolescente e catador prejudicado.

O acordo também prevê que o município reverta no mínimo dois por cento da receita tributária líquida anual para a promoção eficaz de políticas públicas de combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes; a inclusão dos filhos dos catadores de materiais recicláveis em programas sociais, em especial em períodos de recesso escolar e nos horários compatíveis com o horário de trabalho dos pais, e a inscrição de catadores e familiares no cadastro único do Governo Federal.

De acordo com a procuradora Vanessa Patriota, ao município já foi determinado o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil, pelos danos já causados à população. A quantia será revertida para o Fundo da Criança e do Adolescente do Estado de Pernambuco (FIA/Estadual) ou para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. Para esses mesmos fundos, serão também direcionados os valores dos futuros descumprimentos, caso ocorram.

No próximo sábado 17.09, o senador Armando Monteiro (PTB), estará em Afogados da Ingazeira, para acompanhar o candidato a prefeito Emídio Vasconcelos em uma caminhada pelas ruas comerciais do Centro do município.

Armando que estará realizando agenda neste fim de semana na região, confirmou a presença através de sua assessoria na noite desta quarta-feira 14.09. O horário para a o início da caminhada está programado para as 10h da manhã e deve acabar por volta das 12h, visto que Armando deverá seguir viagem para outras cidades.

Visita: Na tarde desta quarta-feira 14.09, o candidato  foi conhecer uma casa modelo do PNHR – Programa Nacional de Habitação Rural, que está sendo desenvolvido no Sitio Lajedo, zona rural do município tendo como entidade organizadora a Diaconia.

Emídio conheceu o agricultor familiar Cosmo, que é o beneficiário do programa. Cosmo mora com sua esposa e uma filha em uma pequena casa, que fica no mesmo terreno onde está sendo construída a nova casa, que esta perto de ser terminada, para que daí a família possa fazer a mudança.

Colaborou Rodrigo Lima

De 30 de Setembro a 02 de Outubro, a Prefeitura de Afogados e o SEBRAE promoveram a Semana “compre do pequeno”, iniciativa de caráter nacional, que teve por objetivo estimular a formalização e o desenvolvimento dos pequenos negócios, fundamentais nesses tempos de crise econômica.

As atividades incluíram palestras, oficinas, feira de negócios e acesso ao microcrédito. A semana aconteceu na Praça Monsenhor de Arruda Câmara e movimentou mais de duzentos empreendedores nos três dias de evento.

Outro saldo positivo, além da movimentação da economia local, foi a assinatura de convênio entre Prefeitura e AGEFEPE (Agência de Fomento do Estado de Pernambuco), que permitirá a utilização da sala do empreendedor de Afogados pelos técnicos da autarquia estadual. Durante a semana, inclusive, a AGEFEPE aprovou a liberação de microcrédito para empreendedores afogadenses.

Durante a semana vários empreendedores credenciados para o evento, concederam descontos em seus produtos, que variavam de 10 a 30%. O evento terminou no último dia dois de outubro, mas você pode aproveitar esses descontos, que tem validade até hoje (05).

Confiram os negócios que integram a programação de descontos:Salão Ellus, Moto Peças Cordeiro, GM Eletro, Planeta Cyber, Academia Treino Fitness, Zeus Moda Masculina, Zeus para Mulheres, Brincal, LIGPLIG noivas, Pizzaria Estação, Conexão cursos, Espaço de Beleza Bijouterias, Marmitaria Bom sabor, Yakisoba Flower, Jirê Salão, Floricultura Plafam, Poliana Docerias, Nutriforma, CSS Pajeú, Edna Modas, Galeria São José, Valério Construções e Stok Miudezas.

Nesta terça-feira (30), o Governo Municipal de Itapetim transferiu o salário referente ao mês de novembro e antecipou a 2ª parcela do décimo terceiro salário de todos os servidores municipais das secretarias de Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Conselho Tutelar, inativos e pensionistas. Nesta quarta-feira (01/12), o dinheiro já pode ser sacado pelos servidores.

Com o pagamento será injetado mais de dois milhões e meio de reais na economia do município.

“Mais uma vez estamos mostrando o nosso respeito e valorização dos servidores pagando o salário em dia. Muito feliz em poder continuar honrando esse compromisso, que vem desde que assumimos o governo em 2005 e vai continuar até o fim da minha gestão em 2024”, afirmou o prefeito Adelmo Moura.