Vereador tenta transferir responsabilidade por crime em fazenda de promotor

A deputada federal Maria Arraes marcou presença, neste fim de semana, nos tradicionais festejos juninos do Agreste. A parlamentar se uniu à população local nas cidades de Gravatá e Caruaru. 

Além da relevância cultural da festa, Maria Arraes ressalta a importância do período junino para aquecer a economia de Pernambuco e do Nordeste.

“O São João atrai turistas de várias partes do País, gerando renda e empregos. Somente no nosso Estado são esperados quase três milhões de visitantes, que movimentam mais de R$ 600 milhões no ciclo junino, um impulso econômico significativo que contribui para o desenvolvimento da região”, ressalta Maria Arraes.

Em Caruaru, a deputada ainda concedeu entrevistas a veículos de comunicação locais, como a TV Asa Branca, para falar sobre os festejos e as realizações do mandato. 

HOMENAGEM 

Ao lado da irmã, Marília Arraes, na sexta-feira, Maria prestigiou a apresentação da quadrilha Zabumba Nordestina, de Camaragibe, no Sítio Trindade. 

A performance deste ano foi particularmente emocionante, com a homenagem a Miguel Arraes. “Foi bonito demais ver o legado de vovô tão bem representado. Todos os integrantes estão de parabéns”, disse a deputada, que ainda esteve no animado São João da Comunidade do Sapo Nú, no Curado, e no forró do Sindicato dos Professores de Jaboatão dos Guararapes.

Ao discursar durante o Grande Expediente – espaço nobre, em que os deputados contam com mais tempo para abordar com profundidade temas de interesse da sociedade – na Tribuna do Plenário da Câmara dos Deputados, na tarde desta segunda-feira (15), Gonzaga Patriota fez uma análise sobre a grave situação do Nordeste em função da seca e defendeu o seu Projeto de Lei (PL nº 6.569/2013) que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Patriota iniciou o discurso lamentando os atrasos das grandes obras do Nordeste, principalmente da Transnordestina e da Transposição do Rio São Francisco, e afirmou que quando se trata dessa região “tudo fica para depois”.

“O meu compromisso maior é com a população brasileira e de modo particular, com meu querido Estado de Pernambuco e de um Nordeste que continua sendo tratado como “o patinho feio” do Brasil. Lá, tudo que tem que ser feito hoje pelo governo, fica para depois, ou nunca acontece. Antes de refletir sobre tudo isso, fiz várias visitas ao Sertão pernambucano, onde acompanhei de perto o sofrimento dos meus conterrâneos que estão enfrentando a pior seca das últimas cinco décadas”, disse.

E completou: “Nada justifica o que o Nordeste está sofrendo. É como se a seca fosse um fenômeno desconhecido, ou algo que chegou sem que ninguém tivesse conhecimento desse fenômeno natural que mata os animais e atormenta milhões de  homens, mulheres, idosos e crianças.O tratamento que o Governo Federal vem dando à seca nos últimas cinquenta anos depõe contra os princípios morais e os direitos humanos, tamanha as atrocidades enfrentadas por milhões de nordestinos. Faz algumas décadas que saímos do anacronismo dos governos militares e o País passou a ser administrado por nordestinos como José Sarney, Fernando Collor de Melo, Lula e o mineiro Itamar Franco”, avaliou.

O deputado destacou os prejuízos causados pela seca em Pernambuco. De acordo com o parlamentar, um levantamento feito até o mês de março deste ano, “mostra números assustadores, como se o Agreste e o Sertão do Estado tivessem sido devastados por uma tragédia anunciada há muito tempo e que só agora começa a ser avaliada”.

“A violência com que a seca se estende sobre o território nordestino é impressionante em relação aos registros de anos anteriores. Em Pernambuco, por exemplo, 126 dos 184 municípios estão em situação de emergência, muitos em calamidade pública. A escassez de água já chegou a muitas cidades do Agreste e região da mata, delas que nunca sofreram nenhum problema de abastecimento d’água”, comentou.

O socialista acredita que neste momento de escassez das águas, o seu Projeto de Lei de interligação do Rio Tocantins não pode ser desprezado.

“Acredito que dessa vez meu projeto é enfim respeitado e estudado como merece. Tenho certeza que o Rio Tocantins é a melhor saída para salvar o Rio São Francisco e a população do semiárido do nosso país. Agora torna-se vital a aprovação do projeto de minha iniciativa que concretiza a ajuda das águas do Rio Tocantins para o Rio São Francisco. O Governo Federal, enfim, atentou para a viabilidade do projeto e diante disso, engenheiros de Furnas Centrais Elétricas elaboraram um estudo para levar ao semiárido nordestino a água de um dos mais importantes rios do País, beneficiando a população de cinco estados”, defendeu.

Conforme delineia o projeto de Patriota, essa obra de transposição garantirá a navegabilidade e a regularização do nível das águas do São Francisco. “A execução desse projeto é indispensável. Não se pode falar em transposição do São Francisco sem garantir a regularização do nível do rio”, justificou.

Estimada em R$ 1 bilhão, a proposta prevê a construção de um canal com cerca de 200 quilômetros de extensão entre o rio Tocantins, no Centro-Oeste, e o rio Preto, que corta os municípios a Oeste da Bahia. O tráfego hidroviário do rio São Francisco seria feito pelo canal dos rios Preto, Tocantins e Amazonas, facilitando, inclusive, o transporte das cargas da Ferrovia Norte-Sul para o Porto de Suape, no Recife.

Três deputados pediram aparte, durante o discurso de Gonzaga Patriota e apoiaram o projeto do parlamentar. Os deputados Zé Geraldo (PT-BA); Padre Luiz Couto (PT-PB) e Mauro Pereira (PMDB-RS) defenderam maior agilidade na concretização do PL que propõe a interligação da hidrovia do São Francisco com a Bacia Amazônica.

Está confirmada a data de 19 de novembro para o lançamento dos livros “Fragmentos de Uma Vida” e “Casos e Acasos” de autoria do médico, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Tabira Jose Edson de Moura.

Os livros foram editados pela Bagaço. O lançamento será realizado no Recanto dos Moura em Afogados da Ingazeira.

O evento contará com presenças de personalidades da política e do empresariado pernambucano.

O projeto Aulas de Energia da Unidade Móvel de Energia (UME), projeto que integra o Programa de Eficiência Energética da CELPE, recebeu a visita do prefeito Sávio Torres, na manhã desta segunda-feira (22).

A unidade está localizada em frente a Secretaria de Educação e atenderá a população com palestras, consultas e troca de lâmpadas entre os dias 22 e 26 de abril, das 8h às 12h e das 14 às 17h.

Acompanhado do vice-prefeito Tanta Sales, o gestor visitou as instalações e participou de uma aula junto com alunos da Escola José Agostinho do sítio Logradouro. Sávio ressaltou a importância desse projeto na formação dos alunos da rede municipal.

“Graças a articulação da Secretaria de Educação, Tuparetama é um dos seis municípios contemplados com a visita da unidade móvel da Celpe. Isso mostra o comprometimento da nossa equipe em trazer boas ações para o município, principalmente quando se trata de conscientizar nossa população para o uso correto de energia.”, frisou Sávio.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, em 2018, a supervisora de ensino Maria José Leite e a professora Linete Cordeiro, participaram de uma formação do projeto em Arcoverde e desenvolveram um planejamento de aula sobre o consumo consciente de energia. “Foi a partir dessa formação e da repercussão que a nossa participação teve, que conseguimos a vinda desse importante projeto para Tuparetama”, afirmou.

A Unidade Móvel de Energia (UME) que ficará em Tuparetama até sexta-feira, 26 de abril, é um caminhão que se transforma em sala de aula climatizada, adaptada para desenvolver ações pedagógicas que visam sensibilizar a sociedade quanto aos conceitos relacionados ao uso racional e seguro da energia elétrica.

Atendimento à população- quem for realizar a troca de lâmpadas deve comparecer com a conta anterior paga, RG e CPF do titular e com as lâmpadas antigas. A unidade móvel está localizada na Rua Santa Cecília, no centro da cidade em frente a Secretaria de Educação.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), entregou nesta quarta-feira (29) à CPI da Pandemia um parecer do jurista Ives Gandra Martins que afasta a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na disseminação da Covid-19, refuta a tese de exercício ilegal da medicina e rebate a hipótese de ato de improbidade administrativa na gestão da pandemia.

“Na verdade, a enumeração das supostas infrações que teriam sido cometidas pelo Presidente da República se resume numa coletânea de matérias jornalísticas, contendo apenas opiniões publicamente emitidas pelo Presidente, mas não atos administrativos, decisões ou determinações oficiais. Pode-se até verberar as opiniões como imprudentes ou desabridas, mas não deixam de ser simples opiniões, amparadas pela liberdade de manifestação, assegurada pelo art. 220 da Constituição Federal”, diz o parecer, elaborado por Ives Gandra e outros três juristas a pedido do líder do governo.

O documento considera “fantasioso” responsabilizar alguém pela disseminação da Covid-19 e defende que a participação do presidente em eventos públicos não configura tentativa de expor a vida e a saúde dos brasileiros a perigo direto e iminente. “Em nenhuma dessas ocasiões se mostra possível identificar o elemento dolo na conduta do Presidente da República, nem o viés de promover reuniões com o objetivo precípuo de colocar em risco a vida e a saúde de outrem. Não ficou comprovada, em nenhuma circunstância, que o Presidente da República tenha promovido reuniões com a finalidade precípua de frustrar ordens legais ou para fomentar a difusão da Covid-19.”

Na avaliação dos juristas, a opinião do presidente Bolsonaro sobre imunidade de rebanho ou tratamento precoce não constitui prática de crime contra a saúde pública, exercício ilegal da medicina ou charlatanismo.

“Tem-se que as manifestações do Presidente da República sobre qualquer assunto, inclusive, sobre a eficácia de medicamentos ou efeito rebanho se inserem integralmente na proteção constitucional da liberdade de expressão do pensamento e não podem, sob hipótese alguma serem criminalizadas. Nesse sentido, qualquer tentativa de atribuir crime contra a humanidade às falas do Presidente da República é criminalizar a opinião e aniquilar a liberdade de expressão.”

Ainda de acordo com o parecer, por força da decisão do Supremo Tribunal Federal, o papel da União no combate à pandemia ficou bastante reduzido. O documento lembra que o presidente está sujeito a julgamento por duas diferentes modalidades de crimes: infrações penais comuns e crimes de responsabilidade. Nos dois casos, alertam os juristas, é absolutamente imprescindível a observância da garantia do devido processo legal.