X GERES vacinou 1.969 crianças no Dia C da vacinação contra a Covid

Os prefeitos de Iguaracy, Zeinha Torres, Solidão, Djalma Veras e Ingazeira, Lino Morais, são os convidado do Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú.

Eles falam da realidade dos seus municípios.  Essa que se passou, pode-se dizer, foi a “Semana Chororô” dos prefeitos pernambucanos, orquestrada pela Amupe, para expor a grave situação financeira dos municípios e alertar para a necessidade de corte de gastos em várias prefeituras.

A Associação Municipalista do Estado anunciou que irá a Brasília, nesta semana, em busca da liberação de verbas, por parte do Governo Federal. A entidade estima que pelo menos 50 cidades de Pernambuco precisarão demitir funcionários. Os prefeitos dessas cidades falam sobre a realidade de cada município e seus desafios.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pelo WhattsApp (87) 9-9658-0554, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Também em aplicativos como o Rádio.net e Tunein Rádio. Você ainda pode assistir ao vivo pela Fanpage da Pajeú, Facebook.com/radiopajeuam .

Serra Talhada vai ganhar mais um reforço no combate à COVID-19.

Durante o mês de junho, o Hospital Eduardo Campos (HEC) vai ampliar a sua capacidade em Unidade Terapia Intensiva (UTI) para mais 30 leitos, além de seis leitos de enfermaria.

A ampliação começa a acontecer já no dia primeiro, quando o HEC passa a ofertar mais 10 leitos de UTI e, até o final do mês de junho, mais 20 leitos de UTI deverão ser abertos para a população.

Após a ampliação, o Hospital Eduardo Campos vai contar com um total de 100 leitos de UTI, além de 10 de leitos de enfermaria, que ficarão disponíveis para a regulação através da Central de Leitos do Estado.

A notícia chega em forma de alívio para a população sertaneja, que tem encontrado 100% de ocupação nas suas UTIs.

O HEC segue como referência no tratamento à COVID-19 no Sertão, oferecendo total suporte para os seus pacientes através de uma equipe multidisciplinar capacitada para melhor ofertar os serviços.

A Unidade conta com a gestão da Organização Social de Saúde (OSS) Hospital do Tricentenário, que ainda gerencia outras unidades de saúde no Estado.

Por Anchieta Santos

O prefeito de Tuparetama e Presidente do Cimpajeú (Consorcio de Integração dos Prefeitos do Pajeú e Moxotó), Dêva Pessoa, está preocupado com a situação de alguns municípios que neste mês de dezembro não terão condições de pagar o 13º aos seus servidores.

Dêva, em conversa por telefone com o radialista Anchieta Santos disse que sua prefeitura só conseguiu pagar o 13º agora em dezembro, por ter adiantado no meio do ano 50% aos funcionários municipais.

Justiça concede duas inserções ao candidato do PSB em programas de rádio do atual prefeito de Sertânia

A guerra jurídica envolvendo Ângelo Ferreira e Guga Lins teve mais um capítulo em Sertânia. A Justiça Eleitoral condenou o guia de Guga  a conceder duas inserções no seu programa de rádio, que apoia o deputado estadual. Serão duas entradas de um minuto e 46 segundos no guia eleitoral adversário. A decisão é do juiz Draulternani Melo Pantaleão, que aprovou o direito de resposta na última segunda-feira (19) .

A representação está baseada na legislação eleitoral, na Lei Federal nº 9.504/97, em seu artigo 58, que diz a partir da escolha de candidatos em Convenções, é assegurado o direito de resposta a candidato, partido ou coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem, ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social (artigo 3º, da Resolução nº 23.462/2015).

“A novela, veiculada pelo programa de rádio da Coligação do prefeito, tinha o único interesse em atingir a honra e a imagem do candidato Ângelo Ferreira”, atestou documento do processo.  As inserções de direito de resposta acontecem já nesta semana nos dias 21 e 22 deste mês, na rádio Sertânia FM (100,1), nos horários das 7h da manhã e ao meio-dia.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.