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Ministro libera para STF ação sobre impeachment de Michel Temer

Por Nill Júnior

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello liberou para julgamento uma ação que discute a obrigatoriedade de a Câmara dos Deputados ter que dar seguimento ao processo de impeachment do presidente interino Michel Temer (PMDB).

Agora, cabe ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, marcar a data da sessão que vai discutir o caso. Em abril, Marco Aurélio concedeu uma liminar (decisão provisória) determinando que fosse instalada uma comissão especial da Câmara para discutir o afastamento de Temer, então vice-presidente.

Numa manobra acertada por líderes partidários, a comissão ainda não foi instalada porque nem todas as legendas indicaram representantes. O processo de impeachment de Temer foi apresentado pelo advogado Mariel Márley Marra e chegou ao STF porque foi arquivado na época pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – que foi afastado pelo STF do mandato e da presidência da Câmara- sob a justificativa de que não existiam elementos de que o vice cometeu crime de responsabilidade.

O advogado alega que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso. As irregularidades são as mesmas que motivam o atual pedido de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, em discussão no Senado.

Outras Notícias

Carnaíba: Anchieta Patriota inaugura melhorias em escola de Novo Pernambuco

Na tarde desta sexta-feira (9), o prefeito Anchieta Patriota inaugurou a reforma e ampliação da Escola Imaculada Conceição, localizada no povoado de Novo Pernambuco. O evento contou com a presença de diversas autoridades e membros da população. “Estamos testemunhando um momento de grande importância para a nossa educação. A ampliação da Escola Imaculada Conceição é […]

Na tarde desta sexta-feira (9), o prefeito Anchieta Patriota inaugurou a reforma e ampliação da Escola Imaculada Conceição, localizada no povoado de Novo Pernambuco.

O evento contou com a presença de diversas autoridades e membros da população.

“Estamos testemunhando um momento de grande importância para a nossa educação. A ampliação da Escola Imaculada Conceição é um reflexo do nosso compromisso com a melhoria da qualidade do ensino e com o futuro das nossas crianças,” afirmou Patriota. Ele também aproveitou a ocasião para falar da implantação da estrada de Ibitiranga (PE-380), uma importante via que conectará a PE-320, no trevo em Afogados da Ingazeira, ao distrito de Ibitiranga.

A secretária de Educação, Cecília Patriota, também se pronunciou durante o evento e destacou os avanços na educação em Carnaíba. “Esta reforma é uma parte do nosso esforço contínuo para proporcionar uma educação de qualidade para todos os nossos alunos. Estamos vendo mais um avanço significativo e isso é mais uma ação importante para educação,” afirmou Cecília.

As reformas realizadas na Escola Imaculada Conceição foram extensivas e incluíram a construção de duas novas salas de aula, a instalação de banheiros modernos, a reforma da cozinha, e a colocação de novo piso e cerâmica em todo o espaço escolar. Com estas melhorias, a escola está mais equipada para atender as necessidades educacionais dos alunos e proporcionar um ambiente de aprendizado mais confortável e adequado.

Após debate e polêmica, Câmara de Serra aprova marco do saneamento

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 025/2025, que trata sobre o saneamento básico, fornecimento de água, concessão e taxação do serviço no município. A informação é do blogueiro Júnior Campos.  O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Na tribuna popular, houve questionamentos sobre […]

A Câmara Municipal de Serra Talhada aprovou, na sessão desta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 025/2025, que trata sobre o saneamento básico, fornecimento de água, concessão e taxação do serviço no município.

A informação é do blogueiro Júnior Campos.  O texto foi aprovado pela maioria dos parlamentares. Na tribuna popular, houve questionamentos sobre sua constitucionalidade e impactos para a população.

O presidente do Instituto Histórico, Geográfico e Cultural de Serra Talhada, Paulo César Gomes, chegou a afirmar durante a sessão que haverá taxação anual. “A cada 12 meses será taxado. É aumento anual. Está aqui, escrito na letra fria da lei”.

Já o governista Zé Raimundo rebateu as críticas afirmando que o projeto trata apenas de diretrizes, e não define percentuais. “Aqui não se determina percentual, apenas diretrizes”, declarou o parlamentar.

Na contramão da base governista, quatro vereadores votaram contra a proposta: André Maio, Antônio Antenor, Lindomar Diniz e China Menezes.

Tabira: prefeitura busca iniciativa privada para fazer o São João

Depois de reclamar da falta de apoio da Fundarpe para fazer a festa, o Secretário de Cultura Edgley Freitas revelou ontem que está buscando apoio da iniciativa privada para fazer o São João de Tabira. A Pitu já confirmou sua participação. A Skol está sendo aguardada. Edgley quer fazer programação em apenas um dia, que […]

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Depois de reclamar da falta de apoio da Fundarpe para fazer a festa, o Secretário de Cultura Edgley Freitas revelou ontem que está buscando apoio da iniciativa privada para fazer o São João de Tabira.

A Pitu já confirmou sua participação. A Skol está sendo aguardada. Edgley quer fazer programação em apenas um dia, que pode ser 20 ou 23 de junho. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Políticos lamentam morte de Camilo Simões

“É com profunda tristeza que lamentamos o falecimento tão precoce do nosso amigo Camilo Simões. Um jovem talentoso, responsável, solidário, e com espírito público elevado. Pernambuco perde uma figura querida, que dedicou seus últimos anos ao Turismo do Recife. Que nos lembremos de Camilo pelo entusiasmo e alegria que ele sempre teve. Desejamos que a […]

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“É com profunda tristeza que lamentamos o falecimento tão precoce do nosso amigo Camilo Simões. Um jovem talentoso, responsável, solidário, e com espírito público elevado. Pernambuco perde uma figura querida, que dedicou seus últimos anos ao Turismo do Recife. Que nos lembremos de Camilo pelo entusiasmo e alegria que ele sempre teve. Desejamos que a família encontre conforto e paz. À esposa, Rebeca, à mãe, Marta, aos filhos e demais familiares, contem conosco nesse momento tão sofrido.”

Paulo Câmara
Governador de Pernambuco

“A vida nos surpreende com notícias devastadoras algumas vezes. Infelizmente hoje recebi uma delas, com a partida prematura de Camilo Simões, jovem de 31 anos, Secretário de Turismo e Lazer do Recife. Camilo foi uma pessoa brilhante cujo futuro era promissor. Além de atuar na pasta de turismo do município, ele também encabeçou excelentes projetos quando trabalhou como Secretário Executivo da Prefeitura do Recife. Uma perda inestimável. Transmito à família e amigos a minha solidariedade, desejando a todos muita força neste momento tão difícil. Que Deus conforte o coração de todos.”

Deputado Diogo Moraes

A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco lamenta a morte prematura do Secretário de Turismo do Recife, Camilo Simões. Mesmo em campos opostos, sempre mantive uma boa relação com Camilo, jovem quadro da gestão pública do Estado. A toda a família nossa solidariedade e votos de força e paz num momento tão difícil.

Silvio Costa Filho

Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco

TRF-1 isenta Dilma Rousseff das pedaladas fiscais

Por André Luis – Com informações da Veja A Apelação do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada pelo TRF-1. A corte confirmou a sentença que absolveu Dilma e outros membros de seu governo das acusações relacionadas ao impeachment.  O TRF-1 estabeleceu que Dilma não pode ser processada por […]

Por André Luis – Com informações da Veja

A Apelação do Ministério Público Federal sobre as pedaladas fiscais da ex-presidente Dilma Rousseff foi rejeitada pelo TRF-1. A corte confirmou a sentença que absolveu Dilma e outros membros de seu governo das acusações relacionadas ao impeachment. 

O TRF-1 estabeleceu que Dilma não pode ser processada por improbidade pelo Judiciário, somente pelo Congresso. Quanto aos demais membros do governo, o tribunal considerou que a petição inicial do MPF não descreveu adequadamente a conduta ilegal dos réus.

José Eduardo Cardozo, defensor de Dilma, considerou a decisão importante, visto que ela foi vítima de perseguição e impeachment inconstitucional. Condená-la novamente pelo mesmo caso seria injusto e prejudicaria sua integridade. O veredicto não apenas tem relevância jurídica, mas também histórica, de acordo com Cardozo.