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Blog Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregulares as contas de gestão do ex-prefeito de Brejinho, no Alto Pajeú, José Wanderley da Silva, relativas ao exercício financeiro de 2016.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro substituto Ruy Ricard  Harten, analisou processos licitatórios, restrição à competitividade, inadimplemento de obrigações previdenciárias e o parecer prévio transitado em julgado e apreciado pelo Legislativo Municipal.

Ao analisar as contas do ex-gestor, o tribunal considerou que houve fracionamento de despesas cujas somas ultrapassam o limite de dispensa de licitação, com diversos desembolsos destinados a fornecedores de vários ramos comerciais. Conforme o relatório, os fracionamentos indevidos de modalidade de licitação não se trataram de caso isolado, mas de prática reiterada, não sendo irrisório o somatório dos valores adjudicados.

“O prefeito, na condição de autoridade homologatória, contribuiu para que se efetivasse o indevido fracionamento de licitações; não se podendo olvidar que a homologação não se trata de ato
meramente formal, burocrático. O agente responsável pela homologação tem o dever de verificar não apenas a efetiva satisfação dos atos que compõem o procedimento na espécie, mas também sua regularidade, sua conformidade com a legislação de regência; cabendo ao Chefe do Executivo implantar adequado controle das licitações promovidas pela municipalidade (Mapa de Licitações) e dele se valer, quando atuar como autoridade homologatória”, diz o TCE.

Ainda: “Considerando que a ausência de pesquisa de preços de mercado nos processos licitatórios caracteriza gestão temerária, na medida em que se abre mão de instrumento indispensável para conferir segurança à seleção da proposta mais vantajosa; observando-se, no caso vertente, a nota de gravidade, manifesta na reiteração da conduta faltosa, tendo o Prefeito atuado como autoridade homologatória”.

Diante das irregularidades apontadas, o TCE considerou irregulares as contas de José Wanderley e dos demais interessados: Elizangela Lucena de Lira Izidro, Elaine Cristina Lucena Lopes e Maria de Lourdes Nunes Leite. Foram julgadas regulares as contas de Osmar Cleiton Rocha da Silva e Emerson Dario Correia Lima.

Como resultado da Reforma Administrativa, em tramitação na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) desde a última sexta-feira (6), o Governo de Pernambuco vai criar a Secretaria Executiva de Transparência e Controle e a Diretoria de Transparência e Participação Cidadã, ambas na Secretaria da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco (SCGE). 

As unidades do órgão irão assegurar o compromisso de fortalecer a confiança do cidadão pernambucano na gestão pública, garantindo a criação de ferramentas e soluções que fortaleçam o acesso às informações da administração estadual.

“As duas estruturas que estamos propondo permitirão uma articulação estratégica e uma coordenação das mais diversas ações de controle interno da Controladoria, promovendo o monitoramento, a normatização e a orientação dos gestores públicos sobre as melhores práticas de transparência pública. Já estão em estudo ações estruturadoras que serão postas em prática, tais como o monitoramento contínuo dos requisitos legais e dos rankings de transparência, o fomento do uso das ferramentas pelos cidadãos e provedores de dados, a avaliação dos serviços públicos e a realização de parcerias e eventos com a sociedade civil organizada”, explica a controladora geral do Estado, Érika Lacet. 

A proposta de criação de novas secretarias executivas visa otimizar os trabalhos da gestão estadual em áreas estratégicas para o desenvolvimento do Estado, como Transparência, Desenvolvimento Metropolitano, Saneamento, Recursos Hídricos e Transformação Digital, por exemplo. 

Além disso, o texto ainda propõe o aumento de 43% no valor da gratificação das funções técnico-pedagógicas da rede pública estadual de ensino. Para tal, há um ajuste de 2,1% no quadro total, com custo anual de R$ 25 milhões, que serão absorvidos sem impacto fiscal em reflexo da economia de R$ 150 milhões já anunciada pela Secretaria da Fazenda a partir do Plano de Qualidade do Gasto Público. 

Atualmente, Pernambuco encara índices baixos de participação popular e transparência. De acordo com ranking divulgado no início do ano pelo Núcleo de Estudos da Transparência Administrativa e da Comunicação de Interesse Público (Netacip), da Universidade de São Paulo (USP), Pernambuco está em 17° lugar no que se refere ao grau de transparência administrativa (Portal da Transparência), entre todos os estados brasileiros. 

“O incremento à transparência pública irá fortalecer a percepção de um governo mais transparente e democrático, visto que a abertura de informações por parte do governo aproxima os cidadãos pernambucanos das ações governamentais”, finaliza a controladora.

Com oferta de serviços públicos essenciais, a Prefeitura de Tuparetama promoveu mais um Governo Itinerante, desta vez, na comunidade rural do Logradouro. Na manhã desta terça-feira (20), mais de 300 pessoas da comunidade e sítios vizinhos, passaram pelos estandes localizados na quadra esportiva da Escola José Agostinho dos Santos.

A ação contou também com os trabalhos da Secretaria de Infraestrutura que realizou a troca das lâmpadas em vias públicas, limpeza das vias e mutirão de coleta. Já os agentes de epidemiologia visitaram as residências da comunidade esclarecendo a população sobre os perigos das doenças causadas pelo mosquito da dengue e outras endemias.

Presente na ação, o prefeito Sávio Torres visitou os stands, ouviu as demandas e conversou com moradores da localidade e comunidades vizinhas. O gestor esteve acompanhado de secretários e vereadores que viram de perto as ações ocorridas no local.

“O programa Governo Itinerante vem ajudando a fazer essa ponte entre o poder executivo e as demandas da população que reside nos lugares mais afastados do município. Vamos continuar com esse programa ”, afirmou Sávio. As secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social estiveram presentes com ações voltadas para mulheres, homens, crianças e idosos.

Confira os serviços oferecidos:

Saúde: Atendimento médico geral com enfoque na saúde do homem e ações da campanha Novembro Azul; atendimento odontológico; testes rápidos; palestras do Nasf; entrega de medicamentos e nutricionistas do Nasf e da educação realizando cálculo de peso e instrução sobre uma melhor alimentação etc.

Educação: Apresentações culturais; atendimento nutricional com avaliação de peso por idade; tenda de leitura e contação de histórias dos alunos para a comunidade; apresentação de projetos em maquetes; informações do boletim escolar via diário eletrônico etc.

Assistência Social: empoderamento feminino com corte de cabelo e manicure; informações sobre retirada de documentos e sobre o programa Bolsa família; serviços do Cras e Creas; entrega de cestas básicas e carne de bode.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promoveu na manhã desta terça-feira (02) o IX Encontro Regional de Direitos Homoafetivos. Promotores de Justiça, estudantes e entidades representativas, como CDL e OAB, estiveram reunidos entre as 8h e 12h na Câmara Municipal de Vereadores de Serra Talhada (CMST).

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Serra Talhada, recebeu convite para participar do evento levando representantes, principalmente pelo trabalho que já desenvolve nesta área.

“Ficamos felizes com este encontro realizado aqui pelo Ministério Público. termos diversas políticas voltadas para este assunto mas esta ação da MPPE só vem reforçar nossos trabalhos”, declarou o secretário de Desenvolvimento Social, Josenildo André.

O objetivo do encontro é oportunizar o diálogo junto a sociedade e gestores públicos, a fim de promover o exercício dos direitos de cidadania, especialmente a livre orientação sexual e identidade de gênero. Os trabalhos foram coordenados pelos promotores Carolina Moura e Maxwell Vignoli da Capital Recife, membros da Comissão de Direitos Homoafetivos do MPPE.

Os promotores de Serra Talhada Vandeci Souza Leite, Coordenador da 14ª circunscrição e Fabiano de Melo Pessoa, coordenador administrativo, também estiveram presentes. “Era preciso trazer a luz este termo tão debatido. Precisamos assegurar os diretos garantidos constitucionalmente”, disse Dr. Vandeci. Já o Dr. Fabiano enfatizou que a construção de um novo entendimento depende da união de todos. “Precisamos nos unir nestes diálogos para exterminar qualquer tipo de intolerância”, disse o promotor.

O curta metragem “Eu Não Quero Voltar Sozinho”, foi apresentado e logo em seguida teve inicio as palestras e interações entre os coordenadores e o público presente.

“Reunimo-nos para debater a questão de direito que legalmente cada um tem de viver conforme escolheu. Na digamos breve história do nosso país vimos que as minorias tiveram conquistas importantes. Os direitos da comunidade LGBT estão garantidos pela constituição federal. O que lutamos agora é pelo fim do preconceito”, afirmou Everaldo de Melo Lima, Presidente da CDL.

Neste ano, já foram realizados encontros nos municípios de Caruaru (Agreste Central), Garanhuns (Agreste Meridional), Petrolina (Sertão do São Francisco) e Palmares (Zona da Mata Sul). Todos fazem parte da primeira ação da Comissão

Além dos problemas decorrentes do afastamento do DEM e do PSDB, o PSB tem um problema interno para solucionar. Embora a Executiva nacional do partido tenha decidido que não teria cargos no governo Michel Temer (PSDB), o deputado federal Fernando Filho (PSB) ocupará a pasta de Minas e Energia. Na prática, a iniciativa do parlamentar de aceitar o convite do peemedebista representa mais um capítulo no duelo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) com o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito Geraldo Julio (PSB). Pernambuco só perde para São Paulo como o Estado com maior número de cargos no governo Michel Temer.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco já havia declarado que era contra a ocupação de cargos no governo Temer. Ontem, no Palácio do Campo das Princesas, ele reconheceu que a iniciativa de Fernando Filho gerou incômodo. “Criar desconforto, cria. Sobre punição, cabe à Executiva Nacional se pronunciar. Evidentemente, como filiado ao PSB, respeito as decisões do partido. É importante que todos os filiados também respeitem”, declarou.

Paulo também disse que Fernando Filho chega ao ministério como “cota pessoal” de Temer, repetindo o que o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, já havia sinalizado. Porém, de acordo com interlocutores, a chateação do governador com a família Coelho é grande. Agora, inclusive, especula-se que ele pode dar o troco a Fernando Bezerra, não apoiando a candidatura do deputado estadual Miguel Coelho à Prefeitura de Petrolina e apostando no projeto eleitoral do também deputado estadual Lucas Ramos (PSB).