Arcoverde: Prefeita decreta feriado junino

A Segunda Câmara do TCE homologou, na quinta-feira (18), um Auto de Infração contra o ex-prefeito de Escada, Lucrécio Jorge Gomes Pereira da Silva. O processo nº 20100873-7, de relatoria do conselheiro Carlos Neves, analisou a sonegação de informações durante a transição de mandato em 2020.

No período de mudança de gestão, o ordenamento jurídico estabelece a criação da Comissão de Transição, que deve ser formada por servidores designados pelo prefeito e por um grupo de cidadãos indicados pelo candidato eleito.

Na relação de membros incumbidos de repassar dados e documentos, deve haver, no mínimo, um representante de cada área: Controle Interno, Finanças, Administração e Previdência.

De acordo com a equipe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o ex-prefeito não chegou a enviar, mesmo após dois anos, a relação de membros da comissão. A sonegação dessa informação prejudica o exercício do Controle Externo e se caracteriza como descumprimento direto à norma contida no Manual de Encerramento e Transição de Mandato Municipal (Resolução TC nº 27/2016).

Em seu voto, o relator argumentou que “o Manual orienta prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores de órgãos e entidades municipais quanto à observância das prescrições advindas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei das Eleições”. Segundo ele, o documento visa ao “bom desenvolvimento do encerramento e da transição de governo, dentro dos princípios e regras estabelecidos para a Administração Pública”. 

Por ter se mantido omisso quanto à obrigação de apresentar as informações ao TCE, a Segunda Câmara aplicou uma multa ao ex-prefeito no valor de R$ 4.591,50. O interessado ainda pode recorrer da decisão. 

O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.

Os professores de Serra Talhada estão insatisfeitos com a proposta de reajuste da categoria enviada pela prefeita Márcia Conrado à Câmara de Vereadores na última sexta-feira (08/04). 

De acordo com o Projeto de Lei, será aplicado o piso nacional com base no início da carreira, com revisão dos percentuais de progressão de carreira, que de acordo com o tempo e titulação, passará a respeitar os índices  de 1,5% a cada cinco anos e 3,5% por titulação. 

Segundo a Associação dos Professores de Serra Talhada (Aprost), a proposta da prefeita não atende às expectativas da categoria e ainda  mexe no Plano de Cargos e Carreiras (PCC), retirando direitos já adquiridos. A expectativa é que haja mais manifestações dos profissionais na cidade, inclusive na próxima terça-feira (12), quando o projeto será lido na Câmara de Vereadores. 

“Defendemos 33,24% para todos os professores ativos e inativos. Nada menos que isso. E reforma do PCCR (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração) apenas através de comissão com representação da categoria. Não abriremos mão de nenhum direito conquistado com luta, seja em relação ao piso com repercussão na carreira, como também, as conquistas referentes ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração nas tabelas de progressão vertical (tempo de serviço) e horizontal (qualificação profissional). Só aceitaremos a reforma do PCCR construída com a participação da categoria. Reforma promovida de forma unilateral não representa avanço nessas conquistas. Estaremos vigilantes e prontos para se opor a qualquer tentativa de subtração de direitos”, disse o presidente da Aprost, Antônio Carlos, falando ao Farol de Notícias. 

Nas redes sociais, os professores estão indignados, cobrando da prefeita Márcia o cumprimento do piso nacional para todos os profissionais ativos e inativos.

Neste sábado (09), eles divulgaram uma nota de pesar em alusão à proposta do governo. “É com imenso pesar que comunicamos a Morte da valorização de todos os Professores Efetivos da Rede Municipal de Educação de Serra Talhada-PE”, diz a nota. 

O Sindicato dos Professores de Serra Talhada (Sintest) também se pronunciou em extensa nota, dizendo que o projeto,  que chamou de “aberração”, foi enviado enquanto a categoria preparava uma contra proposta:

Foi com imensa indignação que tomamos conhecimento, por meio da imprensa, da decisão tomada pela prefeita Márcia Conrado de retirar direitos conquistados com muita luta pelos trabalhadores e trabalhadoras da educação. 

Numa atitude precipitada e sem prévia comunicação aos representantes da categoria, que até então estavam empenhados em colaborar com o governo municipal para que se chegasse a um entendimento sobre o reajuste dos servidores da educação sem retirar direitos, a gestora municipal reuniu sua base governista da Câmara Municipal para determinar que procedessem na votação do projeto de lei que fere violentamente a carreira dos servidores, valendo salientar que no mesmo dia em que os trabalhadores estavam reunidos para analisar as propostas apresentadas e ou formalizarem uma contra proposta.

Infelizmente, a prefeita Márcia Conrado não ressaltou os pormenores do referido projeto no comunicado que fez à imprensa. De modo a passar uma mensagem positiva quanto à terrível decisão tomada, a gestora ousou pousar para fotos para fins de divulgação apenas da parte que trata do reajuste, não deixando claro a possibilidade de acabar com a carreira da categoria e não garantir reajuste aos demais trabalhadores em educação, quais sejam: Agente Administrativo, Auxiliar de Serviço Gerais, Auxiliar de Creche, Motorista, Merendeiras. 

Em razão disso, lamentamos profundamente o comportamento da gestão municipal que, estranhamente, abandonou as negociações feitas até então e decidiu enviar o projeto à Câmara de Vereadores, frustrando a categoria que acreditava na possibilidade de construir um diálogo. 

Porém, mesmo diante do presente cenário, nós não vamos desistir. Vamos ocupar a Câmara Municipal e pressionar os vereadores para que tal aberração não seja aprovada. Os servidores da educação merecem respeito!

Pela manhã, uma nova remessa com 52.600 unidades da Coronavac já havia chegado ao Estado, totalizando 150.880 doses somente nesta quarta-feira

Uma nova remessa de vacinas contra a Covid-19, da Pfizer/BioNTech, chegou a Pernambuco na noite desta quarta-feira (04.08). 

As 14 caixas térmicas, contendo 98.280 unidades do imunizante foram desembarcadas no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre e encaminhadas à sede do Programa Nacional de Imunizações (PNI-PE). 

O Estado já havia recebido ontem, pela manhã, 52.600 doses da Coronavac/Butantan, que somadas às da Pfizer totalizam 150.880 unidades entregues em apenas um dia, para reforçar a campanha de vacinação por faixa etária.

“Ultrapassamos a marca de seis milhões de doses aplicadas em Pernambuco, mas precisamos continuar avançando e utilizando as novas remessas que chegam ao Estado com planejamento e agilidade. As vacinas da Pfizer que recebemos hoje estão destinadas exclusivamente às pessoas que ainda não iniciaram seu esquema vacinal e ainda precisam tomar a primeira dose”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Os dois lotes recebidos hoje serão distribuídos às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ainda na madrugada desta quinta-feira (05.08), ficando disponíveis para retirada pelos gestores municipais. 

As doses serão utilizadas para avançar na vacinação por faixa etária. A superintendente de Imunizações da Secretaria Estadual de Saúde, Ana Catarina de Melo, ressaltou que os imunizantes da Coronavac recebidos agora devem ser utilizados para a primeira dose e, quando chegar o tempo certo, também para a segunda. 

“É necessário que os municípios estejam atentos ao planejamento e dividam o estoque para ambas as doses”, pontuou Ana Catarina.

“As gestões municipais precisam garantir que as primeiras doses cheguem aos braços dos pernambucanos rapidamente, e quando estiver no tempo preconizado, as pessoas devem buscar a segunda dose para completar o esquema vacinal. Os gestores municipais também precisam ficar atentos às suas coberturas para convocar eventuais faltosos para completarem sua proteção”, reforçou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha de vacinação, em 18 de janeiro, 7.431.480 doses já foram disponibilizadas aos pernambucanos, sendo 3.556.670 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 2.629.960 da Coronavac/Butantan, 1.076.400 da Pfizer/BioNTech e 168.450 da Janssen.

Tabira registrou mais um feminicidio na noite deste domingo. Antonia Lopes da Silva, 40 anos, foi morta a golpes de foice pelo marido, Miguel Cordeiro, 40 anos.

Ele não aceitava o fim do relacionamento com  a vítima. Miguel é considerado foragido.

O crime ocorreu no Bairro Vermelho. Nas redes sociais, são compartilhadas imagens fortes da vítima após o crime.

É o sexto homicídio registrado  na Cidade das Tradições, sem considerar as tentativas registradas no período. Proporcionalmente é a cidade com maior índice de mortes na região do Pajeú.

Em continuidade ao ciclo de oficinas setoriais previstas na atualização do Plano de Recursos Hídricos da bacia hidrográfica do rio São Francisco, moradores e representações que atuam nos setores de hidroeletricidade, navegação, pesca e turismo e lazer do município pernambucano de Floresta, no semiárido do Estado, apresentaram soluções para o enfrentamento de problemas ambientais que afetam o Velho Chico, prejudicando diariamente o desenvolvimento dos trabalhos na região.

Dividido em grupos, o público destacou alguns dos problemas recorrentes, além das ações necessárias que deverão ser tomadas para o enfrentamento da problemática que vem castigando o rio há anos, a exemplo da ausência de fiscalização da pesca irregular; pouca atenção à quantidade de água que é irrigada na bacia; falta de incentivo ao turismo local; e desmatamento das matas ciliares; depósito irregular de esgotos nos córregos da região. “A atualização do Plano do São Francisco não tem que ter a cara nem da empresa executora e nem do CBHSF, mas sim da população que vive às margens do São Francisco”, disse Almacks Luiz, membro titular do Comitê.

De acordo com Pedro Bettencout, gerente do projeto representando a empresa Nemus Consultoria, o objetivo das reuniões é justamente esse: “Colher o máximo de impressões das populações ribeirinhas situadas estrategicamente em municípios da bacia”, revela.

O encontro faz parte da série das 20 oficinas setoriais agendadas nesta primeira fase – diagnóstico – dos trabalhos, iniciados no final de 2014 pelo Comitê do São Francisco, com duração estimada em 18 meses. No último dia 11, a cidade de Sobradinho, na Bahia, sediou o evento, que acontece na semana que vem, entre os dias 16 e 18 de março, em Piranhas (AL) e Três Marias (MG). Até maio, serão realizadas oficinas envolvendo representantes das comunidades tradicionais, indústria, mineração, agricultura e saneamento.