Oficina setorial em Floresta direciona atualização do Plano de Bacia

Em discurso na Câmara dos Deputado, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, Danilo Cabral (PSB) destacou a posição contrária dos governadores do Nordeste à privatização da Eletrobrás.

Em carta enviada ao presidente Michel Temer nesta terça-feira (5), os nove governadores da região defenderam cinco pontos em relação ao setor energético brasileiro, entre eles a exclusão da Chesf do grupo Eletrobrás e a manutenção do contrato das usinas cotizadas.

“É um documento muito importante, porque reflete o posicionamento político dos nove governadores do Nordeste, de todos os partidos, inclusive alguns deles da base de sustentação do governo, mostrando que a luta da Chesf é suprapartidária e que é preciso dizer não à venda do Rio Sao Francisco”, discursou o deputado.

Danilo Cabral citou a densidade da carta dos governadores que faz uma análise do marco legal do setor energético, do processo de descotização e das consequências danosas que o processo de privatização da Eletrobrás pode trazer ao País. Ele citou como exemplo o aumento da conta de energia, que pode chegar a 16% de acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Na próxima semana, será lançada oficialmente a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf durante ato político em Brasília. Instalado na semana passada, o colegiado já defendeu a suspensão da privatização da Chesf por 120 dias para que o processo seja debatido com mais amplamente com a sociedade. “A Chesf é um patrimônio do Brasil, especialmente do Nordeste, além de ser estratégica para o País, e não pode ser entregue à iniciativa privada”, afirmou Danilo Cabral.

Por André Luis 

A Secretaria de Saúde de Tuparetama anunciou através das redes sociais da Prefeitura, que nesta terça-feira (13), o município amplia a vacinação para pessoas com 39 anos acima.

Segundo o informativo, as pessoas nesta faixa etária devem realizar o cadastro no aplicativo: Tuparetama Vacina, ou no site da Prefeitura.]

Ainda segundo a Secretaria de Saúde, o local para a vacinação será na Casa da Terceira Idade ao lado da Unidade Mista de Saúde, a partir das 8h da manhã.

“Informamos aos cidadãos e cidadãs que estão adiando a vacina no intuito de escolher o imunizante, que só tomarão a primeira dose, após a vacinação atingir as demais faixas etárias”, destaca a Secretaria.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), que integra o Conselho Político de Transição, informou nesta sexta-feira (11) que a chamada PEC da Transição só deverá ser apresentada na quarta-feira (16), após o feriado da Proclamação da República. 

Segundo o senador, o texto vem sendo trabalhado junto aos líderes e parlamentares do Senado e da Câmara. Com a apresentação de novas sugestões, a equipe de transição voltará a conversar com o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. 

“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota. 

A chamada PEC de Transição é a alternativa articulada por integrantes do governo eleito e parlamentares para viabilizar o pagamento de despesas que não foram previstas no projeto de Orçamento de 2023 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro. 

Entre elas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que voltará a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600, assim como a continuidade do programa Farmácia Popular e o fornecimento de merendas escolares. 

A PEC abrirá espaço fiscal também para aumento real do salário mínimo. A solução encontrada é a de retirar do teto de gastos o Auxílio Brasil. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.  

O relator-geral do Orçamento 2023 (PLN 32/2022), senador Marcelo Castro (MDB-PI), aguarda a apresentação da PEC para prosseguir com análise da peça orçamentária do ano que vem. 

Na quinta-feira (10), após reunião com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, Marcelo Castro antecipou que o combinado é de que a PEC detalhará rubrica e valor para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados no teto de gastos. 

“Não haverá cheque em branco”, explicou. O relator também disse que, após receber o texto, conversará com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.

A PEC da Transição terá tramitação iniciada no Senado, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário. Caso aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Senado

O jovem advogado carnaibano, Renan Walisson de Andrade, participou, na noite desta quinta-feira, de audiência com o Ministro do STF, Gilmar Mendes. O encontro aconteceu no Gabinete do Ministro, localizado na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

Renan Walisson, que além de advogado é escritor, presenteou o Ministro Gilmar Mendes com sua monografia – defendida e aprovada com nota máxima, intitulada: “Controle Judicial de Políticas Públicas: uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em casos relativos à pandemia da Covid-19”.

“Graças a Deus, fui muito bem recebido pelo Ministro Gilmar Mendes e sua equipe de Gabinete. Conversamos sobre controle judicial de políticas públicas, Acesso à Justiça e Democracia. Relatei ao Ministro Gilmar Mendes que duas políticas públicas me acompanharam durante o Ensino Médio e a Graduação em Direito, permitindo-me, sob muita dificuldade, concluir os estudos: o Bolsa Família e o ProUni, respectivamente. Foram muitas lutas para chegar até aqui. Graças a Deus, foi mais um daqueles encontros que se eternizarão e deixarão indeléveis memórias”, relata Renan.

O município de Santa Cruz da Baixa Verde é destaque no recente levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), estando entre os 78 municípios pernambucanos a destinar corretamente o lixo.

De acordo com o quadro de pontuação da Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco – CPRH, Santa Cruz da Baixa Verde e os demais municípios têm 40 pontos.

“São esforços necessários. Recebíamos muitos pedidos para acabar com o lixão na nossa cidade e nos planejamos e conseguimos firmar as parcerias necessárias para nos adequarmos as normas ambientais, e além de destinar corretamente o nosso lixo, para uma usina de resíduos sólidos licenciada pela CPRH, estamos recuperando o local onde funcionava o antigo lixão, melhorando o meio ambiente degradado”, disse Tássio Bezerra.

“Santa Cruz está ambientalmente correta e apta a receber recursos do ICMS Sócio-Ambiental, que vai gerar uma receita em torno de R$ 180 mil, por ano para o município”.