Oficina setorial em Floresta direciona atualização do Plano de Bacia

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que apresente, em prazo de 10 dias corridos, todos os documentos de tramitação interna das emendas parlamentares investigadas por suspeita de irregularidades e ingerência de verbas públicas.

Segundo a decisão, a Câmara deverá encaminhar a documentação de forma individualizada e organizada por emenda, para subsidiar a apuração de suspeitas de direcionamento ilícito e possível desvio de finalidade na destinação de recursos.

“Expeça-se ofício ao exmo. sr. presidente da Câmara dos Deputados, para que, no prazo corrido de dez dias, apresente todos os documentos de tramitação interna das emendas identificadas pela representação da autoridade policial, de modo individualizado e organizado por emenda”, determina Dino.

A determinação vem porque os investigadores da Polícia Federal responsáveis pela Operação Transparência suspeitam que ex-deputado Eduardo Cunha e o presidente do PL e ex-deputado, Valdemar Costa Neto, utilizavam uma operadora dentro da Câmara dos Deputados para influenciar a destinação de emendas parlamentares.

No despacho, o ministro determinou a intimação da Câmara, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) para cumprimento, em suas esferas de competência, da suspensão imediata da execução de despesas públicas ligadas às emendas indicadas pela autoridade policial, em qualquer fase (empenho, liquidação ou pagamento).

Estadão Conteúdo

Do Blog da Folha

Depois de o ex-governador Eduardo Campos e o ex-senador Sérgio Guerra terem sido citados nos depoimentos das operações Lava Jato, que investiga denúncias de corrupção na Petrobras, outro pernambucano aparece como envolvido no episódio. Em depoimento, o doleiro Alberto Youssef revelou que o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) recebeu propina em contratos da Refinaria Abreu e Lima. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo depoimento de Youssef, Da Fonte e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) receberam propina paga pela construtora Queiroz Galvão no período de 2010 a 2011. O suborno foi negociado antes da assinatura do contrato para implantação de tubovias na refinaria, no valor de R$ 2,7 bilhões, de acordo com o delator. O valor da propina, no entanto, não foi revelado.

Já o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB), morto em agosto passado, foi citado nos depoimentos do doleiro, que indicou que o socialista teria sido beneficiado com R$ 10 milhões para não criar dificuldades nas obras e o valor destinado a ele teria sido entregue a um emissário do ex-governador.

Ainda segundo a reportagem, o suborno, em dinheiro, foi coordenado por Fernando Soares, conhecido como Baiano. Na negociação, do total da propina, R$ 10 milhões seriam destinados a impedir a criação de uma CPI sobre a estatal, sendo o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra um dos beneficiários, segundo Youssef.

Fotos cedidas pela organização

Cerca de 350 mulheres segundo a organização participaram de ato Mulheres pró Bolsonaro organizado em Afogados da Ingazeira. Além delas, familiares como maridos, irmãos, filhos, pais e simpatizantes do movimento caminharem atrás das militantes do candidato do PSL.

Foram confeccionas 160 camisetas brancas e entregues a cada uma no local da concentração do evento. Outras participaram sem comprar a camiseta.

Atrás da caminhada, motocicletas e automóveis. A Polícia Militar compareceu ao ato. Dentre as palavras de ordem, mensagens de apoio ao candidato como “o Capitão voltou”, referência à alta do candidato, falas que refutavam o rótulo de que apoiadores seriam fascistas, “nossa bandeira jamais será vermelha”, pelo direito de serem de direta.

Repetiram inclusive que não eram “bancadas pelos EUA”, resposta a um questionamento do prefeito José Patriota que afirmou que a campanha de Bolsonaro tinha interesse direto do governo americano de Donald Trump

A organização afirmou que a guarda municipal, diferentemente da ocasião do evento contrário ao presidenciável Bolsonaro, não compareceu.

Houve ainda no início do ato, oração ministrada pela apoiadora Ângela, execução do hino nacional, e homenagem aos PMs na hora em que o movimento passou em frente à Companhia de Polícia na rua Henrique Dias com uma salva de palmas, repetida ao final do evento em agradecimento aos demais policiais.

Por André Luis

Na última quarta-feira (12), ocorreu a 2ª Assembleia Extraordinária de 2023 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pajeú (COBH/Pajeú) na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. A assembleia contou com a participação da Promotoria de Justiça da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco, fortalecendo o diálogo entre as instituições em relação à gestão hídrica da região.

No programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, da última sexta-feira (14), a presidenta do COBH/Pajeú, Ita Porto, fez um balanço da plenária e apresentou os encaminhamentos das denúncias e cobranças feitas. 

Ita mencionou algumas das denúncias que foram apresentadas durante a plenária. Ela destacou que foram apresentadas denúncias de várias intensidades, incluindo a necessidade de revitalização das nascentes do Rio Pajeú e a contaminação dos grandes reservatórios, como o caso de Serrinha 2 em Serra Talhada. 

Ita Porto mencionou que os comitês de bacia não têm autonomia jurídica e dependem de organismos para funcionar. No caso de Pernambuco, a Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) desempenha esse papel, e a partir das denúncias identificadas, foi realizado um controle da quantidade de cianobactérias nos reservatórios.

Ela também destacou a importância da recuperação das nascentes do Rio Pajeú e a necessidade de os municípios elaborarem e implementarem seus planos municipais de saneamento, para evitar a contaminação da água consumida pela população. Ela ressaltou que a falta desses planos impede os municípios de acessar investimentos importantes.

Outro ponto discutido foi a implementação de energias renováveis na região, como os parques solares e as partes eólicas, e a preocupação com a possível instalação de uma usina nuclear em Itacuruba. Foi mencionada a necessidade de estudos, consultas públicas e decisões tomadas em conjunto para evitar impactos ambientais e sociais negativos.

“As denúncias que foram apresentadas na plenária tiveram encaminhamentos. O comitê contou com o apoio do Ministério Público Estadual, na pessoa  do Dr. Lúcio, para investigar as denúncias e buscar soluções. A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, juntamente com a Apac, também se comprometeu a analisar as denúncias e tomar medidas para resolvê-las. O comitê também identificou a necessidade de o poder público dar sequência a iniciativas do ano passado, como o chamamento de um edital para recuperação de nascentes. O comitê está comprometido em trabalhar para proteger o Rio Pajeú e garantir a qualidade da água para a população”, pontuou Ita.