Arcoverde: oposição acusa prefeita de gastar mais de R$ 75 mil com refeições para o Gabinete

Por Cayo Jéfferson Piancó*

Os postos de gasolina de várias localidades são acusados de formação de cartel, como se fosse possível cartelizar centenas de varejistas de uma commoditie insubstituível produzida por monopólio e distribuída por oligopólio.

A partir dos conceitos econômicos de monopólio (um controlador), oligopólio (poucos controladores) e cartel (atuação conjunta para controle de preços), se pode entender o sistema.

A gasolina tipo C comercializada nas bombas é resultado da mistura da gasolina tipo A produzida em 98% pelo monopólio estatal da Petrobras, com o álcool anidro. A mistura é feita pelas distribuidoras que hoje formam o oligopólio controlado pela Shell, Ipiranga e a própria Petrobras Distribuidora. As distribuidoras menores não influenciam o mercado. A lei 8.723 obriga que a mistura tenha 27% de álcool.

A Petrobras vende a gasolina tipo A às distribuidoras pelo mesmo preço; não há concorrência em monopólio. Inimaginável que as 3 distribuidoras vendam a gasolina C por preços diferentes entre elas aos seus respectivos postos-clientes; acaso alguma delas desejaria inviabilizar os seus postos-clientes em relação aos postos-clientes da outra, e se auto inviabilizar por consequência?

O sistema é este, e é baseado na realidade de que um carro a gasolina não pode usar qualquer outro combustível, se for carro a álcool só pode usar álcool, e se for híbrido obrigatoriamente somente os dois.

Quando se vende pão ou caneta, eles podem ter preços diferentes no varejo e o cliente escolhe o que lhe interessa: pão italiano, massa fina ou brioche; a caneta pode ser esferográfica, tinteira, de plástico ou de metal. A gasolina não pode ser alterada em nada, e se for diferente, é crime.

Para este produto especificamente, praticar preço igual no varejo não é controlar o mercado, mas apenas o cumprimento da lei da oferta e da procura. Não cumpriu, estará fora.

Se tem um cartel, não é entre os donos de postos de gasolina. A origem da fantasia é achar que um artigo insubstituível e idêntico, produzido sob critérios de legislação federal de forma monopolista em cadeia de distribuição oligopolista, possa ter preço diferente na ponta.

*Cayo Jefférson Piancó é empresário do setor de combustíveis, responsável pelos postos Do Trevo São José do Egito, e Petrovia  em São José do Egito, Itapetim e Brejinho.

O presidente Ranilson Ramos participou, nessa segunda-feira (28), da cerimônia de abertura do 6º Congresso Pernambucano de Municípios promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), que reúne prefeitos e gestores de municípios do Estado.

A programação do evento, que tem como tema “Inovação e sustentabilidade”, inclui palestras sobre o futuro dos municípios, Reforma Tributária, Pacto Federativo, Saúde Digital, Tecnologia e outros assuntos de relevância para a administração municipal.

O presidente compôs a mesa de autoridades, ao lado da governadora Raquel Lyra, da vice, Priscila Krause, da presidente da Amupe, Márcia Conrado, e de representantes de Poderes e de diversas outras instituições, como o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa.

Em seu discurso, Ranilson Ramos falou da importância da elaboração dos planos municipais da Primeira Infância e fez um apelo aos prefeitos para que se dediquem à conclusão deste trabalho. “Já temos mais de 120 municípios com os seus planos aprovados nas Câmaras de Vereadores. Façam isso pelas crianças do nosso Estado. É de extrema importância que a gente priorize este documento”, ressaltou ele.

O público que for ao congresso nesses três dias vai poder visitar o estande do TCE no local e conhecer mais sobre alguns trabalhos desenvolvidos pela instituição, a exemplo das ações voltadas para a Primeira Infância, ou a reestruturação da Ouvidoria e a implantação do Núcleo de Inovação.

O Tribunal de Contas também esteve representado nos debates e mesas temáticas do congresso. Um dos destaques foi a palestra do coordenador do Núcleo de Inovação do TCE, Márcio Sena, que falou sobre o tema “Como podemos disseminar boas práticas de inovação nos municípios?”.

O congresso acontece até esta quarta-feira (30) no Centro de Convenções de Olinda.

Por Joel Gomes*

A manifestação em todo o País sobre o a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da denominada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de número 982, a qual transitou em julgado em 25 de março, reafirmando, de maneira plena e definitiva de que os Tribunais de Contas detém a devida competência para julgar as contas dos prefeitos referindo especificamente na manifestação dos ordenadores de despesas, evidentemente no que concerne na gestão direta dos recursos públicos.

Devidamente consolidado esse tema pela farta jurisprudência e na efervescência da prática administrativa, ato normatizado, sem alterar as competências tradicionalmente atribuídas aos órgãos de controle e aos poderes constituídos.

Daí então, faz-se necessário a definição do que são Contas de Governo: São aquelas que avaliam o cumprimento dos planos de governo, metas fiscais e políticas públicas. A competência para julgamento é do Poder Legislativo Municipal, cabendo aos vereadores aprovar ou rejeitar essas contas. A rejeição pode ter efeitos políticos, como a declaração de inelegibilidade do gestor.

Neste mesmo contexto, notoriamente são: Contas de Gestão (Ordenadores de Despesa): Referem-se à fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos recursos públicos. O julgamento é de competência exclusiva dos Tribunais de Contas, que podem aplicar multas, imputar débitos e determinar ressarcimentos ao erário, sem necessidade de ratificação pela Câmara Municipal.

Assim sendo, norteado pelo decisão do STF, aferidas as ações judiciais que tem como sustentáculos nesse argumento, certamente tendem a ser julgadas improcedentes, afirmando-se a legitimidade dos Tribunais de Contas para decidir e atuar sobre as contas de ordenadores de despesas.

O vereador(a) continuará com o seu papel de julgar (aprovar/rejeitar) as Contas do Governo Municipal, inclusive, podendo imprimir a punição de inelegibilidade ao gestor.

Joel Gomes Pessôa é Vereador de Tuparetama, além de puxar o debate sobre a retomada da Comissão Parlamentar do Pajeú, COPAP

Uma emenda do deputado estadual Diogo Moraes (PSB) vai garantir o projeto executivo e consequentemente o início das obras da estrada que liga Ingazeira a Tuparetama, a PE-283 ao quilômetro 49 da PE-275, no Sertão do Pajeú.

A informação foi dada ao parlamentar durante reunião dele com a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, e o prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB). O deputado estadual direcionou emenda de R$ 300 mil para elaboração do projeto executivo da estrada, que será feito ainda no segundo semestre deste ano.

A obra terá 15 quilômetros de pavimentação asfáltica e é uma demanda antiga da população do local. Na semana passada, o governador Paulo Câmara já havia anunciado a autorização para a obra.

“Fico feliz em dividir isso com o povo de Ingazeira. Esse é um compromisso que fizemos com o prefeito Luciano Torres para tornar esse sonho em realidade. Conversamos com o governador Paulo Câmara e tivemos o sinal verde e hoje foi dado um passo importante para essa ação. Tenho certeza que essa obra ficará para a história de Ingazeira, como uma mola propulsora para o desenvolvimento social e econômico da região”, afirmou Diogo Moraes.

A secretária Fernandha Batista enfatizou o apoio do deputado à realização da obra. “O deputado Diogo Moraes já tinha prometido e cumpriu sua promessa com a emenda e agora a gente está com equipe trabalhando para efetivar o projeto em 2021 e consequentemente a execução da obra”, pontuou.

O prefeito Luciano Torres, por sua vez, destacou a importância que essa obra tem para o município. “Hoje é um dia histórico para Ingazeira. Quero agradecer a você, deputado Diogo Moraes, ao governador Paulo Câmara, e à secretária Fernandha Batista. Vamos esperar o governador agora no início de agosto assinarmos a ordem de serviço para em 2022 a gente ter essa estrada”, afirmou o prefeito.

INFRAESTRUTURA

No encontro, Diogo Moraes apresentou à secretária outras demandas de Infraestrutura importantes para o Estado, incluindo o trecho da PE-187 a PE-189, que liga Santa Cruz do Capibaribe ao estado da Paraíba e está em fase de projeto, uma operação de tapa-buracos, capinagem, sinalização horizontal e vertical da PE-130, em Taquaritinga do Norte, além do recapeamento da PE-270, que interliga os municípios de Arcoverde, Buíque, Tupanatinga e Itaíba.

Outras solicitações, como operações tapa-buracos da PE-160 e do acesso a Gravatá de Ibiapina, em Taquaritinga do Norte, também foram realizadas.

A cidade de Serra Talhada registrou o quinto homicídio do ano de 2022. O jovem identificado como Yuri Ítalo Leite dos Santos, 20 anos, foi morto a tiros no início da tarde desta segunda-feira (18). Ele era morador do Alto da Conceição.

O crime aconteceu na Rua São Vicente de Paula, no bairro Cagep, nas imediações da UPAE. A vítima foi alvejada com pelo menos três disparos de arma de fogo e veio a óbito no local. As polícias Civil e Militar foram acionadas e estão tomando as providências cabíveis. Ainda não há informações confirmadas acerca da motivação e autoria do crime. 

Somente nos primeiros quatro meses do ano, Serra Talhada já registrou cinco homicídios. A primeira vítima foi um mototaxista de 46 anos que foi encontrado morto no mês de janeiro na zona rural, já no dia 31 de março foi registrado um duplo homicídio também na zona rural do município. As vítimas foram identificadas como Maicon dos Santos Silva, de 24 anos, e Benjamin Soares da Silva, de 56 anos, que estavam desaparecidos.