Arcoverde: MPPE recomenda que Prefeitura cumpra a Lei de Acesso à Informação

Ação desta data visa a identificação de participantes que financiaram e fomentaram os ataques do dia 8 de janeiro de 2023

A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (8) a 23ª fase da Operação Lesa Pátria, com o objetivo de identificar pessoas que financiaram e fomentaram os fatos ocorridos em 8/1/2023, em Brasília/DF, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foram invadidos por indivíduos que promoveram violência e dano generalizado contra os imóveis, móveis e objetos daquelas Instituições.

Para esta fase, foram expedidos,  pelo Supremo Tribunal Federal, 47 mandados judiciais (46 mandados de busca e apreensão e um de prisão preventiva), nos estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, Maranhão, Paraná, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Santa Catarina e Distrito Federal.

Foi determinada a indisponibilidade de bens, ativos e valores dos investigados. Apura-se que os valores dos danos causados ao patrimônio público possam chegar à cifra de R$ 40 milhões.

Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa, incitação ao crime, destruição e deterioração ou inutilização de bem especialmente protegido.

As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais expedidos e pessoas capturadas.

Mandados judiciais por UF:

Mandados de busca e apreensão: BA – 02; DF – 05; GO – 02; MA – 04; MG – 02; MT – 10; PR – 01; RO – 01; RS – 13; SC – 02; SP – 01; TO – 03.

Mandados de prisão preventiva: BA – 01

Nesta quarta-feira (13), as chuvas castigaram com intensidade algumas áreas da cidade de Afogados da Ingazeira gerando transtornos e preocupações para os moradores locais. Trechos como a Diomedes Gomes (veja vídeo no final da matéria) foram particularmente afetados, especialmente em áreas mais baixas, onde a água se acumulou rapidamente, causando dificuldades para os transeuntes e moradores.

Relatos indicam que bairros como São Brás e Sobreira também enfrentaram problemas, com a invasão da água em residências e estabelecimentos comerciais. Na Avenida Manoel Borba, próximo à feirinha de verduras, a situação se agravou, com a água cobrindo os pneus dos veículos e ameaçando adentrar nas lojas da região.

A Defesa Civil da cidade está em estado de alerta diante da situação. Segundo o coordenador Fernando Moraes, o volume de chuva registrado na sede do município foi de 36 milímetros em poucos minutos, o que contribuiu significativamente para os transtornos enfrentados pela população. Na zona rural, há relatos de acumulados ainda mais expressivos, atingindo cerca de 60 milímetros em algumas áreas.

“Nesse caso, os transtornos foram causados pelo tempo curto da chuva, 36 milímetros em pouco tempo. Na zona rural tenho relatos de 60 milímetros”, explicou Fernando Moraes, destacando a intensidade e a rápida acumulação da água como fatores determinantes para os problemas enfrentados.

Diante desse cenário, a população de Afogados da Ingazeira está em alerta, enquanto equipes da Defesa Civil trabalham para monitorar a situação e prestar assistência às áreas mais afetadas. A previsão é de que as chuvas persistam nas próximas horas, o que demanda atenção redobrada por parte das autoridades e dos cidadãos locais para minimizar os impactos e garantir a segurança de todos.

 

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Como um incentivo para agricultura familiar, nove municípios pernambucanos receberam hoje (26) um trator de pneus. A ação foi uma iniciativa do deputado federal Danilo Cabral, que por meio de Emenda Parlamentar n 028226\2015, garantiu recursos da ordem de R$ 1,2 milhão para aquisição dos veículos. A compra dos tratores foi feita pela secretaria Estadual de Agricultura e Reforma Agrária.

A entrega solene foi feita pelo governador Paulo Câmara aos prefeitos de Bezerros, Carnaíba, Flores, Machados, Rio Formoso, Saloá, Santa Maria do Cambucá, Sirinhaém e Tamandaré. Até o final do ano, outros três serão entregues, totalizando 12 veículos. Para o deputado Danilo Cabral, autor da Emenda, a ação promove a qualificação da produção de alimentos vindos da agricultura familiar, oferecendo condições adequadas aos agricultores. “A nossa iniciativa junta-se a tantas outras realizadas pelo Governo Paulo Câmara na luta pelo fortalecimento desse segmento, como a perfuração de poços artesianos, por exemplo, que ajuda na garantia de uma grande safra”, ressaltou.

Para o governador Paulo Câmara, iniciativas como a do deputado Danilo são sempre bem-vindas. “Os tratores vão garantir mais renda para os agricultores e mais qualidade nos alimentos que chegam, todos os dias, em nossas mesas”, argumentou.

Todos os prefeitos foram unanimes em ressaltar que os veículos vão ajudar no processo produtivo, na preparação de solos, no aumento da produtividade e na geração de renda do município, contribuindo diretamente com o desenvolvimento da agricultura familiar do Estado – responsável por 70% da produção dos alimentos que chegam na mesa dos pernambucanos.

Carnaíba – O prefeito Anchieta Patriota, de Carnaíba, adiantou que o trator será muito bem aproveitado pelas 500 famílias das comunidades Santo Antônio, Pedra D’água, Roça do Destino e Sitio Itã.

Flores – No município, são 166 comunidades rurais. O prefeito Marcone Santana citou, entre outras, as famílias de Matolotagem, Cajá, Santana das Almas, Caiçara dos Quincas, Paço Grande, Lagoa do Saco, que serão diretamente beneficiadas.

Saloá – O prefeito Ricardo Alves destacou que a comunidade de Catimbau será a maior beneficiada em virtude da necessidade. São 1500 pessoas que vivem da agricultura familiar e que sofrem tanto no período da chuva como na estiagem e o trator será fundamental para preparação do solo e o aumento da produtividade.

Rio Formoso – Os oito assentamentos da cidade, segundo a prefeita Isabel Hacker, serão beneficiados, como Minguito, Amaraji, Mato Grosso e Serra D’água.

Sirinhaém – A cidade conta com 5 assentamentos rurais: Taquari, São Vicente, Santo Elias, Tejupa, Tapero Sul. Juntas, elas somam 400 famílias, segundo o prefeito France Hacker.

Machados – Aproximadamente 2 mil famílias serão diretamente beneficiadas, de acordo com o prefeito Argemiro. Entre as comunidades, estão Sitio Santa Cruz, Cerqueira, Jaqueira, Pedra Fina, Paciência, Desengano e Horizonte

Bezerros – O trator vai atender as três comunidades rurais locais: Boas Novas, Sapucarana, Encruzilhada de São João. Ao todo, 10 mil pessoas beneficiadas diretamente.

Santa Maria do Cambucá – O Prefeito Robevan mostrou-se satisfeito em levar a notícia da aquisição do trator para as comunidades rurais de Santa Maria. Ele citou as comunidades de Sitio Baixio, Manduri, Lagoa Doce, Sitio Manso, Marrecas, Gameleira, Pau Santo, Serrinha, Tanque Dantas, Cambucá, Pacaré, Lagoa do Leandro, Serra Seca e Juliana.

Tamandaré – Na cidade são 14 assentamentos e 750 famílias. Entre eles: Coqueiro, Brejo, Saue Grande, Sauezinho, São João e Mascatinho. Para o prefeito Sérgio Hacker, “o trator vem reforçar o conjunto de ações que a prefeitura, com apoio do governo do Estado e do deputado Danilo, está fazendo no município”. Só com o deputado Danilo Cabral, o município já conseguiu 2 Patrol, 3 retroescavadeira, 2 caçambas e 3 tratores.

Depois de suspender apenas as competições de base e feminina, a Federação Pernambucano de Futebol (FPF) anunciou também a paralisação do Campeonato Pernambucano da Série A1 2020, no início da noite desta segunda-feira (16).

A decisão acontece antes da disputa da última rodada da primeira fase da competição, marcada inicialmente para o dia 25 de março, a quarta-feira da próxima semana. Os cancelamentos das disputas acontecem em razão do novo coronavírus.

De acordo com o diretor de competições Murilo Falcão, suspender a competição foi uma resolução da presidência da entidade e não há tempo determinado para o retorno da disputa. No último domingo (15), o jogo entre Santa Cruz e Decisão foi disputado sem público, no estádio do Arruda.

Mais cedo nesta segunda, o Sindicato dos Jogadores Profissionais de Pernambuco solicitou na FPF a suspensão do campeonato estadual e também da Copa do Nordeste, através de ofício. O sindicato pede, de acordo com o presidente Ramón, ex-atacante, a paralisação até que a situação do coronavírus seja resolvida.

Com oito rodadas disputadas, o Santa Cruz lidera o Campeonato Pernambucano com folga, somando 22 pontos, em sete vitórias e um empate. O Salgueiro é o vice, com 16 pontos. Os dois melhores colocados vão direto para as semifinais. Ainda na fase de classificação estão Retrô, Náutico, Sport e Afogados, nesta ordem. O grupo que vai disputar o quadrangular do rebaixamento, pelo menos até agora, tem Central, Petrolina, Decisão e Vitória.

Com pressa para ver aprovado no Congresso Nacional o projeto de lei que garante mais recursos aos cofres dos municípios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou requerimento em que pede regime de urgência ao substitutivo da Câmara dos Deputados nº 15/2015. A proposta proíbe os municípios e o Distrito Federal de reduzir a alíquota do ISS, o Imposto sobre Serviços, a menos de 2%.

De acordo com o requerimento de Humberto, apoiado por mais de dois terços dos senadores, a matéria deixará de ser apreciada na Comissão de Assuntos Sociais, onde está, e na Comissão de Constituição e Justiça, para onde iria, e segue direto ao plenário do Senado. Para que o trâmite seja encurtado, o requerimento terá de ser aprovado pelos parlamentares no plenário da Casa.

“É muito importante aprovarmos esse projeto, pois ele visa diminuir a dependência dos municípios em relação às transferências constitucionais da União – em especial, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – e as transferências relativas ao ICMS e ao IPVA”, explica Humberto.

Ele ressalta que as cidades ainda poderão receber cotas maiores do ICMS e do IPVA. Isso porque o projeto prevê que, na hipótese da pessoa jurídica promover saídas de mercadorias por estabelecimento diferente daquele no qual as transações comerciais foram realizadas, o valor será repassado ao município onde ocorreu a transação comercial.

A matéria também amplia a lista de serviços tributáveis pelo ISS. Entre os 17 novos serviços estão disponibilização de conteúdos e aplicativos em página eletrônica; aplicação de tatuagens, piercings; cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento; e disponibilização de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto em páginas eletrônicas.