Tratores agrícolas são entregues a nove municípios pernambucanos

Foto: Pedro França/Agência Senado

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em votação na quinta-feira (24), decidiu que os governadores podem comparecer à CPI da Pandemia na condição de convidados, mas não como convocados. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento da relatora, ministra Rosa Weber, para quem a convocação de governadores fere a Constituição em dispositivos como a separação de Poderes, caracterizando intervenção federal não prevista pela Carta Magna.

Por meio da da Advocacia do Senado, a CPI recorreu da decisão de Rosa Weber, que tornou facultativa a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima, na CPI. O depoimento ocorreria em 10 de junho. A ministra concedeu habeas corpus preventivo a Lima. Ainda que fosse ao Senado, o governador teria direito a permanecer em silêncio, já que foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República e não deveria fazer prova contra si.

Lima é investigado na Operação Sangria, da Polícia Federal, que apura roubo de dinheiro no combate à pandemia, por meio de suposta organização criminosa no estado, envolvida principalmente na compra de respiradores.

No dia 10 de junho, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), lamentou a ausência do governador do Amazonas.

— Respeitamos a decisão da ministra, mas temos de recorrer. Acredito que o governador perde uma oportunidade ímpar de esclarecer ao Brasil, e principalmente ao povo amazonense, o que ocorreu no Estado. Não é uma coisa rotineira: falou oxigênio, pessoas perderam vidas — lamentou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi outro que criticou a ausência do governador.

— Foi uma oportunidade que perdeu de esclarecer à opinião pública, explicar por que que tinha R$ 478 milhões depositados no fundo de saúde e mesmo assim faltou oxigênio, faltaram medicamentos e leitos. Tivemos várias situações, compra de ventiladores em lojas de vinho — disse Braga.

Assim como o gestor do Amazonas, outros governadores acionaram o STF para pedir a suspensão de “qualquer ato da CPI referente a convocação”, o que acabou sendo acatado pela maioria dos ministros da Corte na decisão da quinta-feira.

No twitter, o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) criticou a posição do STF.

“É todo dia um 7×1 diferente: meu requerimento que deu origem à CPI previa investigar todas as esferas do Executivo. Foi desrespeitado pelo STF! Ao deixar governadores de fora, nossa Justiça torna-se cega não pela imparcialidade, mas por fechar os olhos para a corrupção”, criticou.

Rogério Carvalho (PT-SE) sugeriu à mesa da CPI transformar todos os requerimentos de convocação de governadores em convite.

Fonte: Agência Senado

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) vai apurar possíveis irregularidades no licenciamento de escolas estaduais junto ao Corpo de Bombeiros. A relatoria é do conselheiro Ranilson Ramos.

O processo TC nº 24101016-0 foi instaurado na última terça-feira (17), após denúncia do deputado estadual Waldemar Borges, presidente da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco, de que escolas estaduais estariam funcionando sem as devidas licenças.

A auditoria vai avaliar a ausência dos Atestados de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas unidades escolares da rede estadual de ensino, como também apurar possíveis irregularidades relacionadas a licenças sanitárias e alvarás de funcionamento.

O AVCB comprova se as edificações, novas e antigas, possuem sistemas de segurança contra incêndio e pânico, previstos na Lei Estadual nº 11.186/94. O documento é necessário para o licenciamento sanitário desses locais.

Inquérito apura possível favorecimento na vacinação envolvendo Ecleriston Ramos e Paulo Jucá.

A 1ª Promotoria de Justiça de São José do Egito prorrogou, por mais um ano, o Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades na campanha de vacinação contra a Covid-19 no município. A decisão, assinada pelo promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, foi publicada no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco desta quinta-feira (27).

O procedimento, instaurado em 2021, investiga se houve favorecimentos no acesso às doses durante o início da imunização. Entre os pontos a serem apurados estão suspeitas de que o então vice-prefeito, Ecleriston Ramos, e o então secretário de Saúde, Paulo Jucá, teriam sido beneficiados de maneira irregular.

Ao justificar a prorrogação, o promotor destacou a necessidade de esclarecer completamente a notícia de fato e reunir elementos que permitam concluir se houve violação de critérios da vacinação naquele período.

A portaria determina uma série de diligências, entre elas o envio de ofício ao Município de São José do Egito, que deverá prestar informações detalhadas sobre os fatos narrados e encaminhar toda a documentação relativa ao caso no prazo de 20 dias.

O documento também será remetido ao Conselho Superior do Ministério Público, ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça em Defesa da Saúde e da Cidadania e à Secretaria-Geral do MPPE, responsável pela publicação oficial.

Após o recebimento das novas informações, a Promotoria avaliará a necessidade de outras medidas, incluindo eventual responsabilização. O inquérito segue em tramitação.

O Dia D das campanhas nacionais de vacinação contra influenza e sarampo, que acontecem de forma simultânea até o dia 3 de junho, ocorre neste sábado (30/04).

A partir desta terça-feira (03/05), a campanha inicia a sua 2ª etapa que segue até o dia 03/06, onde serão vacinadas contra influenza e sarampo, de forma simultânea, meninos e meninas de 6 meses a menores de 5 anos de idade, com público estimado em 603.525 crianças.

Além deste grupo, recebem a dose da vacina contra influenza: gestantes, puérperas, povos indígenas, professores das escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas. No Estado, esse público-alvo representa 1.854.842 pessoas.

A meta é imunizar pelo menos 95% dos grupos elegíveis para sarampo (população-alvo de 862.895 pessoas) e 90% para influenza (população-alvo de 3.366.854 pessoas). Como as campanhas de vacinação também coincidem com a realização da vacinação contra a Covid-19, a única exigência, no caso das crianças, é que seja respeitado um intervalo de 15 dias, antes ou depois, para a aplicação das vacinas no público infantil.

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, inaugurou neste final de semana o Arquivo Público Municipal Manoel Arão. A inauguração contou com as presenças do vice-prefeito, Daniel Valadares, do vereador César Tenório, e do Secretário Municipal de Cultura e Esportes, Augusto Martins. 

O Arquivo reúne documentos – os mais antigos remontam ao século XIX – jornais, revistas, vídeos e fotografias que contam a história de Afogados da Ingazeira e do Sertão do Pajeú. Todo o acervo está sendo digitalizado em uma parceria com o CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú e o Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, representados na inauguração pelos pesquisadores Aldo Branquinho e Hesdras Souto. A Fasp, outra instituição parceira, foi representada pelo Professor de história, Roberto Gomes. 

“Este é o primeiro arquivo público municipal do Pajeú. Um espaço importante para o resgate e a preservação da nossa memória histórica,” destacou o pesquisador Hesdras Souto, um dos responsáveis pela digitalização do acervo, que vem sendo realizado de forma voluntária pelos pesquisadores do CPDOC.

“Fico muito feliz em poder inaugurar o nosso arquivo público, que homenageia o escritor Afogadense, Manoel Arão, que dentre tantas coisas importantes, foi redator do Diário de Pernambuco, na virada dos séculos XIX e XX, e autor do hino do Recife. Que esse espaço esteja a serviço dos nossos professores, pesquisadores, historiadores, e da população em geral. Conhecer o nosso passado é fundamental para entendermos o nosso presente e projetarmos o nosso futuro,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira.

O Secretário de cultura Augusto Martins, que também é professor de história e membro do Instituto Histórico e Geográfico do Pajeú, ressaltou o caráter pioneiro da iniciativa e destacou a importância da homenagem a Manoel Arão. “Foi um dos intelectuais mais importantes do seu tempo. Tendo sido escritor, poeta, historiador e jornalista. Foi membro da Academia Pernambucana de Letras e do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco. O arquivo público, além de tudo o que já foi dito, trás um pouco também do resgate da memória desse importante Afogadense”, finalizou Augusto Martins. 

O arquivo público municipal Manoel Arão é aberto ao público e fica na vila da estação, em frente ao local onde está sendo construído o novo pátio da feira.