Governadores não são obrigados a depor na CPI, decide STF

Curso, em Ouricuri, reúne também equipes de Petrolina e Salgueiro

O Programa de Controle das Arboviroses da Secretaria Estadual de Saúde (SES) reúne profissionais das Gerências Regionais de Saúde (Geres) de Salgueiro, Ouricuri e Petrolina para discutir ações para evitar os casos de dengue, chikungunya e zika no sertão pernambucano. A capacitação começa nesta terça-feira (15.08), seguindo até a quinta (17.08). As atividades estão sendo realizadas na sede da IX Geres, em Ouricuri.

Até o momento, os 19 municípios das Geres de Salgueiro, Petrolina e Ouricuri notificaram 418 casos suspeitos de dengue (21 confirmados), 102 de chikungunya (11 confirmados) e 15 de zika (sem confirmação). Em todos os casos, as notificações diminuíram mais de 90%, quando comparados os dados do ano passado.

“Vamos reforçar a importância do preenchimento correto dos sistemas de informação, que também são utilizados pelo Estado e pelo Governo Federal para monitoramento dos casos e, com isso, colocar em prática as ações necessárias para evitar a proliferação dos casos. Ainda estamos sensibilizando os gestores para que as atividades de prevenção sejam feitas constantemente, já que, apesar da queda no número de casos este ano, o Aedes aegypti continua presente nos municípios e podendo transmitir três doença, além de provocar os casos de microcefalia. Não podemos descuidar”, ressalta a gerente do Programa de Arboviroses, Claudenice Pontes.

Na semana passada, a capacitação foi voltada para os coordenadores de endemias e abordou o controle do mosquito Aedes aegypti, os indicadores dos municípios, índice de infestação e as coberturas de visitas domiciliares. Nesta semana, as atividades reúnem os coordenadores de vigilância epidemiológica, que serão atualizados sobre notificação e encerramento dos casos nos sistemas de informação, além de investigação de óbitos.

ESTADO – Até o dia 5 de agosto, Pernambuco notificou 10.888 casos de dengue (2.665 confirmados), 3.237 de chikungunya (793 confirmados) e 473 de zika. De acordo com o último levantamento do índice de infestação, que monitora a quantidade de imóveis com a presença de larvas do mosquito Aedes aegypti, 165 municípios estão em situação de risco elevado para transmissão de dengue, zika e chikungunya. Isso significa que 91 localidades estão em risco de surto e 74 em situação de alerta. Ainda há 19 estão em situação satisfatória.

O governador Paulo Câmara foi até o bairro do Pina, no Recife, neste sábado (21), para acompanhar as ações de cidadania do Governo Presente, realizadas na comunidade do Bode, em frente ao 19° Batalhão da Polícia Militar. O programa chega à 17ª edição – ao todo, serão 34 – somando cerca de 120 mil atendimentos gratuitos realizados até então.

Entre as comunidades contempladas pelo mutirão de hoje estão a de Beira Rio, Bode, Pina e Brasília Teimosa. Além dos serviços gratuitos como emissão de RG, certidão de nascimento, vacinação e aferição de pressão, esta edição contou com novidades, como a parceria com a Fundação Altino Ventura, disponibilizando exames de vista e de glaucoma, e a realização de inscrições para o Programa Juventude Presente, Prepara Cursos e Microlins, com a oferta de inscrições para cursos profissionalizantes.

“A cada edição do Governo Presente, a gente vê mais agilidade, um melhor atendimento e uma busca realmente incansável de levar cidadania para toda a população. Toda a equipe das secretarias envolvidas está de parabéns. Vamos continuar esse trabalho, que tem feito tão bem aos pernambucanos, em toda a Região Metropolitana do Recife porque é fundamental oferecer assistência e buscar dar condições e alternativas para o povo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

A ação disponibilizou dezenas de serviços à população, como orientações sobre direitos do consumidor, consultas do Detran-PE, cadastro na tarifa social, troca de titularidade e emissão de segunda via de contas da Compesa e Celpe. Todos gratuitos. Também foram oferecidos serviços de vacinação, aferição de pressão arterial, testes de glicemia e prevenção contra o câncer de colo de útero; orientações sobre direitos humanos, das pessoas com deficiências, do idoso, da mulher, da criança e do adolescente, além de orientações sobre o acesso do cidadão aos serviços e políticas públicas do Estado.

O secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude – pasta que coordena o Governo Presente, Cloves Benevides, destacou que o programa é uma política pública de longevidade. “As edições somam ações de diversas secretarias que são incrementadas aos sábados para atender às comunidades com mais proximidade, com mais resolutividade”, pontuou. A aposentada Isabel Herculano de Lima foi até o local para realizar exame de vista. “Essa foi uma oportunidade muito boa porque eu moro aqui perto e tenho problema de locomoção, então fica difícil para sair. Por isso, achei muito boa e importante essa ação”, pontuou Isabel.

Acompanharam o governador os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos); Fred Amâncio (Educação); Antônio de Pádua (Defesa Social); Marcos Baptista (Planejamento e Gestão).

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) determinou que o ex-prefeito de Sertânia, Guga Lins restituía aos cofres públicos o valor de 1.427.267,44. A decisão foi tomada pela não aprovação de contas da Creche Vereador Doutor Bartolomeu Brasiliano de Melo, construída durante o mandato do ex-gestor. A informação é do Sertânia News.

Guga apresentou a prestação de contas da obra no último dia do prazo, 05/10/2015. Após averiguação, o Tribunal de Contas da União notificou o FNDE por indícios de irregularidades. A partir deste momento foi realizada análise pela área técnica do FNDE, que reprovou totalmente a execução do projeto da creche tipo B construída dentro do Programa – PAC Pró Infância II.

O órgão chegou a conclusão que houve prejuízo ao erário, pois foram identificadas divergências de declarações. Verificou-se no extrato bancário a existência de despesas não comprovadas, movimentação irregular de recursos na conta do convênio e pagamento por serviços não executados. Segundo o FNDE, não houve aplicação na forma conveniada, acontecendo assim desacordo na execução de serviços que foram executados em distonia com o projeto aprovado.

A priori, o FNDE realizou a cobrança de restituição ao atual gestor, o prefeito Ângelo Ferreira, o que foi entendido pela equipe jurídica como um equivoco, pois as irregularidades encontradas não aconteceram na atual gestão. Pelo contrário, mostrando total lisura, o prefeito Ângelo tendo identificado o valor de R$ 3.225, 22 na conta do convênio realizou a restituição desse numerário, que com rendimento chegou a quantia de R$ 3.818, 31.

Para solucionar o problema, a prefeitura de Sertânia, na gestão Ângelo Ferreira, entrou com uma ação civil pública, de improbidade administrativa, na Justiça Federal. No processo, se pede a indisponibilidade de bens, bloqueio de contas bancárias e suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito.

O Tribunal de Contas decidiu por unanimidade julgar legais mais de trezentas contratações realizadas pelo ex-prefeito Dinca Brandino no mês de março de 2010 para várias atividades no executivo municipal. Os contratos duraram de meses de sua administração.

O julgamento foi da Segunda Câmara do TCE que considerou o transcurso de mais de 5 anos entre o protocolo na Corte de Contas dos documentos enviados pela Prefeitura de Tabira que instruem este feito e a notificação.

Também que todos os atos tratados no processo tiveram como termo final 31 de dezembro de 2010, quando os contratados foram exonerados, “não mais produzindo qualquer efeito financeiro”.

Acrescentaram que não consta nos autos nada que indique que tenha havido má fé ou que os serviços não foram prestados. Ainda que o Conselho quando de sua 24ª Sessão Administrativa, deliberou pelo cancelamento da autuação dos processos de admissão de pessoal tipo contratação temporária quando dos contratos não mais houvesse efeitos financeiros.

Por fim consideraram o artigo 7º da Resolução TC nº 1, de 07/01/2015; os Princípios da Segurança Jurídica e da Razoabilidade; os artigos 70 e 71, inciso III, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal e no artigo 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04 – Lei Orgânica do Tribunal de Contas.

Assinaram a decisão Teresa Duere – Presidente da Segunda Câmara,  Conselheiro Marcos Loreto e o Relator Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Junior. O advogado de Dinca foi Edilson Xavier.

Na manhã desta quinta-feira (5), a Câmara Municipal de Vereadores de Ingazeira aprovou por 8 votos a 0 as contas referentes ao exercício de 2023 do prefeito Luciano Torres. A votação ocorreu durante sessão legislativa e contou com o apoio dos parlamentares presentes.

A aprovação foi conduzida pelo presidente da Casa, Djalminha, juntamente com os demais vereadores, que seguiram a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, órgão responsável pela análise técnica das contas públicas e que já havia emitido parecer favorável à aprovação.

Após a decisão do Legislativo, o prefeito Luciano Torres agradeceu aos vereadores pela votação e destacou que o resultado demonstra o compromisso da gestão com a responsabilidade administrativa.

“Recebo essa aprovação com muita gratidão. Isso mostra que estamos no caminho certo, trabalhando com seriedade e transparência pelo desenvolvimento do nosso município”, afirmou o gestor.