Humberto quer acelerar projeto que promete mais recursos aos municípios

Mesmo com parecer técnico do TCE pela aprovação com ressalvas, Câmara rejeitou as contas de 2019 do ex-prefeito por 13 votos a 4; advogada Tassiana Bezerra aponta possibilidade de reversão na Justiça

A decisão da Câmara de Vereadores de Serra Talhada de rejeitar as contas do ex-prefeito e atual deputado estadual Luciano Duque, referentes ao exercício de 2019, gerou ampla repercussão política e jurídica. Em entrevista ao podcast Causos & Causas, a advogada Tassiana Bezerra classificou a votação como “um julgamento político” e destacou que a rejeição não significa automaticamente inelegibilidade, como sugerem adversários do parlamentar.

A votação, realizada na última terça-feira (8), contraria o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recomendou a aprovação com ressalvas das contas de Duque. Em dezembro passado, o TCE publicou no Diário Oficial a conclusão de sua 37ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, recomendando a aprovação das contas pela Câmara Municipal.

No entanto, 13 dos 17 vereadores votaram pela rejeição, em sua maioria aliados da atual prefeita Márcia Conrado, adversária política de Duque. Apenas quatro vereadores seguiram a recomendação do TCE.

Durante a entrevista, Tassiana destacou o caráter não vinculante do parecer do TCE, explicando que a decisão final cabe ao Legislativo Municipal. “O parecer do TCE é somente um parecer, ele não vincula. Quem julga as contas do prefeito é a Câmara, que tem essa prerrogativa constitucional. Mas é importante dizer: não é um julgamento técnico, é um julgamento político”, explicou.

Para a advogada, a conjuntura política local pesou contra Duque. “Luciano hoje é oposição ao município. Se o filho dele tivesse vencido a eleição passada, talvez as contas não tivessem sido rejeitadas”, avaliou.

Tassiana também afirmou que, do ponto de vista jurídico, ainda há caminhos para reverter a decisão da Câmara, caso sejam identificadas irregularidades no trâmite legislativo. “Tem que verificar se o quórum foi o correto, se todos estavam presentes, se passou pelas comissões, se cumpriu os prazos. Se faltou alguma dessas etapas, é possível reverter a votação”, afirmou, lembrando que já atuou em casos semelhantes com sucesso.

Questionada sobre o risco de inelegibilidade de Duque nas eleições de 2026, a advogada foi categórica: “Não quer dizer que ele está inelegível. Existe, inclusive, grande chance de ele não estar. A rejeição das contas por si só não basta — é necessário demonstrar dolo, improbidade administrativa ou ato doloso de gestão para caracterizar inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa”, explicou. As informações são do Causos & Causas.

 

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Ficou evidente que a população não tem segurança de enviar seus filhos à escola. Pelo menos para os vários ouvintes que participaram da Revista da Cultura em seu programa de estreia .

Em Serra Talhada,  só na rede municipal são 12 mil alunos. A Secretária Municipal Martha Cristina disse que mantém estudo para que os pequenos continuem tendo atividades nas plataformas virtuais e planeja chegar a mais famílias através do bom e velho rádio.

E o Secretário Estadual garante que o protocolo está pronto, mas não há data para retomada das aulas, mesma posição da Gerente Regional de Educação,  Socorro Amaral .

Ele garante que os protocolos estão prontos. “Mas a palavra final é da Secretaria de Saúde.  A ela cabe definir. Talvez tenhamos essa data em setembro”.

Outra novidade é que as aulas serão facultativas. Só vai quem tiver segurança nos protocolos, mesmo com o sistema de rodízio, segundo o Secretário .

Assista  clicando aqui o primeiro programa “Revista da Cultura” e seu Momento Empreendedor, na Cultura FM 92,9.

O programa ainda tratou de outros temas, como a pauta do empreendedorismo e investimentos como o Shopping Serra Talhada e o trabalho da RGP, braço de gestão de pessoas da empresa Referencial.

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 Tribunal Regional Eleitoral decidiu, nesta sexta-feira (11), pela realização de uma eleição suplementar destinada a escolha dos nove vereadores de Tacaimbó, no Agreste. 

O TCE avalizou procedente o processo que cassou o mandato dos parlamentares em maio de 2021, com base em um pedido do diretório do Partido Democratas, que apresentou provas de que a coligação proporcional do PT não cumpriu o exigido de 30% de candidatas mulheres para as eleições.

Ainda segundo a Justiça eleitoral, os políticos também teriam tentado burlar a lei com apresentação de candidaturas laranjas. Os vereadores Giva Lourenço, Mardones Quaresma e Nadilson Nunes, do PT, estão entre os cassados, além de Vado Veneno, que é presidente da Câmara, e Faia do Riacho, do PSB. Os suplentes também foram cassados. O TRE ainda irá informar a data para o novo pleito. As informações são do Blog do Magno

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, na quinta-feira (18), para destacar o município de Petrolina, no sertão de Pernambuco, que figurou entre as seis melhores do Brasil para fazer negócios.  

O ranking das campeãs foi divulgado pela revista Exame numa parceria com a consultoria Urban Systems.

“Cidade que me recebeu há mais de 40 anos, Petrolina na época tinha 40 mil habitantes. Hoje, Petrolina com quase 400 mil habitantes é a capital da fruticultura brasileira e foi classificada como a melhor cidade do Brasil para fazer negócios. Lá em Petrolina, nem parece que tivemos essa crise, apesar que muitas pessoas morreram e se contaminaram por causa da covid-19, mas essa crise financeira que o Brasil enfrenta, Petrolina passa longe.  Por isso, a gente fica feliz em saber que uma cidade nordestina, que se cria ao lado do Rio São Francisco, ganhe esse destaque nacional. É a consequência da luta diária do povo da cidade, povo guerreiro e exigente e também é a prova que quando há interesse político e parceria, quando a gente desce do palanque e se junta para trabalhar em prol de uma localidade, o resultado é esse.  Parabéns a todos!”, comentou Patriota. 

O ranking da Urban Systems leva em consideração aspectos relacionados à infraestrutura de saneamento, transportes, mobilidade urbana, logística e telecomunicações. 

Com investimentos em novas tecnologias e aumentos constantes em produtividade, o agronegócio em Petrolina registrou um crescimento em 2021 tanto em relação à lavoura permanente como temporária – e, no primeiro semestre, as exportações deram um salto de 48% em comparação ao mesmo período de 2020. 

Por esses motivos, Petrolina é a primeira colocada no setor de agronegócio no ranking das Melhores Cidades para Fazer Negócios, elaborado pela consultoria Urban Systems. Na segunda posição está Patos de Minas, em Minas Gerais, e em seguida vem Barrerias, na Bahia.