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Arcoverde: MPPE recomenda ao poder público regularizar matadouro municipal

Por André Luis

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça local, expediu uma recomendação ao prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, com o intuito de solucionar irregularidades encontradas no matadouro público municipal. 

O documento estabelece prazos para a obtenção da Licença Ambiental em 30 dias, a implementação de medidas para adequação em 60 dias e o cumprimento de todas as exigências apontadas no relatório de fiscalização da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) no mesmo período. 

O Inquérito Civil 02286.000.024/2021, instaurado pela 4ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, destaca que os relatórios de fiscalização confeccionados pela CPRH em 2021 e 2023 atestam a persistência de irregularidades no matadouro, como a falta de Licença Ambiental da CPRH e o despejo irregular dos efluentes diretamente em um canal, demonstrando o funcionamento do abatedouro em condições precárias e fora dos padrões legais.

“As péssimas condições ambientais e sanitárias do matadouro desta cidade, pela falta dos requisitos mínimos exigidos na legislação pertinente, a respeito da manipulação, armazenamento, esgotamento sanitário, acondicionamento e abate de animais, podem acarretar não só danos ao meio ambiente, mas também à saúde das pessoas que habitam o município”, enfatiza o Promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho no texto da recomendação.

Além disso, a gestão municipal deverá promover a ampla divulgação do documento e enviar uma resposta ao MPPE, em até 30 dias corridos, relatando as medidas adotadas. A Instituição ressalta, por fim, que o não cumprimento dos termos da recomendação, publicada integralmente no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 21 de agosto de 2023, poderá levar às medidas necessárias para a sua implementação.

Outras Notícias

Afogados: Câmara realiza 16ª Sessão Ordinária

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na manhã desta terça-feira, 1º de junho, no período da manhã, onde esteve discutindo assuntos de interesses da população.  Na sessão o vereador Douglas Eletricista solicitou pavimentação na rua projetada 13 no Miguel Arraes. Um pedido dos moradores que há muito tempo sonham […]

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na manhã desta terça-feira, 1º de junho, no período da manhã, onde esteve discutindo assuntos de interesses da população. 

Na sessão o vereador Douglas Eletricista solicitou pavimentação na rua projetada 13 no Miguel Arraes. Um pedido dos moradores que há muito tempo sonham com esta obra. O parlamentar ainda pediu piso inter-travado na área de solenidade do Tiro de Guerra de Afogados.

O vereador Raimundo Lima pediu a concessão de moção de aplauso ao ex-prefeito de Afogados e Presidente da Amupe, José Patriota por ter assumido na última segunda-feira (31.05) a 1ª secretaria da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).

Raimundo ainda pediu saneamento nas ruas Pedro Ivo e Possidônio Gomes no bairro Borges, um antigo sonho dos moradores que vem sofrendo com estouramentos na rede de esgoto.

Já o vereador César Tenório pediu que fosse designada uma equipe para elaborar projeto atrás dos Correios para espaço para lazer, dando mais beleza. César ainda aproveitou para parabenizar o governo municipal por ter iniciado o pagamento do auxílio emergencial aos artistas de Afogados neste momento de dificuldade na pandemia e toda equipe da igreja católica que esteve envolvida no mês Mariano.

Núcleo de Dirigentes Logistas realizou Show de Prêmios em Carnaíba

O NDL – Núcleo Dirigentes Lojistas de Carnaíba –  realizou o seu Sorteio do Show de Prêmios. A entrega ocorreu na estrutura armada na Praça de Eventos Milton Pierre, área central do município. Foram sorteados eletrodomésticos e vale-compras nos valores de R$ 100,00 reais. Ao todo foram  R$ 8 mil em prêmios. O evento contou com atração musical de […]

O NDL – Núcleo Dirigentes Lojistas de Carnaíba –  realizou o seu Sorteio do Show de Prêmios.

A entrega ocorreu na estrutura armada na Praça de Eventos Milton Pierre, área central do município.

Foram sorteados eletrodomésticos e vale-compras nos valores de R$ 100,00 reais. Ao todo foram  R$ 8 mil em prêmios. O evento contou com atração musical de Marcos e Pavão.

Houve apoio dos patrocinadores Casa Carvalho, Ana Maria Calçados, Posto Do Bode, Supermercado Avistão, Zenar’t  Confecções e Lotérica Valério a

Iguaracy abre 46ª edição dos Jogos Escolares

O Governo de Iguaracy, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, recebeu na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo, na tarde desta quarta-feira (12), as comunidades escolares e o público em geral para a abertura oficial dos 46º Jogos Escolares – Fase Municipal. Este ano, durante a realização dos Jogos Escolares, o Governo Municipal de […]

O Governo de Iguaracy, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, recebeu na Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo, na tarde desta quarta-feira (12), as comunidades escolares e o público em geral para a abertura oficial dos 46º Jogos Escolares – Fase Municipal.

Este ano, durante a realização dos Jogos Escolares, o Governo Municipal de Iguaracy preocupado com o bem estar de todos, reforçou a questão de segurança onde disponibilizou uma equipe de segurança privada que fez uma revista em todos que adentraram o espaço da Quadra Poliesportiva Danilo Rodrigues Eduardo garantindo mais tranquilidade aos atletas, professores e a todos que foram prestigiar os jogos.

A Prefeitura também disponibilizou uma equipe da Secretaria de Saúde e uma ambulância para darem assistências aos atletas e a quem precisasse em uma eventual necessidade.

Participando do evento e também compondo a tribuna de honra, esteve presente o prefeito do município, Zeinha Torres, a secretária de Educação, Rita de Cássia, o diretor de Esportes, Matheus Veras, o secretário de Administração, Marquinhos Melo, a secretária de Finanças, Lígia Torres, o secretário de Obras, Luciano Santana, o vereador, José Aléx e também a coordenação das unidades escolares que estarão competindo.

Durante a abertura a Secretaria Municipal de Educação lembrou da importância e dos benefícios da prática esportiva como instrumento educacional. E que em um tempo em que a tecnologia afeta cada vez mais a prática, é dever dos educadores incentivar e apoiar os esportes em todas as comunidades escolares.

A secretária Rita de Cássia ressaltou o anseio de que o esporte aproxime cada vez mais os estudantes de valores como: respeito, empatia e amizade, e que as comunidades escolares sejam exemplos desses valores em um mundo onde alunos e professores são assassinados de forma banal.

A secretária em nome do Governo Municipal e da Secretaria de Educação e Esportes desejou que no evento que estava por se iniciar, o famoso “Fair Play” fosse exemplo máximo da competição e que o espírito esportivo motivasse e ensinasse  a todos a respeitar as diferenças e valorizar a vida.

Rita também falou do clima de insegurança que vem se abatendo sobre a educação no país, disse que em Iguaracy além do reforço em segurança, foram tomadas ainda algumas determinações, como por exemplo, a restrição do acesso de pessoas não identificadas ou que não façam parte da rotina escolar do dia a dia.

“Eram cuidados que já existiam, mas que estamos reforçando mais ainda”, salientou o prefeito Zeinha Torres ao também se pronunciar perante o público.

O prefeito ressaltou que mesmo sendo apenas fake news a maioria das ameaças, isso causa um transtorno muito grande e espera que comece a haver punições para os acusados, “a justiça tem que investigar e começar a punir”, disse o prefeito.

No programa institucional da Prefeitura desta quinta-feira (13), o prefeito Zeinha pediu aos pais que também ajudem conferindo as bolsas dos seus filhos. Zeinha disse que é necessário que os pais e os alunos compreendam e colaborem com todas as medidas que estão sendo tomadas. As informações são do blog TV Web Sertão.

É inviável o município comprar a vacina e entregar para o Governo Bolsonaro distribuir, diz prefeito de Itapetim

Por ordem do presidente Bolsonaro, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, corre para evitar que estados e municípios comprem as vacinas que a União negligenciou. Bolsonaro foi taxativo na orientação que deu a Pazuello. Não admite que o Consórcio de prefeitos ou aliança de governadores substituam o governo federal na negociação com os fabricantes de […]

Por ordem do presidente Bolsonaro, o Ministro da Saúde Eduardo Pazuello, corre para evitar que estados e municípios comprem as vacinas que a União negligenciou. Bolsonaro foi taxativo na orientação que deu a Pazuello.

Não admite que o Consórcio de prefeitos ou aliança de governadores substituam o governo federal na negociação com os fabricantes de vacinas. Até porque fariam “gentileza com chapéu alheio”, diz Bolsonaro em privado. “Eles compram, mas quem paga sou eu”, acrescenta, como se o Tesouro Nacional fosse o seu bolso. 

A decisão do Governo Federal parece ter jogado um balde de água fria na iniciativa de alguns gestores de comprarem a vacina através do consórcio da Frente Nacional de Prefeitos. 

Durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, o Prefeito Adelmo Moura foi taxativo: “Comprar a vacina para entregar ao governo é inviável. A desorganização do Ministério da Saúde não nos dá segurança que teremos nosso povo vacinado. Na hora que encontramos uma solução, Bolsonaro veta. Vamos aguardar os demais prefeitos para tirar uma posição”. 

Adelmo assegurou que Itapetim tem estrutura para vacinar toda população, até porque todas as campanhas foram desenvolvidas com sucesso. O gestor de Itapetim ainda criticou a partidarização do combate ao Coronavírus por parte do governo federal. 

Veja como fica o Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco a partir desta segunda-feira

Pernambuco começa, nesta segunda-feira (9), mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19. Todas as atividades sociais e econômicas no Estado poderão funcionar até meia-noite em qualquer dia da semana em todos os municípios. As informações são da Folha de Pernambuco. O distanciamento obrigatório em atividades nas quais as pessoas usam a […]

Pernambuco começa, nesta segunda-feira (9), mais uma nova fase do Plano de Convivência com a Covid-19.

Todas as atividades sociais e econômicas no Estado poderão funcionar até meia-noite em qualquer dia da semana em todos os municípios. As informações são da Folha de Pernambuco.

O distanciamento obrigatório em atividades nas quais as pessoas usam a máscara durante todo o tempo passa a ser de 1 metro e não mais de 1,5 metro.

Essa nova regra vale em salões de beleza, clínicas, colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas e parques temáticos.

Bares, restaurantes e serviços de alimentação ganham mais capacidade e agora podem funcionar com até 70% da carga – mesmo percentual para o setor de eventos corporativos, que deve obedecer a esse limite ou ao de 300 pessoas, o que for menor.

Grupos de música ao vivo poderão ter até cinco integrantes e não mais três a partir desta segunda-feira, mas as pistas de dança seguem vetadas.

Para justificar esse novo avanço no Plano de Convivência, o Governo do Estado cita os números oficiais da Covid-19, que seguem em tendência de desaceleração.

Na semana epidemiológica 30, entre 25 e 31 de julho, foi identificado o menor patamar de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) desde 15 de março de 2020, quando foi identificada pela primeira vez a transmissão comunitária da Covid-19 no Estado.

Na semana 30, foram registrados 497 casos de Srag, o que representa uma queda de 18% em relação a SE 29 (17 a 24 de julho) e de 30% em relação à SE 28 (11 a 17 de julho).

Segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), o menor número de casos de Srag já registrado no Estado até agora foi de 543, entre os dias 8 e 14 de novembro de 2020.

Como ficam as atividades do Plano de Convivência com a Covid-19 em Pernambuco a partir de 2 de agosto

Academias e similares

Podem funcionar das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana, com capacidade de até 70% dos aparelhos de cardio.

Serviços de alimentação (bares, restaurantes, lanchonetes e similares)

Podem avançar para 70% da capacidade do local, com funcionamento das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana, e apresentações musicais com até cinco integrantes, sem dança e sem a permanência das pessoas em pé. As mesas devem ter até dez pessoas.]

Shopping centers, galerias comerciais e feiras de negócios

Poderão funcionar das 9h à meia-noite, todos os dias. Continuam permitidos um cliente/visitante a cada 5 metros quadrados nas áreas internas, e um a cada 10 metros nas áreas de circulação.

Comércio varejista de bairro e centro

Podem funcionar de 8h até meia-noite em qualquer dia da semana com 1 cliente a cada 5m² para área interna das lojas e 1 cliente a cada 10m² nas áreas de circulação

Praias, comércio de praia, ciclofaixas e calçadões

Objeto de regulamentação e fiscalização por cada município

Escolas e universidades

Podem funcionar com atividades presenciais, sem aglomeração, das 6h à meia-noite, em todos os dias da semana, e devem manter o distanciamento de 1 metro entre as bancas escolares, reduzindo a quantidade de estudantes quando necessário.

Igrejas e templos religiosos

Avançam para 70% da capacidade, mantendo o máximo de 300 pessoas, o que for menor. Podem funcionar das 5h à meia-noite, em qualquer dia da semana.

Escritórios e salas comerciais

Avançam para 70% de ocupação e podem funcionar até meia-noite em qualquer dia da semana.

Colação de grau, aula da saudade e culto ecumênico

Podem acontecer das 8h à meia-noite, com capacidade de 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor. Permitida a apresentação musical da mesma forma que nos serviços de alimentação.

Eventos corporativos

Podem acontecer das 8h à meia-noite, com capacidade de 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor.

Eventos sociais/buffet

Podem funcionar das 8h à meia-noite, diariamente. A capacidade avança para 50% do local, ou até 100 pessoas, o que for menor.

Eventos culturais

Permanecem vedados

Clubes sociais

Estão permitidas as apresentações musicais e permanecem vedadas as saunas das 5h até meia-noite em todos os dias da semana

Feira de negócios

Permitida até meia-noite em qualquer dia da semana

Cinema, teatro e circo

Podem funcionar todos os dias, das 9h à meia-noite, com 300 pessoas ou 70% do local, o que for menor.

Parques temáticos, aquáticos, jogos eletrônicos, itinerantes e similares

Objeto de regulamentação e fiscalização por cada municípios

Permanecem vedados shows

Museus e demais equipamentos culturais

Podem funcionar das 9h à meia-noite, em qualquer dia da semana

Polo de confecções

Pode funcionar, sem aglomerações, das 5h à meia-noite em qualquer dia da semana.

Parques infantis

Objeto de regulamentação e fiscalização por cada município

Atividades esportivas coletivas e individuais

Podem ocorrer até meia-noite todos os dias e está permitida a presença de torcida com até 100 pessoas em competições esportivas, com exceção do futebol profissional nos estádios.

Permanecem permitidas as apresentações musicais, e segue proibida a realização de shows.

Distanciamento mínimo de 1 metro em

salões de beleza, clínicas, colações de grau, aulas da saudade, cultos ecumênicos, eventos corporativos, escolas, construção civil, academias, escritórios comerciais, centros comerciais, feiras de negócios, igrejas e parques temáticos.