Victor Patriota comandará Câmara de Carnaíba

O ex-prefeito Totonho Valadares foi absolvido de um processo de ação penal (0708375-33.2018.4.05.8303), ao qual o Blog PE Notícias teve acesso, movido pelo Ministério Público Federal, que ofereceu denuncia contra o ex-prefeito, a presidente da Comissão de Licitação, à época, Janaina Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa, Maria Salomé Siqueira da Silva e o empresário Fernando de Souza Lemos Neto pela prática das condutas consideradas ímproba e delitivas.

No exercício da gestão do ex-prefeito Totonho Valadares (2005 – 2012) o município de Afogados da Ingazeira firmou convênio em 2009 com o Ministério do Turismo para promover o São João da municipalidade no valor de R$ 220 mil, sendo R$ 20 mil à conta concedente (União) e R$ 20 mil referentes à contrapartida do município.

O MPF alegou nos autos que tais verbas teriam sido destinadas a atrações musicais para o evento, sendo que a municipalidade deflagrou em junho de 2009, o processo de Inexigibilidade de Licitação, no qual culminou na contratação direta da empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME na qualidade de empresário exclusivo para as contratações que se pretendia contratar.

No convênio firmado entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Ministério do Turismo, dentre outras atribuições, o município teria que apresentar na prestação de contas, quando da contratação de artistas consagrados, enquadrados na hipótese de inexigibilidade de Licitação, cópia do contrato de exclusividades dos artistas com a empresa Fernando Neto Produções e Eventos – ME.

Em face o exposto, o réu Fernando de Souza Lemos Neto foi condenado a três anos de detenção em regime aberto, tendo a pena convertida em prestação de serviço e uma multa equivalente a 2% do valor do contrato celebrado, que deverá ser paga em até 10 (dez) dias da intimação.

O ex-prefeito Totonho Valadares, e também Janaína Campos Sá Mendonça, Luiz André Alves Pessoa e Maria Salomé Siqueira da Silva foram absolvidos do processo pelo Juiz Federal Bernardo Monteiro Ferraz, da 18ª Vara Federal – Subseção Judiciária de Serra Talhada.

Jogo em equipe: essa foi a estratégia da Cultura FM para ser a grande ganhadora do Super Debate com candidatos à prefeitura de Serra Talhada.

Um timaço com cada um sabendo sua posição e o que tinha que fazer fez com que a sociedade tivesse acesso a um conteúdo de qualidade produzido pela emissora.

Registre-se, foi o debate mais desafiador da corrida sucessória.  O clima mais acirrado gerou um número recorde de pedidos de direito de resposta, todos analisados pelo competente Stefferson Nogueira, assessor jurídico da emissora.

Pela primeira vez, Victor Oliveira, Márcia Conrado, Socorro Brito e Marquinhos Dantas em um ou em mais momentos atiraram o modo ataque. É sempre mais desafiador gerir um debate assim.

A condução de Tony Alencar foi testada ao máximo, pois não havia como ficar preso a textos prontos ou script. A todo momento era interrompido para detalhar pedidos de resposta e o porquê das negativas.  Fez isso com muita desenvoltura.

Caren Diniz teve tranquilidade e serenidade na definição da ordem e cruzamentos. Orlando Santos conduziu o pré e pós debate com segurança, auxiliado pelos também competentes Sebastião Costa e Marina Ferraz.

Nos bastidores, Lailson Silva, Alexandre Silva, Paula Fernanda e cia, capitaneados por Alysson Lima, o Bolocha.

Muito bom conferir que com afinco, jogo coletivo e competência, a Cultura deu um show de debate. Vitória da democracia!

Os clientes da Neoenergia que residem no município de Brejinho podem se beneficiar do projeto Energia com Cidadania, que faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

A iniciativa promove a troca das lâmpadas ineficientes por LED, que são mais econômicas e duráveis. As trocas serão realizadas pela unidade móvel da concessionária de porta em porta. A iniciativa teve início nesta segunda-feira (23) e vai até à sexta-feira (27).

O projeto funciona da seguinte forma, o cliente entrega uma lâmpada ineficiente, que pode ser fluorescente compacta, incandescente ou halógena, de potência igual ou superior a 14 Watts, e recebe da concessionária um equipamento com a tecnologia LED, que consome até 40% menos do que as demais. Cada cliente poderá trocar até cinco unidades por contrato com a concessionária.

“Junto a hábitos de consumo mais conscientes, a iluminação de Led pode produzir uma verdadeira redução na conta luz, uma vez que ela utiliza até 40% por ponto de luz, conseguindo entregar o mesmo resultado” Afirma o Supervisor de eficiência energética da Neoenergia Pernambuco, Artur Costa.

Caso, nos últimos seis anos, o cliente já tenha recebido um total de oito lâmpadas entregues pelo projeto, ele não poderá ser beneficiado novamente.

Alexandre Pires lembrou que questões passam também por cenários locais e afirmou que governo de Pernambuco não abre espaço para alianças com a sociedade civil

Por André Luis

O coordenador geral do Centro de Desenvolvimento Ecológico Sabiá, Alexandre Pires, falou em entrevista na última sexta-feira (19), ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, sobre como o Centro Sabiá tem se posicionado com o aumento da desigualdade no Brasil.

Alexandre que também participa do debate da Articulação do Semiárido – ASA, sendo inclusive um agente importantíssimo no debate nacional sobre políticas de distribuição de renda e sobre acesso à alimentação num país que vê aumentar a fila do osso e das desigualdades.

Para ele a situação de crise, do aumento de número de pessoas em situação de fome, de pobreza e desemprego não é decorrente da pandemia, mas sim de uma crise econômica que se vive no Brasil. 

“Essa crise se estica desde 2014 para cá, sobretudo depois do processo eleitoral que a gente teve naquele ano. Agora, evidentemente que o contexto da pandemia agravou ainda mais, sobretudo na gestão do atual presidente da Republica, que vem desconstruindo um conjunto de políticas públicas que de alguma forma atendia e buscava corrigir esses índices de desigualdade que a gente tem no Brasil”, afirmou.

Alexandre citou como exemplo o programa de cisternas que nos últimos anos, praticamente parou por falta de recursos e gestão por parte do governo para dar continuidade, quando ainda se tem uma demanda de 350 mil famílias em todo o semiárido que não tem água.

“Olhando um pouco pra esse foco da fome, da miséria, do aumento das pessoas em situação de pobreza a gente tem buscado tanto no Centro Sabiá, como na ASA construir alianças com os movimentos, com as organizações, com os próprios agricultores e agricultoras familiares que é de um modo objetivo e direto buscar doação de alimentos para atender essa população que de um modo específico e urgente precisa de comida pra agora”, destacou.

Pires disse ainda que é preciso pensar em como buscar estruturar e resgatar políticas que foram importantes como as de distribuição de renda entre outras mais estruturantes, “mas a gente sabe que as pessoas precisam de comida pra hoje”, lembrou.

Ele falou sobre a dificuldade de se entender como que o Brasil, que tem uma produção alimentar capaz de alimentar toda a população com folga ver tanta gente vivenciando o cenário de insegurança alimentar.

Alexandre disse ver duas questões que ajudam a explicar o fenômeno. A primeira segundo ele é que o governo brasileiro abandonou qualquer possibilidade politica de abastecimento alimentar no país. 

Para ele a elite brasileira, sobretudo representada pelo agronegócio e pelos grandes setores empresariais “olham de costas para o Brasil”.

“Ou seja, interessa, na verdade, a venda para o mercado internacional dessa grande produção que temos. Somos um dos maiores produtores de carne bovina e de carne de aves do mundo. Aquilo que estamos produzindo, o mercado interno teria capacidade de absorver se a gente tivesse política destinada a garantia da segurança alimentar da população brasileira e o estado cumprisse o papel inclusive de mediar, entre quem produz e quem consome”, destacou Alexandre.

“Agora, outro aspecto que queria trazer é: a Forbes que é uma revista internacional que ranqueia os bilionários do planeta terra, na sua última edição mostra, por exemplo, que no Brasil neste contexto de pandemia, de crise, de aumento da situação de pobreza – só para que a gente tenha clareza desses dados, a Rede de Pesquisadores e Pesquisadoras em Segurança Alimentar Nacional, fizeram uma pesquisa no final de 2020 e descobriram que 113 milhões de brasileiros e brasileiras estavam em situação de insegurança alimentar, ou seja, não come nem em quantidade, nem em qualidade aquilo que o organismo precisa. Metade da população. Quando temos essa produção inteira… 20 milhões desses 113, estavam passando fome. Literalmente não tem o que comer e não sabe se vai ter”, lembrou Alexandre.

A Forbes ranqueou 49 novos bilionários no Brasil nos anos de 2020 e 2021. “Por onde é que a gente está caminhando com esse modelo de desenvolvimento de nosso país em que grande parte da população cai no abismo da pobreza, da extrema pobreza, da miséria e da fome enquanto um pequeno grupo seleto de empresários, de famílias da elite brasileira consegue ascender a classificação de bilionários?”, questionou.

Alexandre lembou ainda que o Brasil carrega a marca de ser um dos paises mais desiguais do mundo, embora esteja entre as 20 potências econômicas. “Ter recursos no país não significa necessariamente que o povo daquele país viva com qualidade de vida e com dignidade”, destacou.

Pernambuco não tem diálogo com sociedade civil

Alexandre ainda lembrou que Pernambuco é um dos estados mais desiguais da federação e “a cidade do Recife é a capital que já está aí no seu sétimo aniversário da capital mais desigual entre as capitais, ou seja, me parece que é preciso olhar para essa política mais local e entender como ela ajuda nessas demarcações desses números”, alertou.

Falando sobre as experiências das organizações que podem ser levadas pra frente e serem potencializadas nacionalmente, Alexandre disse que existe uma ideia cultural sobretudo na política de que os governos podem governar sozinhos, mas que a sociedade civil e os movimentos entendem que é necessária uma aliança entre sociedade civil e governos.

“As experiências que temos de governos mais abertos democraticamente para construir uma relação com a sociedade civil na elaboração, na gestão e no monitoramento de políticas públicas nos mostram que esse é um caminho de sucesso que pode mudar essa realidade. Então o que temos defendido é que não adianta, nem no nível municipal, nem no estadual, nem no federal os governos quererem fazer a gestão da política, gerir os processos de desenvolvimento que não seja em parceria com a sociedade”, alertou.

Alexandre lembra ainda que: “essa ideia que esta na nossa cultura de que sociedade civil é de um lado, governo do outro e setor empresarial do outro é um equivoco gigantesco. De fato cada um de nós temos responsabilidades diferentes com papéis distintos e isso não está em questão. O que está em questão é que a gente não pode achar que por ter papeis distintos e diferentes não podemos nos unir e se aliar em defesa do desenvolvimento dos nossos municípios, do nosso território, do nosso estado e acho que é isso que não temos conseguido encontrar. Não tem conseguido encontrar inclusive no governo do estado de Pernambuco essa abertura de construção com a sociedade sobre os caminhos para a mudança da realidade que se vive no nosso estado”, destacou Alexandre.

Do G1 PE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está investigando os gastos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com shows e eventos culturais em todo o estado. O alvo da auditoria é a Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), que usou dinheiro liberado a partir de iniciativas de deputados estaduais para realizar os pagamentos dos artistas.

As investigações foram divulgadas em reportagem exibida pelo NETV 2ª Edição, nesta segunda (11).De janeiro a março de 2014, foi analisada a aplicação de R$ 14 milhões, sendo que R$ 9 milhões desse total já tinham sido quitados. O dinheiro do estado saiu dos cofres públicos, por meio de emendas apresentadas por 29 parlamentares. O TCE tem a relação com os nomes dos deputados com o valor das emendas.

De acordo com um conselheiro do TCE Dirceu Rodolfo, houve superfaturamento nos contratos de  R$ 462 mil. “O relatório já aponta para esse superfaturamento. Logicamente que não pode afirmar que isso é patente, porque precisa analisar a defesa. Após a defesa, a gente vai ter uma configuração mais precisa”, afirmou.

Os auditores também perceberam pelos DVDs gravados em alguns municípios que os nomes dos prefeitos foram citados nos shows, o que é proibido “A Constituição da República e nossos normativos vedam que você utilize não só a publicidade, mas gastos, shows, veiculando o nome de algum agente público, seja ele parlamentar ou não. Então, nesses casos se verificou que, durante os shows, havia a veiculação desses nomes, que caracterizar a propaganda indevida”, destacou o conselheiro.

Também foram encontrados indícios de vínculos familiares entre os deputados e as empresas contratadas.

“Vamos analisar essas relações pessoais, sob o prisma de alguns princípios da Constituição, que devem ser observados por todos os órgãos e entes públicos. Se for constatada essas relações, logicamente o tribunal também irá glosar, inclusive aplicando as devidas multas que estão previstas”, comentou Dirceu Rodolfo.

O presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa (PDT), também defendeu os deputados. “Será que não foi importante o Festival de Inverno de Garanhuns, que passou 15 dias todo lotado, o turismo religioso, o comércio informal, a população, os taxistas. Enfim, houve um retorno para o estado muito maior do que os valores repassados pessoalmente pelos deputados da casa”, disse.

O presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), José Patriota, comentou que a investigação precisa ser cobrada também pela sociedade. “Num primeiro momento, é uma responsabilidade conjunta, de quem promove e de quem concede a emenda. Mas a sociedade precisa tomar conta, junto ao governo do estado. Não tenho dúvida que prefeitos, deputados e governo irão redirecionar essas emendas para ações prioritárias, como combate à seca, enfrentamento para o extermínio dos lixões e outras prioridades de educação e saúde nos municípios”, opinou.