Arcoverde: MPPE recomenda ao poder público regularizar matadouro municipal

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira (2), a Emenda Constitucional nº 84/2014, que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). O texto aprovado por senadores e deputados foi relatado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado por Armando Monteiro (PTB-PE). Em seu substitutivo, ele acolheu uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garantiu a aprovação da medida na Câmara e no Senado.

Pelo emenda de Humberto, a partir do ano que vem haverá a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM. Todas as cidades brasileiras serão beneficiadas pelos repasses, que serão aumentados em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses.

Inicialmente, a proposta previa a ampliação de dois pontos percentuais do total de recursos ao FPM. Porém, diante da crise econômica mundial com reflexos no Brasil, o Governo Federal negociou a diminuição do repasse para um ponto percentual.

Pelos cálculos, entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões serão destinados aos municípios nos próximos dois anos. A Confederação Nacional dos Municípios estima que 21% do montante serão aplicados em saúde e 30% serão destinados à educação.

A sessão do Congresso que promulgou a Emenda Constitucional nº 84/2014, oriunda da PEC nº 39/2013, foi presidida pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na 23ª semana da maratona de inaugurações e entregas em Afogados da Ingazeira, o Prefeito Sandrinho Palmeira vai inaugurar a pavimentação de mais uma rua nos bairros de Afogados.

Será a Rua Antônio Brasiliano, no bairro Sobreira, próximo à subida para o residencial Dom Francisco.

A via foi pavimentada com recursos próprios, a um custo de R$ 31 mil. Por conta de ser véspera de feriado, a inauguração acontecerá pela manhã, às 8h, com as presenças do Prefeito, vice, vereadores e moradores.

Consulta foi realizada pela presidente da Câmara de Vereadores de Solidão, Adriana de Lima

Primeira mão

Na última sessão ordinária do Pleno, realizada nesta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou com atenção a consulta da Presidente da Câmara Municipal de Solidão, Vereadora Adriana de Lima, sobre a possibilidade de atribuição de subsídio diferenciado para os membros da mesa diretora.

O relator do processo, Conselheiro Carlos Neves, conduziu a discussão e apresentou seu voto durante a reunião, esclarecendo aspectos jurídicos e constitucionais relacionados ao tema. A dúvida da vereadora girava em torno da legalidade de oferecer subsídios distintos aos membros da mesa diretora, e se a regulamentação do subsídio poderia ser aplicada imediatamente.

O Parecer MPCO nº 680/2023, emitido pela Procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco, Dra. Germana Galvão Cavancanti Laureano, foi fundamental para a deliberação do TCE-PE. O parecer opinou favoravelmente à consulta, destacando que a fixação de subsídios diferenciados é possível, desde que observados os princípios constitucionais, especialmente o da anterioridade.

A jurisprudência apresentada no parecer e adotada pelo TCE-PE demonstra que há precedentes em outros estados brasileiros, como Rio Grande do Norte, Paraná, Rondônia e Goiás, que já permitiram a fixação de subsídios diferenciados para os membros das Mesas Diretoras.

O Conselheiro Carlos Neves, ao apresentar seu voto, salientou a importância da decisão para orientar não apenas a Câmara de Solidão, mas também outras câmaras municipais em Pernambuco que podem enfrentar questões semelhantes. Ele ressaltou que a fixação dos subsídios deve obedecer aos limites constitucionais para garantir a razoabilidade nos vencimentos dos legisladores municipais.

A decisão do TCE-PE, por unanimidade, foi pela compatibilidade com a Constituição Federal do estabelecimento de subsídios diferenciados para os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores. Contudo, ficou estabelecido que a aplicação dos novos subsídios só seria legítima na legislatura seguinte, em conformidade com o princípio da anterioridade.

Com essa decisão, abre-se um precedente importante para os municípios pernambucanos, indicando que a fixação de subsídios diferenciados na Mesa Diretora pode ser uma prática juridicamente viável, desde que respeitados os princípios constitucionais e a legislação pertinente. O resultado da consulta foi publicado no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco nesta sexta-feira (26).

Por Anchieta Santos

Em Tuparetama, sem dúvidas, uma das cidades mais politizadas do Pajeú se desenha uma terceira via política.

O vereador Joel Gomes informa que os descontentes políticos com o ex-prefeito Sávio Torres, que em hipótese alguma votarão nele ou em alguém do seu grupo e também não compactuam com o governo  Deva Pessoa (que segundo ele não atende sequer telefone dos seus correligionários), tiveram, preliminarmente, uma reunião com um representante da Casa Civil e decidiram que terão candidatos no pleito do próximo ano.

Quatro vereadores (Sávio Pessoa, Hidalberto Ferreira, George Patriota e o próprio Joel Gomes), participaram do encontro, além de empresários, ex-Prefeito (representado) Vitalino Patriota e ex-vice-Prefeito Romero Perazzo.

Às 19h de hoje a chamada terceira via volta a se encontrar e a reunião acontece na fazenda do Presidente do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Tuparetama, Orlando da Cacimbinha.

“Na oportunidade, além das lideranças citadas, outros nomes que desejam a mudança de Tuparetama, sem passar pelo retrocesso chamado Sávio Torres, vão amadurecer a ideia da terceira via na política do município”, diz Joel.

Em giro pelo Agreste, o pré-candidato a governador Miguel Coelho visitou aliados e recebeu novos apoios políticos.

Neste sábado (23), o prefeito de Jurema, Branco de Geraldo (PDT), decidiu se unir a Miguel Coelho e declarou que ajudará a construir uma oposição forte no Agreste.

Além do prefeito e do vice-prefeito Tibu, fecharam com o pré-candidato do União Brasil o ex-prefeito Anacleto Correia, os vereadores Haroldo Morais, Cicinho de Xoxô, Marreta de Julieta e Paulinho da Rua Nova.

“É um novo grupo que se soma a esse desejo de novos ares em Pernambuco. Assim como tantas outras cidades, Jurema foi esquecida pelo PSB. Junto com o prefeito Branco e seu grupo vamos construir um projeto que traga a esperança para os moradores do Agreste”, assegurou Miguel após a reunião com as lideranças de Jurema.

O pré-candidato a governador ainda visitou o município de Caetés, onde participou do lançamento da pré-candidatura do ex-vereador Irmão Naldinho a deputado estadual. Já em Panelas, o ex-prefeito de Petrolina visitou a Câmara de Vereadores. Nesta última agenda, Miguel recebeu o apoio do presidente do legislativo municipal, Denival, e dos vereadores André Muniz, Décio, Wellington Filho e Mano da Boca da Mata.