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Arcoverde: Madalena firma TAC para criar entidade de acolhimento para menores, após cobrança do MP

Por Nill Júnior

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Em caso de descumprimento,  prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

A prefeita do município de Arcoverde, Maria  Britto (PSB), firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), comprometendo-se a criar, no prazo de um ano, entidade de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco e vulnerabilidade. O abrigo funcionará sem fins lucrativos, devendo seguir os princípios previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com a promotora de Justiça Ericka Garmes Pires Veras, atualmente inexiste na cidade entidade de acolhimento que se amolde aos ditames da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Plano Nacional e Estadual de Convivência Familiar e Comunitária. Os serviços estavam sendo prestados pela Associação Raio de Luz, entidade privada de natureza beneficente.

Contudo, a casa já informou por meio de ofício que estaria passando por dificuldades com as despesas de manutenção e que estaria funcionando de forma precária, situação constatada em vistoria feita pelo MPPE. A entidade comunicou não poder receber mais nenhuma criança ou adolescente em situação de risco e vulnerabilidade que esteja abandonada ou necessite ser afastada do convívio familiar.

Em assembleia extraordinária, os membros da entidade já deliberaram pela mudança de finalidade da Associação, que passará a funcionar como centro social comunitário, visando ao atendimento de demandas e públicos diversos. A mudança deve acontecer até o dia 30 de junho de 2016, o que possibilita a conclusão dos processos de reintegração familiar e dos processos de colocação em família substituta em trâmite na Justiça da Infância e Juventude e, não sendo possível, a realocação das crianças e adolescentes acolhidos para outras entidades de abrigamento, nesse último caso, por responsabilidade do município de Arcoverde.

Dentre as obrigações da prefeitura para a criação do abrigo estão a disponibilização de servidores qualificados e exclusivos para atendimento na entidade; estabelecimento de Regimento Interno da instituição, através dos atos normativos pertinentes, respeitando os parâmetros existentes no ECA. A equipe deve ser composta de, no mínimo um coordenador com formação superior, experiência, além de cuidadores, auxiliares de cuidadores, psicólogo e assistente social.

A entidade deve ser inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Conselho Municipal de Assistência Social da cidade sede. Além disso, a gestora se comprometeu a providenciar a aprovação das normas legais necessárias para a criação e funcionamento da unidade de atendimento, identificando e disponibilizando espaço físico adequado.

O TAC também prevê as condições do espaço que será oferecido aos acolhidos, como quantidade de cômodos e suas proporções, bem como sobre a localização do imóvel, as quais devem atender os padrões estabelecidos no documento Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, expedido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2009.

Em face à situação, o município de Arcoverde firmou termo de convênio de cooperação técnica com o município de Ibimirim, que atenderá a demanda surgida após a situação de carência delineada, de forma temporária e paliativa, até solução definitiva do caso.

Após o vencimento dos prazos estabelecidos no TAC, o município tem o prazo de 48 horas para encaminhar ao MPPE informações e documentos comprobatórios do cumprimento de cada uma das obrigações assumidas. Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a prefeitura estará sujeita à multa diária no valor de 1 mil reais.

Outras Notícias

Luciano Pacheco participa de seminário para novos gestores promovido pelo TCE-PE

Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, participou da 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais. Com o tema: “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento aconteceu no Centro de Convenções em Olinda-PE, e contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de […]

Na tarde desta terça-feira (18), o presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, vereador Luciano Pacheco, participou da 6ª edição do Seminário Novos Gestores Municipais.

Com o tema: “Transformando a Vida do Cidadão”, o evento aconteceu no Centro de Convenções em Olinda-PE, e contou com as presenças de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores de todo estado. A governadora em exercício, Priscila Krause esteve presente, assim como líderes dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. 

Durante o seminário, especialistas do Tribunal de Contas apresentaram palestras que orientaram os novos gestores sobre as melhores práticas administrativas e as recomendações do órgão fiscalizador. 

O Tribunal de Contas se colocou à disposição para oferecer suporte aos prefeitos e presidentes de câmara, destacando a importância da gestão compartilhada e do controle externo na administração pública.

O presidente da Casa James Pacheco, destacou a importância da participação no seminário como forma de garantir mais transparência e eficiência no Legislativo Municipal. “Representamos Arcoverde hoje aqui, a convite do TCE e reconhecemos o Tribunal de Contas como fundamental para nos orientar e capacitar. Vamos levar na bagagem conhecimento para que possamos tornar o Legislativo mais forte e sempre a serviço do povo arcoverdense”, disse Luciano Pacheco.

Em formato híbrido, a programação que teve início de forma presencial, segue com as salas temáticas virtuais, hoje e amanhã dia 20, e nos dias 24, 25 e 26 respectivamente, permitindo alcance estadual e a interação entre os participantes.

Paulo: “Vamos realizar o sonho de Eduardo e fazer um Brasil melhor”

O governador Paulo Câmara conclamou, nesta segunda-feira (10), o País a realizar o “sonho de Eduardo Campos”. “Vamos fazer um Brasil melhor. O Brasil depende de nós. Nós podemos, sim, ajudar o Brasil nesse momento tão difícil; transformá-lo em um País cada vez mais igual. Transformar esse País no que ele é: uma força estrondosa, […]

Paulo Câmara em discurso 7

O governador Paulo Câmara conclamou, nesta segunda-feira (10), o País a realizar o “sonho de Eduardo Campos”. “Vamos fazer um Brasil melhor. O Brasil depende de nós. Nós podemos, sim, ajudar o Brasil nesse momento tão difícil; transformá-lo em um País cada vez mais igual.

Transformar esse País no que ele é: uma força estrondosa, um povo bonito, leal, do bem, que quer, cada vez mais, simplesmente, nascer, estudar, viver e ser feliz no seu País. Viva o Brasil, viva Pernambuco, viva Eduardo”, cravou o gestor, no ato suprapartidário em homenagem aos 50 anos de nascimento do ex-governador, no Arcádia Paço Alfândega.

Gov. Paulo Câmara (sorrindo)De acordo com Paulo, “Eduardo está mais vivo do que nunca”. “Eduardo teve, com seu desaparecimento, a proeza de nos unir mais, de nos fazer ficarmos mais juntos, mais solidários. Isso tem feito a diferença para continuarmos com a cabeça erguida, com vontade de ver, viver e fazer aquilo que ele queria que nós fizéssemos”, pontuou.

O ato suprapartidário foi prestigiado por lideranças de todo o Brasil. Estavam presentes a ex-primeira-dama, Renata Campos, seus cinco filhos; a mãe e o irmão de Eduardo, Ana Arraes e Antônio Campos; os governadores Ricardo Coutinho (Paraíba), Geraldo Alckmin (São Paulo) e Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal); os ex-candidatos à Presidência da República Aécio Neves e Marina Silva; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o ministro Jaques Wagner (Defesa); além de senadores, deputados, secretários, prefeitos, militantes e admiradores do ex-governador, falecido há quase um ano.

A ocasião também marcou o lançamento de o livro “Eduardo Campos – Os discursos do governador  de Pernambuco de 2007 a 2014”, organizado pelo jornalista Evaldo Costa e produzido pela Fundação João Mangabeira; bem como outras homenagens.

Fabrizio Ferraz comemora redução da violência em Pernambuco e homenageia policiais militares e civis

Durante a Reunião Plenária desta quarta (3), o deputado estadual Fabrízio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para parabenizar as Áreas Integradas de Segurança Pública – AIS que atingiram a meta de redução da violência no Estado previstas para o mês. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social, março já é […]

Durante a Reunião Plenária desta quarta (3), o deputado estadual Fabrízio Ferraz ocupou a Tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para parabenizar as Áreas Integradas de Segurança Pública – AIS que atingiram a meta de redução da violência no Estado previstas para o mês. Segundo dados apresentados pela Secretaria de Defesa Social, março já é o 16º mês com redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e o 19º com redução dos Crimes Violentos Contra o Patrimônio (CVP) em Pernambuco.

De acordo com deputado Fabrízio Ferraz, que também atua como membro titular da Câmara  de Prevenção Social do Pacto Pela Vida, os dados já apontam que a média de redução dos índices de violência estabelecida pelo Pacto foi atingida. “A meta estruturante do Plano Estadual de Segurança Pública é construir um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo, que busque interromper o crescimento da violência criminosa em Pernambuco. Essa diminuição nos crimes confirmam que estamos seguindo o caminho certo”, afirmou.

O parlamentar apresentou ainda um requerimento de congratulação às Áreas Integradas de Segurança que atingiram a meta para o último mês e afirmou que o gesto se repetirá mensalmente em reconhecimento ao trabalho dos policiais. “É fundamental que possamos homenagear, em nome do Poder Legislativo,  todos os policiais militares e civis  que, com muito esforço e trabalho árduo, bateram a meta estabelecida pelo Pacto Pela Vida. É mais uma demonstração de que estamos atuando com êxito, reforçando a segurança pública em Pernambuco e trazendo mais proteção à população”, finalizou.

Apartes – A fala do deputado Fabrizio contou com apartes de vários integrantes da bancada governista, que ressaltaram o esforço que o governo Paulo Câmara vem fazendo na área da segurança pública. O líder do governo, Isaltino Nascimento falou que Pernambuco foi o Estado que registrou a maior redução de homicídios no ano passado e que este ano a queda dos assassinatos chega a 33,2% em relação a 2018. “As estatísticas preliminares mostram que março de 2019 será o 16° mês consecutivo de queda nos CVLIs e o 19° de redução seguida nos roubos”, explica o líder. Para Lucas Ramos, o investimento na ampliação e qualificação do efetivo é um dos fatores determinantes para a redução da violência. “Em Petrolina, por exemplo, a redução de 46% dos CVLIs no primeiro trimestre deste ano mostra que o fortalecimento do 5º BPM e a implantação do 2 º Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) já estão alcançando bons resultados”, comenta o socialista.

Concluída escavação de túnel da Transposição entre Pernambuco e Ceará

O Ministério da Integração Nacional concluiu, nesta terça-feira (10), a escavação do túnel Milagres, localizado na divisa dos estados de Pernambuco e do Ceará, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A estrutura tem quase um quilômetro de extensão e cerca de nove metros de diâmetro. O túnel Milagres é a […]

O Ministério da Integração Nacional concluiu, nesta terça-feira (10), a escavação do túnel Milagres, localizado na divisa dos estados de Pernambuco e do Ceará, no Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A estrutura tem quase um quilômetro de extensão e cerca de nove metros de diâmetro. O túnel Milagres é a primeira estrutura de engenharia do projeto no estado do Ceará e a última construção da etapa 1N do Eixo Norte.

Com o término das escavações, equipes técnicas vão trabalhar nos serviços finais do túnel Milagres: piso e acabamento interno das paredes. De acordo com o cronograma oficial de execução das obras do Eixo Norte, a previsão é de que as águas do Rio São Francisco atravessem o túnel Milagres até setembro deste ano;

Atualmente, as águas do Rio São Francisco já avançam por 80 quilômetros dos canais do Eixo Norte até a terceira estação de bombeamento (EBI-3). Trechos da etapa 1N estão com trabalhos 24 horas por dia e empregam mais mil profissionais.

Ao todo, o Eixo Norte é composto por 260 quilômetros de extensão, distribuídos em três etapas: 1N (140 quilômetros); 2N (39 quilômetros) e 3N (81 quilômetros).

A primeira etapa (1N) do Eixo Norte é responsável por dar funcionalidade ao trecho, pois capta a água do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), e a elevará por 188,1 metros de altura – por meio das três estações de bombeamento (EBI-1, 2 e 3). Após bombeada, a água seguirá por gravidade até os estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As obras do Eixo Norte já registram 96% de execução física. São três estações de bombeamento, 15 reservatórios, 8 aquedutos e 3 túneis.

O Eixo Norte do Projeto São Francisco foi projetado para atender 223 cidades dos municípios do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A população dessas localidades soma mais de 7,1 milhões de habitantes. Desde novembro de 2017, o Eixo Norte já atende mais de 12 mil moradores em comunidades rurais nos municípios de Cabrobó e Terra Nova (PE).

IBGE: Fome atinge 6,48 milhões de pessoas no Brasil, menor nível em 20 anos

O número de pessoas que vivem em lares com insegurança alimentar grave — ou seja, que enfrentam a fome diariamente — caiu 23,5% em 2024. Em termos absolutos, dois milhões de brasileiros deixaram a fome em apenas um ano, passando de 8,47 milhões em 2023 para 6,48 milhões em 2024. Os dados fazem parte do levantamento sobre Segurança […]

O número de pessoas que vivem em lares com insegurança alimentar grave — ou seja, que enfrentam a fome diariamente — caiu 23,5% em 2024.

Em termos absolutos, dois milhões de brasileiros deixaram a fome em apenas um ano, passando de 8,47 milhões em 2023 para 6,48 milhões em 2024.

Os dados fazem parte do levantamento sobre Segurança Alimentar da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo IBGE, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Segundo Maria Lúcia Vieira, pesquisadora do IBGE, a insegurança alimentar moderada ou grave chegou ao menor nível desde 2004, quando teve início o levantamento.

O cenário atingiu cerca de 2,5 milhões de famílias, segundo o IBGE. Essa foi a primeira pesquisa oficial sobre insegurança alimentar desde a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017/2018 — ou seja, desde antes da pandemia de Covid-19.

As regiões com mais domicílios em insegurança alimentar são o Norte (37,7%) e o Nordeste (34,8%), sendo que o nível mais grave chegou a 6,3% e 4,8%, respectivamente. Nas outras regiões, os índices foram menores: 20,5% no Centro-Oeste, 19,6% no Sudeste e 13,5% no Sul.

No Norte, a proporção de domicílios em situação grave foi quase quatro vezes maior que no Sul, que tem a menor taxa (1,7%).

Em números absolutos, o Nordeste tem mais domicílios afetados (7,2 milhões), seguido pelo Sudeste (6,6 milhões), Norte (2,2 milhões), Sul (1,6 milhão) e Centro-Oeste (1,3 milhão).

Entre 2023 e 2024, a maioria dos estados apresentou melhora na insegurança alimentar, com exceção de Roraima, Distrito Federal, Amapá e Tocantins, que registraram aumento. Nove estados tiveram menos de 20% dos domicílios nessa situação, incluindo Santa Catarina e Espírito Santo.