Arcoverde: família de Kauã Nunes diz ter ouvido garantia da Polícia Civil de rigor nas investigações

As inscrições gratuitas e abertas ao público externo devem ser realizadas, no período entre 25 e 29 de maio 

O Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), por meio da Diretoria de Educação a Distância (DEaD), abriu inscrições do processo seletivo simplificado para professor formador nos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Os interessados em concorrer devem ter disponibilidade de até dezesseis horas semanais para dedicação ao programa, ter experiência mínima de um ano em docência e atender aos critérios de formação exigida para cada cargo, conforme anexo I do edital.

Ao todo, são oferecidas 4 (quatro) vagas para preenchimento imediato: Espanhol; Ética e Relações Interpessoais; Farmácia; e Contabilidade. Haverá formação de cadastro de reserva para essas disciplinas e para as de Enfermagem, Comunicação, Administração, Geografia e Meio Ambiente, Nutrição, Turismo e Hospitalidade, Informática, Saúde, Português e Inglês.

As inscrições gratuitas deverão ser realizadas, no período entre 25 e 29 de maio, em uma única etapa, exclusivamente por meio eletrônico, através do link selecoes.dead.ifpe.edu.br. O candidato poderá realizar mais de uma inscrição nas diferentes áreas, sendo necessário indicar o eixo ao qual deseja concorrer. Não serão recebidos, sob qualquer hipótese ou justificativa, documentos impressos ou em versão digital, devendo todos os documentos ser anexados durante o ato de inscrição no próprio sistema.

Os aprovados receberão o valor de R$ 50 pela hora/aula (de 60 minutos), com carga-horária semanal máxima de 16 horas. O resultado preliminar será divulgado no dia 3 de junho. O resultado final sairá dia 5 do mesmo mês.

Acesse o Edital

do G1 Pernambuco

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta (26) aponta que o candidato João Paulo (PT) tem 37% das intenções de voto para o Senado. Na sequência, o socialista Fernando Bezerra Coelho (PSB) aparece com 29%. Simone Fontana (PSTU) tem 1%, Albanise Pires (PSOL), 1%. Oxis (PCB) não pontuou.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo e pelo jornal Folha de São Paulo.

Os indecisos somam 19% e os que declararam que vão votar branco ou nulo são 13%. No levantamento anterior, divulgado em 11 de setembro, João Paulo tinha 34% e Fernando Bezerra Coelho, 25%.

Realizada entre os dias 25 e 26 de setembro, a pesquisa contou com 1.222 entrevistas em 44 municípios.

A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%, o que quer dizer que, se levada em conta a margem de erro de dois pontos para mais ou para menos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PE-00031/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00782/2014.

O Palácio do Planalto enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que extingue a escala de trabalho 6×1. De acordo com a Casa Civil, a proposta tramita em regime de urgência constitucional.

Na Câmara, já há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. Ainda assim, o governo decidiu encaminhar um texto próprio, sob a avaliação de que um projeto de lei tem tramitação mais rápida. A medida também sinaliza que o tema está entre as prioridades da gestão.

Mais cedo, o presidente Lula se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para discutir a proposta. Também participou do encontro o novo ministro da Articulação, José Guimarães, que tomou posse nesta terça-feira.

Após um almoço com Lula, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais afirmou que o presidente solicitou a Motta que tanto o projeto de lei quanto a PEC tramitem na Câmara.

“Vamos sentar e negociar qual é o melhor método para votarmos até o final do ano”, declarou a jornalistas.

Como foi enviado em regime de urgência, o projeto deve ser analisado em até 45 dias; caso contrário, a pauta da Câmara e do Senado pode ficar trancada.

A denúncia de que uma empresa com capital social de R$ 25 mil e com sede improvisada em uma garagem ganhou licitação da Prefeitura de Tabira para fornecer mais de R$ 1 milhão em material de construção para a municipalidade mostra, no mínimo, dúvidas ou escolha por critérios que favoreceram a escolha da empresa, com base na Lei Federal 8.666, que normatiza as regras para entrar no certame.

Pela lei, pode ser exigido em processos de licitação desta monta capital social de 10% do valor estimado do certame e Atestado de Capacidade Técnica que comprove que ela atende em característica e em quantitativo o objeto licitado. Isso já driblaria riscos de ocorrer o que houve, com a habilitação da empresa. Segue trecho da lei.

A Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido mínimo, ou ainda as garantias previstas no § 1^o do art. 56 desta Lei, como dado objetivo de comprovação da qualificação econômico-financeira dos licitantes e para efeito de garantia ao adimplemento do contrato a ser ulteriormente celebrado.

§ 3^o  O capital mínimo ou o valor do patrimônio líquido a que se refere o parágrafo anterior não poderá exceder a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da lei, admitida a atualização para esta data através de índices oficiais.

Ou seja, é certo dizer que, pela legislação, a empresa, caso a prefeitura estabelecesse, poderia não atender aos requisitos mínimos para ser sequer habilitada na licitação, quiçá vencedora. A própria lei estabelece outras exigências, que ficam a critério da licitante. Foi o que fez o executivo.

Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

O Pregão Presencial nº 16/2017, realizado no dia 10 de maio, licitou R$ 1.542.707,15 (um milhão quinhentos e quarenta e dois mil setecentos e sete reais e quinze centavos) em material de construção a ser utilizado na Secretaria de Obras e Urbanização do município.

A Manancial Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ 27.375.861/0001-00), levou R$ 1.136.500,00 (um milhão cento e trinta e seis mil e quinhentos reais) para fornecer tubos de cimento, deixando pra trás três conhecidas empresas municipais do setor de material de construção.

A sede, localizada na Rua Deca Marques, fica em uma garagem improvisada, ao lado do Bar de “Zé Oreba”.