Itapetim: segunda fase da reforma do Hospital Municipal Maria Silva está sendo finalizada

A paciente de Afogados da Ingazeira que era caso suspeito de Covid-19,  cujo resultado deu negativo para a doença, autorizou o Blog a divulgar o resultado do exame.

A finalidade,  segundo ela, é evitar especulações e teorias da conspiração em torno do resultado. O nome e outras informações pessoais foram preservadas. Ela acabou sofrendo muito por questionamentos injustificados e especulações indevidas.

O resultado saiu essa tarde, quando a paciente foi comunicada pela Secretaria de Saúde e X Geres.

Nas redes sociais, o filho da paciente, que já está recuperada, agradeceu a todos que se preocuparam e criticou histórias criadas sobre o caso. A medida que os dias passavam, muitos especularam que a demora se dava pelo fato de ter dado positivo .

“Só eu e minha mãe sabemos o que passamos nesses dias. Histórias foram inventadas, mas fica uma lição: não acreditem em tudo que dizem, não falem o que não sabem. Tenha empatia pelo próximo “.

Ato assinado pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), publicado na edição desta sexta-feira (2) do Diário Oficial da União, concede o direito à aposentadoria como parlamentar ao atual chefe do Executivo nacional, Jair Bolsonaro (PL). Antes de chegar ao Planalto, o presidente exerceu o cargo de legislador entre os ano de 1991 a 2018.

“Conceder aposentadoria ao ex-Deputado Federal Jair Messias Bolsonaro, a partir de 30 de novembro de 2022, com proventos correspondentes a 32,50% (trinta e dois vírgula cinquenta por cento) do subsídio parlamentar, acrescidos de 20/35 (vinte trinta e cinco avos) da remuneração fixada para os membros do Congresso Nacional, com fundamento nos artigos 31, inciso I, alínea “a”; 34; 35 e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de dezembro de 1982, benefício assegurado pelo disposto no artigo 1º, § 6º, incisos II e IV, da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997″, diz o ato. 

Valores 

O salário bruto de um deputado federal é de R$ 33.76300. Deste valor, seriam abatidos 32,5% e acrescidos cerca de 57,7%. Ao todo, o presidente da República ganhará pouco mais de R$ 30 mil após deixar o Planalto. 

Esse valor se somará à aposentadoria de Bolsonaro como militar. Das Forças Armadas, ele recebe uma remuneração bruta de R$ 11.945,49. 

Até o fim deste mês, os proventos relativos às aposentadorias serão acrescidos ao seu salário como presidente da República, que é de R$ 30.934,70. A partir de janeiro do ano que vem, no entanto, a remuneração de presidente será destinada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são do Diario de Pernambuco.

Do JC Online

Apesar das crises econômica, financeira e fiscal que afeta o País e o aperto nas contas do Estado, a Mesa Diretora da Assembleia de Pernambuco prepara, de forma discreta, ouvindo os gabinetes, o reajuste das verbas dos 49 deputados do Legislativo, mais os valores extras para líderes, vice-líderes e membros das comissões, que têm maior número de servidores à disposição. O percentual está sendo discutido, não está definido, mas – a princípio – incidirá sobre as verbas indenizatória (atualmente R$ 15 mil), de representação (líderes, vice-líderes, Mesa e comissões) e de combustível.

A justifica pública a ser dada é que a Mesa apenas vai repassar os reajustes que a Câmara Federal já concedeu aos seus 513 deputados em 25 de fevereiro, efeito cascata que agora se aplicará na Alepe. A Câmara aplicou 18,01% na verba de gabinete e 8,72% na cota parlamentar ou cotão (verbas indenizatória, passagens aéreas e postal-telefônica).

Deputados, na condição de anonimato, confirmam a consulta e a negociação que a Mesa está concluindo. “É um momento ruim, quando o País fala em crise e ajuste fiscal”, admite a possibilidade desgaste um deputado.

A Mesa Diretora deveria se reunir nesta terça-feira (24), mas o 1º secretário Diogo Moraes (PSB), que responde pela tesouraria da Casa, viajou para encontro da União Nacional de Legislativos Estaduais (Unale). A reunião foi remarcada para esta quarta-feira (25). “Há setores que defendem o realinhamento da verba indenizatória (material de expediente, hospedagem, aluguel de carros, contrato de consultorias). A de gabinete só em abril”, disse outro deputado em reserva.

É que para o próximo mês está sendo marcado um reajuste em cadeia para os servidores da Alepe e Tribunais de Justiça (TJPE) e de Contas do Estado (TCE). A data-base é junho, mas o sindicato dos servidores da Alepe pediu a antecipação. “Fui consultada. Defendo a transparência. É possível agora o aumento da indenizatória e se estuda a de combustível. A de gabinete (salários dos comissionados) só quando sair o reajuste dos efetivos”, revela uma das cinco deputadas da Casa.de

Há dois meses (janeiro), os deputados estaduais reajustaram seus salários em 26%, passando de R$ 20 mil para R$ 25 mil, com base na legislação que estipula que eles podem receber receber até 75% do subsídio do parlamentar federal. Hoje, além do salário, um deputado estadual em Pernambuco recebe R$ 90 mil de verba de gabinete, R$ 15 mil de indenizatória e R$ 4,3 mil de auxílio combustível.

Quem é líder de bancada, partido ou titular de comissão tem mais 60% na verba de gabinete. O presidente da Casa, Guilherme Uchôa (PDT), tem 100% e o 1º secretário tem 90%. Os demais da Mesa ganham mais 70%.

Prefeito de Iguaracy acompanhou online, ao lado do secretário de Administração Marcos Melo

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, assistiram online o lançamento oficial da pré-candidatura de Danilo Cabral, ao Governo de Pernambuco.

“Um momento muito importante para o nosso estado, Danilo carrega a vontade de um Pernambuco sempre pra frente, a continuidade de um trabalho que fez e faz nosso Estado um dos mais importantes da nação, e sei que com ele Pernambuco continuará nos trilhos do crescimento”, afirmou Zeinha.

Da Folha das Cidades

Mais uma decisão dos tribunais bate em cheio no coração do governo da prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB). Por força de decisão do juiz da 1ª Vara Cível de Arcoverde, Dr. Cláudio Márcio Pereira, a justiça tornou rés em ação civil pública as Secretárias de Saúde, Andreia Karla Santos de Britto; e de Assistência Social, Patrícia Cursino Padilha, da prefeitura de Arcoverde, por ato de improbidade administrativa. Elas entraram com recurso junto ao TJ, mas perderam.

O Ministério Público de Pernambuco propôs a presente Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa ((Processo nº: 0004370-37.2016.8.17.0220) contra as secretárias com base na auditoria da contas de gestão de 2013 da prefeitura de Arcoverde, que acabaram por ser rejeitadas pelo TCE. Foi identificado que as duas praticaram atos de improbidade administrativa ao realizarem o recolhimento parcial das contribuições previdenciárias devidas ao regime próprio de previdência social Municipal (RPPS), que totalizam mais de R$ 96 mil.

A secretária Andreia Britto, filha da prefeita, apresentou defesa prévia justificando a inépcia da ação e pedindo o seu não recebimento. A secretária Patrícia Padilha, que não é filha da prefeita, não apresentou defesa prévia e nem o Município se manifestou nos autos sua defesa.

Da decisão tomada em novembro de 2017 pelo Dr. Cláudio Márcio, as secretárias entraram com recurso no Tribunal de Justiça de Pernambuco, tentando suspender o processo contra a decisão do juiz que as tornou rés por ato de improbidade administrativa. Não conseguiram.  Os desembargadores da turma Regional do Tribunal de Justiça de Caruaru mantiveram a decisão agora em fevereiro de 2019, confirmando o acerto da decisão que recebeu a ação de improbidade.

Na sua decisão, a Justiça em Arcoverde afirma que “tais condutas vão de encontro aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa, o que também justifica a propositura da presente Ação civil de Improbidade” que foi impetrada pelo Ministério Público de Pernambuco.

As secretárias alegavam que não houve dolo, pois de acordo com a documentação apresentada pela defesa, houve o parcelamento dos débitos previdenciários onde constou o recolhimento apontados no relatório, assim não houve renúncia ou apropriação indevida de receita, mas sim mero erro formal.

A justiça contesta e diz que “analisando as provas constantes dos autos, verifico que há fortes indícios da ausência total e/ou parcial dos recolhimentos previdenciários descritos na exordial…Doutra banda, não restou comprovada a quitação do débito, nem tão pouco o parcelamento, ambos ventilados na peça de defesa”.

Na decisão do desembargador Honório Gomes do Rego Filho, ao negar provimento ao recurso das secretárias, afirma que “é certo que o ato de improbidade administrativa não se configura com a mera falha no exercício da função pública, devendo estar caracterizado o dolo ou a culpa grave”. No referido caso, a petição acusa as secretárias Andreia Britto (Saúde) e Patrícia Padilha (Assistência Social) de terem deixado de cumprir seus deveres legais, resultando em dano ao erário municipal.

Caso sejam condenadas pelo ato de improbidade administrativa, as secretárias poderão ser penalizadas com a devolução dos valores atualizados ao erário; multa em valor de até três vezes a quantia sonegada; suspensão dos direitos políticos por até oito anos; perda dos cargos ou funções públicas; proibição de contratar com o poder público por até oito anos e lançamento dos nomes no cadastro nacional de condenados por improbidade administrativa.

Ação Penal

Para complicar ainda mais a situação das duas secretárias, além da ação de improbidade administrativa o Ministério Público do Estado de Pernambuco, apresentou também Ação Penal (0004434-47.2016.8.17.0220) que tramita atualmente na vara criminal de Arcoverde, aguardando julgamento pela acusação de apropriação indébita previdenciária.

Apropriação indébita previdenciária está prevista no artigo 168-A, do Código Penal, o qual consiste em deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional. Tem como pena, a reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. Trata-se de crime omissivo próprio, em que o tipo objetivo é realizado pela simples conduta de não repassar aos cofres previdenciários as contribuições descontadas dos salários dos seus servidores.