Arcoverde e uma boa saudade

Documento prevê a realização de atividades em diferentes áreas apoiando acadêmicos e profissionais que realizam migração

Cumprindo agenda na cidade do Porto, em Portugal, nesta quarta-feira (30), a governadora Raquel Lyra formalizou um convênio de cooperação entre o Governo de Pernambuco e o Instituto Pernambuco Porto (IPP). Para realizar atividades promovendo o Estado como destino de investimento, turismo, estudo e cultura, o convênio prevê o aporte de R$ 1,2 milhão, por meio da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). O Instituto Pernambuco Porto é uma associação sem fins lucrativos, constituída em 1996, que promove o desenvolvimento científico, acadêmico, cultural e empresarial nas relações luso-brasileiras. 

“Portugal é um importante parceiro do Brasil e de Pernambuco. Não só no setor comercial, mas também no intercâmbio acadêmico e cultural. E o Instituto Pernambuco Porto desempenha um importante papel nesta missão de aproximar estudantes, empresários, a comunidade brasileira que vive aqui e de promover nossa cultura e trabalhar relações econômicas. Hoje firmamos um convênio de R$ 1,2 milhões, via Adepe, para fomentar as atividades realizadas pela instituição e divulgar nosso Estado como atrativo para estudar, visitar e investir. Essa é uma parceria que firmamos com Portugal, que é um país onde buscamos inspiração nas boas práticas para que nosso Estado possa continuar crescendo”, ressaltou Raquel Lyra. 

O convênio atende a quatro eixos: educação, com o investimento em patrimônio, literatura e música; cultura, envolvendo exposições, e promovendo as festividades tradicionais, como Carnaval e São João, por exemplo; economia criativa, com moda, artesanato, produtos locais e negócios; e o turismo, ampliando as atividades entre Pernambuco e Portugal. 

O presidente do IPP, Zeferino Ferreira da Costa, destacou que esta parceria engrandece o Instituto. “Esse ato eleva nosso Instituto. Agradeço ao Governo de Pernambuco e à governadora por entender a importância deste convênio e nos dar essa honra de estar aqui”, disse.

Por meio do IPP, a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Universidade de Pernambuco (UPE) mantêm vínculo acadêmico com a Universidade do Porto (UP), criando meios para que os estudantes pernambucanos que vão estudar na cidade de Porto, sobretudo da rede pública, tenham acesso a alojamento, áreas de trabalhos, bolsas de estudos e títulos acadêmicos. 

Os profissionais independentes que pretendem ampliar seus novos negócios de economia criativa, como design e tecnologia digital, também podem contar com a infraestrutura tecnológica do Instituto para desenvolver projetos em Portugal e no Brasil. 

Participaram do encontro o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, e o vice-presidente do IPP, Zeferino Ferreira da Costa Filho. Compõe a comitiva da governadora os secretários estaduais Eduardo Vieira (Gabinete da governadora), Tulio Vilaça (Casa Civil), Rodolfo Pinto (Comunicação), Mauricélia Montenegro (Ciência, Tecnologia e Inovação), Rayane Aguiar (executiva de Relações Internacionais) e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

O ex-presidente Lula e sua família, de acordo com o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), vivenciaram, nessa terça-feira (10), mais um ato atentatório ao Estado democrático de Direito.

A Polícia Civil de Paulínia, em São Paulo, Estado comandado pelo governador tucano Geraldo Alckmin, realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Marcos Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, após uma denúncia anônima sobre uso de drogas no local. Absolutamente nada, no entanto, foi encontrado pelas autoridades policiais e nenhuma transgressão às leis foi constatada.

De acordo com o senador, as iniciativas contra o petista remontam aos tempos dos julgamentos medievais em praça pública e não o atingem apenas, mas afetam toda a população brasileira, já que há um flagrante desrespeito aos princípios básicos previstos na Constituição.

“Exigimos esclarecimentos de Alckmin e de seu secretário de Segurança Pública acerca dos motivos dessa operação descabida e de claro caráter político. Também queremos saber a identificação do autor da falsa denúncia”, afirmou Humberto.

Para o senador, os cidadãos não podem permitir que as instituições públicas do país sejam usadas de forma discricionária e para uso partidário. “Se os tucanos querem investigar drogas, deveriam se preocupar em saber da origem da meia tonelada de cocaína apreendida em um helicóptero de propriedade de um senador mineiro, droga essa que ninguém jamais soube quem era o verdadeiro dono.”

O parlamentar lembrou que o ex-presidente já foi vítima de inúmeros erros graves apenas no âmbito da Operação Lava Jato. Ele citou, por exemplo, a abusiva condução coercitiva em São Paulo para depor e o vazamento ilegal de um grampo de uma conversa telefônica com a então presidenta Dilma Rousseff.

“Até quando iremos assistir a essa série de atentados contra os direitos fundamentais estabelecidos? Esse sistema cruel e autoritário já fez as suas vítimas fatais. Está mais do que na hora de colocarmos um freio aos excessos cometidos para preservar as investigações sérias, imparciais e isentas”, ressaltou.

De autoria da vereadora Liana Cirne, a homenagem reuniu diversos políticos, sindicalistas, movimentos sociais e militantes do Partido dos Trabalhadores. 

A noite da solenidade de entrega do Título de Cidadão Recifense ao deputado federal Carlos Veras (PT) lotou a parte interna e externa do plenário da Câmara Municipal do Recife. A homenagem realizada nesta quinta-feira (14), de autoria da vereadora Liana Cirne (PT), reuniu vereadores do Recife, diversos parlamentares, prefeitos, sindicalistas, movimentos sociais, militantes e apoiadores de diversos bairros da capital pernambucana. 

Além da vereadora autora da proposição e o homenageado da noite, fizeram parte da mesa a senadora Tereza Leitão; o senador Humberto Costa;  o deputado federal Pedro Campos; o deputado estadual e presidente do PT estadual, Doriel Barros;  o secretário de Governo e Participação Social da Prefeitura do Recife, Aldemar Santos, representando o prefeito João Campos; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo Moreira; além do vereador Hélio Guabiraba (PSB), presidente em exercício da Câmara Municipal do Recife, que presidiu a sessão. 

A festa na recepção também  contou com atrações culturais como orquestra e passistas frevo, maracatu e o tradicional bloco Batutas de São José. 

Na tribuna da Câmara, Liana destacou que Carlos Veras tem “presença intensa na capital”, e que já foi abraçado pelo povo do Recife. “Ele também abraçou tudo que o Recife representa. Abraçou nossa cultura, nossa história e a luta por uma cidade melhor para cada cidadão. Veras abraça o Recife e o Recife abraça Veras”.

A entrega do Título de Cidadão do Recife foi antecedida pela exibição de um vídeo, no telão do plenário da Câmara Municipal do Recife. O vídeo reuniu dezenas de depoimentos de várias pessoas sobre a importância política de Carlos Veras. Na sequência, o deputado federal Pedro Campos foi convidado a falar na tribuna. Ele disse que era “uma alegria, como recifense”, participar da entrega de Título de Cidadão ao parlamentar.

A senadora Tereza Leitão foi a segunda a falar. “A entrega desse Título é a formalização de um elo que já existe”, disse. O senador Humberto Costa discursou em seguida. “Esse Título é mais do que um reconhecimento ao seu trabalho e a sua trajetória. É um compromisso que se forma com o Recife e o povo recifense”.

No seu discurso, o mais novo Cidadão do Recife, Carlos Veras, fez agradecimentos às vereadoras e aos vereadores do Recife, em especial a Liana Cirne, pela concessão do Título e disse que estava emocionado. Depois, falou da importância dos vereadores para a formatação das políticas públicas e destacou as lutas dos trabalhadores na conquista dos direitos.

Carlos Veras lembrou da época em que foi morar no Recife para estudar, dos sonhos de um sertanejo na cidade grande, mas também falou do seu envolvimento com a política sindical. Ele citou os nomes de cada “companheira e de cada companheiro” que estiveram com ele nos protestos e manifestações nas lutas contra as reformas administrativas, da previdência, nos protestos contra as manobras que tirariam Dilma da presidência da República. Também lembrou da prisão de Lula, das vigílias na frente da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba; da ascensão de Lula à presidência da República.

Falou, ainda, de sua cidade natal, Tabira; e da cidade que o acolheu, o Recife. “Tabira sempre vai morar em meu coração. Mas o Recife é assim, uma cidade de braços abertos para receber todo mundo, é uma cidade feita de pontes, que liga os filhos matutos aos urbanos; que liga o antigo ao moderno; o rio ao mar”. Ele disse que se reconhece em cada recifense e que, nesta cidade, sente em casa no Recife.

Durante a solenidade foram feitas apresentações culturais com os integrantes do Bloco Carnavalesco Batutas de São José. No final, o presidente da solenidade, vereador Hélio Guabiraba, fez as suas considerações sobre a solenidade e convidou a cantora Isaar, que já havia interpretado o Hino Nacional, na abertura da solenidade, para também interpretar o Hino da Cidade do Recife.

Carta com recomendações foi enviada a partidos políticos

Em carta enviada nesta segunda-feira (5) aos partidos políticos, entidades de defesa dos direitos humanos propõem medidas para o enfrentamento à violência política de gênero e raça nas eleições de 2024. 

O documento é assinado pelo Instituto Marielle Franco, movimento Mulheres Negras Decidem, Rede de Mulheres Negras de Pernambuco, Eu Voto em Negra, Justiça Global, Terra de Direitos, Observatório de Favelas, Coalizão Negra por Direitos, Instituto Alziras e Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas.

Os movimentos defendem maior presença de mulheres negras e periféricas defensoras dos direitos humanos no poder. “E precisamos que elas não sejam interrompidas! Nestas eleições de 2024 temos a oportunidade de garantir que as Câmaras de Vereadores e as prefeituras das nossas cidades tenham mais mulheres, pessoas negras e faveladas que defendem nossos direitos, para que os espaços de tomada de decisão tenham mais a cara do povo”, destaca a carta assinada por mais de 1,5 mil pessoas.

O documento ressalta que a data de hoje – 5 de agosto de 2024 – é o marco do prazo para os partidos deliberarem sobre a formação de coligações e sobre a escolha de candidatas/os aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. “Até hoje, crescem os números de denúncia de casos de violência política, e as mulheres negras seguem sub-representadas na política institucional: de acordo com dados das eleições de 2020, elas contabilizam apenas 6,3% nas câmaras legislativas e 5% nas prefeituras”, indica a carta.

A Lei nº 14.192/2021, aprovada em 4 de agosto de 2021 e considerada a primeira sobre violência política, define que “toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher” representa violência política contra a mulher.

O texto destaca ainda, que apesar da Lei de Violência Política no Brasil ter sido aprovada em 2021 prevendo a responsabilidade dos partidos políticos para prevenir a violência política de gênero e raça e proteger as mulheres na política, isso não ocorre na realidade. “A maioria dos partidos políticos continua negligenciando a necessidade de criação de políticas internas de proteção e segurança efetivas para mulheres negras candidatas e parlamentares, e descumprindo a lei de violência política.”

No entendimento das organizações, não é possível atingir o avanço da participação de mulheres negras nos espaços de poder sem que haja a prevenção e o combate à violência política de gênero e raça.

A diretora executiva do Instituto Marielle Franco, Lígia Batista, disse que o envio da carta aos partidos é uma ação que faz parte da campanha Não Seremos Interrompidas, promovida pela organização em parceria com outras representações da sociedade civil. “Tem como objetivo cobrar dos partidos políticos compromissos e parâmetros para implementação das resoluções do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e da Lei de Violência Política sobre mecanismos de prevenção, proteção e acolhimento de denúncias de violência política”, disse.

Conforme a legislação, no prazo de 120 dias, contado a partir da publicação da nova lei, os partidos políticos deveriam adequar seus estatutos ao disposto no seu texto. “Segundo a lei, o estatuto do partido deve conter, entre outras, normas sobre prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Todos os partidos políticos foram alertados para esse prazo por meio de ofício expedido pela Procuradoria-Geral Eleitoral”, destaca a carta.

O documento acrescenta que, depois de concluído o prazo para adequação, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Ministério Público Eleitoral emitiu, 21 de fevereiro de 2022, uma recomendação aos diretórios nacionais dos partidos políticos para que fizessem as alterações necessárias no estatuto partidário em consonância com o disposto na lei, “valendo-se, para tanto, das melhores orientações e práticas internacionais neste tema”.

A implementação dessa política pública, de fomento de maior participação das mulheres na política, atende às recomendações e orientações de organismos internacionais e dos tratados de que o Brasil é signatário, entre eles, o Protocolo Modelo para Partidos Políticos: Prevenir, Atender, Sancionar e Erradicar a Violência contra as Mulheres na Vida Política (Organização dos Estados Americanos, 2019), e ainda a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará).

Para Lígia Batista, a lei ainda precisa ser aperfeiçoada, melhorada e aplicada, e, além da ampla disseminação das novas regras, são essenciais o monitoramento e a responsabilização dos partidos políticos no combate a essas formas de violência. “A eleição municipal se aproxima e precisamos pautar o debate sobre violência política de gênero e raça e o que ela significa para a vida de mulheres negras como Marielle, que tiveram sua vida atravessada pela violência”, observou.

A carta aponta também o crescimento do extremismo de direita na sociedade e em espaços de poder tanto no Brasil quanto em diversos outros países. “Nesse contexto, os movimentos sociais, organizações da sociedade civil e coletivos de mulheres negras transexuais, travestis e cis vêm protagonizando a resistência a uma série de ataques antidemocráticos e fundamentalistas aos nossos direitos a conquistas importantes, frutos de décadas de luta.”

Um dos retrocessos identificados pelas organizações que prepararam a carta é o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9, aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, no dia 11 de julho deste ano, chamada de PEC da Anistia, que perdoa os partidos políticos que descumpriram a Lei de Cotas de distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de propaganda em rádio e TV no processo eleitoral de 2022.

“Esta PEC fragiliza a Justiça Eleitoral, reduz a integridade dos partidos, além de representar um aval para que os partidos sigam desconsiderando o racismo e a extrema desigualdade de gênero na representação de mulheres e pessoas negras na política”, analisou.

Entre as recomendações, as organizações sociais e as pessoas que assinam a carta pedem que os partidos políticos implementem medidas como garantir um apoio financeiro adequado às pré-candidatas e candidatas vítimas de violência política, “especialmente mulheres negras, trans, travestis e defensoras de direitos humanos, reconhecendo a desigualdade no acesso a redes de apoio e capacidade financeira para lidar com os impactos da violência política”.

O texto pede também o cumprimento integral das recomendações do TSE como divulgar o recebimento dos recursos financeiros do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), por meio do diretório nacional do partido político. Além dos recursos do FEFC, os partidos têm que fazer a distribuição do tempo de propaganda para cumprir integralmente a Recomendação da Procuradoria-Geral Eleitoral nº 1, de 14 dezembro de 2023, em relação às eleições municipais de 2024.

A carta ressalta que os partidos precisam adotar medidas “para prevenir represálias internas contra aquelas mulheres que apresentarem queixas de assédio ou violência política cometida por integrantes da legenda. Cabe ainda aos partidos o oferecimento de apoios jurídico e político em casos de violência política”. As informações são da Agência Brasil.

Placas de concreto serão implantadas pelo DER em um trecho de 1,4 quilômetros da rodovia

Seguem avançando as obras de triplicação da BR-232, no acesso à Região Metropolitana do Recife, no bairro do Curado. A partir do próximo sábado (13), o Governo de Pernambuco, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), dará início a uma nova etapa dos trabalhos e, por isso, haverá interdições e desvios do tráfego de veículos em determinados trechos da via.

As intervenções dessa nova fase abrangerão a implantação de pavimentação em concreto armado nas pistas principais, em um trecho com extensão de 1,4 quilômetros (entre o km 10 e o km 11,4). Esta etapa dos trabalhos na rodovia tem previsão de conclusão de até 45 dias. Os serviços estão sendo executados pelo DER, órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra).

Durante o período de realização das obras, para os veículos que trafegam no sentido Recife, a faixa de rolamento central será interditada no Km 11,4 (após a lombada eletrônica) e o tráfego será desviado pela alça de acesso à BR-408 e segue pela pista local da BR-232, voltando à pista sentido capital no km 10 (em frente ao Atacado dos Presentes). Já para quem trafega no sentido interior, não haverá mudanças na circulação dos veículos e tráfego continuará normalmente pela pista existente.

Iniciadas em março deste ano, as intervenções na BR-232 abrangem um segmento de 6,8 quilômetros e têm prazo previsto para serem concluídas em um ano. A iniciativa é estratégica para melhorar a fluidez da via por onde passam diariamente 67 mil veículos, assegurando a integração dos modais de transporte, fortalecendo a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. O alargamento garantirá o acréscimo de 33% na sessão viária, atrelado aos aspectos urbanísticos do projeto, o que significa uma redução de tempo de uma hora para 25 minutos nos horários de pico, proporcionando uma redução de 58% na duração do trajeto.

A iniciativa conta com o investimento de R$ 100 milhões e as ações são realizadas em parceria com a Prefeitura do Recife. As obras contemplam a requalificação do pavimento em placa de concreto na pista principal e asfalto nas marginais; construção de três passarelas; novo sistema de drenagem; implantação de retornos; realocação e o redimensionamento das paradas de ônibus existentes; implantação de uma ciclovia e calçadas em concreto; paisagismo; iluminação em LED e sinalização viária horizontal e vertical.