Arcoverde: Desembargador nega agravo e mantém rito que pode anular eleição da Câmara

O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) cumprirá na região do Pajeú. O legislador está priorizando agora o debate sobre o Pacto Federativo. Alencar foi um dos maiores debatedores da reforma política, e acabou tendo suas expectativas frustradas com um texto que lembra remendo novo em calça velha.

Agora, quer debater a distribuição de recursos federais, que hoje é feita de forma desigual, com 70% do dinheiro ficando com a União e apenas 30% repassados aos estados e municípios.

Uma delas vai acontecer na próxima segunda-feira (19), na Câmara Municipal de Serra Talhada, por proposição do vereador Marcos Oliveira.

Dentre as atividades, Alencar estará dia 19 de outubro, às 09h, na Câmara Municipal de Serra Talhada. O Deputado quer debater e colher contribuições da sociedade, instituições públicas, privadas e autoridades, sobre o novo Pacto Federativo.

Antes de Serra Talhada, no sábado (17) ele estará em São José do Egito, Tabira e Afogados da Ingazeira. E no domingo visita Custódia e Santa Cruz da Baixa Verde.

Em Afogados da Ingazeira, Tadeu chega no sábado no fim da tarde, onde será recebido pelo prefeito José Patriota. Às 18h30 tem encontro com blogueiros e visita a Rádio Pajeú.

Agora a noite, ex-presidente se encontra com o governador Paulo Câmara.

Por André Luis

Após a sua chegada ao Recife, o ex-presidente Lula se reuniu com o Diretório do PT e lideranças do partido no hotel onde está hospedado na capital pernambucana.

Lula chega a Pernambuco em busca de consolidar alianças no Estado para pavimentar a sua candidatura ao Planalto em 2022.

Agora a noite, o ex-presidente irá ao Palácio do Campo das Princesas para se reunir com o governador, Paulo Câmara (PSB), e lideranças socialistas durante um jantar. No prato principal, o apoio do PSB a sua candidatura e uma possível aliança.

A presença do prefeito do Recife, João Campos (PSB), e da ex-primeira dama do Estado Renata Campos também são aguardadas.

No Twitter, a presidente nacional do PT, deputada Gleise Hoffmam destacou a reunião com as lideranças do partido no Estado.

“Nossa primeira conversa em Pernambuco foi com companheiros(as) do PT, dirigentes, lideranças. Um papo aberto sobre a responsabilidade do partido frente a situação triste que vive o Brasil e o povo brasileiro. Bom início para nossa visita pelo Nordeste”, tuitou Gleise.

A  Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira iniciou hoje o pagamento escalonado dos servidores municipais. Agora, o pagamento não acontece todo em uma só data e sim com cada secretaria tendo sua data de recebimento.

 “Fizemos isso atendendo a uma solicitação da Caixa. Recebíamos muita reclamação de que, por conta do grande volume de servidores na agência, às vezes faltava dinheiro nos caixas eletrônicos. Escalonando o pagamento, a Caixa vai ter mais condições de se planejar para atender melhor ao nosso servidor,” declarou Ney Quidute, Secretário de Finanças do município (foto).

Com o pagamento iniciado hoje, serão injetados R$ 2,1 milhões na economia de Afogados da Ingazeira, referentes ao pagamento de 1.551 servidores públicos municipais, incluindo aposentados e pensionistas, segundo nota.

Estão recebendo hoje (26), servidores das Secretarias Municipais de Administração, Agricultura, Assistência Social, Controle Interno, Cultura e Esportes, Infraestrutura, Finanças, Transportes, Ouvidoria, Procuradoria e Gabinete.

Dia 27 de Fevereiro (Sexta-feira) recebem servidores da Educação, aposentados e pensionistas. Dia 2 de Março (Segunda-feira), 1º dia útil, o pagamento será para servidores da Saúde (comissionados e efetivos pagos com recursos do município). O calendário será concluído dia  3 de Março (Terça-feira), 2º dia útil para servidores dos programas da saúde mantidos com recursos do Governo Federal, a exemplo da atenção básica, vigilância sanitária e atenção especializada.

Militantes do PT e do PSDB entraram em confronto na tarde desta quinta-feira (23), no Centro de São Paulo. Bandeiras de ambos os partidos foram usadas como armas em frente ao Theatro Municipal.

Segundo a Polícia Militar, ninguém foi preso. Não havia informação de feridos.

O secretário de comunicação do diretório municipal do PT, João Bravim, disse que o partido lamenta o ocorrido e recomenda à militância que não aceite provocações.

Segundo ele, os militantes realizam manifestação na área central desde o primeiro turno e, hoje, cerca de 40 petistas se depararam com cerca de 200 tucanos embarcados em três ônibus. A briga foi separada pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).

O coordenador da campanha de Aécio Neves na capital paulista, Andrea Matarazzo, disse, por meio de sua assessoria, que não tem detalhes do que ocorreu. Ele acrescentou que episódios como esse são lamentáveis, porque esse não é o espírito de uma campanha eleitoral.

O ex-governador de São Paulo, Alberto Goldman, disse que o episódio não é nada de especial. “Não tem nenhuma importância. É atrito que acontece em meio a campanha eleitoral. Não é nada que preocupe”, afirmou.

O Ministro do TSE Roberto Barroso negou provimento ao Recurso especial Eleitoral impetrado pela Coligação encabeçada por Nicinha Brandino e Maria Genedi da Frente Popular Para Tabira Avançar contra acórdão do TER que  que já havia divulgado improcedente o pedido.

Em junho de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco decidiu por cinco votos contrários e um favorável a negativa ao recurso da chapa que perdeu as eleições de 2016. Tiveram o entendimento de que não há motivação jurídica para cassação da chapa. A decisão também foi contrária ao parecer do Ministério Público Eleitoral que opinou pela  procedência do pedido constante do Recurso Contra Expedição de Diploma.

A defesa de Nicinha e Maria Genedi recorreu ao TSE, após admissibilidade do próprio Tribunal Regional Eleitoral, através do então presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo em setembro daquele ano.

Os recorrentes alegaram que Zé Amaral perdera seus  direitos políticos, contaminando a chapa com o candidato a prefeito Sebastião Dias, por força do trânsito em julgado de Acórdão do TJPB que julgou procedente Ação Civil Pública por ato de improbidade condenando o vice eleito a suspensão dos direitos políticos por seis anos. “Ocorre que após a conclusão do recurso especial a este relator,  os recorrentes informaram em petição que o ora recorrido José Amaral Alves Morato interpôs recurso Especial nos autos da Ação Civil Pública, suscitando a intempestividade recursal”.

Só que, diz Barroso, em consulta processual no STJ, o recurso especial interposto por José Amaral foi conhecido e provido pela relatora  Ministra Assussete Magalhaes, fato inclusive noticiado por este blog, em março deste ano.

De forma monocrática a Ministra conheceu e deu provimento ao Recurso Especial, conforme resenha na movimentação processual. A defesa de Amaral alegou que os atos praticados em 2ª instância estariam nulos, tendo em vista que o defensor dativo nomeado não teria sido intimado pessoalmente dos atos processuais quando aportados no Tribunal da Paraíba.

Já era prenunciado que com essa decisão poderia ficar comprometido o Recurso Eleitoral proposto pela Coligação Frente Popular para Tabira Avançar, liderada por Nicinha e Genedi no TSE, que alegava que o processo de José Amaral no Tribunal de Justiça da Paraíba teria transitado em julgado.

Pois foi exatamente o que alegou o Ministro Barroso: “nesse contexto portanto, não há que se falar em trânsito e julgado do Acórdão do TJPB. Como resultado, não se efetivou no caso a suspensão dos direitos políticos do candidato. Estando o recorrido José Amaral no pleno exercício dos seus direitos políticos, afasta-se a alegação de que não preencheria a condição de elegibilidade, mostrando-se inadmissível o acolhimento do pedido recursal de cassação dos diplomas de prefeito e vice de Tabira”, conclui.     A decisão foi encaminhada pelo advogado e Desembargador aposentado Roberto Moraes ao blog.

Veja decisão : Dec Monocratica