Arcoverde: com medo, governistas tentam barrar CPI no Tapetão

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (9) e no próximo dia 16 serão contemplados com a gratuidade no transporte público. 

O Governo de Pernambuco, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria Estadual de Educação (SEE), vai liberar o uso pelos estudantes matriculados na rede que possuem o cartão VEM Passe Livre RMR, para que se desloquem até os locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“A gratuidade da passagem oferece tranquilidade para o aluno chegar ao seu local de prova, garantindo que ninguém perca a oportunidade de realizar o Enem em toda Região Metropolitana do Recife. A prova do Enem é o momento mais esperado do ano para os nossos estudantes. É a consolidação da preparação que tiveram durante todo o ano, ao lado dos nossos professores da rede estadual e de toda a família”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Essa medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a educação e com a igualdade de oportunidades, assegurando que nenhum aluno fique de fora do Enem”, destacou o diretor-presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Matheus Freitas.

REFORÇO – Além da gratuidade, também será realizado um reforço significativo na frota de ônibus. Por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, o Governo do Estado vai reforçar a frota e as viagens em 24 linhas da Região Metropolitana do Recife – RMR. Serão 164 ônibus à disposição que, no total, farão 1.536 viagens ao longo do dia.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, por meio da equipe técnica composta por integrantes de todas as secretarias municipais, concluiu a revisão do Plano Diretor Municipal. A entrega do documento à Câmara Municipal aconteceu nesta sexta-feira (17).

A Revisão do Plano Diretor é uma obrigação legal do Município prevista em Lei e foi estruturada em cinco etapas. Contou com um processo participativo amplo, democrático e transparente. 

“No processo de elaboração foram realizadas diversas atividades participativas, tanto internamente, quanto com a participação da sociedade, a exemplo de audiências públicas, oficinas presenciais, reuniões setoriais, reuniões comunitárias urbanas e rurais, além de pesquisa realizada por meio de formulário on-line e entrevistas presenciais, nas áreas urbanas e rurais. Também foram realizadas visitas a áreas de preservação como a Serra do Giz e o Rio Pajeú”, destacou o coordenador do processo de revisão, Fernando Moraes.

A entrega do projeto de lei é a consolidação de todo esse processo por parte da Prefeitura. A partir de agora, inicia-se uma nova fase de debates no âmbito do Legislativo municipal. A proposta elaborada pelo Município busca corrigir rumos e promover aperfeiçoamentos ao atual Plano Diretor, respeitando todas as suas premissas com relação aos Objetivos e Diretrizes da Política de Desenvolvimento Urbano. O maior propósito do Plano Diretor é a construção de territórios mais democráticos, dinâmicos, seguros, sustentáveis e atraentes para morar e empreender na cidade. 

A entrega contou com as presenças do Presidente da Câmara, Rubinho do São João, e dos vereadores Douglas Eletricista, Reinaldo Lima, Gal Mariano, Cesar Tenório e Edson Henrique.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicou nesta sexta-feira (8) uma decisão relevante sobre a Prefeitura Municipal de Sertânia. Durante a 37ª Sessão Ordinária do Pleno, realizada no dia 30 de outubro de 2024, o TCE-PE analisou o recurso ordinário interposto no Processo nº 2155950-8, apresentado por Lucicleide Xavier Ferreira dos Santos, ex-gestora da unidade, contra uma decisão anterior do tribunal que identificava falhas na prestação dos serviços de limpeza urbana no município.

Entre as principais irregularidades apontadas pela auditoria do TCE-PE estão a ausência de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, deficiências no projeto básico de coleta domiciliar de lixo e o acúmulo de resíduos e entulho nas ruas de Sertânia, indicando precariedade nos serviços contratados. 

Também foram identificadas planilhas orçamentárias superdimensionadas, resultando em despesas indevidas ao erário público. A auditoria destacou que a falta de planejamento e controle efetivo da gestão municipal contribuiu para a má qualidade dos serviços de limpeza e para o impacto negativo na saúde e no meio ambiente.

No entanto, com base em análise técnica e observando o prazo prescricional de cinco anos, o tribunal reconheceu a prescrição da pretensão de ressarcimento do valor que seria imputado à gestora. Segundo o acórdão T.C. nº 1916/2024, a última interrupção do prazo ocorreu em 29 de maio de 2019, ultrapassando, portanto, o período permitido para aplicação da penalidade. Com isso, o débito que inicialmente somava R$ 324.671,48 foi excluído da decisão.

Apesar do afastamento da imputação de ressarcimento, o tribunal manteve o parecer de irregularidade dos serviços analisados, reforçando a necessidade de uma gestão mais responsável na administração dos recursos públicos. A decisão será encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para que tome ciência dos fatos e avalie a adoção de eventuais medidas cabíveis.

O relator do processo, Conselheiro Substituto Ruy Ricardo Harten Júnior, destacou que a decisão se fundamentou na análise detalhada realizada pela auditoria do tribunal, que, embora tenha acolhido parcialmente os argumentos da defesa, confirmou as falhas estruturais na prestação dos serviços.

A decisão do TCE-PE alerta para a importância de práticas de governança e transparência na administração municipal, especialmente em áreas críticas como a limpeza urbana e a gestão de resíduos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população e a preservação ambiental.

Adilson Gomes continua buscando levá-lo ao PSB, diz jornalista

Sem fazer barulho, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, desligou-se do PT e está sem pressa para se filiar a um novo partido. Ele será candidato a deputado estadual ou a federal em 2022, com grandes chances de ser eleito.

O candidato do grupo à sua sucessão será a secretária municipal de saúde, Márcia Conrado, que já tomou gosto pela candidatura. Luciano Duque já pertenceu ao PSB e foi muito próximo, politicamente, do ex-governador Miguel Arraes. Candidatou-se pelo PT em 2012 porque todas as outras legendas estavam sob controle de seus adversários.

O secretário-geral do PSB, Adilson Gomes, que é seu amigo, há tempos o cerca com o intuito de levá-lo para o PSB, mas ele ainda não lhe deu resposta. A informação é do blogueiro Inaldo Sampaio.

O candidato a governador Armando Monteiro (PTB) defendeu nesta quarta-feira (30), durante encontro com publicitários do Fórum Empresarial de Propaganda de Pernambuco, no Espinheiro, Zona Norte do Recife, a ampliação dos investimentos no Estado. Ao lado do seu vice, Paulo Rubem (PDT), Armando afirmou que o ciclo positivo de crescimento econômico dos últimos anos poderia ter sido maior se o Estado tivesse melhorado a sua capacidade de investimentos com recursos próprios e criado um ambiente mais amistoso para a captação de parceiros privados.

“Nós poderíamos ter criado um espaço fiscal melhor para o investimento”, afirmou Armando. “Houve um crescimento extraordinário da receita, que coincidiu com o período que o Brasil cresceu e com o novo ciclo econômico no Estado”, reconheceu o senador licenciado, enfatizando que a arrecadação de impostos em Pernambuco cresceu 79%, entre 2009 e 2013. Mas as despesas com o custeio da máquina aumentaram 113%, mais do que a receita, o que impediu que o governo pudesse fazer investimentos de maior porte com recursos próprios.

“Pernambuco poderia ter uma poupança corrente de duas vezes e meia o que tem”, destacou Armando – o montante de recursos próprios para investimento do Estado varia de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão. “Mesmo se considerarmos os empréstimos, Pernambuco só investe, em média, 11% de sua recente corrente líquida. O Ceará, por exemplo, investe em torno de 22%. Pernambuco está abaixo da média do Nordeste nesta questão”, enfatizou.

Armando também defendeu uma mudança no modelo de captação de parceiros privados por meio do estabelecimento de um ambiente regulatório mais apropriado, seja pela questão tributária, seja pela criação de novos padrões de relacionamento no âmbito das Parcerias Público-Privadas (PPPs).

“Pernambuco não tem estrutura para gerir as PPPs. Se você não fizer desde o início algo que seja bem formulado, se você não identifica corretamente os parceiros e se você não tem estrutura para fiscalizar, a PPP pode ser um grande problema”, explicou Armando, sugerindo a criação da Empresa Pernambucana de Participações.