Arcoverde: Célia Cardoso faz denúncias contra hospital e cobra mais segurança

O Governo de Pernambuco enviou, na última segunda-feira (20), Projeto de Lei (PL) para atualizar a Lei nº 10.489, que corresponde à distribuição da parcela do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) destinada aos municípios. A reformulação propõe novos critérios para a distribuição mais equitativa do tributo, alem da garantia de os municípios não perderem arrecadação do imposto de 2023 para 2024. A proposta foi construída por meio de diálogo a partir de um Grupo de Trabalho composto por representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), além do Executivo estadual.

“Precisamos garantir a divisão de recursos mais igualitários para os municípios pernambucanos porque todos enfrentam problemas similares. Então temos dialogado muito, por meio de grupo de trabalho, critérios mais equânimes. Alguns municípios com populações similares têm disparidade em termos de receita do ICMS, e a proposta é não ter essa forte diferença. Além disso, um dos principais critérios foi a garantia de que nenhum município teria perda de arrecadação de 2023 para 2024, o que está sendo atendido pelo Projeto de Lei enviado à Alepe”, destaca a governadora Raquel Lyra.

Entre as principais mudanças sugeridas estão a redução do peso do critério de Valor Adicionado, que indica o que cada município tem correspondente à atividade econômica formal, ou seja, registrada por meio de nota fiscal através da Secretaria da Fazenda. Atualmente, este critério representa um peso de 75% na construção do indicador final de divisão do ICMS. E a proposta de atualização trazida pelo Projeto de Lei é que seja atualizado para 65%, mínimo permitido pela Constituição.

Com essa redução, a proposta prevê a criação de um novo indicador, chamado de Complemento do Valor Adicionado, que seria direcionado exclusivamente para os municípios que atualmente têm baixo valor adicionado per capita, ou seja, aqueles que têm valor adicionado abaixo da média do Estado. Ao canalizar os recursos para esses municípios, o objetivo é exatamente reduzir a diferença de transferência de ICMS entre os municípios, criando uma distribuição mais igualitária.

De acordo com o secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional, Fabrício Marques, o processo de discussão contou com vários entes que colaboraram para a construção da proposta. “Este Projeto de Lei é exatamente a conclusão do grupo de trabalho que foi formado por três prefeitos representando a Amupe, três deputados representando a Alepe e três secretários representando o Executivo estadual. Os prefeitos participaram ativamente para rediscutir o formato de divisão de ICMS entre os municípios pernambucanos de maneira consensual”, afirma.

Para garantir que nenhum município receberá no próximo exercício (2024) repasses menores do que os efetuados neste ano, também está prevista no PL a criação da Compensação Anual. Este indicador irá redistribuir uma parte do ICMS para aqueles municípios que teriam eventual perda na arrecadação. Essa metodologia garantirá que todos os municípios tenham, no mínimo, a mesma receita repassada em 2023. “Essa foi uma das diretrizes estabelecidas pela governadora, por isso criamos essa variável de compensação em que foi reservada uma parte desse recurso do ICMS para distribuir para aqueles municípios que eventualmente pudessem ter perda de arrecadação”, explica o secretário Fabrício Marques.

Presidentes do Congresso e do STF trocaram farpas nos últimos dias.
Após reunião no Itamaraty, ele disse que ministra é ‘exemplo de caráter’.

Do G1

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), declarou nesta sexta-feira (28), após reunião para discutir a segurança pública no país, que tem “muito orgulho” de ser presidente do Congresso Nacional no momento em que a ministra Cármen Lúcia preside o Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos últimos dias, declarações de Renan contra o Judiciário geraram críticas públicas da ministra. A troca de declarações começou quando Renan criticou a Operação Métis, que apura suposta tentativa de policiais do Senado de obstruir investigações de parlamentares na Operação Lava Jato.

Após a ação nas dependências do Senado, o peemedebista disse que um “juizeco” de primeira instância não pode, a qualquer momento, “atentar contra um poder”.

A afirmação do senador gerou reação da ministra Cármen Lúcia. Durante sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a presidente do STF pediu “respeito” ao Poder Judiciário e disse que “onde houver um juiz destratado, eu também sou”.

”Aproveitei a oportunidade [da reunião] para dizer que tenho muito orgulho, é um orgulho que vou levar para a minha vida, de ser presidente do Congresso Nacional no exato momento em que Cármen Lúcia é presidente do Supremo Tribunal Federal”, disse Renan após a reunião.

“Ela é, sem dúvida nenhuma, o exemplo do caráter que nós precisamos, que identifica o povo brasileiro”, concluiu o peemedebista.

Ao final da reunião, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, concedeu entrevista e afirmou que o tom das conversas entre os presidentes do três poderes foi “extremamente amável e colaborativo”.

“Nenhum sinal de problema interpessoal ou o que seja entre todos os integrantes que participaram de uma maneira extraordinariamente harmônica e cooperativa”, disse o ministro.

Pedido de desculpas – Na noite desta quinta (28), segundo a GloboNews, Renan ligou para a presidente do Supremo para se desculpar. No telefonema, tentou explicar as declarações que deu durante a semana e disse a Cármen Lúcia que admirava o trabalho dela na presidência do STF.

Renan, segundo a GloboNews, também disse que somente quis defender o Senado e o Legislativo, da mesma forma que ela fez ao responder às críticas e defender o Judiciário. De acordo com a GloboNews, a ministra aceitou o pedido de desculpas.

Reunião sobre segurança – Além de Renan e Carmen Lúcia, o encontro no Palácio do Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, foi também foi comandado pelo presidente Michel Temer.

Além dos chefes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, foram chamados para a reunião desta sexta o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, os ministros Alexandre de Moraes (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Sérgio Etchegoyen (Segurança Institucional), José Serra (Relações Exteriores), Dyogo de Oliveira (Planejamento), o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia.

Também foram à reunião desta sexta os comandantes da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal, do Exército, general Eduardo Villas Bôas e da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Nivaldo Rossato.

Na chegada ao palácio, o grupo entrou por uma entrada lateral, atravessou o salão térreo e foi para uma sala reservada, sem falar com a imprensa. O encontro começou pouco depois das 11h, o horário marcado, e se estendeu com um almoço.

Os professores da Educação Infantil de Sertânia receberam nesta quarta-feira (13/07) um treinamento básico de primeiros socorros.

A iniciativa promovida pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação tem como objetivo proteger as crianças da rede municipal de ensino de acidentes que podem ocorrer em ambientes escolares.  

O curso, que aconteceu na Sala de Formação Paulo Freire, foi ministrado pelo 2° Sgt BM Alexandro de Sousa Barbosa, do 9° Grupamento de Bombeiros de Arcoverde. A atividade atende à Lei 13.722/18, conhecida como Lei Lucas.

Durante o treinamento, os professores receberam instruções teóricas e práticas, de forma lúdica e dinâmica, sobre como proceder em casos de hemorragias externas, hemorragia nasal, ferimentos na cabeça, fraturas de braço, de perna e de dedo e ainda foram abordadas técnicas de engasgo e como atuar em casos de desmaio.

De acordo com a secretária de Educação de Sertânia, Simoni Laet, os profissionais que participaram do curso ficaram muito satisfeitos. 

“O aprendizado da formação que realizamos hoje é de extrema importância para todos de uma instituição escolar, tanto pela preservação da vida como pela tranquilidade e segurança de todas as crianças. Muitas pessoas não sabem como agir diante de situações de emergência, mas com o conhecimento das técnicas dos primeiros socorros, podem salvar vidas”, disse.

Segundo Simoni Laet, a ideia é tornar as escolas de Sertânia cada vez mais seguras e por isso essa atividade chegará a mais professores. 

“Hoje foi o momento com os professores da Educação Infantil, dos que cuidam das crianças de 3 a 5 anos. Iremos promover outros momentos para os professores do Ensino Fundamental – anos iniciais”, pontuou Simoni.

O objetivo é capacitar os professores e funcionários para identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas, até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível.

Em parceria com o Instituto Múltipla, o blog divulga ao meio dia desta quinta (14), mais uma pesquisa de avaliação de gestores da região.

Dessa vez, a avaliação é da gestão Kelvin Cavalcanti, de Venturosa.

Em outubro do ano passado, o nome do PSD venceu as eleições com 51,91% dos votos válidos. Apoiado pelo então prefeito Doutor Eudes, bateu Adrianno do Posto e  Ernandes da Farmácia.

Foi notícia ao renunciar ao salário de prefeito. Engenheiro concursado do Departamento Nacional de Infraestrutura – DNIT, Kelvin anunciou a opção pelo salário do órgão federal.

Foram 300 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no município de Venturosa. O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 5,7%. Os dados foram coletados dias 8 e 9 de agosto.

A pesquisa avalia a gestão, com o aprova e reprova, além de trazer a classificação, de quem a avalia como boa, ruim, regular, ótima ou péssima.