Arcoverde: Cantor Vertin Moura cobra cachê do São João e critica gestão da Cultura

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (19) a votação do projeto de lei que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil, prevendo a obrigação do poder público de zelar pelo adequado desenvolvimento da aprendizagem do estudante. A matéria será enviada ao Senado.

O texto aprovado é um substitutivo da deputada Luisa Canziani (PSD-PR) para o Projeto de Lei 3179/12, do deputado Lincoln Portela (PL-MG). Para usufruir da educação domiciliar (também chamada pelo termo em inglês, homeschooling), o estudante deve estar regularmente matriculado em instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.

Pelo menos um dos pais ou responsáveis deverá ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. A comprovação dessa formação deve ser apresentada perante a escola no momento da matrícula, quando também ambos os pais ou responsáveis terão de apresentar certidões criminais da Justiça federal e estadual ou distrital.

Nas votações desta quinta-feira, o Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto.

“O projeto traz uma série de balizas para que possamos assegurar o desenvolvimento pleno dessas crianças. Defender o homeschooling não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras”, disse Luisa Canziani.

Crime e encarceramento

Ao defender a matéria, o líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que o texto aprovado descriminaliza a atividade. “Hoje, temos polícia na porta dos pais e conselho tutelar cobrando a presença das crianças na escola”, afirmou.

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) lembrou que 11 mil famílias já optaram pela educação domiciliar. “Nós temos que atender a todos”, argumentou.

Contra o projeto, o deputado Rogério Correia (PT-MG) teme que o ensino domiciliar prejudique o convívio social das crianças. “O que se está propondo é um encarceramento de crianças e de jovens. Encarceramento ideológico, religioso, político, social. É uma visão errada”, afirmou.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) acusou a proposta de seguir interesses do mercado. “A partir do momento em que se aprova e se regulamenta a educação domiciliar, aumenta a necessidade de produção de materiais didáticos específicos para o atendimento a essas famílias.”

Transição

Se o projeto for aprovado pelo Senado e virar lei, as regras entrarão em vigor 90 dias após sua publicação e para quem optar pela educação domiciliar nos dois primeiros anos haverá uma transição quanto à exigência de ensino superior ou tecnológico.

Deverá haver a comprovação da matrícula em instituição de ensino superior ou de educação profissional tecnológica, comprovação anual de continuidade dos estudos com aproveitamento e conclusão em período de tempo que não exceda em 50% o limite mínimo de anos para seu término.

Obrigações da instituição

O texto lista algumas obrigações das escolas nas quais o aluno de educação domiciliar estiver matriculado, como a manutenção de cadastro desses estudantes, repassando essa informação anualmente ao órgão competente do sistema de ensino. 

A escola deverá ainda acompanhar o desenvolvimento do estudante por meio de docente tutor da instituição de ensino, inclusive com encontros semestrais com os pais ou responsáveis, com o educando e, se for o caso, com o preceptor.

No caso de estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, equipe multiprofissional e interdisciplinar da rede ou da instituição de ensino em que ele estiver matriculado deverá fazer uma avaliação semestral de seu progresso.

A escola ou a rede de ensino deverão fazer encontros semestrais das famílias optantes pela educação domiciliar para intercâmbio e avaliação de experiências.

Já o conselho tutelar, nos termos da legislação, deverá fiscalizar a educação domiciliar.

O texto também garante isonomia de direitos e proíbe qualquer espécie de discriminação entre crianças e adolescentes que recebam educação escolar e educação domiciliar, inclusive quanto à participação em concursos, competições, eventos pedagógicos, esportivos e culturais.

Apesar de poderem receber educação domiciliar, estudantes com direito à educação especial também deverão ter acesso igualitário a salas de atendimento educacional especializado e a outros recursos de educação especial.

Pais ou responsáveis

Para garantir o aprendizado na educação domiciliar, os pais deverão cumprir os conteúdos curriculares de cada ano escolar do estudante de acordo com a Base Nacional Comum Curricular, admitida a inclusão de conteúdos curriculares adicionais.

Os responsáveis terão de garantir a convivência familiar e comunitária do estudante e a realização de atividades pedagógicas para promover a formação integral do estudante, contemplando seu desenvolvimento intelectual, emocional, físico, social e cultural.

Nesse sentido, terão de manter registro periódico das atividades pedagógicas realizadas e enviar, à escola na qual está matriculado, relatórios trimestrais dessas atividades.

Quando a escola à qual o aluno estiver vinculado for selecionada para participar de exames do sistema nacional, estadual ou municipal de avaliação da educação básica, o estudante de educação domiciliar deverá também participar dessas avaliações anuais de aprendizagem.

Impedimentos

O PL 3179/12 proíbe que pais ou responsáveis sob determinadas condições optem pela aplicação da educação domiciliar. Assim, não poderão fazer a opção aqueles condenados ou em cumprimento de pena por crimes previstos: no Estatuto da Criança e do Adolescente; na Lei Maria da Penha; no Código Penal, quando suscetíveis de internação psiquiátrica; na Lei de Crimes Hediondos; e na lei de crimes relacionados a drogas (Lei 11.343/06).

Entretanto, aqueles que puderem optar pela educação domiciliar não responderão por abandono intelectual da instrução primária, conforme previsto no Código Penal, que prevê detenção de 15 dias a um mês ou multa.

Avaliações

Quanto às avaliações para certificar a aprendizagem, o texto aprovado remete sua realização à escola na qual o estudante está matriculado. Para a educação pré-escolar, será realizada uma avaliação anual qualitativa e cumulativa dos relatórios trimestrais que os pais devem enviar.

Nos ensinos fundamental e médio, além desses relatórios, deverá haver avaliação anual com base no conteúdo curricular, admitida a possibilidade de avanço nos cursos e nas séries, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases (LDB).

Se o desempenho do estudante nessa avaliação anual for considerado insatisfatório, uma nova avaliação, em caráter de recuperação, será oferecida no mesmo ano.

Quanto à avaliação para o estudante com deficiência ou transtorno global de desenvolvimento, ela será adaptada à sua condição.

Perda do direito

Os pais ou os responsáveis legais perderão o direito de optar pela educação domiciliar em quatro situações: se forem condenados pelos crimes tipificados nas leis citadas; quando a criança, na educação pré-escolar, mostrar insuficiência de progresso em avaliação anual qualitativa em dois anos consecutivos; se o estudante do ensino fundamental ou médio for reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos ou se não comparecer a elas sem justificativa; ou se o estudante com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento, de acordo com suas potencialidades, obtiver insuficiência de progresso em avaliação semestral por duas vezes consecutivas ou três vezes não consecutivas. As informações são da Agência Câmara de Notícias

O caminho natural das investigações do Departamento de Justiça dos Estados Unidos segue seu curso dia após dia. No dia seguinte à renúncia da presidência da Fifa, Joseph Blatter passa a figurar entre os investigados no inquérito norte-americano. A informação é da Gazeta Esportiva.

Segundo a imprensa local, a Justiça dos EUA espera cooperação de algumas das figuras indiciadas sob acusação de extorsão e lavagem de dinheiro para descobrir se Blatter tomou parte das ilegalidades. A intenção das autoridades é apurar a relação de Blatter com alguns dos 14 envolvidos. A expectativa é que o agora ex-presidente da Fifa em algum momento dê seu depoimento para esclarecer possíveis pontos obscuros.

A investigação chega ao principal cartola do futebol mundial poucas horas após sua renúncia do cargo na Fifa. Ele tinha sido reeleito na sexta-feira, dois dias depois de o escândalo de corrupção resultar em sete presos de 14 pessoas indiciadas. O processo tem sido liderado pela Promotoria dos Estados Unidos.

No discurso de renúncia, Blatter argumentou que sua saída acontece porque seu quinto mandato consecutivo “não parece ser apoiado por todos no mundo do futebol”. Ele ainda entende que a entidade que comandou desde 1998 precisa de uma profunda reestruturação. O mandatário permanece no cargo até que um congresso extraordinário eleja o novo presidente entre dezembro de 2015 e março 2016.

O deputado federal Gonzaga Patriota participou, nesta segunda-feira (13), da missa que marcou a passagem dos 60 dias da morte do ex-governador Eduardo Campos. A missa foi celebrada na Paróquia Militar de São Miguel Arcanjo, em Brasília.

A viúva Renata Campos e seus cinco filhos estiveram presentes no local. Outras lideranças do PSB, como o governador João Lyra (PSB), o prefeito Geraldo Júlio (PSB), o deputado federal Beto Albuquerque (PSB), o governador eleito Paulo Câmara (PSB), o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) e outros parlamentares socialistas, participaram do evento.

O filho mais velho de Eduardo Campos, João Campos, discursou em nome da família e agradeceu as homenagens que estavam sendo prestadas ao seu pai. “Estou agradecido. Esse momento de fé deixa a minha família muito confortada. São tantos amigos espalhados de todo país que estão aqui presentes. Vocês ajudaram o meu pai a construir o PSB e o projeto nacional do partido e vão ajudar a honrar o legado do meu pai”, disse.

Tendo em vista possibilitar uma melhor sonorização em conjunto com o novo sistema de projeção digital, o Cinema Rio Branco, em Arcoverde, recebeu a inspeção do coordenador técnico de áudio e vídeo, Tomi Terahata. Ele é, responsável pelo planejamento do serviço de sonorização adequado, indicado pelo GT Cine de Ruas, do qual o equipamento cultural faz parte.

 “Esta primeira visita serviu para fazermos uma avaliação nos equipamentos que o cinema já dispõe e a partir de agora, estamos averiguando como a projeção digital ficará acoplada ao sistema de som que queremos implantar”, explicou Tomi. “Já fizemos alguns testes e com isso estamos detectando necessidades em termos de equipamentos. Posteriormente, faremos as recomendações para uma solução definitiva que possibilite em um curto período de tempo, que o cinema conte com uma qualidade melhor do que a que já possui atualmente”, garantiu o coordenador de áudio e vídeo.

Reaberto no último dia 5 de junho, o Cinema Rio Branco, que é mantido pela Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Cultura e Comunicação, estará fechado até a primeira quinzena do mês de agosto, para execução de manutenções técnicas e pequenos reparos em sua estrutura predial.

“Pegamos o cinema com muitos problemas estruturais e técnicos, a nossa luta é incansável para garantir o espaço e mantê-lo aberto. A aquisição do novo projetor e a assinatura do acordo de cooperação com a secretaria de cultura do estado foram os primeiros passos. Nosso objetivo é sempre oferecer o melhor a nossa população, por isso nosso cuidado com cada detalhe”, enfatizou a prefeita Madalena Britto. Hoje a equipe está no Cine São José, Afogados da Ingazeira.